Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Francisco Nuno Terceira Raposo. Em 2024, inscrevi-me no curso de Helpdesk / Suporte Técnico da Master.D. Deixei de frequentar o curso desde fevereiro/março de 2025, por motivos pessoais e financeiros. Comuniquei por e-mail a minha intenção de cancelar o contrato, explicando que não uso nem usufruo do serviço e que não pretendo continuar tendo em conta a minha situação atual. A empresa recusou o pedido, alegando cláusulas contratuais que me obrigam ao pagamento total do curso, mesmo sem frequência nem utilização do serviço. Considero esta cláusula abusiva e desproporcional, e solicito à DECO o vosso apoio para avaliar juridicamente esta situação e defender os meus direitos enquanto consumidor. Anexo ao processo o e-mail que enviei no qual consta toda a informação que passei explicando a minha situação e anexo também a resposta por parte da entidade. Agradeço a vossa atenção pois encontro-me numa situação delicada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O site finda.net oferece um serviço se rastreamento de localização via número de telemóvel. Para fazer o rastreamento o site obra 0,50€, porém, dois dias após a realização do rastreamento o site faz uma cobrança indevida no valor de 39,50€, SEM AUTORIZAÇÃO E AVISO. quero a devolução do meu dinheiro. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Utilizei esta aplicação uma vez na qual fiz o seu primeiro pagamento que seria MENSAL no valor de 1,99€, no contrato indica que se houver alteração de valores ou impostos sobre os valores que o cliente será avisado coisa que não aconteceu, hoje foi o dia do segundo pagamento na qual me deparo com o valor de 24,99€ então sim existe uma alteração no valor na qual não fui informada mais uma vez eu digo, o valor mensal era de 1,99€ acho isto um ato de muita falta de respeito e quero que a empresa me faça a devolução desse mesmo valor, nunca voltei a utilizar mas por decência da minha parte aceitaria pagar novamente os mesmos 1,99€ agora 25€ é só ridículo, de momento já cancelei a assinatura nesta companhia e nao irei voltar a utilizar, enviei um email para eles a informar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação ocorrida no Hospital CUF Tejo, no âmbito de uma consulta médica que realizei recentemente. Agendei a referida consulta através do acordo existente com a minha seguradora, sendo o número do meu cartão de seguro 9322958. No entanto, no final da consulta foi-me cobrado o valor de 190€, tendo sido a fatura emitida como se eu fosse um cliente sem seguro. Procedi ao pagamento de boa-fé, assumindo que o valor estava correto. Contudo, ao dirigir-me posteriormente à receção para confirmar se tudo estava regularizado, fui informado que se tinha verificado um erro de faturação. A colaboradora informou-me ainda que, nestes casos, o procedimento correto seria apresentar reclamação antes do pagamento, referindo que, uma vez pago, “não haveria nada a fazer”. Não posso deixar de expressar o meu desagrado com esta prática. Enquanto utente, cumpri com todas as minhas obrigações e segui as diretrizes do hospital. Ainda assim, fui penalizado com um prejuízo de cerca de 171€, sendo que, segundo a rececionista, o valor correto a pagar com seguro seria cerca de 19€. Considero inaceitável que um erro interno e alheio à minha responsabilidade resulte numa perda financeira para mim, sem qualquer possibilidade de correção após o pagamento. Assim, solicito a reparação imediata desta situação, com o respetivo reembolso do montante indevidamente cobrado, e que sejam adotadas medidas para evitar que casos semelhantes se repitam. Aguardo uma resposta célere e agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 1498868854. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – valores incorretos desde a segunda fatura. Sendo a ultima com uma valor quase 4 vezes superior a segunda. Afirmo que há erro na leitura ou no valor da mesma. Considerando que os gatos em casa com equipamentos seguem inalterados. Os valores diferentes seguem na foto que anexo a esta reclamação. Um primeiraconta de 90£ e a seguinte de 432£. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, contactei a empresa das águas do planalto pois é a única que neste momento é usada na freguesia, onde fiz várias chamadas e nunca me foi dito que a mudança de nome seria paga e com um valor tão alto. Contactei a empresa ao qual me disseram que estaria dito em um email enviado mas com tantos emails claro que seria passado. O valor que gastei de água foi de 8 euros e tenho uma fatura de 113 euros para pagar. Ao contactar a pessoa que me atendeu ate me disse que eu não poderia fazer nada pois são os únicos que fornecem água, logo deixou claro que já pedem esse valor absurdo por as pessoas não terem mais escolhas. muitas pessoas da região são idosas ( a maioria) e muitas claro que nem sabem ler e são enganadas e pagam um valor que nem lhe é dito como foi o meu caso. É a primeira vez que vejo uma empresa a pedir dinheiro por uma mudança de nome e de um valor tão alto. O mais importante é que por chamada não o dizem e muitas pessoas pagam sem saber o porque de um valor tão alto e a empresa não mostra de forma alguma querer ajudar pois ainda se mostram com pouca vontade pois sabem que a camara da regiao só fornece água deles. Cumprimentos.

Comecei recentemente a receber comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a facturas em dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde 2009.Nos contactos obrigam-me a pagar o valor de 1388,05Eur..Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos.Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.

Exmos. Senhores, Estando no estrangeiro, assinei a bTV através da NOS, a 13-04-2025, durante 1 mês. A 21-04-2025, já regressado a Portugal, contactei a NOS e a bTV ( em chamadas sucessivas para os números 931699000, 16161, 16990, 211583339, 932401904) para comunicar que não pretendia renovar a assinatura porque já dela não precisava (tenho a bTV em casa através da meo). Foi-me garantido que não seria renovada automaticamente, uma vez que a assinatura tinha sido feita apenas por um mês. Para minha surpresa, verifiquei que hoje foi feito o débito de 11,49, através do Paypal. Agradeço a devolução desse valor. Cumprimentos. António Curado

Exmos. Senhores, No passado dia 6/04/2025, e após aviso promocional recebido via SMS, subscrevi a promoção “mês grátis Sporttv”. Fiz a subscrição a partir da MeoBox. Li detalhadamente os termos e condições da promoção “mês grátis até 30/04/2025”. Nesse texto informativo fazem referência a que se “poderá aplicar um período mínimo de subscrição que será indicado nas condições específicas da respetiva campanha”, mas em nenhum ponto do texto se esclarece qual a duração deste período, ou se efetivamente existem algumas condições concretas para esta promoção. Reitero que não é possível encontrar na página da promoção na MeoBox qualquer separador informativo entitulado “condições específicas” e que no texto geral estas não constam. Subscrevi a campanha a 6/04/2025 e cancelei a subscrição a 30/04/2025, cumprindo os prazos do período promocional. No entanto, na fatura de Maio, surge a cobrança da subscrição da Sport tv (subscrição que anulei atempadamente no mês de abril). Face a esta situação contactei o serviço de apoio da Meo que me informou que esta promoção implicava uma período mínimo de subscrição de 4 meses, sendo que o valor do pacote sport tv me será cobrado até agosto. Acontece que em ponto nenhum esta informação é fornecida na altura da subscrição. No separador “Info e condições” não há qualquer menção a 4meses de subscrição obrigatória. Tal como esta informação não é veiculada nas mensagens promocionais enviadas pela Meo. Trata-se portanto de um ato enganoso, com intenção de fixar subscrições de forma não informada implicado uma cobrança indevida por vários meses. Esta reclamação foi endereçada à Meo, que respondeu descartando-se da responsabilidade, reafirmando a existência de condições específicas da promoção (mas que nunca são claramente expostas aos cliente, até à reclamação ). Pela inércia e atitude de má fé da empresa, apresento, por esta via, a presente exposição pedindo a vossa intervenção junto das entidades competentes. Cumprimentos. Inês Costa