Reclamações públicas

Celebrei contrato com o ginásio no âmbito de uma campanha que previa meses pagos intercalados com meses gratuitos. No mês que deveria ser gratuito, foi indevidamente tentada a cobrança da mensalidade, em violação das condições acordadas. A situação foi reportada presencialmente, sem resolução, tendo sido posteriormente cobrado o valor de 7,50€ por alegado incumprimento, o que é manifestamente indevido, uma vez que a origem da situação decorre de erro do prestador. Solicitei o cancelamento do contrato sem penalização, o qual foi recusado com base numa cláusula contratual, ignorando o incumprimento prévio por parte da entidade. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, do Decreto-Lei n.º 446/85 e do Código Civil Português, o incumprimento contratual por parte do prestador legitima a resolução do contrato sem penalização, sendo nulas cláusulas que imponham encargos ao consumidor nestas circunstâncias. Adicionalmente, encontro-me impossibilitado de usufruir do serviço por motivos de saúde (lesão) e em situação de desemprego. Solicito: * Cancelamento imediato do contrato sem penalização; * Anulação e devolução de todos os valores indevidamente cobrados; * Confirmação escrita da cessação contratual. Abaixo encontram-se anexados os emails trocados com o apoio ao cliente.

Venho por este meio solicitar apoio relativamente a minha situação com a Vodafone Portugal. Aquando da adesão a um contrato em março, foi-me apresentada a condição de aquisição de um iPhone 16 com pagamento de entrada no valor de 150€, fator determinante para a minha decisão de contratar o serviço. O contrato celebrado confirma a associação ao iPhone 16. No entanto, ao tentar utilizar o voucher disponibilizado (válido até este mês), está a ser exigido um valor de entrada de 305€, em clara divergência com as condições comunicadas no momento da adesão. Portanto há um erro na emissão do meu voucher e não consigo adquirir o equipamento, e o voucher expira em breve. Possuo evidências das condições inicialmente apresentadas. Adicionalmente, tentei resolver a situação diretamente com a Vodafone, tendo aberto vários pedidos de apoio, sem qualquer resposta até à data. Considero que esta situação configura incumprimento das condições comerciais e eventual prática de informação enganosa ao consumidor. Solicito, assim, o apoio da DECO Proteste na mediação deste conflito, com vista ao cumprimento das condições acordadas ou, em alternativa, à resolução do contrato sem qualquer penalização. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico na resolução de uma situação com a operadora MEO relativamente a uma alegada dívida que considero indevida. No dia 16 de novembro de 2024, celebrei um contrato à distância (via telefone) para instalação de serviços de telecomunicações. No entanto, a instalação foi efetuada de forma deficiente, com cabos expostos e sem condições adequadas, tendo o serviço ficado inutilizável. Apesar de várias tentativas de contacto com a operadora para resolução da situação, nunca foi apresentada uma solução eficaz. Face ao exposto, solicitei o cancelamento do contrato no dia 29 de novembro de 2024, dentro de um curto período após a instalação, invocando a má prestação do serviço e o facto de nunca ter sido utilizado. Importa ainda referir que, tratando-se de um contrato celebrado à distância, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, deveria ter sido devidamente informada sobre o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, o que não ocorreu. Nos termos da lei, a falta dessa informação pode implicar o alargamento do prazo para o exercício desse direito. Posteriormente, fui informada pela operadora de que não teria direito ao período de livre resolução por se tratar de um contrato celebrado por telefone, informação essa que considero incorreta e que nunca me foi comunicada no momento da adesão. Atualmente, continuo a receber comunicações da MEO a exigir o pagamento de uma dívida associada a este contrato, a qual contesto integralmente. Assim, venho solicitar a vossa intervenção no sentido de: Avaliar a legalidade da situação; Apoiar na contestação formal da dívida; Interceder junto da operadora para a resolução definitiva do caso. Anexo a este pedido toda a documentação relevante, incluindo comunicações trocadas e comprovativos. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo o vosso contacto com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Micaela Fernanda Godinho Ferreira 7193375-49

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar devido a entrega de uma TV com o ecrã partido, Um familiar meu recebeu a encomenda e como me encontrava no estrangeiro, apenas a consegui verificar no 14 dia a seguir. Aquando da montagem verifiquei que tinha o ecrã partido, tornado a tv totalmente inutilizável. trata-se de um defeito grave, incompatível com a utilização normal do bem, evidenciando falta de conformidade à data de entrega. Importa referir que o produto foi manuseado de forma normal e adequada, não tendo ocorrido qualquer dano após a entrega. Assim nos termos devidos referi e após contacto com o departamento de logística disseram-me que o prazo é de apenas 24 horas, não sendo possível aceitar o dano. Esta posição é inaceitável e contrária à legislação em vigor. O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos, através de substituição ou resolução do contrato, não podendo ser prejudicado por procedimentos internos do vendedor ou por alegações relativas ao transporte. Encontro-me disponível para apresentar toda a documentação necessária. Aguardo resolução no mais curto prazo possível.

Fui contactada pela NOS afim de efetuar um contrato de alarme, com a promessa que era possível resolver o contrato com o atual prestador. Tal condição não aconteceu, por uma clausula no nosso contrato. A NOS, recusa-se a anular o contrato obrigando a pagar 1 ano, mais de 1000€. O gestor, só diz que isso não pode ser, até que deixou de atender o telefone, remetendo para um superior que nunca contactou. Sempre abordamos o comercial durante o tempo permitido (30 dias) para anulação do mesmo, até que passado esse tempo, remetem-se ao silencio. Tentamos ligar, e nunca atende, pois tem o numero bloqueado. Confirmado, aquando de ligar com outro numero e atender. Após cancelarmos o contrato, recebemos a confirmação de desistência, e passados uns dias uma fatura de mais de 1000€ para pagar. Valor que não concordamos, pois sempre insistimos, por escrito, e isso está comprovado. Á data todas as faturas estão pagas, á excepção da ultima dos 1086,84€ €. Não me sinto na obrigação do pagamento de uma fatura, por más praticas comerciais da empresa NOS, fazendo o cliente assinar contratos, que na pratica, só irão criar problemas ao cliente, como é o caso, e não dão qualquer solução para resolver o problema. Passado este tempo, verificamos que a intenção é única e exclusiva retirar clientes a outros prestadores de serviços, deixando o cliente com um problema e faturas para pagar.

Mudei de morada em fevereiro, mas mantive expressa e transitoriamente o sistema NOS ativo na anterior morada, até terminar a mudança, tendo ativado serviço idêntico na casa nova (596927419). Assim, hoje cancelei o serviço na Casa Antiga, na Charneca da Caparica (Local 5832206520) Sou surpreendido hoje com um SMS que refere que tenho de pagar 82,86€ pela fidelização incumprida. Em bom rigor, tratou-se de uma transferência com uma dilação temporal, comunicada e aceite, desde logo. Quando a transferência é feita no próprio dia a NOS admite não cobrar Fidelização, pelo que por maioria de razão não faz sentido cobrar essa fidelização quando há uma dilação temporal entre as contratações, tendo estado ambos os serviços ativos e pagos simultaneamente.

Exmos. Senhores. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa NOS Comunicações, devido a dificuldades injustificadas e práticas abusivas no processo de cancelamento do meu contrato. No dia 20/11/2024, iniciei o pedido de cancelamento do serviço, informando claramente que estaria a regressar definitivamente ao Brasil. Dirigi-me presencialmente a uma loja da operadora, onde me foram solicitados documentos como passagens aéreas e contrato de arrendamento no Brasil, os quais forneci conforme pedido. Posteriormente, ao contactar o número indicado pela própria empresa, fui informado de que tais documentos não seriam aceites, sendo exigido um outro documento que apenas poderia ser obtido já em território brasileiro, o que inviabilizava completamente o cumprimento da exigência no momento do pedido. Ou seja, foi-me imposto um requisito impossível de cumprir na altura, impedindo de forma deliberada o cancelamento do contrato. Adicionalmente, fui informado posteriormente de que teriam sido enviadas notificações para a minha antiga residência em Portugal. No entanto, como já não residia no país, não tive qualquer acesso a essas comunicações. Recentemente, recebi um e-mail a informar uma cobrança no valor aproximado de 1.200€, valor este que considero indevido, uma vez que tentei cancelar o contrato dentro das condições apresentadas e fui impedido pela própria operadora. Diante dos factos, considero que houve: Falta de transparência e informação clara ao consumidor; Criação de obstáculos indevidos ao exercício do direito de cancelamento; Exigência de documentação desproporcional e impossível de obter no momento; Tentativa de cobrança de valores indevidos. Solicito, assim: A revisão imediata desta cobrança; O cancelamento do contrato com efeitos retroativos à data do primeiro pedido (20/11/2024); A anulação de quaisquer valores cobrados após essa data; Um esclarecimento formal sobre os procedimentos adotados pela empresa neste caso. Caso a situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades reguladoras competentes. Sem mais, aguardo resolução urgente. Com os melhores cumprimentos, Anderson de Sousa Henrique Aires sousagaspar122@gmail.com

Solicitei junto da DAZN o cancelamento da subscrição anual do serviço e respectivo reembolso, no dia 12 de Abril, sendo que até à data não procederam a devolução do valor. Segundo o fornecedor, o prazo estimado é de 45 a 90 dias, para me devolverem o meu dinheiro! Não me parece um prazo razoável e até ridículo, razão pela qual quero proceder à reclamação, através desta via. Aguardo resposta

Apresentei atempadamente um pedido de não renovação do meu contrato de internet fixa com a MEO, cujo término está previsto para 22 de maio de 2026, tendo seguido integralmente as instruções disponibilizadas pela própria empresa no portal my MEO. No dia 13 de abril de 2026, submeti um pedido através da área de cliente, conforme indicado no site da operadora. No entanto, verifiquei que não existe um mecanismo claro, específico e transparente para formalizar a não renovação do contrato, sendo apenas disponibilizadas opções genéricas ou desadequadas ao efeito pretendido. Esta falta de clareza compromete o exercício de um direito básico do consumidor. Apesar de ter agido dentro do prazo, apenas fui contactada no dia 24 de abril de 2026, sendo-me transmitidas indicações contraditórias sobre os procedimentos a adotar. Cheguei inclusive a deslocar-me a uma loja da MEO, onde me foi dito para aguardar contacto telefónico. Após nova espera, fui finalmente informada de que o cancelamento apenas produzirá efeitos a 27 de maio de 2026 e que serão cobrados valores após a data de término do contrato. Esta situação é inaceitável, uma vez que o atraso no tratamento do pedido não me é imputável. Ao atuar desta forma, a empresa está, na prática, a criar obstáculos ao exercício do direito de não renovação e a imputar ao consumidor encargos indevidos. Importa referir que, de acordo com as orientações da ANACOM e com o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, os operadores devem assegurar que os processos de cessação contratual sejam simples, claros e acessíveis, não podendo criar entraves injustificados. Face ao exposto, considero que a minha comunicação de não renovação deve ser considerada válida e eficaz na data de término do contrato, não sendo aceitável qualquer cobrança posterior a 22 de maio de 2026. Fica assim registada a presente reclamação e o alerta para esta prática.

Muito bom dia. Venho por este meio demonstrar o meu total desagrado no processo decorrente de instalação de serviço da NOS na minha recente morada. No dia de hoje 22/04/2026 pelas 8h da manhã o tecnico da NOS de seu nome Alex ao proceder a instalação de todo o serviço contratado por mim e pela minha mulher verificou que no momento de puxar fio de fibra da via pública para o interior da casa, a caixa onde supostamente deveria estar caixa para puxar o mesmo fio no exterior designada pela NOS simplesmente não existia. Ficando assim o técnico que por muito boa vontade em resolver o sucedido, impossibilitado de fazer o seu trabalho ficando o mesmo adiado sem data para resolução do problema. Ora isto revela uma falta de profissionalismo para com o cliente darem falsas informações a um funcionário que na hora do seu trabalho se vê impotente para a realização do mesmo. Metendo em causa a vida da minha mulher e da minha pessoa que necessitamos urgentemente de internet para podermos trabalhar e ganhar o nosso respetivo ordenado ao final do mês Espero que me possam com esta observação no vosso portal acelerar o processo para que juntamente com a NOS o assunto seja resolvido. Muito obrigado desde já pela vossa ajuda e disponibilidade. Cordialmente Tiago Bragança Simões Susana Nápoles