Reclamações públicas

Sou cliente da NOS com o tarifário corporate. No passado mês de Julho, desloquei-me até Madrid, local onde liguei várias vezes, num total de 16 minutos, para um número espanhol (+34900649028) que era anunciado pela empresa em questão (FactorEnergía, empresa de energia em Espanha) como grátis. Como tinha, no passado e quando em Espanha, ligado para números espanhóis sem problemas e estava anunciado como grátis não pensei ter problemas. No dia 8 de Agosto, recebo uma mensagem da minha operadora (NOS) a informar que a minha fatura de Julho tem o valor de 111,01 Euros invés dos 12,61 Euros (preço habitual do meu tarifário corporate). Depois de várias chamadas para o apoio ao cliente, foi-me informado que as chamadas para aquele número são chamadas de custo acrescentado, cobradas a 5Euros/min. Quando questionei sobre a tabela de preços das chamadas para números espanhóis, não me foram enviados dados de tarifas apesar de os ter requisitado e, inclusive, foi-me informado que chamadas para números móveis não há custo associado se a chamada for local (e.g. se tiver em Espanha a ligar para um número espanhol). Posto isto, tenho duas questões: Parece-me inaceitável que as operadoras possam submeter os clientes a estas variações de preços para serviços armadilhados, em que uma chamada normal é grátis mas uma chamada para um determinado número, que por sinal esta anunciada como grátis, pode custar 5Euros por minuto. Em nenhum momento fui informado que estava a incorrer em gastos destas magnitudes, apesar dos 16 minutos terem sido distribuídos em várias chamadas. Nem antes de qualquer uma das chamadas nem depois, a informar o preço de cada uma. Tudo isto demonstra como a operadora cria um ambiente armadilhado em que algumas chamadas para números específicos e difíceis de identificar são cobradas a preços astronómicos e se aproveita do desconhecimento dos seus clientes ao não informar que estes gastos estão a ser incorridos para que o cliente não possa ajustar o seu comportamento. Muito obrigado

Prática comercial abusiva e enganosa — NOS Comunicações S.A. Prezados, Venho apresentar queixa contra a NOS Comunicações S.A. por práticas comerciais que considero abusivas, enganosas e contrárias à Lei de Defesa do Consumidor. Linha do tempo e evolução das faturas: • Agosto/2023 e Outubro/2023 — faturas no valor de aproximadamente 153€  , com pacote base contratado há anos, sem aumentos expressivos. • Dezembro/2024 — a mensalidade base é inflada para 222,62€, mas a NOS aplica um “desconto de 6 meses” de –122,35€, reduzindo o valor final para 125,12€ . Não foi explicado que este desconto seria temporário e que a base do contrato havia sido alterada com inclusão de serviços adicionais. • Julho/2025 — a mensalidade base sobe para 279,35€ com múltiplos planos móveis “Pro Sem Limites” e outros extras. Ainda havia desconto temporário de –133,20€, resultando numa fatura de 181,25€ . • Agosto/2025 — fim do desconto temporário, mantendo a base inflada, resultando numa fatura de 321,59€ , praticamente o dobro do valor pago em 2023. Padrão abusivo identificado: 1. Aumento da base contratual por inclusão de serviços e planos móveis adicionais sem explicação clara. 2. Aplicação de descontos temporários (6 meses) para mascarar o aumento. 3. Expiração do desconto, expondo o cliente a um valor muito superior ao anteriormente pago. 4. Pressão para aceitar novas alterações (e nova fidelização) a cada 6 meses para voltar a ter desconto, perpetuando o ciclo e mantendo o preço base inflado. Ainda que a NOS alegue que assinei alterações contratuais, tais assinaturas foram obtidas com informação insuficiente e enganosa, violando: • Art.º 9.º, 10.º e 12.º da Lei n.º 24/96 — dever de informação e proibição de cláusulas abusivas. • Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais. • DL 24/2014 — obrigações de informação pré-contratual em contratos celebrados à distância. Solicito: 1. Reposição das condições e valores praticados antes das alterações de 2023 (cerca de 153–171€ mensais). 2. Estorno/reembolso dos valores cobrados acima da média anterior, desde a primeira alteração abusiva. 3. Investigação e sanção desta prática repetida por parte da NOS. Anexo: cópias das faturas referidas, evidenciando a evolução abusiva.

Prezados, No dia 20/05/2025, foi feita uma subscrição no site BLD LivCareer.pt no valor inicial de 1,99 € (período experimental de 14 dias). Essa contratação foi realizada inadvertidamente por um menor de idade, utilizando os dados do cartão sem o meu conhecimento ou consentimento total. Não percebi que estava associada uma renovação automática no valor de 24,99€ a cada 4 semanas, pois a informação não foi apresentada de forma clara e destacada no momento da compra. Sem meu consentimento expresso, foram feitas as seguintes cobranças através do meu cartão bancário: 03/06/2025 – 24,99€ 01/07/2025 – 24,99€ 29/07/2025 – 24,99€ Ao identificar as cobranças, entrei em contacto com a empresa por e-mail em 01/08/2025 e novamente em 06/08/2025, solicitando o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso integral das quantias pagas. Até o momento, não obtive qualquer resposta. O comportamento da empresa fere o art. 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que obriga à prestação clara de informações contratuais, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, que assegura o direito de resolução em contratos à distância. Solicito: 1. Reembolso integral dos valores cobrados sem autorização; 2. Resposta formal por escrito. Tenho em anexo comprovativos dos débitos bancários e das tentativas de contato com a empresa. Caso não haja solução imediata, levarei o caso à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e demais órgãos competentes.

Bom dia apos ter acedido a este site uma vez em maio foi me cobrado agora um valor de 98,57€ sendo 58,57 referentes a subscrição e 40€ de taxas adicionais sendo que em momento algum realizei a subscrição de nenhum serviço tendo agora recebido esta carta de cobrança. Gostaria de saber o porque de estar-me a ser cobrado uma subscrição que nunca submeti. E quando entro no site para cancelar a subscrição aparece que a subscrição já teria sido cancelada anteriormente.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o nº (2727018). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente na fatura enviada– (em Janeiro) do ano corrente com um consumo exorbitante fora do normal. Hora estavam a cobrar por um mês 190,40 Euros pós reclamação á empresa, foi-me dito que eram os valores reais e que tinha uma rotura, teria de chamar um canalizador, foi o que fiz e não tinha qualquer rotura ou perda de água em lado nenhum, pagando o devido serviço, acrescendo as minhas despesas mensais. Fiquei lesada com uma despesa que não era necessária. A fatura ficou suspensa devido á minha reclamação com a empresa, quando recebo resposta que demorou 4 meses houve uma retificação na qual me creditaram 50 e poucos euros passando a totalidade da fatura a 138 e poucos euros, se de início me garantiam que estava correta, só me dão razão de que não estava e continua a não estar, não concordo pois tenho a certeza de que não consumi esses valores, houve abuso na faturação, quanto aos vossos argumentos não fazem sentido. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à instalação de painéis solares na minha residência, promovida por um comercial da EDP. Fui contactado por um representante da vossa empresa com a proposta de instalação de painéis solares, sendo-me claramente comunicado que não teria qualquer encargo financeiro com a instalação, manutenção ou operação dos mesmos. Foi-me garantido que o único impacto seria a redução da fatura de energia elétrica, decorrente da energia produzida pelos painéis. No entanto, com surpresa e indignação, recebi três faturas relativas ao alegado "excedente de energia produzida", cujos valores são os seguintes: Fatura de 06/06/2025, no valor de 68,84€ Aviso de dívida 29/07/2025, no valor de 79,34€ Fatura de 30/07/2025, no valor de 75,92€ Gostaria de salientar que em momento algum fui informado de que haveria lugar a qualquer pagamento relacionado com o excedente de energia, o que contraria frontalmente o que me foi inicialmente comunicado pelo vosso comercial, tenho tentado incansávelmente contactar o comercial em questão e não obtenho qualquer resposta, nem por chamada, nem por mensagem. Solicito, com caráter de urgência: 1. A anulação imediata destas faturas e de quaisquer outras associadas a este mesmo motivo. 2. Uma explicação detalhada por escrito sobre os critérios de faturação do referido "excedente" e em que parte do contrato está previsto esse encargo. 3. A revisão do contrato celebrado, caso o mesmo contenha cláusulas não comunicadas de forma clara e transparente. Aguardo uma resposta urgente da vossa parte, com a devida correção da situação. Com os melhores cumprimentos,

O site finda.net oferece um serviço se rastreamento de localização via número de telemóvel. Para fazer o rastreamento o site obra 0,50€, porém, dois dias após a realização do rastreamento o site faz uma cobrança indevida no valor de 39,50€, SEM AUTORIZAÇÃO E AVISO. quero a devolução do meu dinheiro. O site não deixa localizar minha conta ou o respectivo email, cobrança no cartão de credito final- 19379-4. Quero o reembolso.

Após ter estado em consultório dentário no passado dia 14/3/25 e me ter sido cobrado indevidamente o valor total da consulta decidi contactar os serviços telefónicos da Medis. Foi-me dada indicação que as minhas faturas estavam todas em dia e que efetivamente existia um erro da parte da seguradora e lamentavelmente teriam suspenso a minha apólice e respetivo cartão. Para além de me ter causado um grande transtorno sou informado pelas colegas do apoio telefónico que não é possível proceder o reembolso por sí só assumindo o erro. Como forma de trato da situação foi-me pedido o envio de email que anexo. Nesse email a pessoa responsável indica-me não ser possivel considerar a minha comunicação nem os anexos com a fatura que lhe facultei dando-me indicação da necessidade de eu enviar tudo por carta registada. Após envio de tudo por carta registada a Médis nunca se dignou a prestar-me qualquer declaração sobre o trato do tema e após 5 chamadas em que me responderam "estamos a tratar e sem resposta para lhe dar", eis que no dia 5/8/25 volto a contactar e a operadora me diz que o reembolso foi recusado porque não tinham a fatura em sua posse alegando que eu estaria a mentir. A situação não está tratada ainda, não fui reembolsado para além da Médis ter em sua posse a fatura original bem como os documentos enviados por email como anexei. Estou profundamente desagradado para com esta empresa e a sua política de devolução e trato para com um cliente que os escolheu há anos.

Prezados, Venho por meio deste expressar minha insatisfação com a cobrança anual no valor de R$16,99/mês referente à minha assinatura do DAZN, válida até julho de 2026. Quando realizei a assinatura, não estava claro que tratava-se de um período de teste gratuito de 2 meses, o qual utilizei brevemente apenas para conhecer o serviço. Após o teste, não fui devidamente informada de que a assinatura se renovaria automaticamente no plano anual, o que considero uma prática abusiva, principalmente pela ausência de um aviso claro ou opção de escolha de plano mensal antes da cobrança. Além disso, meu marido, Johnny Nonemacher, também realizou uma assinatura para o mesmo endereço residencial, acreditando tratar-se do mesmo período de teste. Ou seja, temos duas assinaturas ativas na mesma residência, ambas realizadas de boa-fé com base na comunicação de teste gratuito, o que reforça o mal-entendido. Dessa forma: 1) Exerci legítima e tempestivamente o meu direito de livre resolução do contrato celebrado à distância (DL 24/2014, arts. 10.º a 12.º). A ausência de informação clara sobre a duração mínima/fidelização e sobre o próprio direito de livre resolução faz com que o prazo de 14 dias se prolongue até 12 meses. 2) Não fui informada, de forma clara, destacada e inteligível, da existência de um prazo mínimo de 12 meses, nem me foi fornecido o formulário de livre resolução antes da conclusão do contrato, como impõe o art. 4.º do DL 24/2014. 3) Sendo um serviço digital/streaming, o vosso argumento só procederia se (art. 17.º DL 24/2014) eu tivesse dado consentimento expresso para iniciar a prestação e reconhecido a perda do direito de livre resolução – o que não ocorreu. Solicito que me enviem prova inequívoca (registo do “checkbox”, IP, timestamp, versão das condições exibidas, etc.). 4) Nos termos do DL 446/85 (cláusulas contratuais gerais), cabe ao predisponente provar que comunicou as cláusulas; cláusulas ambíguas interpretam‑se contra vocês e “cláusulas-surpresa” são proibidas. 5) A promoção “2 meses grátis” sem destaque equivalente da fidelização constitui omissão enganosa (DL 57/2008), afetando a minha decisão económica. Existem, aliás, múltiplas reclamações públicas sobre o mesmo padrão, reforçando o caráter reiterado da prática. Assim, reitero e exijo: - Cancelamento imediato da subscrição, sem cobrança das mensalidades previstas; - Confirmação escrita, em 10 dias úteis, de que não existirão débitos futuros (incluindo a remoção de instruções de débito); - Reembolso de quaisquer quantias eventualmente cobradas após o meu pedido de resolução. Informo ainda que apresentarei reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, com conhecimento da ASAE. Agradeço a atenção e aguardo uma solução célere e justa para o caso. Caso não seja possível resolver amigavelmente, estarei buscando os meios legais cabíveis.