Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Nos Empresas, devido à persistente falha técnica no serviço de telefone fixo contratado para o meu restaurante. Estou há mais de dois meses com problemas no referido serviço, situação que já motivou diversas intervenções da assistência técnica, sem que até ao momento tenha sido apresentada ou implementada qualquer solução definitiva. O problema mantém-se, afetando gravemente o funcionamento do meu negócio, com chamadas constantemente perdidas e impacto direto no atendimento aos clientes. Ressalto ainda a total ausência de acompanhamento por parte do gerente de conta, que deveria garantir apoio e resolução célere, o que não aconteceu. Não foi apresentada qualquer solução alternativa, compensação, ou sequer uma explicação clara para a demora na resolução do problema. Apesar da clara falha na prestação do serviço, continuo a receber e a pagar faturas mensais no valor aproximado de 170€, como se o serviço estivesse a ser prestado de forma normal, o que não corresponde à realidade. Considero esta situação inadmissível, demonstrando falta de profissionalismo, incumprimento contratual e desrespeito pelo cliente empresarial. Solicito: • Resolução imediata e definitiva do problema técnico • Revisão e compensação dos valores faturados durante o período em que o serviço não foi devidamente prestado • Um posicionamento formal da Nos Empresas sobre esta situação Caso contrário, reservo-me o direito de avançar com outras medidas junto das entidades competentes.

Na sequência da reclamação apresentada, informo que a NOS procedeu à troca do router, intervenção que não resultou em qualquer melhoria, mantendo-se o serviço de internet instável, com falhas constantes e qualidade manifestamente insuficiente. Face à inexistência de melhorias, voltei a contactar o apoio ao cliente para solicitar nova assistência e o cancelamento do contrato por falta de serviço. Foi-me indicado que o cancelamento poderia ser equacionado e que seria contactada no prazo de 24 horas. Esse contacto nunca ocorreu, tendo sido necessário voltar a ligar por minha iniciativa. Nesse novo contacto, a NOS recusou novamente o cancelamento do contrato, informando que apenas existiam duas opções: Alteração para fibra, com acréscimo de novo período de fidelização; Pagamento adicional mensal (2 a 3 euros) para aquisição de extenders. Importa referir que já utilizei extenders anteriormente, sem qualquer sucesso, e que já solicitei por várias vezes a migração para fibra, sem que a NOS tenha procedido a essa alteração, o que torna estas “opções” ineficazes e desadequadas. Perante a recusa de qualquer solução gratuita, foi-me indicado que a única opção sem custos seria a alteração da localização do router, do primeiro para o segundo piso da habitação, solução que aceitei exclusivamente por ser a única alternativa apresentada. No entanto, fui expressamente informada de que, caso esta intervenção não resolvesse o problema, a NOS se recusaria a apresentar qualquer outra solução gratuita, obrigando-me a escolher uma das opções pagas referidas, sendo esta a única forma de “eventualmente” ser libertada do contrato. Reitero que a correção de um serviço defeituoso é da exclusiva responsabilidade da operadora, não podendo ser condicionada à imposição de custos adicionais, aumento de fidelização ou contratação de serviços extra. Mantém-se, assim, o incumprimento contratual grave e continuado, bem como a recusa injustificada de cancelamento por justa causa.

Exmos. Srs. Nr cliente C964960063; NIF 12863907 Fatura de comunicações FT202592/2710953 de 17-09-2025 Esta reclamação é tempestiva. Foi efetuada faturação abusiva constante na fatura em epígrafe através de mensagens de coação no durante ferias no México com aviso de términos do fornecimento de comunicações caso não se efetuasse a subscrição de pacotes de dados não solicitados. Este ato constitui uma quebra contratual por parte da operadora de telecomunicações, dando ao consumidor o direito de resolver o contrato sem penalizações. As cobranças excessivas, ou incumprimento das condições contratuais, são justa causa para rescisão do contrato sem penalizações, durante o período de fidelização. Legislação aplicável • Lei das Comunicações Eletrónicas - Secção V • Lei n.º 16/2022 Pacotes subscritos por coação através deSMS em 25 agosto 2025 1- Aditivo compra única 5GB Cobrança de €9,990 (1,998 €/MB) 2- Consumos adicionais Tráfego de dados em roaming 26,37 MB Cobrança de €184,536 (6,997 €/MB) Discrepância de valores/preços por MB na faturação entre 1,998 €/MB e 6,997 €/MB A cobrança abusiva e indevida por parte de uma operadora de comunicações constitui uma quebra contratual grave (incumprimento contratual), dando ao consumidor o direito de resolver o contrato existe jurisprudência que tem vindo a consolidar este entendimento. Enquadramento Jurídico e Jurisprudência Incumprimento Contratual: A jurisprudência reconhece que o envio repetido de faturas confusas, a reclamação de valores indevidos e os avisos de suspensão de serviço injustificados podem configurar um incumprimento grave das obrigações do operador, justificando a resolução do contrato pelo utente. Serviços Essenciais: Os contratos de comunicações eletrónicas estão sujeitos à Lei dos Serviços Públicos Essenciais (Lei n.º 23/96, de 26-07) em muitos aspetos, o que impõe deveres acrescidos de transparência e qualidade de serviço às operadoras.

Prezados, Estou recebendo cobranças indevidas da NOS Comunicações SA. referente a Conta n.º: 966828129. O departamento de sinistro da METLIFE do meu seguro, realizou o pagamento no dia 29/12/25 no valor de 500€. Já entrei em contato várias vezes e nenhum funcionário resolve nada! Já estou farto desta situação, caso não haja uma comunicação entre a NOS com a METLIFE para confirmar este pagamento, irei recorrer meios jurídicos para resolver esse impasse e ser indenizado por danos morais. Sem mais, Fabiano Simões

Boa tarde, No dia 6 de janeiro efetuei um pedido para cancelamento do meu serviço NOS, ao qual já não estou fidelizado (terminou no dia 8). Estava à espera de receber uma mensagem para confirmar o cancelamento e a informar a data para devolução do equipamento, mas nunca recebi. Não sei assim se o processo ficou completo ou não. Também tem sido complicado fazer pedidos de cancelamento porque, sempre que devolvem a chamada, ninguém atende. Estou desde novembro/dezembro para tentar cancelar o meu serviço, mas sem sucesso. Agradecia resolução desta situação o mais depressa possível. Obrigado.

Boa tarde, No dia 6 de janeiro efetuei um pedido para cancelamento do meu serviço NOS, ao qual já não estou fidelizado (terminou no dia 8). Estava à espera de receber uma mensagem para confirmar o cancelamento e a informar a data para devolução do equipamento, mas nunca recebi. Não sei assim se o processo ficou completo ou não. Também tem sido complicado fazer pedidos de cancelamento porque, sempre que devolvem a chamada, ninguém atende. Estou desde novembro/dezembro para tentar cancelar o meu serviço, mas sem sucesso. Agradecia resolução desta solução o mais depressa possível. Obrigado.

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta relativa ao pedido de acesso à gravação da chamada telefónica que originou a adesão ao serviço Alarme Inteligente NOS. A informação de que a chamada “não teve origem nos vossos canais oficiais de atendimento” e que, por esse motivo, não se encontra disponível nos vossos sistemas, apenas confirma que a venda foi efetuada através de um parceiro ou intermediário da NOS. Nos termos da legislação de defesa do consumidor e do regime dos contratos celebrados à distância, a NOS é integralmente responsável pelas práticas comerciais dos seus parceiros e subcontratados. A inexistência da gravação da chamada impede a NOS de provar que a informação prestada no momento da venda foi correta, clara e não enganosa. Relembro que a adesão ocorreu exclusivamente com base na promessa verbal de que o valor total mensal seria reduzido em cerca de 10 euros, o que se revelou falso. Na ausência de gravação que comprove o contrário, mantém-se plenamente a existência de erro induzido no consentimento. Assim, reitero o pedido de cancelamento do serviço Alarme Inteligente NOS sem qualquer penalização, bem como a anulação/correção das faturas associadas. Solicito que toda a comunicação seja mantida por escrito. Com os melhores cumprimentos, Marta Maria Vale Cardoso Rodrigues

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C660438601. Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – Existe uma cobrança de 0,81€ relativa a comunicações adicionais que não foram feitas. Consultando o histórico de comunicações encontro duas MMS feitas em 09-12-2025 16:03:06 paraz o número 351931209. Informo que não enviei essas MMS, não tentei mandar mensagem para endereço de correio nem enviei SMS longos. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à cobrança do valor de 340 € a título de ativação e instalação de serviços associados ao contrato celebrado com a NOS, o qual foi validamente cancelado dentro do prazo legal de livre resolução. O contrato foi celebrado em 29/10/25, tendo eu exercido o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Nos termos do artigo 10.º e seguintes do referido diploma legal, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de invocar qualquer motivo e sem penalizações. Mais, de acordo com o artigo 13.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, apenas pode ser exigido ao consumidor o pagamento de um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, e apenas se o consumidor tiver solicitado expressamente o início da execução do serviço durante o período de livre resolução, o que não ocorreu no meu caso. Mesmo que tivesse ocorrido a instalação técnica dos serviços, a lei é clara ao determinar que: - Não podem ser cobradas penalizações, - Não podem ser cobrados custos de instalação ou ativação como forma de indemnização, - Apenas poderia ser exigido o valor proporcional ao serviço efetivamente utilizado, o que não se verifica. Assim, a cobrança do montante de 340 € configura uma prática ilegal e contrária ao regime de proteção do consumidor, sendo suscetível de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente ANACOM, ASAE, CNIACC e Livro de Reclamações eletrónico. Face ao exposto, exijo a anulação imediata da referida cobrança, bem como a confirmação por escrito de que não subsiste qualquer dívida associada ao contrato resolvido.

Exmos. Srs. da NOS, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a cobranças incorretas na minha fatura, decorrentes de um contrato de adesão efetuado por via telefónica. No dia 21 de novembro de 2025, aceitei uma proposta para aderir a um pacote, associando o meu número de telemóvel 934 362 790. As condições acordadas foram: preço mensal de 24€ e primeira mensalidade (de novembro) totalmente isenta de pagamento. Contudo, verifiquei as seguintes cobranças indevidas: 1. Cobrança Incorreta em Dezembro: No dia 12 de dezembro, foi debitado automaticamente na minha conta o valor de 19,99€, referente a uma prestação que não deveria existir, uma vez que a primeira mensalidade foi acordada como gratuita. 2. Cobrança de Serviço não solicitado: Foi cobrado o valor de 18,75€ relativos a tráfego de dados em roaming. Informo que nunca solicitei ou ativei qualquer serviço adicional de roaming, pelo que esta cobrança é injustificada. Face ao exposto, exijo que a NOS proceda de imediato ao reembolso total dos valores indevidamente debitados (19,99€ + 18,75€) e à regularização da minha ficha de cliente. Solicito uma resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis.