Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relacionada à tentativa de exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado com a Medicare. O contrato em questão, Nº 45100314987, foi celebrado por via telefónica no dia 9 de dezembro. Nos termos da legislação aplicável, este tipo de contrato confere ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Adicionalmente, caso este direito não tenha sido explicitamente comunicado no momento da celebração, o prazo é automaticamente estendido para 12 meses. No presente caso, o pedido de resolução foi realizado no dia 10 de dezembro, apenas um dia após a celebração do contrato, por meio eletrónico (e-mail). No dia 13 de dezembro, o pedido foi reiterado por e-mail e também por carta registada (Pois não confiamos nesta instituição). Apesar de termos cumprido integralmente os requisitos previstos no contrato e na legislação aplicável, constatamos a imposição de entraves indevidos por parte da Medicare. Após sucessivos contactos telefónicos, foi-nos informado que a conclusão do pedido dependeria do contacto de um gestor no prazo de 48 a 72 horas. Contudo, tal exigência não encontra fundamento nos termos contratuais nem na legislação em vigor, configurando um obstáculo injustificado ao exercício de um direito expressamente assegurado ao consumidor. De acordo com os termos contratuais, o pedido de resolução deve ser formalizado por escrito, via e-mail ou carta registada, requisitos que foram devidamente cumpridos. Não obstante, os nossos pedidos continuam sem resposta formal, e o atendimento telefónico tem-se mostrado ineficaz e, por vezes, desrespeitoso. Tal conduta caracteriza uma prática desleal e fere os princípios fundamentais que protegem os direitos do consumidor. Relembro que o direito de livre resolução não exige que o consumidor apresente justificativa para a sua decisão, tampouco confere a qualquer representante da empresa o poder de retardar ou questionar o cancelamento. A postura da Medicare, ao desconsiderar os pedidos e criar obstáculos artificiais, configura uma evidente violação legal e contratual. Adicionalmente, esclareço que o contrato foi celebrado em nome do meu marido, que é o titular, enquanto eu sou o beneficiário. Dado o impacto direto desta situação sobre mim enquanto utilizador do serviço, apresento esta reclamação formal. Por fim, solicito que se abstenham de enviar respostas automáticas, como frequentemente observamos nas interações da vossa empresa em plataformas públicas e privadas. Reitero a necessidade de uma solução célere, efetiva e definitiva para o presente problema. O descumprimento das disposições legais aplicáveis poderá ensejar a necessidade de recorrer às vias judiciais, algo que consideramos desnecessário para a resolução de uma questão tão simples e claramente assegurada pelos direitos do consumidor. Aguardo a confirmação do cancelamento do contrato e a devida regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Matheus Koengkan

Exmos. Senhores, Sou cliente medicare deste 2020 e entrei em contato no dia 13 de dezembro, semanas antes do término do atual contrato, e a atendente disse que não poderia mais cancelar. Não recebemos nenhum aviso de renovação e vamos passar alguns anos morando no estrangeiro e não tem sentido essa cobrança por algo que não queremos mais e informamos a NÃO continuidade antes do término da atual Vigência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa noite, Venho por este meio pedir o cancelamento do meu contrato que fez um ano 08-09-2024 onde eu liguei para lá a avisar o cancelamento do contrato e me disseram que teria que ligar com um mês de antecedência. Supostamente eu só fui avisada que o primeiro ano é que teria que avisar com um mês de antecedência (no acto da desistência quando liguei) após o primeiro ano não fui informada que teria que aguentar mais um ano. Visto que não utilizo o seguro há mais de 6meses porque nas clínicas/hospital particular onde vou não trabalham com a medicare não tenho interesse em manter o seguro, acabo por estar a gastar € todos os meses e não me serve de nada. Fica aqui o meu desagrado e agradeço a resolução do meu problema visto que já passou do primeiro ano de utilização, não há o porquê de me fazerem estar vinculada a um serviço que não me serve de nada e nem está a ser utilizado. Cumprimentos.

Eu fiz uma cirurgia no fêmur em 2/09/2024 não trabalho e não tenho documentos. Meu ex companheiro que pagava as contas mas ele me abandonou. Nem casa para morar terei agora. Peço por favor que cancelem o plano. Já entrei em contato telefônico e nada. Em Portugal, a legislação sobre contratos com períodos de fidelização, incluindo planos de saúde, está regida pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, que estabelece direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Aqui estão algumas considerações importantes: 1. Renovação automática de fidelização Se o contrato foi renovado automaticamente por um novo período de fidelização, o fornecedor é obrigado a informar previamente o consumidor sobre a renovação e as condições associadas. A falta dessa comunicação pode ser considerada uma violação do contrato, dando-lhe o direito de contestar a renovação. EU NAO FUI COMUNICADA DESSA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PEÇO QUE CANCELEM. Direito ao cancelamento Mesmo em contratos com fidelização, há situações previstas na lei que permitem o cancelamento sem custos, como: Motivos justificados, como mudança de situação financeira (QUE É O MEU CASO QUE NÃO TRABALHO E ESTOU EM TRATAMENTO DE SAÚDE) ou local de residência.

Exmos. Senhores, Em 2018 ligaram-me por parte da Medicare a informar as vantagens de subscrever o plano de saúde, com imensas vantagens, nomeadamente atos médicos gratuitos, tendo então aceitado a sua subscrição. Passados dois ou três meses necessitei recorrer a uma clínica dentária, com acordo, sendo que no final, um ato supostamente gratuito, me foi cobrado com um desconto de, salvo erro oito euros, tendo sido elucidado pela rececionista que aquele plano não servia para nada. Indignado, cancelei o débito direto, sendo mais tarde contatado por uma colaboradora que me informou ter que pagar a anuidade completa, apesar do cancelamento. Expliquei, que fruto das vendas "milagrosas e enganadoras" não pagaria nada. Passados 6 anos, em 2024, março/abril, começo a receber mensagens de uma entidade cobradora para pagar a importância de 299€, tendo contatado essa mesma entidade, aconselharam-me a falar diretamente com a Medicare. Após várias trocas de email, sempre com a mesma justificação de que tinha aceite as condições, argumentei a nulidade do contrato através do Dec.-Lei 24º de 2014, Artº 5º, nº 8, por não ter assinado contrato algum. Este mês comecei de novo a receber as ditas mensagens por SMS e email, contrapuz novamente a minha posição, ao que, sem algum tipo de justificação válida, voltam a afirmar que tendo aceite as condições tenho que pagar. Farto de falta de clareza , agradeço a vossa intervenção junto da Medicare para que seja colocado um ponto final no processo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Da medicare Enviei um email para vocês a cancelar o contrato número 45100195277 com vocês e vêem agora dizer que ficou agendado a não renovação do contrato para Abril de 2025. Voltei a informar que não estou interessada e que não vou pagar um serviço que não estou a usar pois todas as clínicas que vou deixaram de trabalhar com a medicare. Vocês não estão a, facilitar nada o cancelamento do mesmo. Não vou estar a pagar algo que não estou a usufruir O dinheiro custa a ganhar a toda a gente e não vou estar a pagar algo que não posso usar. Já liguei para vocês várias vezes e mandei emails e a vossa conversa é sempre a mesma. Quero uma resolução rápida para o problema pois agora vêem a cobrar o mês passado e este mês quando eu mandei email em Outubro pra vocês Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou neste momento preso a um contrato por mais um ano que não pretendia renovar nem tenho intenções de usar. Apesar de já ter accionado o cancelamento do contrato, o término é apenas em Novembro de 2025 por ter passado o período pré-aviso. Não houve um e-mail/sms sequer para o cliente que lhe permita tomar uma decisão atempada sobre se de facto pretende continuar com algo que foi acordado há quase um ano atrás. E o que para muitos parece óbvio (por terem contratado seguros) o não pagamento neste caso, não dissolve o contrato, e causa sofrimento e ansiedade a quem recebe um aviso de pagamento em atraso com juros como se de um crime se tratasse. Julgo que já que não vou utilizar o plano não estarei a causar prejuízo à empresa e atendendo a que todos os outros compromissos prévios foram cumpridos assim peço que me libertem do contrato antecipadamente com efeitos imediatos. Obrigado

Exmos. Senhores, Vi uma publicidade de plano de saúde da Medicare grátis por 6 meses e decidi ligar para saber mais. A vendedora acabou por me persuadir a adquirir um plano no valor de 29,90 por mês e com fidelidade de 1 ano, no qual eu teria 20 atos grátis. Fiquei mais interessado porque a vendedora disse que nos atos grátis estaria incluída a destartarização. Entretanto, alguns dias depois, resolvi usar o ato grátis e liguei para a Medicare para saber como usar. O atendente disse que eu poderia escolher uma clínica que está na lista das clínicas parceiras e ligar para marcar o ato. Fiz como foi dito e fui na IMED do Vasco da Gama. Ao final da realização da destartarização, foi-me cobrado 42,90 e, na hora, fiquei sem entender, me senti envergonhado e constrangido porque não esperava essa cobrança. Questionei, pois no plano da Medicare a destartarização é gratuita, e a recepcionista disse que não era. Ela chamou a dentista que me atendeu, e a dentista explicou que, na verdade, não se tratava de uma destartarização, mas de uma limpeza simples, que nem removia tártaros. Perguntei à recepcionista se o valor que eu estava pagando estava pelo menos com o desconto da Medicare e ela disse que sim. Pedi para que detalhasse esse desconto na fatura e ela negou, dizendo que não poderia fazer isso. Fui embora e liguei para a Medicare para reclamar da clínica. Eles pediram para eu enviar a fatura, enviei e, depois de alguns dias, me disseram que o valor cobrado estava correto. Para a minha infelicidade, percebi que o plano que adquiri é uma farsa para atrair clientes. Liguei para a Medicare para pedir a anulação do contrato e não aceitaram. Fiquei muito nervoso durante as chamadas porque me sinto enganado. Mesmo indicando aos atendentes que, no contrato, no informativo que me enviaram e também no site, consta que o procedimento é destartarização, mas na verdade não é, e que o ato grátis é uma limpeza simples, o que para mim não é suficiente, eles negaram fazer a anulação do contrato por não cumprimento de acordo e continuam a cobrar o valor das faturas mensalmente. Gostaria de solicitar que anulassem o contrato e me devolvessem o meu dinheiro. Cumprimentos.