Reclamações públicas
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ANQEP - Reclamação - atraso de pagamento acelerador qualifica
Exmos. Senhores/as, Venho, por meio desta, expressar a minha insatisfação e preocupação com a demora no pagamento da bonificação referente à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), vinculado ao programa Acelerador Qualifica. Desde a finalização do meu processo, tenho tentado, sem sucesso, obter uma resposta clara e objetiva da equipa responsável pelo programa. Apesar da inserção correta de toda a documentação necessária no portal no dia 08/04/2024, o estado do processo permanece inalterado, apenas constando como "em processamento" há cerca de dois meses e meio. Esta falta de comunicação efetiva e a incerteza gerada é extremamente frustrante e desanimadora. Adicionalmente, é importante destacar que, ao investigar a situação, constatei a existência de inúmeras reclamações semelhantes, relatando atrasos significativos ou até mesmo a não efetivação dos pagamentos devidos. Esta situação recorrente sugere um problema sistémico que necessita de uma solução urgente e eficaz. Diante deste cenário, reitero a urgência em obter uma resposta concreta sobre o estado atual do meu processo e um prazo específico para a regularização do pagamento em questão. A incerteza prolongada afeta não só a minha confiança no programa, mas também a minha organização financeira pessoal. Agradeço desde já pela atenção dispensada e espero uma resolução célere e eficaz deste problema. Com os melhores cumprimentos, André Silva
Atraso no pagamento
Exmos. Senhores, Terminei a minha formação em Novembro do ano passado, a formadora disse que estou legível para beneficiar dos tais 600 euros, mandei toda a documentação, fiz vir da minha terra natal mais um certificado do 9 ano, porque o que tinham do 11 ° nao dava, pelos vistos no sistema eu so tinha o 5° ano, mandei o do 9° e os papeis que me pediu, ate agora nada. Liguei no mês passado para saber se falta algum papel , disse me que não que está em processamento. 7 meses de espera, não sei quanto mais tempo vai demorar.
Notificação de Ação Judicial conta Hotmart
Prezados Senhores, Venho, por meio deste, notificar formalmente a empresa Hotmart sobre a decisão de abrir uma ação judicial em virtude da desativação injustificada da conta de minha empresa, Horizonte Expedito Marketing Digital, na plataforma Hotmart. A desativação ocorreu sem aviso prévio, impossibilitando o acesso ao saldo disponível na conta, que totaliza 3.000 euros. A suspensão abrupta e sem justificativa da conta configura uma violação dos princípios da boa-fé e da transparência, previstos no Código Civil Português (Artigo 762.º), que orienta as relações contratuais em Portugal. Além disso, a falta de acesso ao saldo existente representa um enriquecimento sem causa, conforme dispõe o Artigo 473.º do mesmo código. Solicito, assim, a imediata reativação da conta e a disponibilização dos valores retidos, a fim de evitar maiores transtornos e prejuízos. Destaco que a falta de resolução amigável deste conflito levará ao ajuizamento de uma ação judicial para a reparação dos danos materiais e morais causados. Aguardamos uma resposta célere e eficaz no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste e-mail. Atenciosamente, Madson Araujo Horizonte Expedito Marketing Digital horizonteexpedito.pt@gmail.com
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