Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Solicito esclarecimento e pagamento urgente dos retroativos do Apoio Extraordinário à Renda relativos: • a todo o ano 2024, • e ao período janeiro 2025 – mês atual, • incluindo a retificação da mensalidade atribuída em 2025. Os valores constam no meu património da Segurança Social, mas nunca foram pagos. O IBAN está correto e atualizado. Não há qualquer pendência da minha parte. Agradeço urgência na regularização dos pagamentos. Com os melhores cumprimentos, H.G.

Exmos. Senhores, Sou subscritora da DECO PROTESTE e venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção e apoio na resolução de uma situação injusta relacionada com a devolução do apoio extraordinário à renda, atribuído automaticamente em 2023 e que, após um mês, ainda estou a aguardar respostas por parte das entidades competentes. Desde 2019 mantenho um contrato de arrendamento para habitação permanente, devidamente registado nas Finanças. Em julho de 2025 celebrei um novo contrato de arrendamento com o mesmo senhorio e para o mesmo imóvel, com o único objetivo de atualizar o valor da renda, uma vez que o anterior cessou em junho de 2025. Esta situação está prevista na legislação publicada em julho de 2024, no Decreto-Lei n.º 43/2024, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, permitindo expressamente a manutenção do apoio extraordinário à renda em casos de novos contratos com o mesmo senhorio e no mesmo imóvel, mantendo-se como habitação permanente, conforme o artigo 3.º, n.º 2. O apoio extraordinário foi-me atribuído em 2023, de forma automática, com base no cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social, sem que fosse necessário qualquer tipo de intervenção da minha parte. Todos os dados estavam sempre atualizados junto das Finanças e da Segurança Social, pelo que sempre acreditei que o apoio se manteria, dentro da legalidade. No entanto, a 29 de agosto de 2025, ao consultar o Portal da Habitação, verifiquei que o apoio constava como submetido com a indicação de incongruências, devido a uma alegada taxa de esforço superior a 100%. Ainda assim, o apoio não tinha sido cortado nesse momento. A 30 de agosto submeti uma reclamação no Portal da Habitação (processo REC182618233). No dia 1 de setembro, pela primeira vez surgiu a indicação de dados para validação, e nesse mesmo dia procedi à respetiva retificação (VAL869966274), utilizando exatamente os dados que constam na Autoridade Tributária. No entanto, também no dia 1 de setembro, ao aceder à minha conta pessoal na Segurança Social Direta, deparei-me com o valor do apoio extraordinário já em dívida, com aviso de pagamento até 25/10/2025. Até à data, nunca fui formalmente notificada pela Segurança Social sobre o corte ou devolução do apoio, nem por carta, nem na caixa de mensagens da Segurança Social Direta, nem por outro meio. Foi apenas por minha iniciativa, através da consulta regular da aplicação e do portal, que identifiquei a situação. Apenas semanas depois recebi uma carta da Autoridade Tributária que se limitava a informar sobre as incongruências e a necessidade de atualização de dados, mas sem qualquer referência ao cancelamento ou devolução do apoio. Importa ainda referir que, quando celebrei o novo contrato em julho de 2025, detetei que a declaração inicial feita pelo meu senhorio às Finanças continha erros, pois não refletia corretamente os termos do contrato efetivamente assinado. Assim que o alertei para a situação, o senhorio procedeu à retificação da declaração fiscal ainda durante o mês de julho, garantindo que os dados coincidiam com o contrato real. Esta retificação foi feita antes de qualquer notificação ou validação de dados por parte do IHRU ou da Segurança Social. Ou seja, quando validei os dados no dia 1 de setembro, estes já estavam devidamente corrigidos e atualizados nas Finanças. Na minha perspetiva, esta situação resulta de uma falha grave no cruzamento de dados entre as entidades públicas envolvidas. A cessação de um contrato e início de outro, com o mesmo senhorio e imóvel, é uma situação prevista e salvaguardada pela lei em vigor, mas, por algum motivo, não foi corretamente processada pelas entidades. A situação tornou-se ainda mais preocupante quando verifiquei que o apoio foi cortado sem qualquer tipo de aviso prévio ou possibilidade de retificação em tempo útil, e quando sou confrontada com um valor a devolver, mesmo tendo sempre cumprido com todas as minhas obrigações legais e mantendo os dados atualizados. Neste contexto, venho solicitar com urgência a anulação do valor a devolver, por se tratar de um erro alheio à minha responsabilidade, a regularização do apoio, considerando que o novo contrato cumpre todos os requisitos legais previstos na legislação aplicável, e o apoio da DECO PROTESTE na resolução desta situação junto das entidades competentes, nomeadamente a Segurança Social e o IHRU. Envio, como comprovativo, os números de processo relacionados com esta situação: a reclamação no Portal da Habitação (REC182618233) submetida a 30/08/2025 e a validação de dados (VAL869966274) a 01/09/2025, ambas ainda em estado de “submetido” até esta manhã, mas agora "em revisão", bem como a reclamação apresentada na Segurança Social Direta (2025-09/10640), também de 01/09/2025. Junto em anexo toda a documentação de apoio, a cessação do primeiro contrato, recibos de renda, a declaração retificada às Finanças, o comprovativo da declaração de IRS e a notificação das finanças datada a 8 de agosto mas recebida apenas a meados deste mês. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração na resolução deste problema, que considero profundamente injusto, especialmente por se tratar de uma situação que poderia ter sido evitada com uma comunicação adequada e um correto cruzamento de dados entre entidades públicas. Com os melhores cumprimentos.

Estou com incapacidade temporária para o trabalho, fui nas urgências e recebi uma baixa médica do dia 06/07/2025 ao dia 11/07/2025, no dia 11/07/2025 fui no médico de família ele passou uma baixa médica de 30 dias, 12/07/2025 a 10/08/2025 pois a medicação que estou tomando tem reacções que não consigo sair de casa, tomo Alprazolam 1mg,Sertralina 50mg e mexazolan, tomo todos diariamente. E a segurança Social deu indeferida, quero saber como resolver isso, tenho despesas para paga e não sei o que fazer

Exmos Senhores Venho através desta informar que: Atualmente tenho uma empresa de TVDE e por motivos de não ter conseguido pagar as parcelas da segurança social tive aninha conta bancária bloqueada atrás de penhora judicial,fiz uma solicitação de parcelamento mais não consegui pagar porque como falei estou com a conta bloqueada e assim não tenho como continuar trabalhando pois tudo que ganho é automaticamente bloqueado visto que os meus ganhos são depositados diretamente pelas plataformas Uber e bolt semanalmente e assim por conta da penhora bloqueados,assim sendo questiono a validade dessa ação visto que não estão me dando a mínima possibilidade de trabalhar visto que preciso colocar combustível no veículo ,pagar motorista e manutenção porque estão penhorando 100,% dos meus rendimentos gostaria que me fossem apresentado uma solução para aninha situação porque atualmente estou parado e sem a mínima possibilidade de continuar trabalhando pela empresa

Exmos. Senhores, Fui despedida no mês de setembro pela empresa DelaGroup, eles apenas me enviaram a folha em outubro que foi quando me desloquei ao centro de emprego. Em 5 de novembro viajei, já tinha a viagem marcada à algum tempo (trabalhava em teletrabalho), quando informei que não poderia comparecer porque estava fora cortaram-me o fundo, pois teria de informar antes. Em 3 de fevereiro já me encontrava e,m Portugal, cheguei e dirigi-me ao centro de emprego quando consegui, pois estava um pouco doente, fui lá no dia 6 de feveiro onde me deram a folha que dá direito ao fundo. Enviei a folha à segurança social e informaram me que não teria direito pois o prazo de deslocação até ao centro de emprego seria dia 4 de fevereiro , eu teria de ir ao medico pedir uma justificação, quando me informaram disto já estavamos em março, pois demoraram imenso tempo até validar ou não o fundo e so depois eu liguei para la quando não foi aceite e questionei (eu não tinha ido ao medico, tinha chegado de viagem e queria estar em casa, so queria descansar e recuperar logo para resolver os meus assuntos pendentes.). Acabei por ficar sem receber até abril que foi quando consegui emprego, ainda com uma divida de 560euros por pagar. Decidi pagar as prestações pois tentei de tudo e a segurança social deixou de me responder, pageui 90euros em 6 meses, agora fui para emitir o documento, está em falta 513, sendo que deveriam ser 470, e o valor que tem para emitir é de 131 e não de 90. Não está a ser nada facil, não sei se a culpa é minha, da empresa que eu trabalhava que não me enviou os documentos antes de 25 de outubro ou da segurança social que tambem não me auxiliou de todo neste processo. Conseguiriam ajudar-me com estes valores? Se eu tivesse recebido em março já teria pago o que devo à segurança social. Não acho justo uma pessoa recorrer ao fundo de desemprego e ainda ter de dar o unico mes de auxilio que recebeu de volta. Encontro-me num part time de 5H pois foi o que arranjei a receber 500euros então estou com muita dificuldade em encontrar um equilibrio.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) No dia ( 27/11/2024 )eu tive um acidente na loja aonde eu trabalho , meu joelho saiu fora do lugar , porém isso ja havia acontecido algumas vezes , o seguro foi acionado , porém apos as realizações dos exames foi determinado uma doença crônica nao recente , rompimento dos ligamentos e cartilagem totalmente desgastada , assim eles nao podia fazer nada por mim e me deram alta para ser acompanhado do medico de familia ! Ao a medicar ver os exames me deu uma baixa de 12 dias inicial como doença natural , do dia 17/12/2024 Ao dia 29/12/2024 , porém deu indeferida , fui ate a segurança social saber o motivo e me falaram que foi por conta de uma declaração que foi pedida pelo seguro que eu nao estava a receber nada ! Minhas baixa estao a ser renovada ja sao 3 baixas todas indiferidas , e eu estou a aguarda por cirugia ja fui mais de 4 vezes no balcao da segurança social ja mostrei todas as provas possivel e continua indeferidas nao tenho nehuma resposta , estou des do dia 12/122024 sem receber absolutamente nada ! Tenho arrendamento e filha de 5 anos ! Ja estou desesperado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir encarecidamente que resolvam esta situação o mais urgentemente possível. Fiz o Pedido de renovação do atestado multiusos de incapacidade do meu filho de 9 anos , em Outubro de 2023. Ora hoje dia 11/01/2025 o meu filho ainda não foi chamado para junta médica em Matosinhos, para a renovação do mesmo. Recebo carta em casa a informar me da suspensão. Envio mensagem pelo E-Click ( ainda sem resposta de nada) que ,no próprio balcão da junta médica em Matosinhos informaram que não passam comprovativos para avisar que ainda estamos à espera. Para isso serve o carimbo da data do pedido. Este mês já não recebi o PSI, e com esta falta de compreensão estou a ver que até ser renovado não receberei nada. Isto é lamentável. Pois todos os dias nas notícias do nosso País, mostram a precariedade do nosso sistema de saúde e como estão a juntas médicas . Cumprimentos. Ana Macedo

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO)Boa tarde, A minhta mulher esteve com a minha filha de 3 anos internada 5 dias tenho mais duas filhas e para tratar delas tive que faltar ao trabalho a mãe não trabalha e por isso não tenho direito a baixa para assistência remunerada porque a mãe pode ficar a tratar das filhas mas eu tenho 3 filhas....O que fazia para conseguir tratar de todas sozinha visto elas não puderem ficar com ela no hospital? são menos 5 dias de ordenado que nos fazem muita falta e só eu trabalho infelizmente não tenho ajudas para tomarem conta delas enquanto trabalho e a mãe não pode....Podia mentir como muitos fazem e colocar os papeis como mãe solteira porque vivemos só em união de facto mas somos crucificados por agir corretamente e não a enganar...Eu desconto e não tenho direito a ser remunerado por ter a obrigação de fazer o papel de pai e cuidar das filhas quando a mãe não pode? deixava a minha filha sozinha internada no hospital para a mãe tratar das outras duas ou deixava as outras duas sozinhas em casa á sua inteira responsabilidade para ficar com a outra no hospital? Não entendo esta logica quem dera a mãe conseguir ter o super puder de estar em todos os lugares em que cada uma está!! liguei para a segurança social expliquei a situação e disseram para reclamar da decisão e entregar uma declaração em como a mãe ficou no hospital com ela internada fiz isso e deu indeferido porque na declaração estava o nome da mãe em como ficou com ela internada a mulher que me atendeu disse tambem que entendia mas a segurança social não sabe da minha vida para decidir de outra forma indicou esta forma de reclamar e agora indeferiram outra vez por ter feito o que me foi dito...o que é que eu posso fazer para mudar esta situação ridicula sem nexo algum?Se tivessemos apenas uma filha compreendia mas com 3 impossivel Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Vim por este meio pedir ajuda a DECO, Eu encontro me de baixa médica penso que desde junho por uma depressão que tenho estado a passar, no entanto no dia 20/10 tive um problema em casa e fraturei o tornozelo, fiquei internada e dia 26/10 fui operada. Penso que dia 28/10 tive alta hospitalar e no hospital deram me uma baixa de internamento e uma baixa de um mês, mas a minha baixa normal sem ser do hospital acabava dia 11/11, a segurança social disse que tinha de enviar um formulário de acidente, tentei preencher pelo meu aparelho mas nao deu certo e mandei mensagem no e-clic a informar disso junto enviei o relatório do hospital, ja fui a uma junta médica de maca pois nao posso me deslocar sem ser de maca ou cadeira de rodas e ficaram com o relatório do hospital, e agora a segurança social decidiu indeferir a minha baixa de internamento, ainda estou a esperar do motivo. Eu tenho descontos, infelizmente tive um acidente em casa e querem me negar uma baixa, sera isto normal? Pois parece que quem nao quer trabalhar e nao tem descontos é quem a segurança social ajuda mais. Cumprimentos.