Reclamações públicas

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H. T.
10/03/2026

Cancelamento de encomenda

No dia 26 de dezembro de 2026 efetuei uma encomenda através da empresa New Feet, tendo procedido ao pagamento do montante de 82,74 € na mesma data. No entanto, apenas no dia 9 de fevereiro de 2027 fui informado pelo apoio ao cliente de que o artigo adquirido se encontrava esgotado, situação que demonstra uma falha na gestão e atualização do stock disponibilizado ao consumidor no momento da venda. Foi-me proposta a substituição por um artigo alternativo, proposta que recusei por não corresponder ao produto adquirido, tendo solicitado o reembolso do valor pago. O apoio ao cliente confirmou que o reembolso seria efetuado, tendo solicitado o envio do meu IBAN, informação que forneci de imediato. Decorridos 12 dias sem qualquer devolução do valor, voltei a contactar a empresa para obter esclarecimentos, tendo recebido como resposta que o processo estaria “a ser tratado pelo departamento responsável”. Desde essa comunicação passaram mais 15 dias, durante os quais tentei repetidamente contactar telefonicamente a empresa sem sucesso, não tendo obtido qualquer resposta ou resolução da situação. Assim, à data da presente reclamação: passaram 74 dias desde a realização da encomenda; passaram 30 dias desde o pedido de reembolso, já aceite pela empresa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando um contrato não pode ser cumprido por indisponibilidade do bem, o fornecedor está legalmente obrigado a restituir ao consumidor todas as quantias pagas no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato. O referido prazo legal encontra-se claramente ultrapassado, configurando uma situação de incumprimento da obrigação de reembolso e violação dos direitos do consumidor. Desta forma, exijo a devolução imediata do montante de 82,74 € referente à encomenda não entregue. Informo ainda que anexo todas as comunicações trocadas com o apoio ao cliente, comprovativas quer do pedido de reembolso quer da confirmação do mesmo por parte da empresa.

Encerrada
J. P.
10/03/2026

Reclamação: Ficheiro encriptado inutilizável e omissão de limitações técnicas de software.

Exmos. Senhores, A vossa resposta anterior é inaceitável por assentar em premissas falsas e ignorar a legislação em vigor (DL n.º 24/2014 e DL n.º 84/2021). Segue a fundamentação final para a resolução deste diferendo: 1. Falta de Conformidade (Defeito Técnico): Contrariamente ao que afirmam, o ficheiro apresenta um defeito impeditivo. O ficheiro descarregado está encriptado e exige uma password de acesso que não foi fornecida. Um conteúdo digital que não abre é, por definição legal, um bem não conforme (Art.º 12.º do DL n.º 84/2021). O argumento de que "o download foi efetuado" é irrelevante se o ficheiro é um cofre fechado sem chave. 2. Omissão de Informação de Interoperabilidade: Reitero que, antes da compra, não fui informado de forma clara e destacada (Art.º 4.º do DL n.º 24/2014) de que o acesso seria condicionado exclusivamente ao software e que o mesmo não tem ferramenta de tradução para português do conteúdo do ebook. Primeiro: Não houve usufruto do bem, uma vez que o ficheiro está bloqueado. Segundo: A proteção de direitos de autor está totalmente salvaguardada pelo vosso sistema de DRM; não houve cópia nem apropriação do conteúdo, apenas uma tentativa frustrada de aceder a um ficheiro defeituoso. 4. Direito de Resolução (14 dias): Tratando-se de uma venda à distância, e tendo a reclamação sido apresentada no prazo legal, o meu direito mantém-se intacto, uma vez que o consentimento para o download foi viciado pela omissão de informações essenciais sobre o funcionamento do produto. Conclusão: Face ao ficheiro estar bloqueado (pede password) e à falta de transparência sobre o software obrigatório, exijo o reembolso de 59,61 imediato ou, em alternativa e por cortesia comercial, o crédito do valor de 59,61 no meu saldo de cliente no prazo de 48 horas.

Encerrada
S. M.
10/03/2026

Falta de apoio ao cliente, comunicação inexistente e cobrança abusiva – auto1.com

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à empresa AUTO1.com e à forma como está a gerir uma situação simples, demonstrando total falta de apoio ao cliente, ausência de comunicação e, na nossa opinião, má fé comercial. No passado dia 1 de março, por lapso, foi efetuada a compra de uma viatura na plataforma de leilões da AUTO1.com. Como a compra ocorreu num domingo, não existia qualquer possibilidade de contactar a empresa nesse momento para reportar imediatamente o sucedido. Logo no dia 2 de março (segunda-feira) tentámos entrar em contacto com a empresa para explicar a situação e solicitar o cancelamento da compra. Após várias tentativas de contacto, tanto para o número geral como para o gestor de conta atribuído, sem sucesso inicial, conseguimos finalmente falar com alguém. Foi-nos imediatamente indicado que as compras são vinculativas. Ainda assim, pedimos que a situação fosse analisada por um responsável, tendo em conta o seguinte: a única compra que tínhamos realizado anteriormente através da plataforma chegou com um atraso de cerca de um mês, e na altura foi-nos sugerido pela própria empresa que apresentássemos uma reclamação, pois poderíamos ser compensados. Na altura, por boa fé, optámos por não apresentar qualquer reclamação, pois entendemos que erros acontecem. Considerámos que esta seria uma situação em que a empresa poderia demonstrar a mesma boa fé que nós demonstrámos anteriormente. Infelizmente, tal não aconteceu. Durante toda a semana seguinte nunca fomos contactados pela empresa. Fomos nós que tentámos, repetidamente, entrar em contacto com o número geral e com o gestor de conta, na tentativa de obter algum esclarecimento ou resposta. Na maioria das vezes não obtivemos qualquer resposta e, quando conseguimos finalmente falar com alguém, fomos tratados com arrogância, sendo-nos apenas dito que teríamos de pagar e mais nada. Segundo os próprios Termos e Condições da AUTO1, em situações deste tipo o valor de compensação seria de 250€. Assim, informámos que assumíamos essa responsabilidade e ficámos a aguardar o envio da respetiva fatura. Para nosso espanto, apenas no dia 9 de março recebemos dois emails contraditórios: um do gestor de conta a questionar se queremos ou não a viatura, apesar de já termos informado anteriormente que não a pretendíamos; outro da AUTO1 a informar que tínhamos um pagamento pendente relativo à compra da viatura. No dia 10/03/2026, respondemos novamente aos emails a reiterar que não pretendemos a viatura. Pouco depois recebemos um novo email da AUTO1 com o seguinte conteúdo: "Apesar dos nossos esforços para o contactar, informamos que a sua dívida continua pendente. Pelo presente, comunicamos-lhe que, de acordo com os nossos Termos & Condições, rescindimos o contrato e o carro com a referência PL43967 voltará ao leilão. A sua conta com a AUTO1.com será dada de baixa e será emitida uma factura de compensação de danos." Respondemos novamente a informar que já tínhamos indicado várias vezes que não queríamos a viatura e que estávamos apenas a aguardar o envio da fatura no valor de 250€ para proceder ao pagamento, conforme indicado nos próprios termos da empresa. Perante toda esta situação, ficamos com a clara sensação de falta de transparência e má fé por parte da empresa, que parece tentar criar confusão e pressionar para obter pagamentos indevidos, quando desde o início demonstrámos disponibilidade para cumprir aquilo que está previsto contratualmente. Consideramos igualmente inaceitável: a dificuldade extrema em contactar a empresa; a ausência total de resposta por parte do gestor de conta durante vários dias; o tratamento arrogante por parte do apoio ao cliente; e a falta de coerência nas comunicações enviadas. Solicitamos apenas que a empresa cumpra o que está previsto nos seus próprios Termos e Condições, emitindo a fatura de compensação no valor indicado (250€) para que possamos regularizar a situação e encerrar este assunto. Esperamos que esta situação seja resolvida de forma rápida, transparente e profissional.

Encerrada
S. S.
10/03/2026
Cortelec

Falta de indicação de procedimento para devolução ao abrigo do direito de livre resolução

Exmos. Senhores, No dia 29 de janeiro de 2026 adquiri dois desumidificadores domésticos (Modelo H12), no valor de 262,20€, através do site (https://cortelec-pt.com/). Dentro do prazo legal de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, comuniquei à empresa a minha intenção de exercer o direito de livre resolução do contrato. Na minha comunicação deixei claro que não se tratava de qualquer avaria ou defeito do produto, mas sim do exercício do direito de livre resolução, o qual não exige apresentação de justificação. Contudo, apesar de já ter contactado a empresa e reiterado a minha intenção, a mesma continua a não indicar os procedimentos necessários para proceder à devolução dos artigos e ao respetivo reembolso, limitando-se a responder como se se tratasse de uma reclamação por avaria. Considero que esta situação configura uma falta de cumprimento das obrigações legais por parte do vendedor, nomeadamente no que respeita à facilitação do exercício do direito de livre resolução. Assim, venho solicitar uma vez mais a indicação dos procedimentos de devolução e que procedam ao respetivo reembolso, nos termos da legislação aplicável.

Encerrada

Desistência da compra/nao entrega o sofa correto

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Eurocupon, relativamente a uma compra de um sofá efetuada através do seu website. Pois no dia 14/01/2026 que recebi o sofa na minha casa, verifiquei que nao correspondia ao sofa que tinha efetuado compra no site, liguei imediatamente para o apoio ao cliente para que efetuassem a recolha do mesmo. Mas isso nao aconteceu ate a data de hoje 9/03/2026, depois de várias tentativas, tanto por email, como por chamadas telefonicas e tambem um reclamação no portal da queixa, tambem tentei efetuar uma reclamação no próprio site deles , todas elas sem sucesso, decidi fazer o cancelamento na minha conta bancaria da compra do sofá. Assim sendo explico mais detalhamente o sucedido: Divergência de preço: O valor apresentado no site no momento da compra não corresponde ao valor que posteriormente me foi cobrado, configurando uma prática comercial incorreta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Produto incorreto: O sofá entregue não corresponde ao modelo que efetivamente encomendei, tratando-se de um artigo diferente do contratado. Falta de resolução: Após contacto com a empresa a solicitar a recolha do artigo incorreto, até à presente data 09/03/26 o sofá continua na minha posse, não tendo sido efetuada qualquer recolha nem apresentada solução concreta para a resolução da situação. Esta conduta demonstra incumprimento das obrigações contratuais e desrespeito pelos direitos do consumidor, nomeadamente no que respeita à correspondência do bem com o contrato e à transparência de preços. Assim, solicito: A recolha imediata do sofá entregue incorretamente; А resolução do contrato; A cessação de quaisquer cobranças futuras associadas ao mesmo; A confirmação por escrito da anulação de contrato após a recolha do artigo; ... [Mensagem reduzida] Ver toda a mensagem

Resolvida
M. G.
05/03/2026

Tentativa de devolução por produto diferente do anunciado

Exmos. Senhores, Em 15/02/2026 comprei-vos, através do vosso site, uma Base de Chuveiro em SMC por 138€. A referência da encomenda é 26046L23510-A. A 24/02/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato, devido ao artigo (comprado online) não ser igual a como demonstrava na foto (pois tinha as riscas das covas e pessoalmente era toda lisa). Comunicam-me agora que irão devolver-me o que paguei, mas descontado de 45€ a título de uma suposta taxa de devolução. Como a lei determina que não terei que suportar qualquer custo adicional pelo exercício do meu direito, exijo a devolução da totalidade do preço que paguei ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Em curso
L. S.
04/03/2026

Abuso contra o consumidor

Exmos. Senhores, Em 12 de dezembro de 2025 comprei-vos, através do vosso site, um/uma máquina de lavar roupa por 369,30 euros. A referência da encomenda é 5822-895775-6073 Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação de 18 de fevereiro de 2026em que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que não me devolveriam o valor que paguei. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Resolvida

garantia

comprei uma maquina de lavar roupa ha 1 mes e desde o primeiro dia quero trocar ou receber o meu dinheiro..a maquina desde a entrega deu diversos erros e nao a quero..a maquina foi entregue oito dias depois nas instalacçoes da radio popular arrabida e nao a quero.. QUERO RECEBER O MEU DINHEIRO.. estou lesado e a pagar lavagens fora quando comprei uma maquina e nao a tenho.. quero o meu dinheiro e por certo vou reclamar danos morais e financeiros quero isto resolvido dentro de 3 dias.. meu contribuinte bernardo rtesendfe nif 155816586 Número de identificação fiscal (NIF): 155816586 Anexos: MEU N. DE SOCIO DECO 1465720-50

Encerrada
V. F.
03/03/2026

Negado o direito de devolução

Exmos. Senhores, No passado domingo, dia 1 de março, efetuei na loja ECCO do Braga Parque a encomenda de um par de botas com a referência ECCOSARTORELLE25WCHELSEA, no valor de 170,00 euros. Hoje, terça-feira, dia 3 de março, ou seja, apenas 48 horas após a realização da encomenda, desloquei-me pessoalmente à loja com o intuito de solicitar o cancelamento da mesma e a devolução do montante pago. Contudo, fui informada de que não são efetuadas devoluções, indicação essa que, de facto, consta na fatura entregue após o pagamento. Permitam-me, no entanto, salientar que essa informação apenas é disponibilizada ao cliente depois de concluída a transação via fatura, quando já não existe possibilidade de reconsiderar a decisão. Considero que teria sido adequado que essa política fosse claramente comunicada antes do momento do pagamento, à semelhança do que acontece noutros estabelecimentos com políticas específicas de não devolução. Acresce que não me encontro sequer na posse das botas encomendadas, não tendo tido qualquer contacto com o artigo. Assim, não compreendo a recusa em permitir o cancelamento da encomenda dentro de um prazo tão curto e antes mesmo da entrega do produto. Considero que me está a ser negado o direito ao arrependimento, pelo que venho, por este meio, apelar ao bom senso de V. Exas. para que seja autorizada a anulação da encomenda e a consequente devolução do valor pago. Saudações Cordiais

Encerrada
V. S.
03/03/2026

Cobrança indevida de custos de devolução

Nº do pedido: 3068376672397938 Tipo de problema: Devolução e reembolso Cobrança indevida de custos de devolução Bloqueio do processo de reclamação Descrição da reclamação: Comprei um aspirador na plataforma AliExpress no valor de 65,80 €. Após receção do produto solicitei a devolução por insatisfação com o artigo (peso excessivo, fraca autonomia da bateria, marcas no chão após lavagem e sistema de autolimpeza ineficaz). A devolução foi aceite pelo vendedor, no entanto foi-me exigido que suportasse os custos de envio para a Polónia, no valor aproximado de 50 €, apesar de o produto e a encomenda estarem identificados na plataforma como “Devolução Gratuita”. O vendedor recusa fornecer etiqueta de devolução. O AliExpress informa que irá intervir após o prazo do vendedor, mas o botão “Pedir para o AliExpress intervir” nunca aparece, apesar de o prazo já ter terminado há vários dias. Contactei repetidamente o apoio ao cliente e a chamada “equipa superior”, mas recebo apenas respostas automáticas a indicar que devo devolver o produto, sem qualquer solução prática, mantendo o processo bloqueado. Na prática, o consumidor fica impedido de exercer o direito ao reembolso, sendo forçado a pagar portes quase equivalentes ao valor do produto ou a desistir. Considero esta situação abusiva, incoerente com a política apresentada pela própria plataforma e lesiva dos direitos do consumidor. O que pretende como resolução Reembolso sem custos para o consumidor, nomeadamente: - emissão de etiqueta de devolução paga pelo vendedor ou - reembolso total ou parcial sem necessidade de devolução Documentos anexados ✔ Política de devolução apresentada pelo AliExpress ✔ Página de detalhes de devolução/reembolso sem botão de intervenção ✔ Conversas com o vendedor ✔ Conversas com o apoio ao cliente do AliExpress

Encerrada

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