Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao meu seguro de saúde da companhia Médis, com o número de apólice DI56203902. Devido a um problema pontual com a minha instituição bancária, ocorreram falhas no pagamento das faturas do seguro. Desde então, tenho tentado, sem sucesso, resolver a situação junto da Médis. O principal problema tem sido a falta de clareza e de comunicação por parte da seguradora. Já enviámos diversos e-mails e realizámos várias chamadas telefónicas, mas ninguém nos informa com precisão quais são os valores em dívida. Também não nos foi enviado nenhum descritivo ou documento claro com os montantes a pagar, o que dificulta completamente a nossa capacidade de regularizar a situação. Infelizmente, apesar das tentativas de contacto e da nossa intenção de resolver o assunto, a Médis optou por cancelar o nosso seguro de saúde. Esta situação é particularmente grave para a nossa família, pois temos duas filhas pequenas, e a perda da cobertura significa que teremos de procurar um novo seguro — o que implica novos períodos de carência e, portanto, um risco direto para o acesso à saúde das nossas crianças.

Realizei o pagamento no dia 02/07/2025 meu e o da minha esposa relativamente a mensalidade de julho e também a renovação da matrícula o qual foram 90€ no total. Entretanto, não tenho interesse em dar continuidade com as atividades para o próximo ano letivo devido ao aumento abusivo que foi anunciado pelo SCBRAGA no reajuste da mensalidade (cerca de 45% ao mês). Fui até o local e estive a falar com o Pedro na receção, o qual me explicou o motivo desse aumento de preço e me orientou enviar um email para pedir o estorno do valor das duas renovação da matrícula (40€), pois eu e a minha esposa não temos condições financeiras para suportar um reajuste desse nível. É uma pena, pois eu e a minha esposa ficamos em fila de espera por essa oportunidade por mais de 12 meses e fomos surpreendidos por essa decisão do SCBRAGA. Enviei o email conforme orientação e fui surpreendido com o posicionamento do SCBRAGA, pois informaram que mesmo eu não seguindo com as atividades no próximo ano letivo, o valor da matrícula não será devolvido. É meu direito optar por continuar ou não a dar seguimento na modalidade, entretanto com um ajuste de 45% na mensalidade, infelizmente não temos outra opção a não ser não continuar. Dessa forma, peço que façam o estorno do valor total de 40€ referente a matrícula a qual não deveria ser aplicada.

Após ter concluído o processo RVCC no dia 12/03/2025 e ter fornecido toda a documentação necessária para receber o incentivo do acelerador qualifica que supostamente demoraria três meses até à data corrente não recebi qualquer valor e após um contacto telefónico e outro por email a informação fornecida é que a documentação foi toda aceite e que está em análise. Sendo que os pagamentos são feitos de forma aleatória e sem qualquer critério que só resta aos formandos esperar. Agradecia uma explicação lógica e com critério por parte da agência de quando realmente vou receber o meu incentivo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a ótica Alberto Oculista na Fernão Magalhães, em Coimbra, onde fui recentemente atendida, devido a práticas que considero configurarem conduta comercial desleal, recusa injustificada de protocolo de saúde e comentários discriminatórios durante o atendimento. Apresento os factos resumidamente: Desconto de 50% na primeira compra apresentado de forma enganosa: Na minha primeira visita à loja, apresentei uma receita oftalmológica para lentes semi-progressivas. A loja afirmou ter-me concedido um desconto de 50% “por cortesia”. Esse desconto foi inicialmente apresentado como excecional. Contudo, após conversas com outras pessoas e pesquisa online, confirmei que se trata de uma campanha oficial da marca Zeiss, amplamente divulgada em várias óticas. Ou seja, não se tratava de uma oferta específica da loja, mas sim de uma promoção da fornecedora de lentes — apresentada de forma confusa e, no mínimo, enganosa. Problemas com as lentes: Após levantar os óculos, percebi de imediato que as lentes não estavam a resolver o meu problema visual. Informei a funcionária, que desvalorizou a minha experiência, atribuindo a dificuldade à minha suposta “falta de adaptação”. Pedi para ser reavaliada pela optometrista. Foi agendada uma consulta, posteriormente cancelada no próprio dia por motivo de doença — o que compreendi. No entanto, nunca mais fui contactada para reagendar, revelando falta de acompanhamento ao cliente. Nova receita e segunda visita: Voltei ao oftalmologista, que confirmou que precisava de lentes progressivas, e que a troca deveria ser gratuita, sendo apenas devida a diferença de preço. Comentário discriminatório (etarismo): Ao regressar à loja para proceder à troca, a funcionária pareceu duvidar da necessidade da nova receita e sugeriu que eu tivesse uma segunda opinião da optometrista da ótica, no dia seguinte. Lá tive eu que fazer mais 100 km de propósito. Durante o atendimento, comentou que eu era “muito nova para ver tão mal”, o que considero um comentário discriminatório e constrangedor. Esta afirmação, baseada em estereótipos, revela uma atitude etarista e desconsidera a realidade de milhares de pessoas com problemas visuais. É particularmente grave num espaço dedicado à saúde ocular. Recusa de protocolo de saúde com o Plano de Saúde CTT: Ora, segundo a informação prestada pelo oftalmologista da Unidade Oftalmológica de Coimbra — e também com base em preços praticados noutras óticas — o valor total das lentes ronda os 700 euros. No entanto, de acordo com os recibos, acabei por pagar 430,50 €, além dos 369,50 € já pagos pelas primeiras lentes, totalizando 800 €, sem que tenha sido aplicado qualquer desconto na segunda compra. Como a funcionária estava sozinha e não me conseguiu dar explicações claras, pedi para falar com um responsável. Fui colocada numa chamada com a Diretora de Operações – Centro. Nessa conversa, foi-me dito que o desconto já seria o do plano de saúde. Expliquei que isso era impossível, pois à data da primeira compra eu ainda não tinha aderido a nenhum plano. A responsável afirmou então que eu não poderia ter tido 50% de desconto sem apresentar um seguro. No entanto, minutos depois, na mesma chamada, acabou por reconhecer que as lentes têm, por defeito, esse desconto — o que parece confirmar tratar-se de uma campanha da Zeiss e não de uma “cortesia”. Mais tarde, após eu pedir explicações formais por escrito do porquê de recusarem o meu plano de saúde, recebi um e-mail da loja alegando que “eu não apresentei o cartão do plano de saúde” — o que não corresponde à verdade. O que houve foi uma recusa explícita e injustificada em aceitar um plano com o qual a loja tem protocolo. Problemas persistentes com as lentes atuais: Apesar da troca, as lentes atuais continuam mal ajustadas. O campo intermédio está desfocado e mal posicionado: para ver o ecrã do computador, sou forçada a levantar a cabeça, o que é desconfortável e ergonomicamente incorreto. Isto indica que as lentes não estão adaptadas às minhas necessidades visuais e profissionais. Pedido: Solicito à DECO que analise este caso com a devida atenção. A apresentação de um desconto da marca como se fosse da loja, a recusa injustificada de um protocolo de saúde em vigor, a comunicação contraditória e os comentários desajustados apontam, no meu entender, para uma conduta desleal e discriminatória. Solicito também a vossa orientação sobre os passos formais que poderei seguir junto da ASAE, ERS ou outras entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Carolina Rosa

Exmo Sr. Presidente do Município de Paços de Ferreira Boa tarde! Eu chamo-me Susana Silva sou Engenheira Civil/Diretora de Obra, trabalhei durante mais de 20 anos em 8 Países e trouxe sempre 80% do dinheiro para ser gasto em Portugal, mesmo nos países em que não descontava cá em Portugal. Portanto, sempre cumpri com as minhas obrigações. Eu estava a trabalhar na Noruega quando caí doente numa cama há 6 anos de uma doença que me acompanhava desde 2012 e que foi progredindo a ponto de nunca mais conseguir trabalhar. Acabei por voltar a Portugal em Julho de 2021. Como todos sabem o SNS funcionava muito mal e ainda funciona! e demorei muito tempo a ter médica de família e especialistas nas várias doenças crónicas que me acompanhavam. Acabei por gastar todo o meu dinheiro em adaptações na minha casa para sobreviver uma vez que vivo sozinha e gastar o resto do dinheiro em médicos especialistas privados uma vez que não tinha ajuda do SNS. Mesmo vindo com diagnósticos completos da Noruega. Em Fevereiro de 2022 pedi o RSI e ajuda para os medicamentos pois já não conseguia pagar as minhas despesas. Foi-me atribuída através da segurança social, uma assistente social da associação Paços 2000 para me acompanhar a partir de Março de 2022. Apesar das dificuldades com algumas respostas, sempre senti que dentro dos possíveis era ouvida. Em Setembro de 2022 estava a receber o RSI e apoio para a medicação comparticipada e não comparticipada, cabaz alimentar e transporte quando precisava para ir ao hospital. Em setembro de 2022 quando as Câmaras Municipais passaram a ser elas a tratar do RSI , a minha assistente social foi despedida e entrei num verdadeiro ‘’inferno’’ para obter ajuda e me ser atribuída uma assistente social. De Outubro de 2022 a janeiro de 2023 fiz reclamações atrás de reclamações , acabei de cama muitas vezes porque não me pagavam os medicamentos, não me respondiam aos emails, tiraram-me o cabaz de comida, e comecei a entrar num sofrimento horrível porque me abandonaram até Janeiro de 2023. O mais grave foi em relação à medicação, pois existia um documento escrito pela Câmara e assinado por ambas as partes para eu receber a ajuda todos os meses de medicação. Durante os meses que não me pagaram eu tive de pedir dinheiro emprestado para a medicação, que era um valor elevado e quando tive a primeira reunião com a minha nova assistente social eu pedi o dinheiro da medicação com retroativos para pagar a minha dívida, o que me responderam foi que não me podiam pagar pois já tinha passado muito tempo (tempo em que eles não me responderam) e que não podiam voltar atrás. E eu pergunto, para onde foi esse dinheiro, eram cerca de 120 €/mês. Entretanto, no final de janeiro de 2023 foi-me atribuído um valor muito inferior ao que estava combinado e tiveram de mudar novamente de assistente social porque eu andava sempre a fazer reclamações. Embora as coisas melhorassem um pouco, todos os meses era uma confusão, a farmácia queixava-se da burocracia da Câmara Municipal e eu queixava-me do tempo que tinha de esperar por me aprovarem a medicação, chegando mesmo a ter de esperar quase 1 mês desde a entrega das receitas até ter a aprovação para ir buscar a medicação. Muitas vezes reclamava do modo como me tratavam e cheguei mesmo a fazer uma reclamação ao próprio Presidente da Câmara. Até hoje, passei por 3 diferentes assistentes sociais e no espaço de 2 anos mudaram 3 vezes de Diretora da ação social. Quando mudaram este ano de 2025 para uma nova direção e uma nova assistente social pensei que as coisas iriam melhorar. Mas foi uma confusão, não houve uma passagem entre assistentes sociais corretas e fui esquecida. Tive de mais uma vez fazer uma reclamação, e acabei por saber que se tinham esquecido!! de mim. Como fiz reclamação resolveram rápidamente o assunto, mas passado 1 mês estava tudo de pernas para o ar outra vez e o stress que se foi acumulando foi prejudicando-me a saúde. Em 29 de Abril de 2025 a junta médica deu-me finalmente os 65% de invalidez e eu pensei , bem já posso descansar porque não vou ter de depender monetariamente da Câmara e dos seus assistentes!!! Finalmente vou poder estudar para mudar de área e conseguir um trabalho de part-time. Enquanto eu estava à espera do subsídio de invalidez da segurança social eu tinha sido avisada que continuaria a estar dependente do RSI, pois poderia demorar algum tempo até receber da segurança social. Esperei pelo dia 8 de Junho como não recebi o subsídio, perguntei à minha assistente social se receberia o RSI este mês e ela confirmou, disse que receberia o RSI até começar a receber o apoio da segurança social. Mais uma vez, tive em junho 2025 de fazer uma reclamação por não receber a medicação, fiz mais uma reclamação e no dia a seguir ligou-me logo com sorrisinhos a dizer que estava tudo pronto, que podia ir buscar a medicação (após quase 3 semanas!). Como eu estava mal naquele dia , ela até se ofereceu para me levar à farmácia, no caminho ela vinha muito sorridente e então disse-me que já tinha recebido a carta dos valores que eu iria receber da segurança social, mas que continuaria a ter direito a 12€/mês de RSI. Então com um grande sorriso disse-me que eu podia desistir do valor que era quase insignificante, e assim não tinha mais que me submeter a assinar aqueles papéis do RSI no início do Ano. Eu não falei logo, fui buscar a medicação e quando cheguei ao carro, disse-lhe que era óbvio que aceitaria, porque 12,11x12 meses eram quase 150€/ano e que esse valor ajuda em muito quem recebe menos que o salário mínimo. Quando disse que não ia desistir, foi como se lhe tivesse dado uma ´´bofetada´´, ela ficou amuada e disse , você é que sabe!!! Qual não foi o meu espanto quando no dia 23 de Junho recebi 12.11€ pelo mês de Junho. Fiquei em pânico porque todas as minhas despesas fixas são pagas com o valor do RSI de 243€ . Liguei para a segurança social e eles disseram-me que só iria receber o subsídio no dia 8 de Julho com retroativos e eu disse-lhe que não podia esperar e que me tinham cortado o RSI. A senhora disse-me que isso era responsabilidade da minha técnica de ação social pois é ela que trata de eu receber o RSI e por isso tinha de fazer uma reclamação aos serviços do RSI. Fiz uma reclamação à minha assistente social, verdadeiramente chateada e ela primeiro não respondeu. Fiz uma segunda reclamação a toda ação social e a resposta da minha técnica foi que segundo os documentos da segurança social eu iria receber subsídio social com retroativos a 8 de Julho e por isso não recebi RSI. Fiquei incrédula pois já não recebia nenhum valor desde 23 de Maio e ela mesmo tinha dito que não podiam cortar-me o RSI se eu não recebesse naquele mês o Subsídio social. Fiz nova reclamação a perguntar como é que eu ia pagar as minhas contas até ao final do mês de Junho, uma vez que ela sabia que eu não tinha mais nenhuma fonte de rendimento e que era responsabilidade dela fazer com que me pagassem o RSI para não ficar quase 2 meses sem dinheiro nenhum!!! Ameacei fazer uma exposição pública e nunca mais recebi resposta. Numa altura em que a união europeia está a ‘’obrigar’’ os Países a serem mais inclusivos, principalmente com quem está mais frágil, é esta a resposta que temos da nossa Câmara (desenrasca-te), mesmo que não consigas andar ou esforçar-te , ´´corre’’... Eu ando há meses a tentar fazer formações para trabalhar noutra área, se eu fizer as contas a todos os emails que tive de escrever e reclamações que fiz , desde que comecei a ser assistida pela Câmara Municipal, dava para ter completado já todas as formações que preciso e que ainda me faltam uns ⅔. Imaginem o dinheiro que teria poupado ao estado se tivesse começado lentamente a trabalhar e a quantidade de medicação que teria evitado de tomar cada vez que me chateei com os serviços de ação social!? Neste momento tenho outros problemas de saúde derivado ao excesso de medicação no meu organismo! Quero que me devolvam o que é meu urgentemente mente!

Exmos. Senhores, Venho através desta solicitar o apoio da DECO-Proteste para resolver uma situação com a empresa Medicare, referente ao contrato nº 50100208355. No dia 13 de junho comuniquei formalmente, por telefone e por e-mail, o cancelamento do referido contrato, cumprindo o prazo previsto no contrato, que exige comunicação até ao dia 25 do mês anterior à renovação. Até ao momento, a empresa não respondeu ao meu pedido. Hoje, 23 de junho, contactei novamente a empresa por telefone, onde me informaram que o departamento responsável iria contactar-me para tratar do cancelamento, mas ainda não recebi qualquer retorno. Enviei, também hoje, um novo e-mail após esta chamada, reforçando que não autorizo o pagamento nem a reativação do débito direto. Já cancelei o débito direto junto do meu banco para garantir que não será cobrado qualquer valor indevido. Peço à DECO-Proteste que interceda em meu nome para que a empresa proceda ao cancelamento definitivo do contrato, sem cobranças adicionais, e que cumpra com as suas obrigações legais e contratuais. Agradeço o apoio e aguardo instruções sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Micaela Alexandra Silva Mata Contrato: 50100208355 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Venho por meio desta manifestar minha insatisfação e solicitar providências urgentes quanto à suspensão indevida do meu plano de saúde, ocorrido recentemente. Fui surpreendido(a) com a informação de que meu plano foi suspenso por “falta de pagamento”, o que não condiz com a realidade. O pagamento da mensalidade referente ao mês de junho foi devidamente debitado da minha conta bancária no dia 11/06, por meio de débito automático, conforme é praticado regularmente. Gostaria de entender como pode haver alegação de inadimplência, sendo que o valor já foi descontado da minha conta. Isso me causou prejuízos e insegurança, visto que dependo do plano para consultas e atendimentos médicos. Solicito: 1. A imediata regularização do meu plano de saúde; 2. A confirmação do pagamento realizado no sistema da operadora; 3. Esclarecimentos formais sobre o motivo da suspensão; 4. Garantias de que situações como essa não se repitam no futuro. Anexo o comprovante bancário do débito automático realizado em 11/06 para facilitar a análise.

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação contra a Segurança Social, referente ao processo n.º 202501216758, relativo a um pedido de Subsídio de Doença com início a 22/05/2025 e 7 dias concedidos. No portal da Segurança Social Direta consta que a remuneração média diária apurada foi de 19,13 €, o que faria prever um pagamento de aproximadamente 76,52 €, tendo em conta os 4 dias efetivamente pagos (excluindo os 3 dias de carência legal). No entanto, foi-me comunicado e pago apenas o valor de 42 €, correspondente a 10,52 € por dia, sem qualquer detalhe sobre a fórmula aplicada ou os descontos considerados. Apesar de ter questionado a Segurança Social, até ao momento não obtive esclarecimento completo sobre esta discrepância entre os valores apresentados. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROTESTE para interceder junto da Segurança Social no sentido de: - Esclarecer os critérios de cálculo utilizados; - Justificar a diferença entre a remuneração média e o valor efetivamente pago; - Apurar se o valor atribuído está de acordo com os meus direitos.

Exmos. Senhores, Em anexo envio a minha reclamação para a ADSE, relativo a despesas de saúde e comparação de valores de reembolso Cumprimentos. Maria do Céu Marinho

Em fevereiro de 2024, o meu filho teve um acidente escolar .. até ao dia de hoje não fizeram um único pagamento … depois enviaram me mail a dizer que o relatório médico que passaram não estava correto, foi retificado .. imenso tempo à espera … péssimo serviço . Relembro que o acidente foi em fevereiro do ano passado