Cheque-psicólogo: o que é e como pedir

No início de abril de 2025, foi publicada a lei que prevê a criação de uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior. De acordo com as novas regras, os estabelecimentos devem garantir um psicólogo por cada 500 alunos. Nas escolas não agrupadas que tenham uma população estudantil mais reduzida, deverá igualmente ser contratado um destes profissionais.

É apontada ainda a disponibilização de "uma linha telefónica gratuita de apoio psicológico e de promoção de saúde mental nas instituições de ensino superior, cujo atendimento é realizado por profissionais de saúde especializados". Fará parte do cardápio da Linha SNS 24 e deverá ver a luz do dia no prazo de 120 dias, a contar da data da publicação da lei, ou seja, até agosto deste ano.

Já em vigor está o cheque-psicólogo. Destina-se a estudantes do ensino superior de instituições públicas e privadas e dá acesso a consultas de psicologia gratuitas. Ao todo, o Governo irá disponibilizar até 100 mil cheques-psicólogo, com o objetivo de facilitar o acesso a cuidados de saúde mental.

A DECO PROteste explica o que se sabe sobre esta medida.

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O que é o cheque-psicólogo?

O cheque-psicólogo é uma medida do Governo para facilitar o acesso a cuidados de saúde mental aos estudantes de instituições do ensino superior portuguesas. No total, a medida permite a distribuição de 100 mil cheques-psicólogo. Cada estudante pode usufruir de até 12 cheques-psicólogo, ou seja, 12 consultas com um psicólogo.

Quem pode beneficiar do cheque-psicólogo?

Estes cheques destinam-se a estudantes do ensino superior público e privado que precisem de apoio profissional para lidar com:

• problemas de saúde mental frequentes, como a ansiedade ou a depressão;
• problemas sociais ou académicos que tenham impacto na saúde mental, como dificuldades relacionais, ansiedade com exames, situações de vida com potencial impacto na vida académica (mudança de cidade, luto, rutura numa relação amorosa/divórcio, etc.);
• questões relacionadas com o desenvolvimento vocacional e a gestão pessoal de carreira;
• problemas de saúde física, como doenças crónicas, que tenham impacto na saúde mental.

Excluídos deste apoio estão os estudantes que:

• tenham sintomas com duração superior a um ano e seis meses;
• tenham problemas como o consumo problemático de substâncias e comportamentos aditivos;
• tenham tido um diagnóstico de perturbação psicótica ou bipolar ou diagnóstico de perturbação da personalidade;
• apresentem tentativas de suicídio prévias ou risco de suicídio;
• tenham necessidades educativas específicas, ainda que este acompanhamento deva ser garantido pelas próprias instituições de ensino superior.

Como funciona o cheque-psicólogo?

Cada estudante poderá marcar entre duas e 12 consultas (sessões) de psicologia, conforme indicação do psicólogo e desde que haja cheques disponíveis. As duas primeiras sessões são para avaliação e diagnóstico. É nestas sessões que o psicólogo determina se o estudante preenche os critérios de acesso à medida. Se assim for, o estudante terá acesso às restantes dez consultas (sessões de acompanhamento).

Nas situações em que os critérios de acesso ao cheque-psicólogo não sejam preenchidos, o estudante é encaminhado para outros serviços de apoio. 

No final das 12 consultas, se o psicólogo que acompanhou o estudante achar necessário, pode fazer o encaminhamento para acompanhamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Como pedir o cheque-psicólogo?

Para fazer o pedido das consultas, o estudante deve entrar no portal gov.pt e seguir estes passos:

• carregar no botão “Pedir cheques”;
• autenticar-se com chave móvel digital ou cartão de cidadão;
• preencher o formulário e submetê-lo.

Depois destes passos, deverá receber por e-mail uma notificação de confirmação de pedido submetido com sucesso. A instituição de ensino superior do aluno deve responder ao pedido, por e-mail, no prazo de 30 dias. Se o pedido for aceite, o estudante receberá um e-mail com os códigos dos dois primeiros cheques, para usar nas duas consultas de avaliação.

A marcação de consultas deve ser feita diretamente com os psicólogos que tenham aderido ao programa dos cheques-psicólogo. Já na consulta, o estudante terá de mostrar o código do cheque que recebeu por e-mail. Depois de cada consulta, irá receber por e-mail o código do cheque para usar na consulta seguinte. Cada código só poderá ser utilizado uma vez.

O cheque-psicólogo tem um prazo de validade?

Entre a primeira e a última consulta não deve passar mais de um ano. Assim que o cheque seja emitido, a validade é de 12 meses.

Estudantes também recebem cheques-nutricionista

Além dos cheques-psicólogo, o Governo anunciou também a criação dos cheques-nutricionista. Vão ser disponibilizadas pelo menos 50 mil consultas de nutrição aos estudantes do ensino superior português. O Executivo pretende, desta forma, reforçar as respostas de saúde e bem-estar para os jovens, estando já confirmada uma bolsa com 208 nutricionistas disponíveis para estas consultas.