Grupo Bertrand

Exmos. Senhores, A vossa resposta anterior é inaceitável por assentar em premissas falsas e ignorar a legislação em vigor (DL n.º 24/2014 e DL n.º 84/2021). Segue a fundamentação final para a resolução deste diferendo: 1. Falta de Conformidade (Defeito Técnico): Contrariamente ao que afirmam, o ficheiro apresenta um defeito impeditivo. O ficheiro descarregado está encriptado e exige uma password de acesso que não foi fornecida. Um conteúdo digital que não abre é, por definição legal, um bem não conforme (Art.º 12.º do DL n.º 84/2021). O argumento de que "o download foi efetuado" é irrelevante se o ficheiro é um cofre fechado sem chave. 2. Omissão de Informação de Interoperabilidade: Reitero que, antes da compra, não fui informado de forma clara e destacada (Art.º 4.º do DL n.º 24/2014) de que o acesso seria condicionado exclusivamente ao software e que o mesmo não tem ferramenta de tradução para português do conteúdo do ebook. Primeiro: Não houve usufruto do bem, uma vez que o ficheiro está bloqueado. Segundo: A proteção de direitos de autor está totalmente salvaguardada pelo vosso sistema de DRM; não houve cópia nem apropriação do conteúdo, apenas uma tentativa frustrada de aceder a um ficheiro defeituoso. 4. Direito de Resolução (14 dias): Tratando-se de uma venda à distância, e tendo a reclamação sido apresentada no prazo legal, o meu direito mantém-se intacto, uma vez que o consentimento para o download foi viciado pela omissão de informações essenciais sobre o funcionamento do produto. Conclusão: Face ao ficheiro estar bloqueado (pede password) e à falta de transparência sobre o software obrigatório, exijo o reembolso de 59,61 imediato ou, em alternativa e por cortesia comercial, o crédito do valor de 59,61 no meu saldo de cliente no prazo de 48 horas.

Acho inadmissível que uma instituição como esta não se preocupe com a qualidade do serviço contratado para a entrega dos seus livros... Após um mês de espera face a uma reclamação pela minha caixa do correio ter sido danificada pela empresa que efectuou a entrega duma encomenda, tive como resposta que a situação encontra-se em análise (?) e que para mais informações, poderia contactar a empresa transportadora em questão (?). Junto em anexo os emails trocados com o Serviço de Apoio ao Leitor Bertrand, bem como uma foto na qual é visível o estado em que ficou a minha caixa do correio após ter sido danificada pela empresa que efectuou a entrega da minha encomenda (podiam inclusive ter-ma roubado, tal o estado exposto em que ficou)...

Exmo(a). Sr(a). Responsável, Livraria Bertrand - Sociedade de Comércio e Edição de Livros, S.A. Rua Professor Carlos Alberto Mota Pinto, n.º 9, 6.º B 1070-374 Lisboa Assunto: Reclamação Formal – Retenção Indevida de Saldo em Cartão Oferta Expirado Referência: Contacto nº 01925368 Eu, Sónia Rocha, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à recusa da Livraria Bertrand em reembolsar ou prorrogar a validade do Cartão Oferta nº 0111349, no valor de 5€, que expirou a 31/12/2025. Conforme a troca de e-mails mantida com o vosso Serviço de Apoio ao Leitor (Contacto nº 01925368) fui informados de que o pedido de prorrogação foi recusado. Considero esta posição inaceitável e abusiva. Um cartão oferta representa dinheiro pago antecipadamente à vossa empresa, e não a compra de um produto ou serviço específico. A retenção deste valor por parte da Bertrand, sem a correspondente prestação de um serviço ou entrega de um bem, configura um manifesto enriquecimento sem causa, prática proibida por lei. A imposição de um prazo de validade para a utilização de um valor monetário já pago não pode servir como justificação para a expropriação desse mesmo valor. A alegação de que a política de trocas e devoluções da Bertrand não permite a prorrogação não se sobrepõe aos direitos do consumidor nem à legislação em vigor que proíbe cláusulas abusivas. O valor em causa pertence-me, independentemente da data limite estipulada no cartão. Face ao exposto, exijo a reposição do valor de 5€, seja através da reativação do cartão oferta nº 0111349, da emissão de um novo cartão com o mesmo valor, ou do reembolso do montante. Aguardo a resolução desta situação no prazo de 15 dias após a receção desta carta. Caso a Bertrand mantenha a recusa, informo que levarei esta reclamação às entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente à ASAE e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, para além da denúncia no Portal da Queixa. Com os melhores cumprimentos, Sónia Rocha Porto 26 de fevereiro de 2026

Exmos. Senhores, Em Agosto do presente ano, foi-me oferecido um livro que muito havia solicitado. O livro estava danificado, e fui à loja para o poder devolver. Inicialmente, disseram-me que poderiam trocar por um exemplar igual, ao que prontamente demonstrei total concordância. Ao fim de três dias, e após insistência da minha parte, fui informado de que não existia esse exemplar. Questionei então se existia a possibilidade de devolução, uma vez que sabia que existia esse mesmo exemplar numa outra livraria de outro grupo . Na loja do Centro Comercial Colombo, uma das quais sou, ou melhor, era cliente habitual, indicaram-me que sim “A devolução será feita para um vale que posteriormente poderá transferir o montante para a conta bancária”. Após esta confirmação, fui então adquirir o exemplar noutra livraria. Passados três meses sem qualquer resposta, voltei à loja, que me informou não ter indicação de nada. Mais tarde, recebo um e-mail a negar a devolução e a indicar que apenas poderia descontar o vale numa compra online. Recusei, fui à loja e prontamente disseram que iriam rever, inclusive, solicitaram o meu IBAN que prontamente facultei. Com muito espanto, recebi um novo e-mail a negar novamente. Estou extremamente incomodado com tamanha insensibilidade, falta de coerência, respeito e profissionalismo com toda esta situação. Obviamente que não se trata de 20 euros, a questão aqui é simplesmente ética!!!!!!! Adquiri um livro DANIFICADO e NÃO QUERO COMPRAR MAIS NADA NESTA EMPRESA, sobretudo depois deste serviço execrável. Peço a vossa ajuda na resolução deste tema Cumprimentos.

Bom dia Com que direito, podem decidir anular a encomenda feita e paga, 2 meses depois sem qualquer tipo de responsabilidade? Tínhamos um contrato de fornecimento de um artigo previamente pago e em vez do cumprimento do acordo, decidem anula-lo apenas com a restituição do montante recebido. Isto é legal? Eticamente correcto nao é certamente. Atentamente Pedro Cunha