Reclamações públicas

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A. G.
13/03/2025

Candidatura nº14396 PAE+S 2023 - Candidatura Anulada Injustamente

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a anulação injusta da minha candidatura com o número 14396. Quando fiz a inscrição de verdade não submeti o CPU correcto. Quando me enviaram a dizer que o CPU estava errado, porque não era correspondia à minha morada fiscal, submeti o CPU correcto com a morada fiscal igual ao do imóvel que estava em concurso. O que acontece é que essa rua tem três ou quatro nomes diferentes: • Av./Rua/Praça: Roçadas de Cima Nº: 5 Lugar: Esgueira • Av./Rua/Praça: Urbanização João de Deus - Roçada de Cima Nº: 5 Lugar: Roçada de Cima Código Postal: 3800-254 AVEIR • Av./Rua/Praça: Urb. S. João de Deus Nº: 5 Lugar: Esgueira Código Postal: 3800-255 AVEIRO • R SÃO JOÃO DE DEUS 5 1º ESQ ESGUEIRA, AVEIRO, 3800-254 AVEIRO Em nenhuma das vezes me disseram no e-mail que teria que ir à câmara municipal pedir um documento para validar a morada. Essa informação dada por um colaborador vosso depois da candidatura já ter sido anulada. Colaborador esse que me queria obrigar a ler os e-mails, afirmando que essa informação estava escrita no mesmo. Informação que não está em lado nenhum (e-mails em anexo). O vosso colaborador, sem em conhecer de lado nenhum, desconfiou de mim e basicamente chamou-me de mentiroso por eu não querer ler os e-mails que me tinham sido enviados. Continuo a não aceitar a anulação da minha candidatura visto que, durante o tempo que poderia apresentar os documentos necessários para ela ser validade, nunca me foi dito da vossa parte que teria que ir à câmara municipal. Em anexo segue o CPU e os dois e-mails. Cumprimentos, Alexandre Gandarinho

Encerrada
J. F.
11/03/2025

Pagamento

Exmos. Senhores, Efectuei uma compra e optei o pagamento pela "Klarna" "3x sem juros" o que não foi o que ficou definido, ficou definido "pagamento em 30 dias", contactei a Klarna, falei com assistente virtual e por 3 vezes com um assistente humano, pela primeira vez pediram me para ir a "opções de pagamento" e selecionar a opção " pagamento em parcelas", faltando essa opção, a únicas opções presentes são, "pagar agora" e "fazer adiamento de 10 dias", voltei a contactar os assistentes da KLARNA, pedi que voltassem a ver a situação, a resolução que me deram foi cancelar a encomenda e fazer novamente e selecionar o pagamento em 3x, foi exatamente o que fiz quando efectuei a encomenda pela primeira vez, enviei um comprovativo onde consta a encomenda e a forma de pagamento "3x sem juros" voltei a pedir que arranjassem uma forma de alterar a forma de pagamento porque o erro não foi meu e a resposta é " pedimos desculpa pelo inconveniente mas não podemos ajudá-lo" possivelmente quem efectua compra a prestações nao tem a possibilidade de pagar o total, esclareci essa situação ao assistente, na qual ele volta me a dizer para cancelar a encomenda e voltar a fazer o pedido e selecionar a forma de pagamento em 3x, eu voltei a enviar a foto de comprovativo, esclarecendo lhe que essa tinha sido a opção que eu tinha escolhido, mas não foi a que ficou definida, ainda me disseram que não foi um erro. Então se não foi um erro, fui enganado, tenho o comprovativo da compra, onde consta o valor, a loja onde foi efectuada a compra e da forma de pagamento. Nada resolvido. Cumprimentos.

Encerrada
C. L.
11/03/2025

Crédito Habitação Garantia Pública

Exmos. Senhores, Eu sou cliente do ActivoBank e solicitei um pedido de crédito no dia 29 de janeiro de 2025 ao abrigo da Garantia Público do Governo para jovens até 35 anos. Enviei todos os documentos solicitados e a cada NOVA solicitação do banco, eles atualizaram meu processo como pendente, me pedindo algum documento adicional. Hoje (11 de março de 2025) apesar de ter contactado ontem (10/03) e na quarta-feira passada (05/03) e terem me informado QUE NÃO HAVIA MAIS NENHUMA PENDÊNCIA E O PRÓXIMO CONTATO SERIA PARA MARCAR A ESCRITURA, eles me enviaram um novo email pedindo para assinar e digitalizar novamente um documento que enviei há semanas. Ao que tudo indica, apesar de já ter enviado e comprovado toda a minha situação financeira, a do meu fiador e absolutamente todos os dados da vendedora e do imóvel, o banco Millenium BCP através do Activobank está atrasando propositalmente meu contrato para que assim eu não obtenha o prazo da compra, me causando não só a perda do sinal transacionado no CPCV, como também a perda do imóvel escolhido, assim como os danos causados a própria vendedora. Eu compreendo perfeitamente que esse tipo de processo é demorado, entretanto já não há mais explicações para esta inconclusão. Cumprimentos.

Encerrada
V. G.
07/03/2025

Demora crédito habitação

Crédito Casa novobanco – VALERIO ANDRE TEIXEIRA DE GOIS – Refª. 001924000041818 Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar a minha indignação, pela demora não justificativa, em relação ao meu crédito habitação. Para além do tempo, a falta de respostas tem sido constante nas várias etapas do processo. De momento estou à espera da entrega/conhecimento da avaliação efetuada pelo perito no dia 28 de Fevereiro de 2025, para a qual até ao momento não obtive qualquer informação. Gostaria também de ter uma data previsível para a escritura (que nesta fase normalmente já transmitem), uma vez que tenho contrato promessa a expirar e o cliente vendedor necessita marcar voo com antecedência, uma vez que se encontra fora do país. Cumprimentos.

Encerrada
B. V.
28/02/2025

Financiamento

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação em relação à anulação da minha candidatura ao programa PAE+S 2023 pelo Fundo Ambiental. Submeti a minha candidatura no dia 19 de Setembro de 2023 relativa à instalação de Caldeiras e recuperadores a biomassa feita em 2023. A despesa elegível foi de 4111.60 euros. Após quase 1 ano e meio à espera de revisão da candidatura, qual não foi a minha surpresa ao receber resposta por parte do Fundo Ambiental alegando que não entreguei o Certificado Energético e que este era obrigatório. Já era a minha segunda candidatura ao Fundo Ambiental e, por norma, leio a documentação necessária para me inteirar do concurso com conhecimento dos requerimentos, sendo que, por ter já a experiência da primeira candidatura, sabia que o formulário de candidatura ajudava a perceber quais os documentos que seriam obrigatórios e que não me deixaria submeter a candidatura sem que tudo estivesse preenchido e anexado. Por esta razão, a minha contestação à decisão de anulação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, baseou-se sobretudo no facto de o formulário de candidatura ser defeituoso e omisso quanto à obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos, nomeadamente o Certificado Energético, induzindo o utilizador em erro. Afinal de contas, eu indiquei no formulário que tinha uma despesa elegível de 4111.60€ e a secção do Certificado Energético era apenas uma pergunta de "Sim" ou "Não", sem qualquer menção a obrigatoriedade ou qualquer outra informação relevante para o candidato. Fiquei convencido que me teria escapado a informação sobre a obrigatoriedade de apresentação do CE e em conjunto com um formulário, que precisamente na secção do CE, é simplesmente desastroso, me teriam induzido em erro, pois por norma, tento cumprir sempre os requisitos e não iria arriscar a anulação se uma candidatura por ter em falta um documento que facilmente se pode pedir. Já depois do Fundo Ambiental ter decidido pela anulação da minha candidatura (24 Fevereiro 2025), comecei a pesquisar informação, no sentido de perceber se haveria mais casos com o meu e qual não foi novamente a minha surpresa ao perceber que além das muitas queixas, quase todas se prendem com o documento Certificado Energético. Quando fiz a aquisição do meu imóvel a imobiliária tinha o certificado energético, de momento ainda decorrem obras e fui confrontado com o pedido de um novo certificado energético pelo fundo ambiental, e este teria de ser pelo mesmo perito (ausente do país neste momento) qualificado após a execução das obras (mas estas ainda estão a decorrer). Após nova tentativa de contestação que foi rejeitada, o próprio site não permite recorrer da decisão antes reclamada. Faço esta reclamação após ter analisado outras situações idênticas. É vergonhoso estarem a dar incentivos de renovações aplicando as energias sustentáveis, para depois "negarem" o apoio, e pior, fazendo investimentos financeiros acima da média à espera de receber algum apoio. Cumprimentos.

Resolvida
A. D.
26/02/2025

Pedido de transferência aceite que não transferiram

Exmos. Senhores, Bom dia, O meu companheiro fez uma transferência para a minha conta do cartão Universo no dia 9 de Fevereiro, acontece que essa transferência não caiu em nenhuma conta e saiu do cartão já a criar juros à mais de 15 dias!! Se a situação não for resolvida, vamos à Polícia. Agradecemos resolução ainda hoje, ele está farto de vos contactar, pedem para confirmar o IBAN, o IBAN já foi confirmado montes de vezes e ninguém resolve nada, o dinheiro saiu do cartão e não está em lado nenhum e vem para pagar na fatura, inadmissível!!! Agradecemos resolução e devolvam o dinheiro mais que não seja para o cartão de novo.

Encerrada
C. B.
24/02/2025

Candidatura PAE+S 2023 Anulada

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação em relação à anulação da minha candidatura ao programa PAE+S 2023 pelo Fundo Ambiental. Submeti a minha candidatura no dia 30 de Setembro de 2023 relativa à instalação de painéis fotovoltaicos feita em Janeiro/Fevereiro 2023. A despesa elegível foi de 9200,38€ (16 paneis + 1 bateria). Após quase 1 ano e meio à espera de revisão da candidatura, qual não foi a minha surpresa ao receber resposta por parte do Fundo Ambiental alegando que não entreguei o Certificado Energético e que este era obrigatório. Já era a minha segunda candidatura ao Fundo Ambiental e, por norma, leio a documentação necessária para me inteirar do concurso com conhecimento dos requerimentos, sendo que, por ter já a experiência da primeira candidatura, sabia que o formulário de candidatura ajudava a perceber quais os documentos que seriam obrigatórios e que não me deixaria submeter a candidatura sem que tudo estivesse preenchido e anexado. Por esta razão, a minha contestação à decisão de anulação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, baseou-se sobretudo no facto de o formulário de candidatura ser defeituoso e omisso quanto à obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos, nomeadamente o Certificado Energético, induzindo o utilizador em erro. Afinal de contas, eu indiquei no formulário que tinha uma despesa elegível de 9200€ e a secção do Certificado Energético era apenas uma pergunta de "Sim" ou "Não", sem qualquer menção a obrigatoriedade ou qualquer outra informação relevante para o candidato. Fiquei convencida que me teria escapado a informação sobre a obrigatoriedade de apresentação do CE e em conjunto com um formulário, que precisamente na secção do CE, é simplesmente desastroso, me teriam induzido em erro, pois por norma, tento cumprir sempre os requisitos e não iria arriscar a anulação se uma candidatura por ter em falta um documento que facilmente se pode pedir. Já depois do Fundo Ambiental ter decidido pela anulação da minha candidatura (18 Fevereiro 2025), comecei a pesquisar informação, no sentido de perceber se haveria mais casos com o meu e qual não foi novamente a minha surpresa ao perceber que além das muitas queixas, quase todas se prendem com o documento Certificado Energético. A minha casa é de um ano em que não era obrigatório o Certificado Energético e por isso não possuia esse documento em Janeiro de 2023, altura em que mandei instalar os painéis + bateria. A pergunta que se impõe é: se eu instalei os painéis em Janeiro de 2023 (não tinha CE por não ser obrigatório) e em Agosto de 2023 quando abre o concurso e as regras mudam e passam a exigir a apresentação do CE antes e depois da obra, isso quer dizer que eu já estaria excluída da candidatura logo à partida, pois eu jamais iria conseguir recuar no tempo para em Janeiro ou antes, obter o Certificado Energético. Como é que é considerado razoável que a partir de x dia, passem a exigir um documento que muitos cidadãos não o teriam e que obtê-lo seria física e temporalmente impossível? A mim parece-me que há cidadãos que são descriminados à partida e nem podem participar por não poderem voltar atrás no tempo e não terem poderes de adivinhação. Isto não é descriminação? O acesso ao programa não deveria estar aberto a todos os cidadãos? Cumprimentos.

Encerrada
J. M.
23/02/2025

Financiamento

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº800004069888 (introduzir número de contrato) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que houve lugar ao agravamento spread do meu contrato de (introduzir spread anterior) para (introduzir spread com agravamento). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade, bem como a reposição do spread. Cumprimentos. A meses estava desempregado tentando resolver problemas do financiamento, hoje estou empregado já tentei várias vezes pela aplicação do Credibom lá há opções prolongamento de contrato, Diferimento de prestações, faço o que tem de ser feito mais não facilitam,um acordo só queres receber o valor integral,das parcelas,se colocamos para o final do contrato ficaremos em dia e retornarmos o pagamento em dia, já tentei de todas as formas email, telefone e nada com resposta positiva, só tem quê pagas as 4 parcelas a vista ou estamos em processo judicial,onde se encontra a viatura e que recebo no email, a viatura por si está com motor partido, Motor não trabalha a 8 meses..

Encerrada
S. N.
22/02/2025

Rejeição de candidatura ao Fundo Ambiental 2023

Exmos. Senhores, No V. site é referido um caso, datado de 27-11-2024, de rejeição de uma candidatura ao Fundo Ambiental por não dar cumprimento à questão 68 das Orientações Técnicas Gerais, que exige que o Certificado Energético relativo à situação “antes” da implementação da melhoria tenha data anterior à primeira despesa da candidatura. A exigência em causa só aparece na versão das OTG 1.5, datada de 15 de outubro de 2024, cerca de um ano após o fecho do concurso. Mesmo que a indicação do ano seja lapso, e seja 15-10-2023, a 15 dias do fecho do concurso, já seria tardio, porque posterior à maioria das candidaturas. Sendo as Orientações destinadas em primeiro lugar aos concorrentes para instruírem em conformidade as suas candidaturas, como é possível publicar Orientações fora de prazo e esperarem que sejam cumpridas? Constitui irregularidade nos termos do nº 2 do artº 156º do Código do Processo Administrativo e, portanto, ferido de nulidade legal. Nos documentos iniciais, sequentes à abertura do concurso em Julho 2023 - o Aviso, as OTG e OTG das tipologias , datados de Agosto 2023 - a referência aos CE é mais genérica, no sentido de deverem espelhar o que é relevante: as características térmicas da habitação “antes” e “após” a intervenção. A exigência de que o CE “antes” dê início ao processo não faz qualquer sentido do ponto de vista técnico: O perito qualificado pode, mesmo à posteriori, emitir um CE fazendo os cálculos necessários à determinação das características térmicas da habitação na situação "antes", não entrando nos cálculos com o contributo da medida implementada. Além de que a primeira despesa, por exemplo de aquisição do equipamento, não constitui a implementação da medida, que é efetiva só após a sua devida instalação e posta em funcionamento. Também não faz sentido do ponto de vista legal, afirmar que o texto do ponto 68 corresponde ao espírito dos textos - já que à letra não corresponde - sobre CE" antes" nos documentos iniciais, porquanto também estes estariam a violar o principio legal básico da não retroatividade das normas, porquanto eram consideradas elegíveis despesas desde Maio de 2022, e por conseguinte não poderiam pôr como condição a existência prévia dum documento de que só foi dado conhecimento aos concorrentes em Agosto 2023. A questão foi incorretamente dada como resolvida com a resposta do Fundo Ambiental. Cumprimentos.

Encerrada
J. P.
14/02/2025

PSI

Exmos. Senhores, Boa tarde, isto é lamentavel , entao a segurança social aceita pedido com o Multiusos falsos e nao pedem nada dos bancos, e a mim que tenho mais 80% de incapacidade e nao tenho o multiusos falso estao a demorar a dar me o PSI, com pedidos do banco, e depois sem resposta a dar se esta tudo em ordem ou se falta mais alguma coisa, e ainda por cima recebo uma mensagem que vai ser arquivado por falta de documentaçao e sem dizer qual documentaçao que falta., a minha mulher fez o pedido do mesmo dia que eu e ja deram a ela e a mim estao a quere nao dar para ficarem com o dinheiro, se nao é isso entao falem comigo e esclarecem me que falta para eu ter o psi, pois depois de tertenho que entregar ao meu tecnico da segurança social Cumprimentos.

Resolvida

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