Assunto: Reclamação contra Binance – Bloqueio injustificado de conta, liquidação total de fundos profissionais, ausência de resolução
Prezados(as),
Venho por meio deste solicitar o apoio jurídico da DECO e sua equipa de advogados no âmbito de um grave litígio com a plataforma Binance, que impacta diretamente a minha atividade como trabalhador independente registado em Portugal.
Utilizo a conta da Binance de forma legal como parte do meu negócio profissional de trading de criptomoedas.
⸻
🔹 1. Bloqueio repentino e sem justificativa da minha conta
No dia 9 de maio de 2025, a Binance suspendeu a minha conta sem aviso prévio e sem apresentar qualquer motivo claro.
ID de utilizador: 819593060
Número do processo: 141532286
Email: rodriguengouadjeonguemo@gmail.com
Não recebi qualquer notificação de violação das condições ou advertência anterior. Acredito que o bloqueio ocorreu devido a acessos em múltiplos dispositivos, o que pode ter gerado um falso sinal de segurança.
⸻
🔹 2. Liquidação injusta das minhas posições em Futuros
Na altura do bloqueio, eu tinha posições abertas no mercado de Futuros. Segundo os próprios Termos de Uso da Binance, essas posições deveriam ser congeladas automaticamente em caso de suspensão de conta.
No entanto, a Binance manteve as posições ativas, impossibilitando qualquer intervenção minha, o que resultou na liquidação total e perda completa dos meus fundos profissionais — mais de 9.700 USD.
⸻
🔹 3. Falta de resposta concreta do suporte e do departamento jurídico
Apesar das várias tentativas de contato, o suporte da Binance apenas forneceu respostas genéricas, sem propor qualquer solução.
Posteriormente, enviei uma notificação oficial ao departamento jurídico da Binance, que respondeu com o seguinte:
“De acordo com a cláusula 20.1 dos Termos de Uso, a Binance pode suspender ou restringir o acesso à conta. Pela cláusula 30.2, não se responsabiliza por perdas resultantes dessa suspensão. Assim, rejeitamos o seu pedido, considerando o prejuízo alegado como hipotético e não comprovado.”
— Departamento Jurídico da Binance
⸻
🔹 4. Impacto direto na minha atividade profissional
Esta situação gerou prejuízos sérios e imediatos para o meu negócio:
• Perda do capital de trabalho;
• Atividade interrompida;
• Incapacidade de cumprir obrigações fiscais e comerciais.
Refiro que os fundos em questão eram o principal ativo da minha atividade profissional legalmente registada em Portugal, como trabalhador independente com contribuições ativas.
⸻
🔹 5. O que solicito
1. Reembolso integral dos fundos perdidos devido à má gestão da Binance;
2. Reconhecimento do prejuízo profissional real e comprovado;
3. Uma resolução amigável, ou em última instância, o acionamento dos reguladores e vias judiciais.
⸻
Agradeço imensamente o vosso apoio e fico à disposição para fornecer qualquer documento adicional necessário.
Atenciosamente,
Rodrigue Ngouadjeonguemo
Email: rodriguengouadjeonguemo@gmail.com
Utilizador Binance: 819593060
Número do processo Binance: 141532286
