Reclamações públicas

Exmo(a). Sr(a), Venho por este meio solicitar a vossa compreensão e ajuda numa situação muito difícil para mim. Adquiri um curso de formação em terapias assistidas por animais convosco, mas infelizmente não tive oportunidade de o começar devido a problemas de saúde que me levaram a estar de baixa. Apesar de ter começado a pagar as prestações, a minha situação financeira atual é muito complicada e não me permite continuar a cumprir com os pagamentos. Tenho consciência de que o prazo de devolução já expirou, mas gostaria de solicitar a possibilidade de devolver o curso e rescindir o contrato. O motivo é a minha carência financeira, que me impede de continuar a investir no curso neste momento. Quero que entenda que não é falta de interesse ou compromisso, mas sim uma situação de vulnerabilidade que me obriga a tomar esta decisão. Peço desculpas por qualquer inconveniente que isto possa causar e agradeço desde já a vossa atenção e compreensão. Estou disponível para fornecer qualquer informação adicional que seja necessária. Aguardo ansiosamente a vossa resposta e agradeço a vossa ajuda neste assunto. Atenciosamente, Ana Cristina Godinho

Assunto: Decisão de alta médica com falhas graves de procedimento Venho apresentar reclamação formal relativamente à decisão de alta médica atribuída por Junta Médica em 17/11/2025, no âmbito do meu processo de verificação de incapacidade, a qual considero injusta e irregular devido a falhas graves de procedimento administrativo e médico. No próprio dia da Junta Médica confrontei um dos técnicos presentes com o facto de não estarem a ser analisados exames médicos atualizados, bem como com a circunstância de me encontrar em lista de espera desde janeiro para consulta da dor e realização de infiltrações, solicitadas ao Hospital de Aveiro. Foi-me então comunicado que nessa Junta Médica não seriam analisados relatórios nem exames médicos, alegando que tais elementos “seguiriam pelos técnicos anteriores”. Tal demonstra que a decisão foi tomada sem avaliação da minha situação clínica atual, o que constitui falha grave do procedimento. Acresce que não foi considerado tratamento médico prescrito e ainda não realizado, encontrando-me até à presente data em lista de espera, por motivos alheios à minha vontade. Não é clinicamente nem administrativamente aceitável concluir pela existência de capacidade laboral sem que o tratamento indicado pelo SNS tenha sido efetuado. No dia 23/12/2025, desloquei-me presencialmente a um serviço da Segurança Social, onde entreguei exames médicos atualizados e continuação da baixa passada pela minha médica de família. Até ao momento, não obtive confirmação de que essa documentação tenha sido analisada. Mais se informa que, apesar de constar no sistema a emissão de um ofício com data de 23/12/2025, nunca recebi qualquer notificação formal, por via postal ou eletrónica, o que viola o direito à informação e ao contraditório. Encontro-me atualmente sem qualquer rendimento, situação agravada por uma decisão administrativa que ignorou documentação médica atualizada, tratamento prescrito não realizado e ausência de notificação válida. Face ao exposto, solicito: A reapreciação urgente da decisão de alta médica; A confirmação escrita de que a documentação entregue em 23/12/2025 foi devidamente analisada; O esclarecimento quanto à alegada notificação do ofício; A correção dos efeitos administrativos da decisão enquanto se mantiver tratamento prescrito não realizado. Apresento a presente reclamação ao abrigo dos princípios da boa administração, transparência e proteção social, aguardando resposta clara e fundamentada.

Boa dia.No mês de julho conclui o RVCC de 12 ano e como tal apresentei todos os documentos necessários para o pagamento do apoio financeiro “ acelerador qualifica”, mas até agora este ainda não foi pago quase seis meses. Foi me dito que poderia levar até dois meses. Gostaria então de saber se vai ser pago ou não e quando. Com os melhores cumprimentos,

Reclamações Sobre Comparar ANQEP - Atraso excessivo Aguarda resposta David Nunes David Nunes apresentou a reclamação 30 de dezembro 2025 (editada a 30 de dezembro 2025) Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao atraso excessivo na validação do meu processo no âmbito do incentivo Acelerador Qualifica. Concluí o 12.º ano através do processo RVCC e o respetivo processo de incentivo foi submetido pelo Centro Qualifica em 24/07/2025. Até à presente data, final de dezembro de 2025, o processo mantém-se no estado “Para processamento”, não tendo ainda sido validada a conformidade documental, nem indicada qualquer pendência concreta. E sabendo eu que dois dos meus colegas receberam o valor 1 mês após a conclusão do 12 ano! Ao longo destes meses, enviei vários pedidos de esclarecimento, tendo recebido sempre respostas genéricas, sem indicação objetiva de constrangimentos, documentação em falta ou previsão mínima de análise, apesar de já terem decorrido mais de cinco meses desde a submissão. Compreendo que não exista um prazo legalmente definido para o pagamento do incentivo; no entanto, considero que o tempo decorrido para a validação administrativa inicial é manifestamente excessivo e desproporcional, sobretudo na ausência de qualquer pedido adicional de elementos. Assim, solicito que: seja verificado com caráter prioritário o estado do meu processo; me seja comunicada, de forma clara, a existência (ou não) de pendências documentais; e seja assegurado o regular seguimento do processo, nos termos aplicáveis. Apresento esta reclamação com o único objetivo de obter esclarecimento e resolução de uma situação que se encontra prolongada no tempo sem fundamentação concreta. Com os melhores cumprimentos

Boa tarde. Fiz um encomenda na Amazon Espanha. A encomenda foi entregue errada, cor do do produto errado. Fiz o pedido de troca, disponível no sistema. Enviaram novamente o produto com a cor errada. Fiz o pedido de devolução das duas mercadorias que vieram errada. Recebi a notificado que o reembolso foi processado e que teria que aguarda até 7 dias. Mas até agora não recebi o reembolso. Já fiz a reclamação com Amazon. Pediram para enviar minha identificação. Já fiz isso. E novamente estão a pedir a documentação para fazer o reembolso. Não consigo uma solução. Pedidos - 403-5829610-8055508 - 408-0079073-6037931

Prezados, Estou desde maio de 2025 tentando negociar a devolução de 675 euros pagos por mim a vista para a ESCOLA DE CONDUÇÃO PRINA, porém, eles simplesmente se recusam a me devolver. Tentei negociar de diversas formas, inclusive comparecendo na unidade de Gafanha da Nazaré, porém, em tom agressivo por redes sociais a ESCOLA DE CONDUÇÃO PRINA disse que eu estava desistindo “ possivelmente depois de perceber que não tem a capacidade de tirar a carta de condução” e que não são obrigados a devolver o que paguei. Disseram que tiveram muitos custos comigo, e que eu buscasse a justiça. Sendo que desconheço quais foram todos esses custos, mesmo pedindo por diversas vezes os mesmos e ainda não me deram o contrato. Não me recordo de ter lido e nem autorizado o tratamento de meus dados RGPD, mesmo assim me inscreveram no IMT sem nem ao menos me avisar antes e nem depois. Perante ao CNIACC me acusaram de levantar falso testemunho contra a ESCOLA DE CONDUÇÃO PRINA, me chamaram de mentirosa, caluniosa e que se eu tivesse recebido as aulas práticas eu iria usar de má-fé e pediria a devolução do dinheiro na mesma. Me avisaram que farão uma queixa-crime contra mim, o que enxergo como uma violência processual, sendo que a todo momento meu único intuito é receber o que a mim é direito. Acharei a solução de alguma forma, que seja por um processo e também pedirei autorização judicial para expor tal situação em redes sociais para alertar outras pessoas quanto esta empresa.

Boa Tarde, No dia de hoje tomei conhecimento que colegas meus que terminaram a formaçao RVCC via online atraves do IEFP depois de mim, que ja receberam os apoio a 28/11/2025. Mais uma vez reforcei e enviei email a ANQEP que como sempre me enviou a mesma resposta quase que automatica a dizer que o meu processo se encontra "em processamento" e que a minha documentaçao continua sem estar validada mesmo tendo a minha coordenadora do IEFP de Ranholas confirmado que a documentaçao que eu enviei estava toda correta e certinha. A ANQEP afirma que os processos sao recebidos e submetidos por ordem mas a realidade é que nao sao, caso contrario esses colegas que terminaram depois de mim, ainda nao teriam recebido. Os colegas da mesma turma que eu, alguns dizem que vao receber a dia 15/12 e outros em janeiro de 2026. Nao sei que raio de prioridade e que dao aos processos mas da a clara sensaçao de desorganizaçao e que nao existe qualquer ordem. Acho vergonhoso e parece que estao a gozar com a cara das pessoas a quem o apoio faz falta!

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao não pagamento do apoio financeiro previsto no âmbito do Passaporte Qualifica, referente ao percurso formativo que concluí conforme solicitado. Após ter recebido indicação para submeter a documentação necessária, procedi ao envio de todos os documentos exigidos, dentro dos prazos indicados. No entanto, até à presente data não recebi o apoio, nem qualquer comunicação que justifique o atraso ou eventuais procedimentos adicionais necessários. Solicito, assim, que seja verificada a minha situação e que me seja informado o motivo do atraso e a previsão de pagamento do apoio que tenho direito a receber.

Boa noite terminei o processo de rvcc em outubro e gostaria de saber se há alguma previsão de quando vão pagar o acelerador qualifica!

Exmos. senhores No dia 18 de Novembro de 2025 fui contactado pela ENA - Escola de Negócios e Admnistração, para me informarem que a turma pós-laboral da formação pedagógica inicial de formadores na qual me tinha inscrito, pagando o montante de 110€ para o efeito, já se encontrava preenchida. Nesse sentido, propuseram-me a inscrição numa nova turma, na qual, por razões profissionais e pessoais, não poderia ingressar, ou, em alternativa, a devolução do valor pago. Partilhei a minha intenção de receber de volta o valor pago pela incrição no dia 19 de Novembro, mas até à data de hoje não cheguei a receber o valor que adiantei pela ação de formação.