Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, Paulo Leitão, venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal, relativa à minha subscrição. No dia 28 de ju8nho, aderi à vossa plataforma ao abrigo da promoção de 2 meses gratuitos, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento e sem custos. Dentro do período gratuito procedi ao cancelamento da subscrição, confiando na informação veiculada pela campanha. Para minha surpresa, fui informado de que a conta ficou vinculada a um plano anual de €16,99/mês (a ser reajustado em €1 a partir de setembro!) por 12 meses!!! sem possibilidade de cancelamento, e já foram iniciadas cobranças nesse valor. Trata-se de uma situação abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, pelas seguintes razões: Omissão de informação essencial: nunca fui informado, de forma clara, destacada e inequívoca, da existência de qualquer fidelização obrigatória de 12 meses, em violação do disposto no art. 4.º e 9.º do DL 24/2014. Livre resolução: tendo em conta que a informação sobre fidelização e formulário de livre resolução não foi fornecida, o prazo legal de 14 dias encontra-se automaticamente prorrogado até 12 meses (art. 12.º, n.º 2, DL 24/2014). Prática comercial enganosa: a promoção de 2 meses grátis com cancelamento a qualquer momento sem referência clara a uma fidelização mínima constitui publicidade enganosa e prática comercial desleal, em violação do DL 57/2008 e da Lei de Defesa do Consumidor. Cláusulas-surpresa: à luz do DL 446/85, cláusulas contratuais não comunicadas de forma clara ou que contrariem as legítimas expectativas do consumidor são nulas. Face ao exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da subscrição, sem qualquer penalização; O reembolso de todas as quantias já cobradas indevidamente; A confirmação por escrito, no prazo de 10 dias úteis, de que não existirão cobranças futuras associadas à minha conta. Atenciosamente, Paulo Leitão

Exposição dos factos: No dia 28/06/2025 às 21h35, aderi à plataforma DAZN através de uma campanha promocional que anunciava de forma destacada “2 meses grátis”. Recebi email de confirmação dessa subscrição. De acordo com essa promoção, esperava usufruir de gratuitidade durante os meses de julho e agosto, sendo que qualquer cobrança só poderia ocorrer a partir de 28/08/2025 às 23h59. Contudo, no próprio dia 28/08/2025 às 18h35, antes do final do período gratuito, foi-me debitado o valor de 16,99 € através do método de pagamento Google Pay associado ao meu cartão. Posteriormente, ao contactar o apoio ao cliente da DAZN, fui surpreendido com a informação de que estava vinculado a um plano anual com pagamentos mensais obrigatórios. Esta condição não foi comunicada de forma clara e destacada no momento da adesão, configurando uma prática comercial enganosa. Já existem reclamações idênticas de outros consumidores contra a DAZN, inclusive publicadas na própria plataforma da DECO Proteste, o que demonstra tratar-se de um problema recorrente e não de um caso isolado. Reclamo, por isso: O cancelamento imediato da subscrição; A anulação de qualquer obrigação de pagamento futuro; O reembolso integral da quantia de 16,99 € indevidamente cobrada; A revisão e correção das práticas de comunicação da DAZN em Portugal, de modo a assegurar transparência para os consumidores. Dados do reclamante: Nome: André Filipe de Castro Ribeiro Email: afcribeiro22@gmail.com Telefone: 925 904 262

Exmos. Senhores, No dia 28 de agosto de 2025, aderi ao serviço DAZN Portugal, aproveitando a campanha de “1 mês grátis, com possibilidade de cancelamento em qualquer altura durante esse período”. Cancelei a subscrição ainda dentro do prazo promocional, conforme indicado na vossa oferta. No entanto, ao verificar a minha conta, constatei que me foi atribuída uma fidelização até agosto de 2026, algo que nunca aceitei nem me foi claramente comunicado no momento da adesão. Esta situação é inaceitável e contraria não só a publicidade da promoção, como também a legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal, nomeadamente: • O direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014), que assegura ao consumidor a possibilidade de desistir de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem penalizações; • A promessa expressa de que o período de teste seria gratuito e sem compromissos, podendo ser cancelado sem custos; • A obrigação de prestar informação clara e transparente quanto a eventuais fidelizações, obrigação essa que não foi cumprida; • A nulidade de cláusulas abusivas que imponham vinculações não consentidas ou contraditórias com a publicidade feita. Deste modo, venho exigir: 1. O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem encargos futuros; 2. A remoção de qualquer fidelização associada à minha conta; 3. O reembolso de eventuais valores já cobrados indevidamente. Se a situação não for corrigida no prazo máximo de 10 dias úteis, apresentarei queixa formal junto da Direção-Geral do Consumidor, ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Fico a aguardar resposta escrita e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, David Prazeres

A Vodafone realizou descontos do meu saldo , bem como débitos da minha conta bancária por uso de dados móveis após esgotar o meu limite. Contudo, não recebi nenhuma mensagem sobre o consumo total do plafond e muito menos que estaria sendo cobrada. Fiz reclamação no Livro e a resposta padrão não esclarece ou justifica o motivo das cobranças, deixando claro o descumprimento de normas legais da Lei de Comunicação. 1- A Vodafone não prova que foi enviado SMS a informar que o meu plafond de dados móveis havia se esgotado e que passariam a cobrar em caso de uso. 2- A Vodafone não prova que enviou SMS a alertar o consumo realizado após a cobrança, uma vez atingido o limite; 3- A atendente do chat no dia 04/08/2025 prestou informação incorreta ao informar que as cobradas eram devidas às chamadas realizadas fora do meu plafond. Se a mesma tivesse prestado informação correta, no sentido de que eram, na verdade, por dados moveis e não por minutos excedentes (chamadas), a situação não teria se repetido. 4- O crédito de 15€ então fornecidos, para todos os efeitos, não estava relacionado ao uso de dados móveis, mas sim de minutos excedentes, de acordo com a informação prestada pelo chat Vodafone no dia 04/08/2025. 5- A Vodafone informa que a partir de 15/08/2025 as comunicações de dados moveis passaram a ser cobradas e descontadas do saldo, contudo, conforme já demonstrado, essas cobranças e descontos ocorreram muito antes desta data, tanto que no dia 04/08/2025 eu reportei tais cobranças e foi efetuado o crédito. 6- A Vodafone está a descumprir normas legais, decisão final da ANACOM de 22/07/2025, pois está proibida de realizar cobranças e débitos automáticos por uso de dados móveis, sem ao menos alertar ao cliente de que passará a ser cobrado. A Vodafone praticou atos de irregularidade, fora o descaso, já que tentei falar no chat por 4x e em todas as vezes, por não ter resposta, encerrou a conversa. Desejo que a situção seja resolvida, com a restituição do saldo, bem como dos valores descontados à minha conta bancária.

Exmos Senhores Sou Manuel Cardoso Palhares, residente no Bairro da Misericórdia, bl A, r/c dt, Viseu, contribuinte 168908867, cliente NOS nº C828612309. Venho expor e requerer o seguinte: 1 – Desde há muito tempo que a imagem do meu televisor nem sempre é nítida e apresenta “riscos” e imagens distorcidas ( já troquei o televisor com um dos meus filhos e lá funcionava bem e o dele funcionou mal, em minha casa ) 2 – Há uns 4 meses , no vosso balcão do Palácio do Gelo – Viseu, deram-me uma box, depois das minhas queixas. 3 – Troquei-a mas tudo continuou igual 4 – Isto repetiu-se nos 2 meses seguintes. 5 – Ao fim de 4 ( ou 5??) meses, disse que não queria mais nenhuma box e sugeri que fossem ver a instalação pois, e por opinião de alguns amigos “entendidos no assunto”, deveria ser o sinal que chega fraco. 6 – Deram-me um papel para assinar, que assinei, convicto que seria a minha reclamação. 7 – Passados uns dias apareceu um técnico que afirmou : “ …. Nem sei como ainda consegue ver alguma coisa com um sinal tão fraquinho …..!!!!! , mas isto já não é assunto meu, vou informar e virá cá alguém, da VISABEIRA, ver o que se passa e é lá fora.” 8 – Cá continuo à espera, sentado na soleira da porta. 9 – Em vez do técnico prometido o que apareceu foi uma factura com mais 40,00 € que o normal !!!!!!!!!!! 10 – No descritivo da factura dizem V. Excas que é “ ALTERACÃO DE SERVIÇO/EQUIPAMENTO” e eu pergunto : O que é foi alterado se tudo continua na mesma? Face ao exposto e porque tudo está igual, venho declarar que não pagarei esta factura ( nº FT 202591/2258335) e solicito que seja anulada e me enviem uma outra só com o valor contratual (42,49 €), que pagarei de imediato. Se o problema não é do meu equipamento mas sim dos vosso serviço/equipamento , não há qualquer razão para que me seja cobrado o que quer que seja nem agora nem no futuro. Mais, pondero pedir o ressarcimento dos meses em que o serviço foi prestado em más condições. Se insistirem com qualquer pagamento e este assunto não ficar esclarecido até à data limite da liquidação da factura, reclamarei para as entidades oficiais e procurarei outro fornecedor. Aguardando as Vossas notícias, apresento os melhores cumprimentos Viseu, 25 de agosto de 2025 Manuel Cardoso Palhares ( manuelcpalhares@gmail.com )

A Vodafone propos a renovação da fidelização, e passou a cobrar as BOX´s, o que não acontecia no acordo anterior.

Acabo de receber por parte da Nos uma fatura no valor de 84,13€referente a Agosto ( FT202582/322661) de um serviço que não contratei e que foi motivo de apresentação de queixa ao provedor do cliente 14/08, por não estar em conformidade com o contratado .Os serviços mantém-se os mesmos do contrato de há 2 anos. Queiram por isso anular a fatura em questão e enviar a correspondente corrigida , uma vez que ate ao momento não tenho nenhum outro serviço instalado , nem houver alteração, nem dei autorização para isso Atenciosamente António Adriano A F Vasconcelos

Exmos(as) Srs(as) Não passam de um esquema piramidal. Cobram preços exorbitantes pelos serviços prestados.

Exmos. Senhores, Em maio do corrente ano instalei, através da Google Play, a aplicação PlantIn, destinada à verificação do estado de saúde de plantas. Assim que constatei que a aplicação não era gratuita, procedi de imediato ao seu cancelamento e desinstalação. Contudo, na fatura de junho surgiu uma cobrança de 18,98 € referente à utilização desta aplicação, valor que nunca autorizei ou utilizei. Refira-se que não possuo qualquer meio de pagamento associado ou autorizado na Google Play. Contactei a MEO na altura e solicitei a exclusão desse valor da fatura, o que foi aceite, tendo-me sido faturado apenas o montante contratado. No entanto, o mesmo valor de 18,98 € voltou a ser incluído nas faturas de julho e de agosto, apesar de já ter formalizado, através da Google Play, o cancelamento da cobrança junto da empresa responsável pela aplicação PlantIn. Gostaria de salientar que: Nunca efetuei qualquer compra ou subscrição na aplicação em questão; Nunca autorizei esta cobrança; A própria equipa de suporte da PlantIn não consegue justificar a transação associada à minha conta. Esta situação configura, na minha perspetiva, uma cobrança indevida e potencial tentativa de fraude. Adicionalmente, já apresentei denúncia desta aplicação na Google Play, onde existem diversos relatos semelhantes de outros utilizadores. Entretanto, recebi via SMS uma mensagem da MEO com uma série de códigos de transações efetuadas a partir do meu serviço móvel, transações essas que foram submetidas à Google payments referentes a reclamações sobre compras não autorizadas e que, de acordo com os mesmos, não existem. Face ao exposto, solicito formalmente que a MEO proceda ao cancelamento definitivo da referida cobrança (18,98 €) e assegure que valores indevidos não sejam futuramente incluídos nas minhas faturas. Aguardo uma resolução célere e agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Paula Costa

No dia 23/08/2025, subscrevi uma oferta da DAZN apresentada como “1 mês gratuito”. Contudo, sem informação clara, fui colocado num plano anual com cobrança mensal e com contrato até agosto de 2026. Quero cancelar o contrato pois a publicidade é enganosa e tem se um mês grátis mas é para fidelizar a pessoa ocultamente durante 1 ano de seguida. Há centenas de queixas destes srs e de como actuam no mercado.