Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e requerer o que segue: Celebrei com V. Ex.as um contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, estando esse contrato sujeito a um período de fidelização, nos termos previstos na cláusula respeitante à “Duração, renovação e cessação do contrato”, concretamente na alínea b). A referida alínea dispõe, no seu segundo ponto, que “tratando-se de fidelizações subsequentes [...] não existindo alteração do lacete local instalado, só pode ser cobrado 30% do valor das mensalidades vincendas.” Ora, tratando-se precisamente de uma fidelização subsequente, e não tendo havido qualquer alteração ao lacete local instalado, considera-se que o valor legalmente exigível pela cessação antecipada do contrato corresponde apenas a 30% do valor total das mensalidades vincendas. Assim, e conforme cálculo efetuado: Valor mensal contratado: 29,50€ Meses vincendos no momento da cessação: 20 meses Valor total do contrato por cumprir: 590,00€ Percentagem legalmente exigível: 30% Valor a pagar: 177,00€ (com IVA incluído) Contudo, a Vodafone notificou-me do valor de 248,42€, sem que fosse apresentada qualquer justificação contratual ou técnica que fundamente tal diferença. Foram efetuadas reclamações formais, nomeadamente através do Livro de Reclamações, às quais até à presente data não me foi dada qualquer justificação fundamentada para o valor apresentado. Adicionalmente, na sequência de um erro de faturação que motivou contacto por parte de um funcionário do departamento Financeiro da Vodafone, este confirmou igualmente que o valor de penalização estava incorreto, comprometendo-se a intervir no sentido da sua correção — o que, infelizmente, não veio a verificar-se. Face à inércia da Vodafone em retificar a situação, não vi outra alternativa senão proceder à rescisão do contrato. Contudo, fui forçado a assinar um acordo de cessação com o valor incorreto de 248,42€, sob pena de ter de me manter vinculado a um contrato cujo valor de penalização era manifestamente errado, sem prazo definido para a sua correção. Assim, serve a presente para: 1. Contestar o valor cobrado de 248,42€, por não respeitar as disposições contratuais acordadas; 2. Solicitar a regularização imediata do processo de cessação contratual, com base no valor correto de 177,00€ com IVA incluído; Na expectativa de uma resposta célere e da regularização do presente diferendo, Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Exmos Srs O minha permanência como cliente da MEO obrigatória de 24 meses terminou em 25 de Janeiro 2025, ora foi-me cobrado o mês completo e antecipadamente como vem sendo hábito desta empresa. No dia 17 de Abril na área de cliente fiz um pedido de resolução do serviço para o dia 30 de Abril o qual foi aceite pois foi e está como concluído. Tendo eu já pago mês de Abril, muito estranhei a recepção hoje de uma Fatura referente ao mês de Maio pois eu sou cliente de outra operadora desde o dia 1/5, e o serviço da MEO foi desligado nesse dia. Acho um abuso por parte desta empresa, pois além de nunca ser ressarcido por enúmeros dias sem serviço que sempre me foi debitado referente ao longo dos anos devido a avarias várias, Incêndios de 2017,2024 no concelho que muito nos afectou, apagão de 2025, etc etc , estes serviços foram sempre pagos e não obtive usufruto dele, o cliente é sempre prejudicado sem compaixão desta e de outras empresas. Cancelei o Débito direto por não considerar dever nada a empresa em questão, pois o serviço encontra-se desligado desde 1/5, conforme podem verificar.

Exmos. Senhores, (Encomenda nº 300046195 – Produto não enviado, nem reembolso efetuado No dia 29 de março de 2025, efetuei uma compra no site da Movertix no valor total de 940,61€, referente a um iPhone 15 Plus Amarelo de 512GB. Passada mais de uma semana sem qualquer envio, tentei contactar a empresa por telefone (responde apenas atendimento automático) e por email. Foi-me comunicado que o produto não estava disponível. Enviei de imediato os meus dados bancários para reembolso, mas passados mais de 8 dias úteis não recebi o valor. Voltei a contactar por email a pedir a substituição por outro modelo disponível — sem qualquer resposta até hoje. A empresa não cumpre com os prazos legais de envio nem com o direito ao reembolso de produtos não entregues. Solicito reembolso imediato ou envio de um produto equivalente. Já anexei todos os comprovativos, incluindo fatura e emails trocados. Nota: Embora a encomenda esteja em nome de Lurdes Pascoa (morada e pagamento), sou eu, Ivette Ornelas, que estou a tratar da situação por perda de acesso ao email original da Lurdes. Os contactos indicados nesta reclamação são os meus, como responsável por resolver o problema junto da Movertix. Dados da compra: Encomenda nº: 300046195 Data: 29/03/2025 Valor total: 940,61€ Nome: Lurdes PascoaDESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, venho por esta forma reclamar e solicitar esclarecimento sobre o serviço nº 1701524671. No dia de hoje 14/05/2025, contactei os vossos serviços, para colocar a seguinte questão: o meu serviço de telemóvel, internet, tv e voz, termina o período de fidelização no dia 15 de junho de 2025. Não obstante, no mês de dezembro de 2024, adquiri um telemóvel através da troca de ponto MEO, o qual paguei de imediato como funciona com os pontos MEO. Desta forma, questionei o vosso funcionário da área de gestão de cliente, se de alguma forma estaria fidelizado ao vosso serviço, por mais 18 meses, se não alterei contrato, ou fiz qualquer tipo novo de contrato. Fui informado que a troca dos ponto MEO compremetia a um período de 18 meses. No entanto, compromisso, não é de forma alguma fidelização. Coloquei uma outra questão clara, que era a seguinte: se eu renunciasse o serviço com os 30 dias previsto por lei, seria de alguma forma penalizado? E o funcionário não me respondeu, indicando repetidamente que me encontrava com o compromisso de 18 meses. Desta, forma senti que não houve da parte da MEO, a intenção de esclarecer a minha situação, e que teve como objetivo lançar a confusão para que eu me sinta inseguro, e não me desvincule do serviço. Gostaria de saber, se irei sofrer alguma penalização caso venha a rescindir contrato com a MEO. Anexo a esta reclamação a minha última fatura com a indicação de que o período de reclamação termina no dia 15 de junho, assim como o regulamento dos pontos MEO, que como poderão observar em lado nenhum faz menção a um aumento de fidelização no meu serviço. Aguardo a vossa resposta, Cumprimentos. Pedro Costa

Exmos. Senhores, No dia 19/04/2025 faço um pedido via telefônica para informar que pretendo terminar a ligação com o serviço MEO assim que o período contratual terminar (22/05/2025). A senhora que atendeu informou que o serviço iria ser cancelado no dia 19/05/2025 pois eu estava a realizar a chamada no dia 19/04/2025. Após manifestar o meu desagrado com a situação e para não perder mais tempo aceitei as condições e a senhora informou que a data para o cancelamento era o dia 19/05/2025. Acontece que recebo uma carta dias depois a informar que o cancelamento do serviço afinal iria ser feio dia 15/05/2025, 4 dias antes da data que me informaram anteriormente e 7 dias antes do termino do meu contrato. Posto isto e após sucessivas chamadas para as linhas de apoio, colocaram-me a saltar de numero em numero, de departamento em departamento onde diziam que não podiam fazer nada teria de ser outro departamento... foram vezes e vezes... Por fim e num tom categórico, assertivo e esclarecedor, o ultimo colaborador informa que não há nada a fazer e o serviço irá mesmo ser cancelado dia 15/05/2025. Em suma, acho toda esta situação sem nexo, sem justificação e sem cabimento algum. Motivo esse pelo qual estou a expor a situação para que não aconteça com mais ninguém... Não recomendo a MEO, não recomendo o seus serviços e muito menos o apoio ao cliente... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (299751163). Sucede que até hoje, passados que são (150) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no site no dia 26 de Abril, 3 semanas já passaram e ainda não recebi nada. Já tentei contatar através dos vários meios possíveis e fornecidos no site ( email e contacto ) do qual não obtive resposta nenhuma. Não me foi dado nenhum track number, para conseguir seguir a encomenda. O único email que recebi após a compra dizia o seguinte"Estamos a preparar a sua encomenda para a enviar. Vamos enviar uma notificação para si quando ela for enviada." Como já foi referido em cima 3 semanas passaram e ainda nada. Concluo assim que está empresa ou é muito má no atendimento ao público ou então é fraudulenta. Cumprimentos. Rui Vieira

Exmos. Senhores, No dia 4 de abril, efetuei a mudança da Vodafone para a NOS (WTF), tendo preenchido o documento fornecido em loja e enviado o pedido de portabilidade por email, conforme orientação da funcionária. Simultaneamente, esta mesma funcionária realizou o procedimento presencialmente, entregando-me um cartão provisório (com numeração iniciada em 93) e informando que, no prazo máximo de uma semana, receberia uma comunicação confirmando que poderia retomar o uso do meu número original (com numeração iniciada em 91). No entanto, até à data de hoje, dia 13 de maio, continuo sem qualquer informação sobre o processo e mantenho um número provisório há mais de um mês, o que tem causado inúmeros transtornos na minha comunicação pessoal e profissional. Além disso, os dois números estão a funcionar de forma simultânea e inconsistente: por exemplo, quando utilizo MB Way, os fundos são enviados corretamente para o 91, mas, se alguém tenta ligar para esse número, a chamada não é completada. Dirigi-me à loja por diversas vezes e fui informado de que o pedido de portabilidade não tinha sido efetuado, tendo sido garantido que o processo seria refeito e que, em dois dias úteis, estaria resolvido. No entanto, nada aconteceu. Quando voltei à loja novamente, foi-me dito que não havia qualquer registo do pedido de portabilidade e que seria necessário repetir todo o processo. Para agravar ainda mais a situação, fui informado de que só poderia avançar com o pedido caso estivesse acompanhado pelo titular do pacote contratado, o que representa uma dificuldade significativa, dado que só nos encontramos ao fim de semana devido às nossas obrigações profissionais. Considero inaceitável a falta de rigor e acompanhamento por parte da NOS, bem como os transtornos causados por sucessivas falhas no cumprimento do processo de portabilidade. Solicito a vossa intervenção para garantir que a empresa tome as devidas providências e conclua a portabilidade do meu número de forma célere e eficaz. Aguardo uma resposta e uma resolução urgente para este problema. Com os melhores cumprimentos.