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Cartas-tipo
17 novembro 2020
Carta de despedimento por iniciativa do trabalhador

Para rescindir um contrato de trabalho, um trabalhador deve denunciá-lo por carta registada, com av…
Cartas-tipo
16 novembro 2020
Denúncia do contrato de arrendamento pelo inquilino

Pode denunciar um contrato de arrendamento por tempo indeterminado ou com termo certo. Mas, neste ú…
Cartas-tipo
16 novembro 2020
Anexo a contratos de arrendamento relativos a imóveis mobilados e equipados

Ao arrendar uma casa mobilada, inclua no contrato um anexo com a descrição completa dos equipamento…
Cartas-tipo
16 novembro 2020
Atualização da renda com base nos coeficientes anuais de atualização

Se o senhorio quiser alterar o valor da renda da casa por causa de atualizações nos coeficientes anuais, deve informar o inquilino através de carta registada com aviso de receção.
Cartas-tipo
02 novembro 2020
Exigência de reembolso e indemnização por cancelamento de voo (viagem não realizada)

Não conseguiu embarcar porque a companhia aérea cancelou o voo sem avisar. Veja a nossa carta-tipo para pedir o reembolso dos bilhetes e uma indemnização.