Reclamações públicas

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J. P.
12/09/2025

Cobrança de valores indevidos

EX. Sr Não é possível cobrarem-me valores de contratos que foram apresentadas provas , que um deles não me garantia o mesmo serviço na mudança de casa nem o mesmo valor por impossibilidade na Meo, na qual me foi comunicado que nesta morada não tinham serviço ADSL , só tem serviço de satélite, na qual teria de pagar mais por um serviço de tecnologia diferente, contrato que não conseguem igualar nem em preço, nem em durabilidade de contrato , nem em tecnologia do serviço. Pelo qual ao abrigo do Artigo do Código civil 437 (1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato. 2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.) Permite-me rescindir o contrato que me liga a empresa MEO pelo impedimento do que esta acordado no contrato. Ao qual foi enviado uma carta registada para os mesmos. E numa outra situação existiu um contrato de substituição com outra pessoa, mas não dando continuidade a mesma. Tentei fazer um acordo de pagamentos sobre uma divida de de 500 euros que seriam os meses remanescentes , para além de não me responderem ainda aumentaram a divida de 500 para 2000 euros, alegando juros e comissões. Agora ameaçam-me pela empresa da intrum. Estão a criar-me danos psicológicos, e não têm intensão de resolver nada a bem. Nunca me notificaram por carta ou e-mail sobre as dividas, só o fizeram hoje porque lhe exigi. Cumprimentos; José Pessoa

Encerrada
M. C.
12/09/2025

Cobrança de uma dívida inexistente

No dia 8 de Setembro, recebi um email da Intrum, a informar que tinha uma dívida que "devia ser regularizada de imediato", neste caso à Vodafone. Nos dias seguintes, continuei a receber emails diários. Fui então à Vodafone, questionar sobre esta dívida. Disseram-me que não havia qualquer dívida associada ao meu contacto, até porque eu tinha um tarifário pré-pago - como o próprio nome indica, pago antes da utilização, o que significa que tinha sido pago garantidamente. O técnico da Vodafone aconselhou-me então a ignorar os emails e não pagar, porque não tinha nenhum valor em atraso. Como continuei a receber emails de "regularização urgente de dívida" da Intrum, liguei-lhes a informar que não tinha dívida e que já tinha contactado a Vodafone. A técnica não se mostrou minimamente interessada em ajudar a resolver. Disse que eu ia continuar a receber emails até à Vodafone dizer que eu não tinha a dívida. Eu contei que tinha ido à Vodafone e que não tinha nenhuma dívida e pedi que a Intrum contactasse a Vodafone para regularizar a situação - o que ela se recusou a fazer e disse que eu ia continuar a receber emails. Além disto, eu não dei qualquer autorização à Vodafone para partilhar estes dados nem para vender a minha dívida. É vergonhosa esta tentativa de extorsão de dinheiro.

Resolvida

Reclamação Eos Portugal

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar pela falta de transparência, boa-fé e seriedade por parte da EOS Portugal, relativamente ao processo em que estou envolvido. Iniciei este processo com uma dívida de 6.224,53 €, resultante do facto de ter sido fiador de um empréstimo que não foi liquidado. Pelo incumprimento, foi-me corretamente solicitado o pagamento do valor pendente, tendo sido estabelecidos acordos de liquidação. Desde então, sem falhas e com rigor, cumpri todos os pagamentos estipulados. O último acordo, que decorreu ao longo de oito meses, terminou no final de julho de 2025. A partir dessa data, senti por parte da EOS Portugal uma clara alteração de postura relativamente ao valor pendente, que à data ascendia a 3.914,87 €. Tentaram forçosamente aumentar a mensalidade de 200 €, adotando um discurso intransigente, não permitindo que me expressasse e interrompendo abruptamente a chamada telefónica. Sem resposta posterior da vossa parte, acabei por ceder à chantagem no intuito de amortizar a dívida mais rapidamente. Dias depois, voltaram a contactar-me, mas já com um valor diferente, evidenciando incoerência e má-fé. No mês de agosto, acabei por liquidar o valor anteriormente acordado, acrescido de mais 50 €, conforme me havia sido imposto. No entanto, perante tanta incongruência, solicitei um relatório atualizado do valor pendente. Para minha surpresa, recebi novamente o montante inicial de 6.224,53 €, o que é manifestamente falso, uma vez que já tinham sido feitas várias amortizações. Posteriormente, recebi outro email, desta vez a indicar 3.914,87 € + 12,01 € em juros. Semanas mais tarde, fui confrontado com uma procuração de penhora enviada à minha entidade patronal no valor de 8.500 €, situação que me deixou em choque e profundamente revoltado. Quando questionei este valor junto da advogada responsável, Dra. Bruna Dantas, a mesma reconheceu que se tratava de um lapso e enviou-me uma nova intimação no valor de 5.485,86 €. Contudo, a sucessiva incoerência e contradições por parte dos profissionais que representam a EOS Portugal retiram qualquer credibilidade à vossa atuação e à veracidade do valor em dívida. Adicionalmente, quero ainda registar que, após diversas tentativas de resolução, no dia 11/09/2025 a própria Dra. Bruna Dantas recusou-se a falar diretamente comigo, afirmando que apenas comunicaria com o advogado Dr. Nuno Serra, que contactei com o simples objetivo de analisar o processo. Contudo, este profissional não tinha autorização legal para me representar, nem recebeu qualquer pagamento nesse sentido, o que torna inaceitável a recusa em falar comigo, parte diretamente interessada. Perante todos estes factos, reafirmo que me encontro perante um processo conduzido de forma abusiva, incoerente e sem boa-fé, que me causou não só prejuízos financeiros, mas também graves transtornos pessoais e profissionais. Exijo uma clarificação absoluta e imediata do valor efetivamente em dívida, devidamente justificada com relatório detalhado e coerente, sob pena de contestar judicialmente todos os atos praticados até ao momento. Sem mais, Rudi Wilson País Adriano Antunes

Encerrada
R. B.
10/09/2025

Indebt - Divida referente medicare

Venho por este meio fazer uma queixa acerca de uma divida no valor de 244,30€ referente ao serviço da medicare, um serviço que na altura nem sequer utilizei nesse período, e quando ligaram me telefonicamente a apresentar a proposta disseram que podia desistir do serviço a qualquer hora ou dia sem custos nenhum, podem verificar na gravação da chamada do dia 22/05/2020. Na altura cheguei a pagar 4 meses se não estou em erro, como o serviço não era bem como foi apresentado na altura, liguei para lá para cancelar o serviço, mas não resolveram nada, foi então que enviei por email a solicitar a rescisão do contrato entre setembro ou outubro de 2020. Solicito a vossa intervenção, como entidade de apoio ao consumidor, para cessar esta cobrança indevida e garantir que os meus direitos enquanto consumidora sejam respeitados. Atenciosamente, RB

Resolvida
A. S.
08/09/2025

Cobrança indevida e retenção de fundos por encomenda cancelada - Klarna

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Klarna Bank AB, sucursal em Portugal, por práticas abusivas, negligência grave e prestação de informações falsas que resultaram na retenção indevida do meu dinheiro por mais de 10 dias. Cronologia dos Factos: 30 de agosto de 2025: Tentei efetuar a compra de um telemóvel no site da Xiaomi Portugal, no valor total de 293,32€ euros, utilizando o método de pagamento "Pague em 3" da Klarna. Cancelamento Imediato: Segundos após a tentativa de compra, a encomenda foi imediatamente cancelada pelo sistema da Xiaomi devido a um erro de stock. Nunca existiu um contrato de compra e venda válido. Cobrança e Retenção Indevida: Apesar do cancelamento imediato por parte do vendedor, a Klarna, por uma falha grave e inexplicável do seu sistema, ignorou o cancelamento e procedeu com a pré-autorização, cativando o valor total da compra da minha conta bancária. Múltiplos Contactos e Informações Falsas: Durante vários dias, contactei o apoio ao cliente da Klarna, que me forneceu informações contraditórias e evasivas. No dia 6 de setembro, um assistente da Klarna garantiu-me, por escrito, que a retenção "já foi libertada pela Klarna", instruindo-me a contactar o meu banco. Dinheiro Desaparecido: No dia 9 de setembro, o "valor pendente" desapareceu dos movimentos da minha conta. No entanto, o dinheiro NÃO foi devolvido ao meu saldo disponível. O valor simplesmente desapareceu, não estando disponível para ser utilizado. O meu banco confirma que não existe qualquer devolução e que a libertação dos fundos falhou por erro do comerciante (Klarna). Conclusão: A Klarna não só reteve o meu dinheiro indevidamente por uma compra que nunca existiu, como me prestou declarações falsas para encerrar a minha reclamação e, no final do processo, o seu sistema defeituoso fez com que o meu dinheiro ficasse num limbo contabilístico, não estando nem cativo nem disponível. Isto demonstra uma incompetência técnica e uma má-fé inaceitáveis. O que Pretendo: A devolução imediata e urgente do valor total de 293,32€ euros para o saldo disponível da minha conta. Que a DECO Proteste investigue estas práticas sistémicas da Klarna, que lesam os consumidores e os deixam financeiramente desprotegidos e sem qualquer apoio eficaz. Anexo a esta reclamação todos os comprovativos: detalhe da encomenda cancelada, prova do valor cativo, e as comunicações escritas com o apoio ao cliente da Klarna, incluindo a declaração falsa

Resolvida
M. D.
06/09/2025

Cobrança indevida

Bom dia, Venho por meio deste reclamar de cobrancas mensais constantes da empresa CHUBB EUROPEAN todos os meses nos valores de 14,99 e 10,99. Nao tenho conhecimento destes valores, naontemho nenhum e-mail sobre a confirmação de compra. Precisonde ajuda para cancelar e perceber se tenho direitonao reembolso dos valores já debitados que foram muitos. Obrigada.

Encerrada
O. C.
04/09/2025

Encomenda não recebida

Venho por este meio Para reclamar um pagamento feito no dia 30/08/2025 no valor de 24€.Entidade :45648. Referência : 095709100 e a designação é PROPAYMENT

Encerrada
M. C.
03/09/2025

Débito sem autorização

A Domestic and General insurance é mesmo uma empresa fraudulenta. Debitou 6,49€ da minha conta sem qualquer tipo de autorização. Não entendo como é que uma empresa com tantas reclamações exatamente sobre o mesmo assunto continua a ter o poder de enganar as pessoas e aproveitar-se do dinheiro das mesmas sem o seu consentimento sem que qualquer punição legal seja efetuada.

Encerrada
V. C.
01/09/2025

Reembolso de mensalidades indevidas

Comprei um ar condicionado através da Universo, que posteriormente devolvi. O valor da compra (319,99€) já me foi reembolsado e o equipamento foi devolvido. Apesar disso, continuam a ser-me cobradas mensalidades indevidas. Já estou há três semanas a tentar resolver esta situação: liguei várias vezes para a linha de apoio (sem me darem soluções concretas), enviei emails, abri pedidos na aplicação e até agora nada foi resolvido. A resposta da Universo é contraditória e abusiva: dizem que a devolução está refletida em sistema, mas exigem ainda um pagamento de 66,36€, o que não faz qualquer sentido, já que não possuo o bem e já fui reembolsada. Chegaram inclusive a encerrar casos sem me dar uma solução. Isto é uma cobrança indevida, abusiva e sem fundamento legal ou contratual. O que exijo é simples e objetivo: 1. Cancelamento imediato de todos os débitos relacionados com este produto; 2. Reembolso integral dos valores já cobrados indevidamente; 3. Confirmação escrita de que a situação se encontra totalmente regularizada. Peço a intervenção da DECO para que a Universo seja responsabilizada e esta situação seja resolvida de forma definitiva.

Encerrada
S. S.
30/08/2025

Reclamação de penhora indevida

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Caixa Geral de Depósitos, relativamente à penhora total do meu salário na conta n.º PT50 0035 0369 0002 0096 00045, realizada no dia 30/08/2025, que deixou a minha conta com saldo nulo. Nos termos do artigo 738.º do Código de Processo Civil, é impenhorável o montante equivalente a um salário mínimo nacional, sendo ainda impenhoráveis dois terços do vencimento líquido (salvo em casos de pensão de alimentos). A atuação do Banco, ao permitir a penhora total do meu vencimento, violou a lei, deixando-me sem quaisquer meios de subsistência. Pedidos / Pretensões: 1. Reposição imediata do montante impenhorável (pelo menos equivalente a um salário mínimo nacional); 2. Cópia integral da ordem de penhora recebida pela Caixa Geral de Depósitos, indicando a entidade requerente Segurança Social 3. Garantia de que situações semelhantes não voltem a ocorrer, respeitando o mínimo legal de proteção do salário. Junto documentação relevante (extratos bancários, comprovativos de vencimento e correspondência relacionada). Agradeço a intervenção da DECO para mediar esta situação e garantir a defesa dos meus direitos enquanto cliente bancária. Com os melhores cumprimentos, Susana Maria Pereira da Silva NIF: 233985913 Contacto: rudibeni88@gmail.com

Encerrada

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