Reclamações públicas

Tenho o meu projeto aprovado por 2 vezes pela entidade CASES. A gestora da CGD Alcochete ignorou-me durante mais de 2 anos no primeiro projeto e, no segundo, ficou 4 meses sem responder ao meu e-mail de 29 de janeiro de 2026. A resposta só chegou hoje, 3 de junho de 2026 - e apenas porque apresentei queixa no Livro de Reclamações Online, na DECO Proteste e no Portal da Queixa. A CGD só age quando é fiscalizada. Isto é gravíssimo. A resposta recebida é genérica, sem fundamento técnico, e desrespeita a aprovação da CASES. A gestora já tinha admitido a mim presencialmente "má vontade dos colegas" na primeira recusa. PRETENDO: Apoio jurídico para participação ao Banco de Portugal e ação judicial por negligência sistemática e danos morais. Resposta Pretendida: Orientação legal e mediação com a CGD.

Excelentíssimos Senhores da Caixa Geral de Depósitos, e, se necessário, à Autoridade de Supervisão competente, Venho, por este meio, na qualidade de Eduardo Leite, bombeiro voluntário em Alcochete, apresentar uma exposição formal e contundente sobre a situação gravosa e, ao meu ver, configuradora de negligência, violação de deveres de informação e abuso de confiança por parte da gestora de empresas da vossa agência em Alcochete, Senhora Ana Remechido. DOS FACTOS Projeto aprovado pela CASES – Apresentei a minha ideia inicial (marca de roupa) ao programa Microinvest, tendo o meu dossier sido aprovado e atestada a viabilidade económica pela CASES, entidade competente para o efeito. Conta aberta por indicação da gestora – Na sequência da aprovação, dirigi-me à CGD em Alcochete, onde a Sra. Ana Remechido me instruiu a abrir uma conta para receber o montante de €20.000,00 destinado ao programa. Silêncio absoluto por mais de dois anos – Durante mais de dois anos, semanalmente, procurei obter informações ou andamento. Nunca me foi transmitido qualquer impedimento, parecer negativo ou solicitação de elementos adicionais. Revelação tardia e contraditória – Em 2026, ao insistir pessoalmente, fui informado de que o projeto “não tinha viabilidade”. A própria gestora, Sra. Ana Remechido, acrescentou que se tratava de “má vontade dos colegas que analisaram a documentação” – afirmação gravíssima, que reconhece, ainda que informalmente, vício no processo interno. Mudança de segmento e nova aprovação CASES – Seguindo a sugestão da gestora, reformulei o projeto, obtive nova aprovação do Sr. João Nunes na CASES, com parecer positivo e viabilidade atestada. Nova negligência – Remetido todo o novo dossier à mesma gestora, novamente não houve qualquer atenção, resposta ou seguimento, até à presente data. DO DIREITO E DA CONTUNDÊNCIA DO CASO Não se trata de um pedido discricionário. O programa Microinvest, gerido pela CGD em parceria com a CASES, vincula-se a regras objetivas e transparentes. Uma vez aprovada a viabilidade pela CASES, cabe ao banco executar a abertura do financiamento, salvo justificação fundamentada e comunicada tempestivamente – o que NUNCA aconteceu. O decurso de mais de dois anos sem resposta é, só por si, inaceitável e viola o dever de diligência e boa-fé bancária (art. 227.º do Código Civil, aplicável por analogia à responsabilidade pré-contratual). A afirmação da gestora sobre “má vontade dos colegas” é uma confissão extrajudicial de que o meu dossier foi tratado com parcialidade, desleixo ou eventual perseguição interna – facto que, se provado, pode constituir responsabilidade disciplinar e até contraordenacional. Fui induzido em erro ao abrir uma conta especificamente para este fim, mantendo expectativas legítimas durante anos, sem qualquer retorno. A CGD não pode beneficiar da sua própria inércia. DO PEDIDO Assim, considerando que: Tenho duas viabilidades técnicas emitidas pela CASES; Cumpri todos os requisitos formais e procedimentais que me foram impostos; A única razão para o insucesso até agora foi a inércia, falta de transparência e, conforme dito pela própria gestora, “má vontade” de colaboradores dessa instituição; REQUER-SE: A aprovação e desbloqueio imediato do financiamento de €20.000,00 para o meu novo projeto, já analisado e aprovado pela CASES, mediante apresentação do respetivo dossier. A compensação pelo dano temporal (mais de dois anos de espera injustificada), a ser fixada segundo critérios de equidade, pelo menos no valor equivalente a 24 meses de juros legais sobre o montante do financiamento ou da retoma de atividade que ficou inviabilizada. A substituição da gestora Ana Remechido na análise do meu processo, por manifesta falta de isenção e profissionalismo. Na ausência de resposta favorável no prazo de 15 dias, levo este caso às entidades fiscalizadoras (Banco de Portugal, ASAE, Provedoria do Cliente Bancário, e eventual queixa-crime por denegação de acesso a programa de apoio público). NOTA FINAL Senhores, sou bombeiro voluntário. A minha vida é feita de servir a comunidade, de arriscar a minha segurança por terceiros. Quando decido empreender, não peço favores – peço apenas o cumprimento da lei e das regras do programa a que me candidatei. Se um cidadão comum, com dossiês aprovados duas vezes pela entidade competente, não consegue resposta durante dois anos porque uma gestora acha que “os colegas tiveram má vontade”, então algo está profundamente podre no sistema de financiamento público canalizado pela CGD. Não quero litígios. Quero trabalhar, criar emprego e dignificar o meu nome. Mas também não tolerarei mais adiamentos. Aguardo prova de que a Caixa Geral de Depósitos não trata com desprezo os empreendedores e os bombeiros que todos os dias salvam vidas – incluindo, quem sabe, as dos vossos familiares. Com os meus melhores cumprimentos, Eduardo Leite Bombeiro Voluntário, Alcochete 29 de maio de 2026

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa ATTICUS - STC, S.A., na sequência da comunicação de um alegado incumprimento junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Tomei conhecimento da existência de um registo de incumprimento em meu nome, relativo a um suposto contrato de crédito pessoal com origem reportada ao ano de 2001, com incumprimento desde 2002 e término em 2004. Sucede que não reconheço a existência de qualquer dívida perante essa entidade, desconhecendo em absoluto a origem do alegado crédito, não me tendo sido apresentada, até à presente data, qualquer prova documental da sua existência, designadamente contrato, histórico de movimentos ou eventual cessão de crédito. Acresce que, atendendo à antiguidade dos factos, qualquer eventual crédito encontra-se, em qualquer caso, manifestamente prescrito. Apesar disso, a entidade mantém a comunicação de incumprimento junto do Banco de Portugal, o que tem como consequência direta a limitação do meu acesso ao crédito bancário e a afetação da minha reputação financeira. Refira-se que já foi apresentada reclamação junto do Banco de Portugal, bem como interpelação direta à entidade reclamada, aguardando-se resposta. Face ao exposto, solicito a intervenção no sentido de: a) Obter esclarecimentos da entidade reclamada quanto à origem e fundamento da alegada dívida; b) Promover a correção ou eliminação do registo indevido junto da Central de Responsabilidades de Crédito, caso não seja comprovada a existência e exigibilidade do crédito; c) Salvaguardar os direitos do consumidor, designadamente quanto à sua situação creditícia. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais competentes, incluindo pedido de indemnização pelos danos sofridos.

Bom dia, eu já tentei realizar uma comprar ( na PC Diga Benfica ) utilizando o Sequra mas e impossível finalizar, já tentei de vários telemóveis, 3 ou 4 navegadores diferentes, Navegador anónimo, no PC, enfim.... E impossível avancar, e ainda o suporte para qual envio e-mail e um assistente virtual que mal sabe interpretar aquilo que questiono. Durante o processo em momento algum me permite adicionar os dados do meu cartão para o futuros debitos das prestações.

Venho por este meio expor a minha situação relativamente ao contrato de financiamento da viatura adquirida em 2023, no valor de 19.000€. Cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais até dezembro de 2025. Contudo, por motivos graves de saúde familiar, fui obrigada a regressar ao meu país de origem, Brasil, onde me encontro atualmente a residir por tempo indeterminado. Aquando da devolução da viatura, fui informada de que a mesma seria vendida em leilão e que seria posteriormente contactada com os detalhes da venda e da eventual regularização do valor remanescente. No entanto, apenas em março de 2026, após contacto da minha parte, fui informada de que a viatura teria sido vendida por 4.000€, resultando num valor em dívida com prestações mensais de aproximadamente 234€ até 2033. Atualmente, face à minha realidade financeira no Brasil, não me é possível suportar esse valor mensal. Ainda assim, reitero que reconheço integralmente a minha responsabilidade pela dívida e mantenho total interesse em regularizar a situação. Neste sentido, venho propor a revisão das condições de pagamento, nomeadamente através: da redução do valor da prestação mensal para um montante compatível com a minha capacidade financeira (na ordem dos 100€ a 150€ mensais), e do eventual prolongamento do prazo de pagamento, se necessário. O meu objetivo é encontrar uma solução viável para ambas as partes, evitando o incumprimento e garantindo o pagamento da dívida de forma sustentável. Agradeço, desde já, a vossa atenção e fico a aguardar uma proposta concreta que permita a regularização da situação.

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente, apresento reclamação formal por incumprimento contratual, manutenção de cobranças indevidas e falta de cumprimento dos deveres de informação e boa-fé por parte dessa entidade. Existe um acordo previamente celebrado que não está a ser devidamente respeitado, mantendo-se, ainda assim, contactos e cobranças que extravasam o estipulado. No âmbito das comunicações efetuadas, o colaborador “Nuno” adotou comportamento inadequado, com respostas pouco claras e uso de expressões como “o senhor gosta de confusão”, “o senhor gosta de conflito” e “o senhor gosta de reclamar”, “seus histórico é só de reclamações” “deixe de reclamar e pague o que deve” as quais considero impróprias, desrespeitosas e totalmente desqualificadas. Nos termos da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), solicito: 1. Cumprimento integral do acordo em vigor; 2. Cessação imediata de cobranças e contactos indevidos; 3. Esclarecimento formal sobre a situação; 4. Averiguação interna da conduta do colaborador identificado. Mais informo que a chamada de 29/04, através do número 214 138 535, encontra-se registada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à entidade financeira CREDIBOM, no âmbito de um contrato de financiamento automóvel celebrado em agosto de 2025. Na referida data adquiri um veículo automóvel, tendo recorrido a financiamento junto da CREDIBOM. No entanto, até à presente data, não me foram entregues os documentos necessários do veículo, situação que tem causado sucessivos prejuízos e constrangimentos graves. Desde novembro de 2025 que tenho vindo a contactar regularmente a CREDIBOM, por vezes semanalmente ou até com maior frequência, no sentido de obter esclarecimentos e resolver a situação. Contudo, a informação prestada tem sido inconsistente e contraditória, sendo constantemente indicados novos documentos em falta, sem que exista uma resolução efetiva do problema. Numa fase inicial, foi-me indicado que faltava a Resolução do Contrato de Locação Financeira. Posteriormente, fui informado de que seria necessário um documento da Cofidis a prescindir dos direitos sobre a viatura. Perante estas informações, entrei em contacto com o stand vendedor, que confirmou o envio de toda a documentação solicitada, tendo inclusive procedido ao reenvio dos mesmos. Cheguei ainda a contactar diretamente os anteriores proprietários do veículo, no esforço de ultrapassar os entraves colocados. Já no mês de abril de 2026, fui informado pela CREDIBOM de que toda a documentação estaria finalmente reunida e que o processo seria enviado à Conservatória no dia 10 desse mês. Contudo, no dia 16 fui novamente informado de que tal não havia ocorrido, sendo novamente alegada a falta de documentação. Foi-me então enviado um modelo de documento para preenchimento, o qual preenchi e devolvi prontamente. Ainda assim, fui posteriormente informado de que o mesmo não teria sido aceite pela Conservatória. Importa salientar que a inspeção obrigatória do veículo expirou no dia 29/12/2025, e desde essa data não me é possível utilizar o automóvel por ausência dos documentos necessários à regularização da situação. Apesar disso, continuo a cumprir integralmente com o pagamento das prestações mensais do financiamento. Esta situação tem-me causado prejuízos financeiros diretos, nomeadamente com despesas adicionais de transporte, bem como transtornos pessoais significativos, agravados pelo facto de ter um familiar direto doente que depende do meu apoio. Face ao exposto, considero inaceitável a falta de diligência, a desorganização processual e a ausência de uma solução concreta por parte da CREDIBOM, motivo pelo qual solicito a intervenção dessa entidade no sentido de: Garantir a rápida regularização da situação documental do veículo; Apurar responsabilidades pelo sucedido; Avaliar a possibilidade de compensação pelos prejuízos financeiros e transtornos causados. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Rodrigo Veloso

Exmos Senhores tinha um contrato de financiamento de um veículo com a empresa Credibom paguei 22 parcelas e depois disso precisei trocar o segundo titular do contrato e após adicionar o segundo titular ao contrato eles fizeram um novo contrato assim começando do zero e sem contar o aumento do valor das parcelas mas também aumentou o números de parcelas sendo assim as 22 parcelas que paguei não valeram de nada !!!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação com a entidade Cofidis, referente a um contrato de financiamento automóvel associado ao veículo com matrícula 47-LI-17. O referido veículo deixou de estar na minha posse há vários anos, tendo sido na altura assinada uma declaração de venda, acompanhada de um documento de extinção de reserva de propriedade emitido pela Cofidis, o que permitiu a transferência legal da titularidade. Desde então, nunca mais tive qualquer controlo sobre o veículo. Recentemente, fui confrontado pela Cofidis com a alegação de existência de dívida, situação que considero injustificada e contraditória, pelos seguintes motivos: - O veículo já não se encontra em meu nome; - A certidão permanente do registo automóvel confirma que não existem ónus ou encargos; - Nunca me foi apresentado qualquer acerto de contas após a entrega ou alienação do veículo; - Nunca me foi comunicado o valor de venda do veículo nem o montante abatido à alegada dívida; - Durante anos, não me foi prestada qualquer informação clara, o que me impediu de regularizar a situação atempadamente. Esta situação causou-me prejuízos, nomeadamente a impossibilidade de organizar a minha vida financeira, bem como a eventual acumulação de juros sem que me fosse dado conhecimento do valor real em dívida. Já apresentei reclamação junto do Banco de Portugal, encontrando-se o processo em análise. Assim, venho solicitar o apoio da DECO para: 1. Analisar a legalidade da atuação da Cofidis; 2. Interceder junto da entidade para obtenção de esclarecimentos completos; 3. Garantir que não estou a ser alvo de cobrança indevida; 4. Apoiar na eventual contestação de juros e valores injustificados. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Márcio José da Silva Ganhao NIF: 256234205 Email: marcioganhao@gmail.com Telemóvel: 913222610

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº 1127246 e tenho duvidas relativamente à taxa de juro aplicada. Uma vez que ao pedir um valor para rescisão e não obtive resposta clara porquê não houve abatimento dos juros aplicados ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Vale lembrar que o valor do bem em questão foi 4.850,00 euros e já foram pagas, 34 parcelas de 124,74 euros, perfazendo uma valor de 4.275,16 euros e segundo a carta anexa resta o valor de 3.079,77 euros, ou seja, quase o valor de outro bem. Cumprimentos.