G9 Energy comunica fim dos contratos de eletricidade com tarifa fixa. É legal?

A G9 Energy está a enviar uma comunicação aos seus clientes, por e-mail, em que anuncia o fim de todas as suas tarifas fixas e a sua substituição por tarifas dinâmicas, indexadas ao mercado ibérico de eletricidade (MIBEL), com atualização de preços em períodos de 15 minutos. 

Na comunicação enviada aos clientes, a G9 Energy explica que, com o fim dos tarifários fixos de que os clientes usufruíam, o serviço passa automaticamente para a única modalidade agora disponibilizada pela comercializadora: um tarifário dinâmico cujos preços são atualizados a cada 15 minutos e ao qual acresce uma margem de comercialização de 0,0080 €/kWh, além de taxas, impostos e custos de sistema. Além disso, a empresa informa, ainda, que os clientes têm direito à livre resolução do contrato ou à mudança para outro comercializador, sem penalização, na sequência desta alteração.

A decisão, segundo, a empresa é uma resposta ao "agravamento da volatilidade e ao aumento significativo do custo da energia nos mercados devido aos conflitos internacionais em curso". A alteração, de acordo com a G9 Energy, entrou em vigor já em julho, e está a gerar dúvidas junto dos consumidores.

DECO PROteste alerta para uma possível subida da fatura

Pedro Silva, analista de mercado de Energia e Sustentabilidade da DECO PROteste, lembra que a revisão das condições contratuais deve respeitar o que está previsto em cada contrato, nomeadamente quanto aos preços praticados e ao respetivo prazo de vigência, que varia consoante a data de assinatura e o período contratado. Por isso, qualquer alteração por parte do comercializador está, por norma, sujeita a um pré-aviso de 30 dias, pelo que o especialista recomenda aos consumidores que verifiquem se este prazo foi cumprido no seu caso concreto.

Além disso, Pedro Silva alerta que esta alteração poderá fazer subir a fatura da eletricidade e ter custos reais superiores aos comunicados pela G9 Energy. Além da margem de comercialização, acrescem, ainda, as tarifas de acesso às redes, os custos de adequação, os custos com perdas e os custos de gestão de sistema que, segundo estimativas da DECO PROteste, podem representar mais de 0,10 € /kWh, mesmo num período em que o preço no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) seja de zero cêntimos por kWh. A esta soma acresce sempre o valor cobrado pela potência contratada pelo consumidor. "Toda esta informação deve ser comunicada previamente aos consumidores para permitir uma decisão informada", acrescenta o analista de mercado de Energia da DECO PROteste.

Tarifas fixas, indexadas ou dinâmicas: qual a diferença?

A DECO PROteste lembra também que tanto as tarifas indexadas, cujo preço acompanha a média diária de preços no mercado ibérico, como as tarifas dinâmicas, atualizadas a cada 15 minutos, transferem para o consumidor o risco de variação dos preços, algo que não acontece nas tarifas fixas de eletricidade.

Como termo de comparação, Pedro Silva indica que os melhores preços por kWh em tarifa simples para tarifários fixos se situam atualmente abaixo dos 0,15 €/kWh. Já um tarifário indexado, tendo em conta os preços médios do MIBEL nas últimas semanas, teria um preço base superior a 0,10 €/kWh. A este valor acrescem ainda os cerca de 0,10 €/kWh de custos adicionais, resultando num mínimo de referência de 0,20 €/kWh, ou seja, um valor mais elevado do que o de um tarifário fixo.

No caso dos tarifários dinâmicos, os preços podem descer a 0 €/kWh no mercado grossista entre as 12h00 e as 18h00 (mais os 0,10 €/kWh de custos fixos), período de maior produção fotovoltaica, em particular nesta época do ano, mas logo disparar até cerca de 0,20 €/kWh entre as 20h00 e as 8h00. Sendo este o período de maior consumo de eletricidade pelas famílias, esta tarifa pode representar um custo de aproximadamente 0,30 €/kWh com todos os custos incluídos.

Compare antes de mudar

Tendo em conta os hábitos da maioria dos portugueses, que concentram, tipicamente, os seus consumos de eletricidade no início da manhã e no início da noite, precisamente os períodos em que os preços dinâmicos tendem a ser mais elevados, Pedro Silva, da DECO PROteste, alerta que este tipo de tarifas podem ser especialmente penalizadoras na fatura mensal.

Tomando como referência uma fatura de 100 euros e um perfil de consumo "tradicional", com picos no início e no final do dia, o especialista estima que a fatura poderá quase duplicar com a transição para tarifários dinâmicos, caso o consumidor não ajuste os seus hábitos de consumo aos períodos de preços mais baixos.

Antes de mudar de tarifário, analise cuidadosamente o seu perfil de consumo, e simule a melhor opção para as suas necessidades no simulador da DECO PROteste. Se decidir mudar de comercializador, o processo pode ser feito sem custos nem penalizações.