Reclamações públicas

venho expor a seguinte situaçao:conclui o 12º ano com um processo R.V.C.C., em 29/09/2022, no Centro Qualifica Cindor, em Gondomar. Os participantes desta formaçao foram informados do Apoio Acelerador Qualifica, atribuido pelo P.R.R., com uma dotaçao de 55 milhoes de euros, e que cada um de nos receberia 1,5 o indexante de apoios sociais, no prazo de trinta dias a contar do final da formaçao, apoio a ser disponibilizado pela Anquep, ao abrigo da legislaçao aplicavel. Foram entregues as certidoes de nao divida as finanças e segurança social, NIB e ficamos a aguardar o +agamento. ate ao final do ano nada foi pago. Em janeiro procurei informaçoes mas por telefone remetem para o email, ao email nao respondem, e informaçoes ninguem da. Entretanto fomos tomando conhecimento de colegas que desde 2021 nao receberam nem informaçao nem dinheiro. Em 24/02/2023 recebi um email a informar que as declaraçoes tinham caducado e aa pedir novas a serem fornecidas atraves de autorizacao nos sites das finanças e segurança social. Ate hoje nao mais consegui informaçao alguma. Sendo que esta situaçao se arrasta e nenhum prazo foi cumprido, nenjuma resposta concreta foi dada, reclamo deste organismo publico, que da um mau exemplo se serviço publico pela ineficacia dos serviços que presta.Penso intentar uma açao judicial por incumprimento de contrato, estando esta hipotese a ser considerada pelos doze participantes da mesma formaçao que eu.agradeço a vossa intervençao no sentido de conseguir alguma informaçao sobre datas de pagamento ou outra que possam conseguir.ao vosso dispor para qualquer esclarecimento que entendam necessario.Severino Ferreira

Após ter terminado o processo RVCC fui informado pelo Centro Qualifica que teria direito a um valor monetário no âmbito do PRR, através do Acelerador Qualifica. Entreguei os documentos necessários em finais de julho de 2022 e até à data, ainda não recebi nada. No Centro Qualifica dizem que não têm qualquer informação e que não me podem ajudar, pois que teria de contatar a ANQEP. Liguei para a ANQEP, foi-me dito que teria de fazer um pedido por e-mail para saber o estado do processo. Enviei um e-mail em início de dezembro e não obtive qualquer resposta e depois enviei outro a reforçar o pedido, e nada. Contactei a ANQEP e disseram que não podiam me ajudar por telefone e só por mail. Quero também realçar a enorme incompetência em matéria de informação e o desdém pela forma como o acelerador Qualifica está a ser tratado!

O meu nome é Ricardo Manuel Pinto Ferreira O'Neill Pedrosa, frequentei e terminei um curso RVCC Qualifica para conclusão do 12°ano, o mesmo foi terminado com sucesso no Agrupamento de escolas São João do Estoril.No decorrer do Rvcc, fui informado que teria direito a um valor que o estado iria dar aquando o termino com sucesso do mesmo. O curso terminou e quando questionado esse centro pelo apoio mencionado, o mesmo indicou que não sabia se eu era elegível para o mesmo e se fosse quando iriam proceder ao pagamento. Disseram ainda que para mais informações teria de contactar a linha da ANQUEP para mais informações. Após esse contacto, foi solicitado que para qualquer esclarecimento relativo a este tema fosse enviado para este email para o qual escrevo.Gostaria então de pedir, por favor, o ponto de situação face ao exposto. Tenho direito a esse valor pago pelo governo?Não tenho direito e se possível o motivo.Se tenho direito qual a previsão de pagamento para esse montante?Falta entregar algum documento. Qual?Agradeço desde já a atenção, peço desculpa pelo incómodo causado. Acima foi o email enviado para a entidade no dia 08/03/2023, a mesma não respondeu até à data. Anteriormente também havia contactado a linha de apoio da ANQUEP, tendo sido primeiro descartado qualquer responsabilidade sobre esse apoio e dizendo que seria o Centro Qualifica que tinha a responsabilidade. Não aceitei essa resposta pois já tinha verificado junto do Centro Qualifica e o mesmo indicou que a entidade responsável pela ordem de pagamento era a ANQUEP, informação essa que confirmei na internet após o contacto com o referido Centro. Descobri ainda que não sou o único a não ter recebido e que mais pessoas se encontram na mesma situação que eu, são inúmeras queixas feitas no Portal da Queixa, sempre com ausência de resposta, dando a entender que a ANQUEP como instituição, tem essa política para quem a ela se dirige.Gostaria de terminar por dizer que irei fazer muito ruído até me ser dado o que é meu por direito, estamos a falar de um fundo concedido pela Europa e que Portugal não consegue distribuir de forma responsável e célere, tendo muitas situações ficado sem receber o mesmo e sem qualquer tipo de justificação.Agradeço a atenção e fico a aguardar para breve a vossa resposta.