DECO PROteste exige criação de vale-consulta para reduzir espera no SNS

Há portugueses que esperam mais de três anos por uma consulta hospitalar. Outros aguardam meses por exames ou tratamentos. Embora a lei estabeleça tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a realidade mostra que esses limites continuam, em muitos casos, longe de ser cumpridos.

Assine a petição e verifique se a sua espera já ultrapassou o prazo legal

O que reivindica a DECO PROteste

Perante a situação, a DECO PROteste lança uma petição nacional, exigindo a criação do vale-consulta, à semelhança do modelo já existente para as cirurgias. A ideia é que, através deste vale, os utentes em risco de verem os prazos legais ultrapassados possam aceder a consultas, exames e tratamentos noutros estabelecimentos públicos, privados ou de cariz social indicados pelo SNS. Os serviços, incluindo o transporte para zonas mais distantes, não devem implicar qualquer custo para o consumidor. 

A organização de consumidores defende ainda a emissão automática do documento, sempre que se preveja que o prazo legal não será cumprido, bem como a sua disponibilização na área do cidadão do portal SNS 24 e na app SNS 24, e o envio por e-mail ou pelo correio para o utente. A decisão de aceitar a proposta ou permanecer na lista de espera deve caber ao paciente.

Além de assinar a petição, qualquer cidadão pode verificar gratuitamente, na dita plataforma, se o tempo de espera, no seu caso, ultrapassa os limites legalmente previstos, tendo em conta a prioridade e a data de referenciação. Pode também aceder a uma carta-tipo para reclamar, em caso de incumprimento.

Para a DECO PROteste, o vale-consulta é essencial para garantir um direito básico dos cidadãos: o acesso a cuidados de saúde em tempo clinicamente aceitável para a sua condição de saúde.

Lei não é cumprida

Segundo dados recentes, mais de metade das primeiras consultas hospitalares de especialidade continuam a ser realizadas fora dos prazos máximos legalmente previstos. Em algumas especialidades e regiões do País, os tempos de espera atingem valores particularmente graves, chegando a ultrapassar os mil dias (quase três anos).

A DECO PROteste alerta ainda para o impacto humano desta realidade:

• agravamento do estado de saúde;
• aumento da ansiedade e incerteza;
• desigualdades no acesso aos cuidados;
• dificuldades acrescidas para quem vive longe dos grandes centros urbanos.

“O direito à saúde não pode depender do código postal, da capacidade financeira ou da resistência à espera. Quando os prazos legais não são cumpridos, o Estado deve garantir uma alternativa efetiva aos utentes”, defende a DECO PROteste.