Reclamação por incumprimento do tempo máximo de espera garantido

Identificação do reclamante
Nome e morada do consumidor
À
Nome da unidade de saúde
Morada da unidade de saúde
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Incumprimento do tempo máximo de resposta garantido
Exmos. Senhores,
Nome do reclamante, utente do SNS n.º xxxxxxxx, vem, por este meio, reclamar do incumprimento do tempo máximo de resposta garantido, previsto na Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio.
(...)
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Nome e morada do consumidor
À
Nome da unidade de saúde
Morada da unidade de saúde
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Incumprimento do tempo máximo de resposta garantido
Exmos. Senhores,
Nome do reclamante, utente do SNS n.º xxxxxxxx, vem, por este meio, reclamar do incumprimento do tempo máximo de resposta garantido, previsto na Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio.
Aguardo consulta de..../cirurgia/meio complementar de diagnóstico (escolher o que se aplica) desde............ (data em que o cuidado de saúde foi marcado) nesta unidade de saúde. Considerando que os meus direitos, enquanto utente do Serviço Nacional de Saúde não estão a ser respeitados, solicito o cumprimento do previsto na alínea 3) do ponto II da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde.
Informo que esta situação foi denunciada à Entidade Reguladora da Saúde e solicitada a sua intervenção.
Com os melhores cumprimentos,
Assinatura manuscrita