Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação em relação à anulação da minha candidatura ao programa PAE+S 2023 pelo Fundo Ambiental. Submeti a minha candidatura no dia 19 de Setembro de 2023 relativa à instalação de Caldeiras e recuperadores a biomassa feita em 2023. A despesa elegível foi de 4111.60 euros. Após quase 1 ano e meio à espera de revisão da candidatura, qual não foi a minha surpresa ao receber resposta por parte do Fundo Ambiental alegando que não entreguei o Certificado Energético e que este era obrigatório. Já era a minha segunda candidatura ao Fundo Ambiental e, por norma, leio a documentação necessária para me inteirar do concurso com conhecimento dos requerimentos, sendo que, por ter já a experiência da primeira candidatura, sabia que o formulário de candidatura ajudava a perceber quais os documentos que seriam obrigatórios e que não me deixaria submeter a candidatura sem que tudo estivesse preenchido e anexado. Por esta razão, a minha contestação à decisão de anulação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, baseou-se sobretudo no facto de o formulário de candidatura ser defeituoso e omisso quanto à obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos, nomeadamente o Certificado Energético, induzindo o utilizador em erro. Afinal de contas, eu indiquei no formulário que tinha uma despesa elegível de 4111.60€ e a secção do Certificado Energético era apenas uma pergunta de "Sim" ou "Não", sem qualquer menção a obrigatoriedade ou qualquer outra informação relevante para o candidato. Fiquei convencido que me teria escapado a informação sobre a obrigatoriedade de apresentação do CE e em conjunto com um formulário, que precisamente na secção do CE, é simplesmente desastroso, me teriam induzido em erro, pois por norma, tento cumprir sempre os requisitos e não iria arriscar a anulação se uma candidatura por ter em falta um documento que facilmente se pode pedir. Já depois do Fundo Ambiental ter decidido pela anulação da minha candidatura (24 Fevereiro 2025), comecei a pesquisar informação, no sentido de perceber se haveria mais casos com o meu e qual não foi novamente a minha surpresa ao perceber que além das muitas queixas, quase todas se prendem com o documento Certificado Energético. Quando fiz a aquisição do meu imóvel a imobiliária tinha o certificado energético, de momento ainda decorrem obras e fui confrontado com o pedido de um novo certificado energético pelo fundo ambiental, e este teria de ser pelo mesmo perito (ausente do país neste momento) qualificado após a execução das obras (mas estas ainda estão a decorrer). Após nova tentativa de contestação que foi rejeitada, o próprio site não permite recorrer da decisão antes reclamada. Faço esta reclamação após ter analisado outras situações idênticas. É vergonhoso estarem a dar incentivos de renovações aplicando as energias sustentáveis, para depois "negarem" o apoio, e pior, fazendo investimentos financeiros acima da média à espera de receber algum apoio. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia, O meu companheiro fez uma transferência para a minha conta do cartão Universo no dia 9 de Fevereiro, acontece que essa transferência não caiu em nenhuma conta e saiu do cartão já a criar juros à mais de 15 dias!! Se a situação não for resolvida, vamos à Polícia. Agradecemos resolução ainda hoje, ele está farto de vos contactar, pedem para confirmar o IBAN, o IBAN já foi confirmado montes de vezes e ninguém resolve nada, o dinheiro saiu do cartão e não está em lado nenhum e vem para pagar na fatura, inadmissível!!! Agradecemos resolução e devolvam o dinheiro mais que não seja para o cartão de novo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação em relação à anulação da minha candidatura ao programa PAE+S 2023 pelo Fundo Ambiental. Submeti a minha candidatura no dia 30 de Setembro de 2023 relativa à instalação de painéis fotovoltaicos feita em Janeiro/Fevereiro 2023. A despesa elegível foi de 9200,38€ (16 paneis + 1 bateria). Após quase 1 ano e meio à espera de revisão da candidatura, qual não foi a minha surpresa ao receber resposta por parte do Fundo Ambiental alegando que não entreguei o Certificado Energético e que este era obrigatório. Já era a minha segunda candidatura ao Fundo Ambiental e, por norma, leio a documentação necessária para me inteirar do concurso com conhecimento dos requerimentos, sendo que, por ter já a experiência da primeira candidatura, sabia que o formulário de candidatura ajudava a perceber quais os documentos que seriam obrigatórios e que não me deixaria submeter a candidatura sem que tudo estivesse preenchido e anexado. Por esta razão, a minha contestação à decisão de anulação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, baseou-se sobretudo no facto de o formulário de candidatura ser defeituoso e omisso quanto à obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos, nomeadamente o Certificado Energético, induzindo o utilizador em erro. Afinal de contas, eu indiquei no formulário que tinha uma despesa elegível de 9200€ e a secção do Certificado Energético era apenas uma pergunta de "Sim" ou "Não", sem qualquer menção a obrigatoriedade ou qualquer outra informação relevante para o candidato. Fiquei convencida que me teria escapado a informação sobre a obrigatoriedade de apresentação do CE e em conjunto com um formulário, que precisamente na secção do CE, é simplesmente desastroso, me teriam induzido em erro, pois por norma, tento cumprir sempre os requisitos e não iria arriscar a anulação se uma candidatura por ter em falta um documento que facilmente se pode pedir. Já depois do Fundo Ambiental ter decidido pela anulação da minha candidatura (18 Fevereiro 2025), comecei a pesquisar informação, no sentido de perceber se haveria mais casos com o meu e qual não foi novamente a minha surpresa ao perceber que além das muitas queixas, quase todas se prendem com o documento Certificado Energético. A minha casa é de um ano em que não era obrigatório o Certificado Energético e por isso não possuia esse documento em Janeiro de 2023, altura em que mandei instalar os painéis + bateria. A pergunta que se impõe é: se eu instalei os painéis em Janeiro de 2023 (não tinha CE por não ser obrigatório) e em Agosto de 2023 quando abre o concurso e as regras mudam e passam a exigir a apresentação do CE antes e depois da obra, isso quer dizer que eu já estaria excluída da candidatura logo à partida, pois eu jamais iria conseguir recuar no tempo para em Janeiro ou antes, obter o Certificado Energético. Como é que é considerado razoável que a partir de x dia, passem a exigir um documento que muitos cidadãos não o teriam e que obtê-lo seria física e temporalmente impossível? A mim parece-me que há cidadãos que são descriminados à partida e nem podem participar por não poderem voltar atrás no tempo e não terem poderes de adivinhação. Isto não é descriminação? O acesso ao programa não deveria estar aberto a todos os cidadãos? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº800004069888 (introduzir número de contrato) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que houve lugar ao agravamento spread do meu contrato de (introduzir spread anterior) para (introduzir spread com agravamento). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade, bem como a reposição do spread. Cumprimentos. A meses estava desempregado tentando resolver problemas do financiamento, hoje estou empregado já tentei várias vezes pela aplicação do Credibom lá há opções prolongamento de contrato, Diferimento de prestações, faço o que tem de ser feito mais não facilitam,um acordo só queres receber o valor integral,das parcelas,se colocamos para o final do contrato ficaremos em dia e retornarmos o pagamento em dia, já tentei de todas as formas email, telefone e nada com resposta positiva, só tem quê pagas as 4 parcelas a vista ou estamos em processo judicial,onde se encontra a viatura e que recebo no email, a viatura por si está com motor partido, Motor não trabalha a 8 meses..

Exmos. Senhores, No V. site é referido um caso, datado de 27-11-2024, de rejeição de uma candidatura ao Fundo Ambiental por não dar cumprimento à questão 68 das Orientações Técnicas Gerais, que exige que o Certificado Energético relativo à situação “antes” da implementação da melhoria tenha data anterior à primeira despesa da candidatura. A exigência em causa só aparece na versão das OTG 1.5, datada de 15 de outubro de 2024, cerca de um ano após o fecho do concurso. Mesmo que a indicação do ano seja lapso, e seja 15-10-2023, a 15 dias do fecho do concurso, já seria tardio, porque posterior à maioria das candidaturas. Sendo as Orientações destinadas em primeiro lugar aos concorrentes para instruírem em conformidade as suas candidaturas, como é possível publicar Orientações fora de prazo e esperarem que sejam cumpridas? Constitui irregularidade nos termos do nº 2 do artº 156º do Código do Processo Administrativo e, portanto, ferido de nulidade legal. Nos documentos iniciais, sequentes à abertura do concurso em Julho 2023 - o Aviso, as OTG e OTG das tipologias , datados de Agosto 2023 - a referência aos CE é mais genérica, no sentido de deverem espelhar o que é relevante: as características térmicas da habitação “antes” e “após” a intervenção. A exigência de que o CE “antes” dê início ao processo não faz qualquer sentido do ponto de vista técnico: O perito qualificado pode, mesmo à posteriori, emitir um CE fazendo os cálculos necessários à determinação das características térmicas da habitação na situação "antes", não entrando nos cálculos com o contributo da medida implementada. Além de que a primeira despesa, por exemplo de aquisição do equipamento, não constitui a implementação da medida, que é efetiva só após a sua devida instalação e posta em funcionamento. Também não faz sentido do ponto de vista legal, afirmar que o texto do ponto 68 corresponde ao espírito dos textos - já que à letra não corresponde - sobre CE" antes" nos documentos iniciais, porquanto também estes estariam a violar o principio legal básico da não retroatividade das normas, porquanto eram consideradas elegíveis despesas desde Maio de 2022, e por conseguinte não poderiam pôr como condição a existência prévia dum documento de que só foi dado conhecimento aos concorrentes em Agosto 2023. A questão foi incorretamente dada como resolvida com a resposta do Fundo Ambiental. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, isto é lamentavel , entao a segurança social aceita pedido com o Multiusos falsos e nao pedem nada dos bancos, e a mim que tenho mais 80% de incapacidade e nao tenho o multiusos falso estao a demorar a dar me o PSI, com pedidos do banco, e depois sem resposta a dar se esta tudo em ordem ou se falta mais alguma coisa, e ainda por cima recebo uma mensagem que vai ser arquivado por falta de documentaçao e sem dizer qual documentaçao que falta., a minha mulher fez o pedido do mesmo dia que eu e ja deram a ela e a mim estao a quere nao dar para ficarem com o dinheiro, se nao é isso entao falem comigo e esclarecem me que falta para eu ter o psi, pois depois de tertenho que entregar ao meu tecnico da segurança social Cumprimentos.

Exmos. Senhores, I am submitting a formal complaint against Multicare – Seguros de Saúde, SA, which is deliberately delaying the approval of my necessary surgery, violating my rights as both a patient and a consumer. Issue Summary: On January 10, 2025, I suffered an acute injury (ACL tear and meniscus damage) due to a fall. CUF specialists confirmed that this is a covered insurance case and is unrelated to my 2020 knee surgery. Multicare never requested any information about the accident, never contacted me for clarification, but instead demanded five-year-old medical records that I was not obligated to provide. Even though I managed to obtain and submit those documents quickly, Multicare continues to stall the process, leaving me in a state of uncertainty. My surgery has already been postponed twice, worsening my condition, while the stress caused by these delays increases my risk of an epileptic seizure. Why This Is a Consumer Rights Violation: Multicare is failing to process my insurance claim within a reasonable timeframe. They are using bureaucratic tactics to delay payment and avoid their contractual obligations. I have paid for my insurance policy in good faith, but I am not receiving the coverage I am entitled to. My Requests to DECO PROTESTE: Hold Multicare accountable for unjustified insurance delays. Investigate their handling of my claim and assess potential violations of consumer rights. Publicly expose this case to warn other policyholders about Multicare’s unfair practices. I have attached all relevant medical records and correspondence with Multicare. I expect your response. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No final do ano passado adquiri uma bicicleta eletrica da qual concorri ao fundo ambiental. Tentei (dezenas de vezes) contactar o suporte via telefonica e email para obter ajuda no preenchimento da candidatura, algo que acabei por fazer sozinho. Qual é o meu espanto que agora entro no site e a minha candidatura foi removida. Parece-me muito pouco profissional a forma como lidam com a situação. Pois negam informação e suporte para um programa que tanto fazem bandeira. Comprei a bicicleta a acreditar que o fundo era para todos que cumprissem os requisitos, coisa que fiz. A candidatura com a ordem 20241217132756103 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz credito habitacao com o banco Bankiter acerca de 1 ano e meio (Junho 2023). A minha reclamacao e sobre o facto de o seguro de vida do credito habitacao feito no proprio banco, nunca foi enviado por email para o meu conhecimento. No passado dia 13 de Janeiro, eu pedi a apolice, e o banco apenas enviou me a documentacao em anexo no dia 05/02/2023. Como pode ver no anexo,a informacao e muito basica e nem aparece a informacao se o seguro tem cobertura IAD ou ITP.. Procuro a vossa ajuda, porque estou na duvida se o meu credito habitacao tem mesmo um seguro de vida ou nao.. digo isto pela falta de documentacao.. Cumprimentos, Marco Gomes

Exmos. Senhores, Fiz credito habitacao com o banco Bankiter acerca de 1 ano e meio (Junho 2023). A minha reclamacao e sobre o facto de o seguro de vida do credito habitacao feito no proprio banco, nunca foi enviado por email para o meu conhecimento. No passado dia 13 de Janeiro, eu pedi a apolice, e o banco apenas enviou me a documentacao em anexo no dia 05/02/2023. Como pode ver no anexo,a informacao e muito basica e nem aparece a informacao se o seguro tem cobertura IAD ou ITP.. Procuro a vossa ajuda, porque estou na duvida se o meu credito habitacao tem mesmo um seguro de vida ou nao.. digo isto pela falta de documentacao.. Cumprimentos, Marco Gomes