Reclamações públicas

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L. M.
14/10/2025

Revestimento de anel Pandora deteriorado em 5 meses – garantia recusada

Exmos. Senhores, Adquiri um anel Pandora há cerca de 5 meses, no valor de 69 €, e, apesar de uso normal, o revestimento deteriorou-se significativamente. Contactei a marca, anexando a fatura, fotografias e referência ao Decreto-Lei n.º 84/2021, mas responderam-me que a garantia “não cobre o revestimento danificado”. No entanto, considero que esta situação constitui falta de conformidade, uma vez que um anel deste valor e tipo não deveria apresentar tal desgaste num período tão curto. As recomendações da marca (evitar contacto com água, cremes ou perfumes, ser a última peça a colocar e a primeira a retirar sempre ao chegar a casa) são de tal forma restritivas que tornam impossível um uso normal do artigo, contrariando a função própria de um anel. Assim, solicito a vossa intervenção no sentido de assegurar o cumprimento da garantia legal e o meu direito à reparação ou substituição do produto sem encargos. Envio em anexo a fotografia do produto, a minha reclamação e a resposta da Pandora. Com os melhores cumprimentos, LM.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
C. M.
14/10/2025

Garantia

No dia 05 de agosto de 2025, acionei uma garantia telefonicamente junto do lidl, de uma parafusadora de 20v. Após 30 dias (05 de setembro de 2025), liguei novamente porque até ao momento não tinha recebido qualquer resposta sobre a garantia acionada, ao qual responderam que tinha de aguardar. No dia 03 de outubro de 2025, continuei sem qualquer resposta e após telefonar para o lidl, continuaram a dizer para eu aguardar. Tirando o facto desde o dia 05 de setembro até hoje, fiz alguns telefonemas para o lidl, e a resposta foi sempre as mesma " tem de aguardar", apesar do prazo legal já ter sido ultrapassado.

Encerrada
F. F.
14/10/2025

Recusa de Garantia

Exmos. Senhores, Em 13/06/2025 adquiri uma maquina de lavar roupa por 329.99 Euros na empresa Worten. A referência da encomenda é BWE 81496X. Sucede que este apresenta defeito: Partiu 2 dos separadores do tambor . Comuniquei-vos de imediato o problema, em 08/10/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o material não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 10 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
F. F.
14/10/2025

Recusa de Garantia

Exmos. Senhores, Em 13/06/2025 adquiri uma maquina de lavar roupa por 329.99 Euros. A referência da encomenda é BWE 81496X. Sucede que este apresenta defeito: Partiu 2 dos separadores do tambor . Comuniquei-vos de imediato o problema, em 08/10/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o tipo de material não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 10 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Resolvida
P. P.
14/10/2025

Custos de diagnóstico durante garantia

Nas últimas semanas, o meu veículo tem apresentado anomalias recorrentes que comprometem o seu normal funcionamento: 1. Autonomia reduzida – com 80% de carga, o veículo indica apenas entre 195 km e 208 km de autonomia, conforme documentado em fotografias enviadas para o concessionário. Estes problemas já tinham sido mencionados em intervenções anteriores, sem resolução definitiva. Por essa razão, solicitei por escrito ao concessionário uma verificação técnica completa, incluindo testes ao estado de saúde da bateria (SOH), análise de módulos e células, medições de resistência interna, verificação do sistema térmico, análise de códigos de falha e confirmação de atualizações de software. Resposta do concessionário Santogal datado de 17 de setembro de 2025, com o seguinte teor (resumo): “Se tiver alguma queixa relacionada com autonomia do veículo teremos de agendar para efectuar o diagnóstico. Se estiver tudo ok com a sua viatura, os custos são imputados ao cliente, cada hora de mão de obra elétrico são 160 € c/ IVA, o teste preconizado pelo fabricante tem um custo de 1.350 €.” Ou seja, foi-me comunicado que, mesmo estando a viatura na garantia, o diagnóstico técnico teria custos de 160 €/h e que o teste oficial da marca custaria 1.350 € — valores que considero manifestamente desproporcionados e contrários ao espírito e à letra da lei. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Europeia 1999/44/CE, o consumidor tem direito a que qualquer falta de conformidade identificada durante o período de garantia seja corrigida sem encargos. O diploma é explícito: • Artigo 15.º, n.º 1 – “O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos.” • Artigo 15.º, n.º 2 – “Os encargos incluem, nomeadamente, os custos de transporte, mão de obra e materiais.” • Artigo 16.º – “A reposição da conformidade deve ser efetuada no prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.” Ou seja, o diagnóstico e as verificações técnicas necessárias para apurar a origem da anomalia estão incluídos nas obrigações da garantia. O concessionário só poderá imputar custos caso se prove objetivamente mau uso, negligência ou intervenção indevida — o que não se aplica neste caso. Esta situação é particularmente preocupante porque: • Desincentiva os consumidores de reportar problemas antes do termo da garantia, com receio dos custos elevados. • Permite que o concessionário condicione o exercício do direito à garantia a um pagamento prévio, o que viola o princípio da boa-fé contratual. • O valor indicado para o “teste preconizado pelo fabricante” (1.350 €) + mão de obra é desproporcional e sem justificação técnica transparente, podendo configurar abuso de posição dominante. Face ao exporto solicito à DECO PROTESTE apoio DECO PROTESTE para: 1. Avaliar a legalidade desta prática, à luz do DL 84/2021 e das diretivas europeias sobre garantias e proteção do consumidor. 2. Esclarecer se é admissível que uma marca cobre diagnósticos durante o período de garantia, sem antes comprovar mau uso. 3. Interceder junto da Audi Portugal para que seja garantido que todos os diagnósticos relacionados com potenciais defeitos de fabrico ou falhas de componentes sejam realizados sem encargos para o consumidor enquanto a garantia vigorar. 4. Se aplicável, reportar esta prática às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou ASAE), por forma a proteger não apenas este caso concreto, mas todos os consumidores em situação idêntica. Aguardo o vosso feedback, Obrigado

Encerrada
P. P.
14/10/2025

Custos de diagnóstico durante garantia

Nas últimas semanas, o meu veículo tem apresentado anomalias recorrentes que comprometem o seu normal funcionamento: 1. Autonomia reduzida – com 80% de carga, o veículo indica apenas entre 195 km e 208 km de autonomia, conforme documentado em fotografias enviadas para o concessionário. Estes problemas já tinham sido mencionados em intervenções anteriores, sem resolução definitiva. Por essa razão, solicitei por escrito ao concessionário uma verificação técnica completa, incluindo testes ao estado de saúde da bateria (SOH), análise de módulos e células, medições de resistência interna, verificação do sistema térmico, análise de códigos de falha e confirmação de atualizações de software. Resposta do concessionário Santogal datado de 17 de setembro de 2025, com o seguinte teor (resumo): “Se tiver alguma queixa relacionada com autonomia do veículo teremos de agendar para efectuar o diagnóstico. Se estiver tudo ok com a sua viatura, os custos são imputados ao cliente, cada hora de mão de obra elétrico são 160 € c/ IVA, o teste preconizado pelo fabricante tem um custo de 1.350 €.” Ou seja, foi-me comunicado que, mesmo estando a viatura na garantia, o diagnóstico técnico teria custos de 160 €/h e que o teste oficial da marca custaria 1.350 € — valores que considero manifestamente desproporcionados e contrários ao espírito e à letra da lei. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Europeia 1999/44/CE, o consumidor tem direito a que qualquer falta de conformidade identificada durante o período de garantia seja corrigida sem encargos. O diploma é explícito: • Artigo 15.º, n.º 1 – “O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos.” • Artigo 15.º, n.º 2 – “Os encargos incluem, nomeadamente, os custos de transporte, mão de obra e materiais.” • Artigo 16.º – “A reposição da conformidade deve ser efetuada no prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.” Ou seja, o diagnóstico e as verificações técnicas necessárias para apurar a origem da anomalia estão incluídos nas obrigações da garantia. O concessionário só poderá imputar custos caso se prove objetivamente mau uso, negligência ou intervenção indevida — o que não se aplica neste caso. Esta situação é particularmente preocupante porque: • Desincentiva os consumidores de reportar problemas antes do termo da garantia, com receio dos custos elevados. • Permite que o concessionário condicione o exercício do direito à garantia a um pagamento prévio, o que viola o princípio da boa-fé contratual. • O valor indicado para o “teste preconizado pelo fabricante” (1.350 €) + mão de obra é desproporcional e sem justificação técnica transparente, podendo configurar abuso de posição dominante. Face ao exporto solicito à DECO PROTESTE apoio DECO PROTESTE para: 1. Avaliar a legalidade desta prática, à luz do DL 84/2021 e das diretivas europeias sobre garantias e proteção do consumidor. 2. Esclarecer se é admissível que uma marca cobre diagnósticos durante o período de garantia, sem antes comprovar mau uso. 3. Interceder junto da Audi Portugal para que seja garantido que todos os diagnósticos relacionados com potenciais defeitos de fabrico ou falhas de componentes sejam realizados sem encargos para o consumidor enquanto a garantia vigorar. 4. Se aplicável, reportar esta prática às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou ASAE), por forma a proteger não apenas este caso concreto, mas todos os consumidores em situação idêntica. Aguardo o vosso feedback, Obrigado

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
P. B.
13/10/2025

REEMBOLSO DEVIDO NAO EFETUADO

Continuando...envío mais anexos Desde 9 de agosto, já de passaram muito mais de dez dias e o reembolso não foi realizado. Há menos de uma sem6 falei por telefone com uma assistente onde disse-me que iria enviar um comprovativo de depósito bancário. Mais uma vez nada aconteceu. Está empresa merecia uma grande multa. Agradeço ajuda. Grata

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
P. B.
13/10/2025

REEMBOLSO DEVIDO NAO EFETUADO

Em julho 2025 contratei o serviço Worten resolve para instalação de termo acumulador de 50L onde paguei mais do que devido, 79,99€ onde o acordo era se o técnico não comparecesse seria ressarcida. Em 9/8/25 foi agenda avisita e o mesmo não compareceu. Pedi cancelamento indicado a falha do técnico onde ficou acertado o REEMBOLSO. JA CONTACTEI A EMPRESA MAIS DE 3X E ATE HOJE NAO OBTIVE EDTE REEMBOLSO. AGRADEÇO AJUDA.

Encerrada
F. M.
11/10/2025

Ma assaistecia na gatantia

Comprei uma bolsa no final de janeiro, em julho o artigo foi entregue ao abrigo da garantia e até agora, ainda nem tenho a carteira nem o dinheiro. Pretendo o reembolso do valor pago, pois a sansonite já excedeu o prazo para reparação. Apresentei reclamação no livro de reclamações na loja, mas até agora de nada valeu.

Encerrada

Recusa de reembolso por equipamento avariado

Bom dia, venho por este meio comunicar que na loja Auchan da Figueira da Foz se recusaram a fazer a devolução do dinheiro ao entregar um equipamento avariado 5 dias após a compra tendo enviado o mesmo para a garantia. Depois de voltar da garantia reparado não quisemos o mesmo equipamento uma vez que já tinha dado problemas antes de ser sequer ligado e pedimos a devolução do dinheiro. A loja recusou-se a devolver o dinheiro, que segundo o vosso site era nosso direito, tendo apenas permitido a troca. Esta situação além de ilegal não nos convém porque não queríamos comprar novamente numa loja que não cumpre a lei. Gostaria de saber o que posso fazer para que está situação não se repita e a loja seja penalizada pelas ilegalidades de comete

Resolvida

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