Tempos de espera: exija o vale-consulta

A partir do final de maio passa a ser "aceitável" esperar mais tempo por alguns cuidados de saúde. Haverá menos níveis de prioridade, e mais demora nas situações mais urgentes, incluindo em oncologia.

Esta foi a "solução" encontrada pelo Governo para o problema das listas de espera e do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG). Ou seja, dos prazos fixados por lei e considerados clinicamente aceitáveis para os utentes do SNS, em função da sua condição, receberem cuidados de saúde programados.

No entanto, estes prazos raramente são cumpridos. Segundo o último relatório da ERS, relativo ao primeiro semestre de 2025, os TMRG das primeiras consultas de especialidade hospitalar foram ultrapassados em mais de metade dos casos. Já nas primeiras consultas de cardiologia nos hospitais públicos, esse incumprimento atingiu 87,4 por cento. Dados reunidos entre janeiro e abril deste ano mostram, por exemplo, que um utente da ULS do Alentejo Central (Évora) espera, em média, 997 dias por uma primeira consulta de otorrinolaringologia com prioridade normal, muito acima dos 120 dias legais.

A este diagnóstico respondeu o Governo com a redução dos graus de prioridade nas primeiras consultas de oncologia e doença cardíaca. Um doente antes classificado como prioritário e que deveria ser atendido em 15 dias na primeira consulta de cardiologia passa a esperar até 30 dias.

Com uma alteração de nomenclatura, pouco muda na prática: o que antes era "normal" passa a "prioritário", mas com os mesmos 30 dias de espera, e o que era "prioritário" passa a "muito prioritário", mantendo 15 dias. Alterações idênticas também na doença oncológica suspeita ou confirmada.

Nas cirurgias programadas, os quatro níveis de prioridade atuais reduzem para apenas dois, tendo o mais prioritário um prazo máximo de resposta de 30 dias. Já a "urgência diferida", que previa a realização da intervenção até 72 horas após a indicação cirúrgica, passa a admitir um prazo de até 30 dias...

Aumentar TMRG permite apenas reduzir artificialmente – e no papel – o incumprimento. Os doentes continuarão à espera, não raro, durante mais tempo e com maior risco de agravamento da sua condição clínica. Muitos acabam por recorrer ao setor privado e suportar os custos elevados.

Tempos de espera mais longos não resolvem o problema, só o normalizam. Por isso, a DECO PROteste lançou uma ação que pretende garantir o acesso à saúde dentro dos TMRG e sem custos para o utente. Junte-se, assinando a petição para a criação do vale-consulta.

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