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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Pedido de acionamento de seguro negado
Exmos. Senhores, (Contratei um crédito pessoal junto da Cetelem, ao qual está associado um seguro de proteção que tenho vindo a pagar. Na sequência da minha incapacidade temporária para o trabalho e da cirurgia realizada à coluna cervical, participei o sinistro para ativação da cobertura do seguro. A seguradora recusou a cobertura, alegando que a situação de saúde que esteve na origem da incapacidade era Pré-existente à contratação do seguro. Contesto esta decisão, uma vez que, à data da contratação do crédito e do seguro, não me encontrava na situação clínica que posteriormente determinou a cirurgia e a incapacidade. A cirurgia ocorreu posteriormente e a situação clínica que lhe deu origem agravou-se e foi diagnosticada/tratada posteriormente à contratação. Já apresentei uma reclamação à seguradora, tendo mantido a recusa de cobertura. Pretendo obter uma análise da DECO sobre a validade desta recusa, nomeadamente sobre a aplicação da alegada exclusão por doença pre-existente, e saber quais os meios que tenho para contestar a decisão e exigir o cumprimento da cobertura contratada. Disponho do contrato de crédito, condições da apólice, participação do sinistro, resposta da seguradora à minha reclamação e documentação clínica que comprova as datas relevantes. Cumprimentos.
Atraso injustificável na entrega
Venho apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pela MRW, na sequência de um atraso que considero absolutamente injustificável na entrega de uma encomenda internacional. A encomenda foi efetuada no Reino Unido no dia 23 de agosto de 2026 e destinava-se especificamente a um presente de aniversário no dia 31 de agosto. À data de hoje, 10 de setembro, a encomenda continua por entregar. De acordo com a informação de tracking da própria transportadora, a encomenda encontra-se na rede de distribuição nacional e não apresenta qualquer evolução relevante desde o dia 3 de setembro, permanecendo há uma semana sem qualquer movimentação ou tentativa efetiva de entrega. Considero particularmente grave que, para além dos tempos de entrega habitualmente muito demorados que tenho experienciado com esta transportadora, esta não seja a primeira situação problemática que encontro com a MRW. Em ocasiões anteriores, relativamente a outras encomendas, foram registadas no acompanhamento dos envios alegadas tentativas de entrega que, na minha experiência, não ocorreram efetivamente. Nessas situações, encontrava-me no local indicado para entrega e não houve contacto, toque à campainha ou qualquer outra evidência de que tivesse sido realizada uma tentativa de entrega, apesar de o sistema da transportadora indicar o contrário. Esta prática é particularmente preocupante, uma vez que transmite ao cliente e ao remetente a informação de que o destinatário não estava disponível ou que a entrega foi tentada, quando essa informação não corresponde ao que efetivamente ocorreu do ponto de vista do destinatário. No caso presente, para além do atraso, existe uma ausência total de informação útil: uma encomenda que já se encontra em Portugal permanece sem evolução desde 3 de setembro, sem que seja apresentada qualquer justificação concreta ou uma previsão credível de entrega. Tentei ainda apresentar a reclamação diretamente através do formulário disponibilizado no website da MRW, mas não foi possível concluir a sua submissão devido a um aparente erro técnico do próprio formulário, o que dificulta ainda mais a resolução de uma situação que já é, por si só, insatisfatória. Considero que existe aqui um problema que ultrapassa um atraso pontual. A minha experiência reiterada com a MRW tem sido marcada por prazos de entrega excessivamente longos, informação de tracking pouco esclarecedora e, em mais do que uma ocasião, registos de alegadas tentativas de entrega que não correspondem à minha experiência no local de entrega. Solicito, relativamente à encomenda atual, esclarecimento sobre a sua localização, o motivo pelo qual permanece sem evolução desde 3 de setembro e uma indicação concreta da data prevista para entrega. Solicito igualmente que a MRW esclareça os procedimentos utilizados para validar e registar uma “tentativa de entrega”, nomeadamente quando o destinatário contesta que essa tentativa tenha efetivamente ocorrido. Considero que uma empresa de transporte deve garantir não apenas prazos de entrega razoáveis, mas também informação de acompanhamento rigorosa, transparente e verificável, algo que, infelizmente, não tem correspondido à minha experiência com a MRW. Com os melhores cumprimentos, Sofia Águeda
Falta de entrega e ausência de resposta após pagamento de encomenda
No dia 5 de setembro, realizei uma encomenda junto desta empresa. Recebi de imediato o e-mail de confirmação e, após efetuar o pagamento, foi-me enviado o comprovativo correspondente ao valor total. Desde então, tenho estado a aguardar informações sobre o estado da encomenda, nomeadamente quanto ao envio e prazo de entrega, mas passaram vários dias sem qualquer comunicação da vossa parte. Perante esta situação, tentei contactar-vos por telefone, WhatsApp e Instagram, contudo, não obtive qualquer resposta. Verifiquei ainda que outros clientes relatam experiências semelhantes, o que aumenta a minha preocupação relativamente à forma como a minha encomenda está a ser tratada. Sinto-me profundamente desapontado com o serviço prestado e considero-me prejudicado, pois paguei no prazo pedido e, até agora, continuo sem qualquer esclarecimento nem resposta aos contactos realizados. Esta falta de informação é especialmente inconveniente, uma vez que os artigos se destinavam a ofertas. Solicito um esclarecimento urgente sobre o estado da minha encomenda e uma previsão de entrega ou, em alternativa, a devolução integral do montante que paguei. Agradeço uma resposta rápida a esta situação.
Entrega de encomenda
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda de umas chuteiras Adidas efetuada no dia 7. No momento da compra, foi-me indicado que a encomenda seria entregue no dia 11. Perante essa informação, avancei com a compra, contando com o cumprimento do prazo de entrega apresentado. Entretanto, entrei em contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente para confirmar a entrega, tendo sido informado de que, afinal, o produto nem sequer se encontrava disponível em stock para venda no momento em que a encomenda foi aceite. Considero esta situação totalmente inaceitável. Se o produto não estava disponível, a encomenda não deveria ter sido aceite nem deveria ter sido apresentada uma data de entrega concreta ao cliente. Fiz a compra com base na informação disponibilizada pela Adidas e, posteriormente, descobri que essa informação não correspondia à realidade. Solicito, por isso, uma explicação clara sobre o motivo pelo qual a encomenda foi aceite sem que existisse stock disponível, bem como uma indicação concreta e definitiva sobre quando poderei receber as chuteiras. Aguardo uma resposta célere e uma solução para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Diogo Monteiro APT91548980
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO No dia 3 de setembro de 2026, encomendei à empresa Marta Lobo Unipessoal, Lda., duas sweatshirts personalizadas, nos tamanhos XL e L, tendo efetuado o pagamento de 49,00 € através de MB WAY, para o número 917 257 737. Na sexta-feira seguinte, a minha namorada deslocou-se ao estabelecimento para levantar a encomenda e verificou-se que uma das sweatshirts tinha sido produzida no tamanho M, em vez do tamanho XL que tinha sido expressamente encomendado. Contactei de imediato o responsável da loja, que reconheceu o erro e informou que iria proceder à substituição da sweatshirt pelo tamanho correto. Posteriormente, efetuei uma nova encomenda de duas sweatshirts XL e uma L, sendo que uma das XL correspondia à substituição da sweatshirt M que tinha sido entregue por erro da loja. No dia 9 de setembro de 2026, a minha namorada deslocou-se ao estabelecimento para levantar as três sweatshirts, levando 60,00 € em dinheiro. No momento do levantamento, o responsável da loja informou que teria ainda de pagar 13,50 € através de MB WAY, perfazendo um total de 73,50 €, correspondente ao preço de três sweatshirts a 24,50 € cada. Foi precisamente esta cobrança que contestei, uma vez que uma das três sweatshirts XL correspondia à substituição da sweatshirt M entregue anteriormente por erro da loja. A primeira sweatshirt XL já tinha sido paga no dia 3 de setembro, estando incluída no pagamento inicial de 49,00 € referente às duas sweatshirts XL e L encomendadas. A sweatshirt XL que foi posteriormente produzida destinava-se a corrigir o erro da loja, que tinha entregue uma M em vez da XL encomendada. Assim, entendo que não pode ser exigido um novo pagamento pela sweatshirt XL que substitui a peça entregue incorretamente, uma vez que a encomenda original já tinha sido paga e a necessidade de substituição resultou exclusivamente de um erro da loja. Importa ainda esclarecer que no momento em que foi acordada a substituição, não me foi comunicado que teria de pagar novamente pela peça de substituição nem que teria de devolver imediatamente a sweatshirt M. Apenas depois de eu questionar a cobrança efetuada no dia 9 de setembro é que o responsável da loja informou que a camisola M teria de ser devolvida. Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, perante uma falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, nomeadamente através da substituição. O artigo 18.º do mesmo diploma estabelece que a substituição deve ser efetuada a título gratuito e sem encargos para o consumidor, sendo também da responsabilidade do profissional os custos relacionados com a disponibilização do bem para efeitos de substituição. No presente caso, a falta de conformidade é evidente: foi encomendado o tamanho XL e foi entregue o tamanho M. O facto de se tratar de uma sweatshirt personalizada não elimina a responsabilidade da loja quando o produto entregue não corresponde ao que foi encomendado. Deste modo, contesto a cobrança dos 24,50 € correspondentes à sweatshirt XL de substituição e solicito o respetivo reembolso, uma vez que esta peça se destinava a substituir a sweatshirt que foi produzida incorretamente pela loja. Estou disponível para disponibilizar/devolver a sweatshirt M para efeitos da substituição, desde que tal seja efetuado nos termos legais e sem qualquer custo ou encargo para mim. Acresce que não me foi entregue qualquer fatura ou recibo relativamente aos pagamentos efetuados, pelo que solicito também a regularização desta situação e a emissão dos respetivos documentos de faturação. Face ao exposto, solicito: 1. O reembolso de 24,50 €, correspondente à sweatshirt XL de substituição que considero ter sido indevidamente cobrada; 2. A confirmação de que a substituição da sweatshirt M pela XL será tratada como reposição da conformidade e sem encargos para o consumidor, nos termos dos artigos 15.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021; 3. A indicação do procedimento para a disponibilização/devolução da sweatshirt M, sem qualquer custo para mim; 4. A emissão das respetivas faturas/recibos referentes aos pagamentos efetuados; 5. Uma resposta formal à presente reclamação. Solicito a regularização da situação e o reembolso dos 24,50 € cobrados pela peça que deveria ter sido fornecida em substituição da sweatshirt originalmente encomendada e já paga. Identificação do estabelecimento: Marta Lobo Unipessoal, Lda. Associada à marca Miamor / Guizmo Box And Tee Rua de Santo André, Centro Comercial Bragashopping, n.º 30, Loja 215 4710-308 Braga
