Tratamentos para infertilidade: quando o sistema obriga a escolher entre esperar e pagar

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a infertilidade como “uma doença do sistema reprodutor masculino e feminino, caracterizada pela incapacidade de alcançar uma gravidez, após 12 meses de relações sexuais regulares sem recurso a métodos contracetivos”. A mesma entidade defende que “os indivíduos e os casais têm o direito de decidir o número de filhos, o momento de os ter e o espaçamento entre eles". Acrescenta ainda que, em muitos países, existe um desfasamento entre a fecundidade desejada e a fecundidade efetivamente alcançada. É exatamente esta a realidade em Portugal.

Por cá, estima-se que cerca de 15% da população em idade reprodutiva sofra de infertilidade, o que corresponde a aproximadamente 300 mil casais. Estes enfrentam um fosso profundo entre o desejo de serem pais e a possibilidade real de o concretizarem. De acordo com o mais recente relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA), em 2024, havia nove centros públicos e dezassete centros privados autorizados a realizar técnicas de PMA.

Nenhum destes se localiza nas regiões do Oeste e Vale do Tejo ou do Alentejo. A oferta pública é igualmente inexistente na Região Autónoma dos Açores e no Algarve. O acesso aos cuidados de PMA deve ser equitativo em todo o território nacional e não pode discriminar os utentes em função da sua área de residência, sob pena de agravar desigualdades regionais no acesso.

Mas, se muitos não conseguem aceder aos cuidados por razões territoriais, muitos outros esperam — e desesperam — por consultas e tratamentos. Em 2024, a mediana do tempo de espera para a realização da primeira consulta de PMA foi 142 dias, ultrapassando os 120 dias definidos na lei como Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG). Este TMRG foi ultrapassado em 68,5% dos casos.

Após a primeira consulta, seguem-se baterias de exames, cujos tempos de resposta não são publicamente divulgados. Depois, sempre que possível, é feito o diagnóstico e identificada a técnica de PMA mais adequada — ou a que ainda for possível aplicar, tendo em conta a idade da mulher. Inicia-se, então, um novo período de espera: segundo dados de 2024, mais de um ano para a fertilização in vitro (FIV) e para a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI), 63 dias para inseminação artificial intrauterina (IA), e 204 dias para a indução da ovulação (IO).

São meses e anos de espera que podem limitar ou mesmo impedir o acesso aos tratamentos, porque o acesso à PMA no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está condicionado por critérios etários. A partir dos 38 anos, muitas mulheres têm de ponderar se devem iniciar o processo no SNS e, após os 40 anos, a maioria vê-se empurrada para o setor privado, onde os custos são elevados e nem sempre são comportáveis.

Este cenário agrava desigualdades e revela falhas estruturais nas políticas públicas de acompanhamento e planeamento em saúde reprodutiva. Num país envelhecido e marcado por uma baixa taxa de natalidade, existem milhares de pessoas que desejam ter filhos, de forma consciente e responsável. O SNS falha em responder às necessidades destas mulheres e casais, com tempos médios de espera que, muitas vezes, ultrapassam os TMRG, colocando em causa o sucesso dos métodos de PMA ou mesmo o acesso aos mesmos.