Denunciar incumprimento do tempo máximo de espera à ERS

Identificação do reclamante
Nome e morada do consumidor




À
Entidade Reguladora da Saúde
Rua S. João de Brito, 621 L 32
4100-455 Porto

Localidade e data




Carta registada com aviso de recepção


Assunto: Incumprimento do tempo máximo de resposta garantido


Exmos. Senhores,

Nome do reclamante, utente do SNS n.º xxxxxxxxx, vem, por este meio, ao abrigo do previsto na alínea 6) do ponto I da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde, denunciar o incumprimento do tempo máximo de resposta garantido, previsto na Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio.

(...)

Carta-tipo completa

Identificação do reclamante
Nome e morada do consumidor




À
Entidade Reguladora da Saúde
Rua S. João de Brito, 621 L 32
4100-455 Porto

Localidade e data




Carta registada com aviso de receção


Assunto: Incumprimento do tempo máximo de resposta garantido


Exmos. Senhores,

Nome do reclamante, utente do SNS n.º xxxxxxxxx, vem, por este meio, ao abrigo do previsto na alínea 6) do ponto I da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde, denunciar o incumprimento do tempo máximo de resposta garantido, previsto na Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio.

Aguardo consulta de..../cirurgia/meio complementar de diagnóstico (escolher o que se aplica) desde............ (data que o cuidado de saúde foi marcado), no ................ (nome da unidade de saúde). Considerando que os meus direitos, enquanto utente do Serviço Nacional de Saúde não estão a ser respeitados, solicito a intervenção de V. Exas. no exercício das competências definidas no DL n.º 126/2014, de 22 de agosto.

Com os melhores cumprimentos,



Assinatura manuscrita