Reclamação: Ficheiro encriptado inutilizável e omissão de limitações técnicas de software.

Reclamação

J. P.

Para: Grupo Bertrand

10/03/2026

Exmos. Senhores, A vossa resposta anterior é inaceitável por assentar em premissas falsas e ignorar a legislação em vigor (DL n.º 24/2014 e DL n.º 84/2021). Segue a fundamentação final para a resolução deste diferendo: 1. Falta de Conformidade (Defeito Técnico): Contrariamente ao que afirmam, o ficheiro apresenta um defeito impeditivo. O ficheiro descarregado está encriptado e exige uma password de acesso que não foi fornecida. Um conteúdo digital que não abre é, por definição legal, um bem não conforme (Art.º 12.º do DL n.º 84/2021). O argumento de que "o download foi efetuado" é irrelevante se o ficheiro é um cofre fechado sem chave. 2. Omissão de Informação de Interoperabilidade: Reitero que, antes da compra, não fui informado de forma clara e destacada (Art.º 4.º do DL n.º 24/2014) de que o acesso seria condicionado exclusivamente ao software e que o mesmo não tem ferramenta de tradução para português do conteúdo do ebook. Primeiro: Não houve usufruto do bem, uma vez que o ficheiro está bloqueado. Segundo: A proteção de direitos de autor está totalmente salvaguardada pelo vosso sistema de DRM; não houve cópia nem apropriação do conteúdo, apenas uma tentativa frustrada de aceder a um ficheiro defeituoso. 4. Direito de Resolução (14 dias): Tratando-se de uma venda à distância, e tendo a reclamação sido apresentada no prazo legal, o meu direito mantém-se intacto, uma vez que o consentimento para o download foi viciado pela omissão de informações essenciais sobre o funcionamento do produto. Conclusão: Face ao ficheiro estar bloqueado (pede password) e à falta de transparência sobre o software obrigatório, exijo o reembolso de 59,61 imediato ou, em alternativa e por cortesia comercial, o crédito do valor de 59,61 no meu saldo de cliente no prazo de 48 horas.

Grupo Bertrand

Para: J. P.

17/03/2026

Caro(a) Leitor(a) Jorge Priolé, Fazemos referência à V. reclamação n.º 14596662, apresentada através da plataforma Reclamar Deco, relativa à aquisição em 05/03/2026, através do site “www.bertrand.pt” do e-book em língua inglesa Modern Operating Systems, Global Edition de que são autores de Andrew S. Tanenbaum e Herbert Bos, que mereceu a melhor atenção. No que respeita ao alegado defeito técnico – ficheiro bloqueado -, cumpre-nos esclarecer que o e-Book adquirido se encontra no formato ADE, sendo necessário proceder à sua leitura através da aplicação de leitura Adobe Digital Editions. Ora, a imagem enviada conjuntamente com a reclamação evidencia que o ficheiro não está a ser aberto através do programa ADE, já que as opções de topo não correspondem às que esse programa apresenta. Acresce que todas as informações técnicas referentes ao e-book se encontram na respetiva ficha no site, a saber, na ficha de artigo disponível em s:www.bertrand.pt/ebook/modern-operating-systems-global-edition-herbert-bos/28491878consta, destacadamente, o idioma e a indicação do formato “E-book para Adobe Digital Editions (ADE)”, sendo certo que durante o processo de compra tal informação é repetida múltiplas vezes, a última das quais antes do “checkout”. Uma vez que o ADE é uma aplicação de visualização e leitura de E-books, em algum momento é referido que é permitida a utilização de ferramentas de tradução. No que respeita ao direito de resolução, informamos que, tratando-se de um e-Book, após a confirmação da encomenda não será possível anular a compra, já que se trata do fornecimento de um produto selado a que foi retirado o selo de garantia de inviolabilidade. Sem prejuízo do acima exposto, solicitamos que, caso haja algum erro no acesso ao eBook através do ADE, nos envie print do erro e as respetivas informações, para que possamos adotar as medidas que se mostrem necessárias. O que achou do nosso atendimento?Gostaríamos muito de ter asua opinião.Obrigado(a) por preferir a Livraria Bertrand. RitaTavares Somos livros. Serviço de Apoio ao Leitor Bertrand Tel.210305590 WhatsApp915297188 segunda a sábado, das 9h às 19hleitor@bertrand.pt Bertrand Livreiros,a livraria mais antiga do mundo, desde 1732 www.bertrand.ptFacebookInstagram -------------- Mensagem original --------------

Grupo Bertrand

Para: J. P.

17/03/2026

Caro(a) Leitor(a) Jorge Priolé, Fazemos referência à V. reclamação n.º 14596662, apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, relativa à aquisição em 05/03/2026, através do site “www.bertrand.pt” do e-book em língua inglesa Modern Operating Systems, Global Edition de que são autores de Andrew S. Tanenbaum e Herbert Bos, que mereceu a melhor atenção. No que respeita ao alegado defeito técnico – ficheiro bloqueado -, cumpre-nos esclarecer que o e-Book adquirido se encontra no formato ADE, sendo necessário proceder à sua leitura através da aplicação de leitura Adobe Digital Editions. Ora, a imagem enviada conjuntamente com a reclamação evidencia que o ficheiro não está a ser aberto através do programa ADE, já que as opções de topo não correspondem às que esse programa apresenta. Acresce que todas as informações técnicas referentes ao e-book se encontram na respetiva ficha no site, a saber, na ficha de artigo disponível em s:www.bertrand.pt/ebook/modern-operating-systems-global-edition-herbert-bos/28491878consta, destacadamente, o idioma e a indicação do formato “E-book para Adobe Digital Editions (ADE)”, sendo certo que durante o processo de compra tal informação é repetida múltiplas vezes, a última das quais antes do “checkout”. Uma vez que o ADE é uma aplicação de visualização e leitura de E-books, em algum momento é referido que é permitida a utilização de ferramentas de tradução. No que respeita ao direito de resolução, informamos que, tratando-se de um e-Book, após a confirmação da encomenda não será possível anular a compra, já que se trata do fornecimento de um produto selado a que foi retirado o selo de garantia de inviolabilidade. Sem prejuízo do acima exposto, solicitamos que, caso haja algum erro no acesso ao eBook através do ADE, nos envie print do erro e as respetivas informações, para que possamos adotar as medidas que se mostrem necessárias. O que achou do nosso atendimento?Gostaríamos muito de ter asua opinião.Obrigado(a) por preferir a Livraria Bertrand. RitaTavares Somos livros. Serviço de Apoio ao Leitor Bertrand Tel.210305590 WhatsApp915297188 segunda a sábado, das 9h às 19hleitor@bertrand.pt Bertrand Livreiros,a livraria mais antiga do mundo, desde 1732 www.bertrand.ptFacebookInstagram -------------- Mensagem original --------------

Grupo Bertrand

Para: J. P.

17/03/2026

Caro(a) Leitor(a) Jorge Priolé, Fazemos referência à V. reclamação n.º ROR00000000045534025, apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, relativa à aquisição em 05/03/2026, através do site “www.bertrand.pt” do e-book em língua inglesa Modern Operating Systems, Global Edition de que são autores de Andrew S. Tanenbaum e Herbert Bos, que mereceu a melhor atenção. No que respeita ao alegado defeito técnico – ficheiro bloqueado -, cumpre-nos esclarecer que o e-Book adquirido se encontra no formato ADE, sendo necessário proceder à sua leitura através da aplicação de leitura Adobe Digital Editions. Ora, a imagem enviada conjuntamente com a reclamação evidencia que o ficheiro não está a ser aberto através do programa ADE, já que as opções de topo não correspondem às que esse programa apresenta. Acresce que todas as informações técnicas referentes ao e-book se encontram na respetiva ficha no site, a saber, na ficha de artigo disponível em s:www.bertrand.pt/ebook/modern-operating-systems-global-edition-herbert-bos/28491878consta, destacadamente, o idioma e a indicação do formato “E-book para Adobe Digital Editions (ADE)”, sendo certo que durante o processo de compra tal informação é repetida múltiplas vezes, a última das quais antes do “checkout”. Uma vez que o ADE é uma aplicação de visualização e leitura de E-books, em algum momento é referido que é permitida a utilização de ferramentas de tradução. No que respeita ao direito de resolução, informamos que, tratando-se de um e-Book, após a confirmação da encomenda não será possível anular a compra, já que se trata do fornecimento de um produto selado a que foi retirado o selo de garantia de inviolabilidade. Sem prejuízo do acima exposto, solicitamos que, caso haja algum erro no acesso ao eBook através do ADE, nos envie print do erro e as respetivas informações, para que possamos adotar as medidas que se mostrem necessárias. O que achou do nosso atendimento?Gostaríamos muito de ter asua opinião.Obrigado(a) por preferir a Livraria Bertrand. RitaTavares Somos livros. Serviço de Apoio ao Leitor Bertrand Tel.210305590 WhatsApp915297188 segunda a sábado, das 9h às 19hleitor@bertrand.pt Bertrand Livreiros,a livraria mais antiga do mundo, desde 1732 www.bertrand.ptFacebookInstagram -------------- Mensagem original --------------

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