Perdeu o cartão de cidadão? Saiba como cancelar e evitar problemas
Perdeu o cartão de cidadão, foi vítima de furto ou o documento ficou inutilizado? Cancele o cartão rapidamente, para evitar utilizações abusivas e coimas. Conheça os passos a dar.
Principal documento de identificação dos portugueses, quando perdido, roubado, furtado ou destruído, o cartão de cidadão deve ser cancelado antes de substituído.
O titular deve, pois, comunicar a situação ao Instituto dos Registos e do Notariado, para minimizar o risco de utilização indevida e evitar coimas.
Saiba como cancelar o cartão de cidadão e quais os prazos a respeitar.
Como cancelar o cartão de cidadão?
O titular tem 10 dias para comunicar a perda, o furto, o roubo ou a destruição do cartão de cidadão após ter tomado conhecimento da situação.
O cancelamento é gratuito e pode ser efetuado através de diferentes canais, disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.
- Online: portal ePortugal.
- Telefone: 210 990 111 (Linha Cartão de Cidadão).
- Presencialmente: numa conservatória do registo civil, num Espaço Registos ou num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado de uma Loja do Cidadão.
Se não cancelar o cartão no prazo de 10 dias, fica sujeito a uma coima entre 100 e 500 euros.
É possível pedir um cartão de cidadão com urgência?
Vai viajar, matricular o seu filho na escola ou está em qualquer outra situação que exija a rápida emissão do cartão? Pode pedir uma renovação com caráter de urgência ou um cartão provisório.
A primeira opção tem os seguintes prazos de entrega e custos:
- pedido urgente (três dias úteis): 30 euros (menores de 25 anos) ou 33 euros (maiores de 25 euros);
- pedido extremamente urgente (próprio dia ou dia útil seguinte): 50 euros (menores de 25 anos) ou 53 euros (maiores de 25 anos). O levantamento só pode ser feito no balcão do Campus de Justiça de Lisboa ou na Loja de Cidadão do Porto.
Tem mais urgência ainda? Pode pedir o cartão de cidadão provisório:
- tem de comprovar a necessidade de um documento de identificação civil em tempo inferior ao do pedido extremamente urgente;
- só pode fazer o pedido em Portugal;
- o documento tem validade de 90 dias;
- o preço é de 70 euros.
Encontrei um cartão de cidadão. O que devo fazer?
Quem encontrar o cartão de cidadão de outra pessoa deve entregá-lo imediatamente:
- a uma entidade policial;
- ou a um serviço do Instituto dos Registos e do Notariado.
Se não o fizer em cinco dias, sujeita-se a uma coima entre 50 e 100 euros.
Mais: guardar ou copiar o documento sem autorização do titular pode dar origem a uma coima entre 250 e 750 euros.
Em síntese, perder o cartão de cidadão ou ser vítima de furto roubo são cenários que não implicam apenas pedir um novo documento. Há que cancelar o cartão original primeiro.
O processo é gratuito e pode ser feito online, por telefone ou presencialmente. Cumprir o prazo de 10 dias evita coimas entre os 100 e os 500 euros.
Perguntas frequentes sobre a perda, roubo ou cancelamento do cartão de cidadão
Perdeu o cartão de cidadão ou foi vítima de roubo? Consulte as respostas rápidas a algumas das dúvidas mais comuns.
O cartão de cidadão provisório substitui o definitivo?
Não. O cartão de cidadão provisório é uma solução temporária, destinada a situações de urgência comprovada. Tem validade de 90 dias e permite ao titular identificar-se enquanto aguarda o documento definitivo. Não substitui a necessidade de um novo cartão de cidadão.
Tenho de atualizar os meus dados após receber um novo cartão de cidadão?
Por vezes, sim. Sempre que um novo cartão é emitido, os dígitos de controlo associados ao número de identificação civil são alterados. Se tiver utilizado o número completo do cartão em plataformas ou registos específicos, como portais escolares ou determinados serviços online, poderá ser necessário comunicar a alteração, para atualizar os seus dados de identificação.
O que são os dígitos de controlo do cartão de cidadão?
Os dígitos de controlo são os carateres que surgem a seguir ao número de identificação civil, no cartão de cidadão. Servem para impedir o uso de cartões cancelados, devido a perda, furto ou roubo, e facilitam a gestão e fiscalização técnica do documento. Sempre que é emitido um novo cartão, estes dígitos são alterados.
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