Venho por este meio contestar a resposta da Vodafone à minha reclamação com a referência ROR00000000045365717, por considerar que contém informações incorretas e omite elementos essenciais.
A Vodafone afirma que não houve alteração à fidelização, o que é falso. Tal pode ser comprovado pelas faturas FT 101/098922968 (anterior ao pedido de portabilidade de um cartão) e FT 101/097094470, que evidenciam uma alteração contratual unilateral, sem o meu consentimento. Esta prática viola o Decreto-Lei n.º 15/2016, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 16/2022, que exige consentimento expresso para alterações contratuais relevantes.
Adicionalmente, foi-me cobrado, na fatura FT 101/100619663, o valor de 134,94€ como “complemento de serviços”, o que corresponde a uma penalização por cessação antecipada de contrato. Esta cobrança é indevida, pois a rescisão ocorreu por justa causa, conforme descrito acima.
As faturas anteriores estão todas pagas. Estou disponível para liquidar os consumos efetivamente realizados, mas recuso-me a pagar valores indevidos que resultam de práticas contratuais abusivas.
Solicito a correção da fatura, com a remoção do valor de 134,94€, para poder proceder ao seu pagamento.
