Reclamações públicas

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I. S.
30/06/2025

Cobrança indevida sem respeito ao direito de retratação

Exmos. Senhores, No dia 29/06/2025 foi renovada automaticamente a minha subscrição com a empresa DAZN, no valor de 19,99 €/mês, com um contrato anual. No entanto, menos de 24 horas após essa renovação, manifestei o meu arrependimento e solicitei o cancelamento imediato da subscrição, dentro do prazo legal de 14 dias previsto para contratos celebrados à distância (direito de retratação). A empresa recusou o cancelamento, afirmando que só pode interromper a renovação automática no final do ciclo anual, obrigando-me a continuar pagando mensalmente até o final dos 12 meses. Essa prática é abusiva, pois fere diretamente o meu direito de retratação, que me permite cancelar sem penalização e sem obrigação de continuar pagando, desde que o pedido seja feito dentro dos 14 dias após a renovação – o que foi respeitado por mim. Solicito, portanto, o cancelamento imediato do contrato atual e o reembolso da quantia cobrada, conforme o previsto na legislação de defesa do consumidor. Sem mais, Isabelle

Encerrada
C. R.
27/06/2025

Cobrança indevida - Renovação de contrato

Exmos. Senhores, Sou cliente NOWO com o número 21937714. A minha fidelização tem duração de 2 anos (terminou em maio 2025). E o valor a pagar era de 38,00 € mensais. Alerto-vos para o erro existente e persistente na fatura nº R06060083 referente ao mês de Junho 2025, quando em Maio 2025 após pagar uma fatura no valor de 54,48 € por ter terminado o período de fidelização, foi feito por mim o pedido de renovação do contrato por via telefónica com o apoio ao cliente da empresa NOWO. Acuso que o contrato continua sem estar renovado, por falta de atenção do colega que me atendeu em Maio 2025, que não finalizou o processo de migração dos dados móveis para a empresa DIGI, nem renovou o contrato fixo com a empresa NOWO. Ao qual me foi explicado em Maio 2025 telefonicamente que passo a pagar 37,50 € (32,50 € da NOWO, e 5 € da DIGI). Ao qual eu consenti e autorizei que fosse alterado e renovado com a nova proposta. No mês de Junho 2025 recebo uma fatura para pagar no valor de 52,50 €, incluindo um desconto de 25% que foi oferecido pelas falhas no serviço fixo de wi-fi. Como o colega que me atendeu em Maio 2025 não tratou de finalizar o processo pedido pelo cliente de renovação de contrato NOWO e novo contrato com DIGI, estou a ser cobrada indevidamente. Visto o contrato da DIGI (5 €) apenas poder iniciar após a receção do cartão móvel, eu assumo o erro do colega da NOWO e estou disposta a pagar o valor do contrato móvel sem fidelização, apenas no mês de Junho. Agora referente ao contrato fixo com a empresa NOWO, recuso-me a pagar pelo 2º mês consecutivo o valor de 50€ . O pedido de renovação da NOWO foi expressado pelo cliente em Maio 2025. Não sendo necessário nenhum novo cartão ou equipamento para o efeito. O justo é no mês de Junho ser renovado e cobrado os 32,50 € do contrato fixo NOWO. Tento comunicar por email, mas deixei de obter resposta, apenas recebo emails e SMS da NOWO a avisar que terei/tenho o serviço suspenso por falta de pagamento, e que terei/tenho de pagar valores extra por cada dia que passa. Solicito a correção imediata da fatura de Junho 2025 e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos, Carolina G. P. Ribeiro

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
P. P.
27/06/2025

Comunicação indevida e intimidação por parte da NOWO

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOWO. Recebi um aviso de suspensão de serviços referente à fatura R06074934, associada ao Cliente nº 23694185, antes mesmo de ultrapassado o prazo legal de pagamento da fatura. De acordo com a legislação em vigor, o consumidor tem um prazo mínimo de 30 dias após a emissão da fatura para proceder ao pagamento. No entanto, a NOWO enviou este aviso num tom intimidatório, apesar de ainda me encontrar dentro do prazo legal para pagamento. Esta prática é abusiva e coloca o consumidor sob pressão desnecessária. Operadoras concorrentes como a NOS, MEO e Vodafone não recorrem a este tipo de conduta junto aos seus clientes, preservando a confiança e o respeito mútuo. A atitude da NOWO fere princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor, podendo ser enquadrada como prática comercial agressiva. Solicito à DECO PROTESTE que analise este caso e intervenha junto da empresa para que esta reveja os seus procedimentos e cesse com este tipo de comunicação antes do prazo legal. Cumprimentos.

Resolvida
A. H.
27/06/2025

Cobrança de indemnização por recisão

Exmos. Senhores, Na seguimento da denúncia do contrato, por minha iniciativa, informaram-me da obrigatoriedade de pagamento do valor de €60,45 (sessenta euros e quarenta e cinco cêntimos) a título de penalização por rescisão antecipada do contrato. Entretanto, venho manifestar o meu desacordo com a vossa decisão com base nos seguintes fundamentos: Constata-se que a empresa Nowo vive uma alteração das circunstâncias decorrente da sua junção com a operadora DIGI, não me permitindo identificar a contraparte contraente. Como atual cliente da Nowo, não fui adequadamente informado sobre o impacto da mudança de empresa no relacionamento contratual, nem antes nem durante o processo de mudança em curso, conforme se determina nos termos do nº 3 do Artigo 135º da lei das comunicações Eletrónicas. Constata-se também, que os atuais clientes da Nowo não estão em posição de igualdade em relação aos novos clientes aderentes da DIGI que estão a beneficiar de condições técnicas e comerciais mais vantajosas, situação que denuncia um tratamento discriminatório, nos termos do Artigo 111º da lei anteriormente referida. Face ao que exponho, considero que a rescisão do contrato é a única decisão que me permite ultrapassar a desvantagem supervinda. Assim, considero que a penalização pecuniária a que estou sujeito, não é justa nem legal. Por isso não tenho que pagá-la. Portanto, solicito e agradeço que revejam a vossa decisão. Com a expectativa de vossa resposta, muito em breve, agradeço a vossa boa compreensão e a atenção dispensada. Com os meus melhores cumprimentos,

Encerrada
C. A.
26/06/2025
MEO

faturação

Exmos. Senhores, no dia 4 do corrente mês recebi a fatura de maio que paguei a 6/6 passados 22 dias recebo outra fatura para pagar o mês de junho até 27 mas o Mês ainda nem acabou. Os senhores segundo a o email que recebi hoje e conforme minha reclamação entenderam por bem sem me consultar e eu dar o meu consentimento alterar as datas do meu pagamento. ( fatura vinha sempre para pagamento nos primeiros dias do Mês seguinte ) isto há mais de 10 anos. informo que não assaltei nenhum banco nem me saiu o Euro milhões , sou reformado recebo normalmente a 8 de cada mês, nunca houve problema nenhum . Não são os senhores que podem alterar as regras a meio do jogo. no dia 24 de novembro acaba o contrato e acaba a minha ligação a MEO . (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Resolvida
D. R.
25/06/2025

Limitação injusta no uso do Multipass

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho apresentar uma reclamação contra a empresa Telpark, relacionada com uma limitação no uso do Multipass que considero injusta para os consumidores. Sou cliente da Telpark e utilizo o serviço Multipass, tendo duas matrículas associadas à minha conta. Numa utilização recente, foi-me cobrado o valor de 18 € em vez de ter sido acionado o Multipass, apenas porque o carro que utilizei não era o que estava definido como “principal”. Contactei a Telpark a expor a situação e a solicitar o reembolso, sugerindo melhorias simples na app — por exemplo, que fosse perguntado ao cliente, antes da cobrança, se pretende utilizar o Multipass disponível ou proceder ao pagamento. Recebi a resposta que o Multipass apenas pode estar associado a uma única matrícula ativa e que, por esse motivo, a cobrança foi considerada devida. Não pretendo tanto o reembolso (embora fosse obviamente bem-vindo), mas sim expor esta limitação que considero desnecessária e pouco clara. O sistema atual impede o consumidor de usufruir livremente do Multipass em qualquer um dos veículos que tem registados, criando uma restrição que o prejudica e que devia estar melhor comunicada. Assim, solicito o vosso apoio para que esta situação seja analisada e que a Telpark reveja a política do Multipass e o design da app, tornando o serviço mais transparente e flexível para os utilizadores. Agradeço a vossa atenção e fico disponível para qualquer esclarecimento adicional. Cumprimentos, Diogo R.

Resolvida
F. M.
23/06/2025

Cobrança Fora do Plano

Exmos. Senhores, Tendo em vista a Faturação do mes de Maio a Junho ter vindo com valor fora do que eu pago todos os meses, venho pedir que se faça a retirada por não concorda, o valor de 775,00 referece ao Plano YORN colocado junto ao que ja havia, foi um plano feito ao meu filho no valor de 11,00 onde eu me sentia mais confortavel para assim nao ter que ficar todo semana a carregar valor, não me foi avisado que ao passar os dados o mesmo continuaria a usar dados moveis, porem, seria cobrado a cada mega utilizado, o que assim acabou por gerar um valor absurdo, espero que se resolva com a retirada do valor não contratado (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Encerrada
M. C.
22/06/2025

Cobrança indevida e má conduta por parte da Vodafone

Exmos. Senhores, Venho demonstrar o meu profundo desagrado com a forma como fui tratado pela Vodafone. Adquiri um serviço móvel cujo pagamento era feito por referência enviada por carta. Nunca fui informado de que, caso deixasse de pagar, os valores se acumulavam. Posteriormente, fui a uma loja da Vodafone e questionei se poderia simplesmente deixar de pagar para cancelar o serviço, e foi-me dito que sim. Deixei de utilizar o serviço e considerei-o encerrado. No entanto, meses depois, recebi por e-mail uma fatura de valores acumulados, mesmo após não ter utilizado o serviço nem ter sido avisado de qualquer renovação automática. Contactei o apoio ao cliente duas vezes. Em ambas as ocasiões disseram-me que iriam reencaminhar a chamada e analisar a situação, mas nunca o fizeram, nem me deram qualquer resposta. Agora estou a receber ameaças de processo judicial. Por precaução, irei pagar os valores exigidos, mas não posso deixar de expressar a minha indignação pela total falta de transparência, acompanhamento e respeito ao cliente. Sinto-me enganado e mal informado desde o início. Peço que esta situação seja tornada pública e que outras pessoas estejam atentas a práticas semelhantes.

Encerrada
O. R.
21/06/2025

Reembolso não efectuado em tempo útil

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à minha compra 383980613 efetuada no site Allzone.es, no dia 14/05/2025, que até à data não foi devidamente cancelada nem foi efetuado o reembolso. Apesar de o site indicar disponibilidade imediata do produto, passaram-se mais de 10 dias úteis sem qualquer envio ou informação. Devido a esta demora, solicitei o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso, pedido este que foi confirmado pela empresa no dia 29/05/2025, com a indicação de que em breve me enviariam um e-mail a confirmar o cancelamento e o prazo do reembolso. No entanto, após quase um mês, continuo sem receber confirmação efetiva do cancelamento ou o reembolso do valor pago. Tenho contactado a empresa repetidamente, tendo recebido respostas genéricas a indicar que o processo de cancelamento “ainda está em andamento” e que devo aguardar. Ressalto que, de acordo com a legislação vigente na União Europeia e em Espanha, o cancelamento e reembolso de encomendas feitas online devem ser processados num prazo máximo de 14 dias após a comunicação da desistência. Além disso, verifiquei que a empresa não disponibiliza um livro de reclamações online, o que é obrigatório por lei para estabelecimentos que realizem vendas online. Face a esta situação, solicito a vossa intervenção para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que a empresa cumpra as suas obrigações legais, procedendo ao cancelamento definitivo da encomenda e ao reembolso imediato do valor pago. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta rápida e eficaz. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
A. D.
21/06/2025

FATURAÇÃO INCORRETA

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 964767683. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas –. Antes de cessar o fim do meu contrato, ficou acertado para que eu possa fazer o pagamento do restante da fidelição existente no mês seguinte, logo asseguir desse acordo, fiz uma compra de um aparelho móvel com pagamentos em 24 meses, o sistema em si aceitou, e a todo momento ficou reportado o pagamento em 24 meses. Fiz o pagamento inicial do aparelho e o mesmo ficou disponivél para levamento 48 hrs após. Levantei a encomenda sem nenhum problema, nunca fui reportado sobre as mensalidades mudariam com o fim do contrato. Hoje, me deparo com o envio de uma fatura me cobrando por certo, a fidelização, porém, não está cobrando a primeira parcela do telemóvel, e sim, o valor total restante. Tenho o contrato da compra com todas as informações a dirigir-se como o pagamento em 24 meses como um valor mensal de €42 euros. Peço encarecidamente a correção da fatura, o valor de faturação do mês atual tem de ser o valor da fidelização + o valor da prestação. Totalizando, €71,16 ( Fidelização ) + €14,99 ( Seguro mensal ) + €42,00 ( parcela do telemóvel ). E os valores das próximas faturas tem de ser, €14,99 ( Seguro mensal ) + €42,00 ( parcela do telemóvel ) Todos os contratos feitos sobre a compra, e a fatura enviada por parte de voçês, estarei anexando na reclamação. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida

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