Reclamações públicas

A EQ-TRAINING LDA – Treino Inteligência Emocional® vem por este meio apresentar reclamação contra a empresa Sanina & Sanina, Lda, por incumprimento de pagamento relativo a serviços formativos prestados. A empresa reclamada efetuou a inscrição de dois formandos, Cláudia Sanina e Hugo Sanina, na formação “Certificação Inteligência Emocional Aplicada”, realizada entre 30 de abril e 4 de maio de 2025, no Hotel Mercure, em Lisboa. Os valores correspondentes às duas inscrições encontram-se em atraso, tendo sido emitida a respetiva fatura. Apesar de várias tentativas de contacto por e-mail e telefone, não foi obtida resposta nem indicação de data para regularização. Esta reclamação tem como objetivo registar formalmente o incumprimento, aguardando-se que a situação seja regularizada. Com os melhores cumprimentos, EQ-TRAINING LDA – Treino Inteligência Emocional®

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra as entidades INDEBT e MEDICARE, por cobrança indevida e assédio de cobrança. Tenho recebido comunicações da empresa INDEBT referentes a uma alegada dívida associada à MEDICARE. Inicialmente, no mês de junho, foi indicado o montante de 109,80 €, tendo, passados cerca de cinco meses, sido novamente contactado com a indicação de um valor de 384,40 €. Não reconheço qualquer dívida, nem existe qualquer contrato assinado ou vínculo contratual válido entre mim e a empresa MEDICARE que legitime as cobranças que estão a ser efetuadas. Para fundamentar a minha posição, invoco expressamente o seguinte enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, que estabelece que, nos contratos celebrados por telefone, o consumidor apenas fica vinculado após a assinatura da oferta ou envio de consentimento escrito; Código Civil, artigo 476.º (pagamento indevido), que protege o consumidor contra a exigência ou cobrança de valores não devidos; Lei de Defesa do Consumidor, artigo 42.º, que proíbe práticas de cobrança abusivas, vexatórias ou suscetíveis de causar constrangimento ou pressão indevida ao consumidor. Mais informo que, no mês de julho de 2024, foi enviado email e carta registada com aviso de receção à entidade MEDICARE, solicitando o cancelamento do plano e a não renovação do mesmo. Durante todo o período de utilização do serviço, todas as mensalidades foram devidamente pagas, possuindo provas quer dos pagamentos efetuados, quer da receção da carta de cancelamento. Nestes termos, recuso formalmente todas as cobranças efetuadas pela INDEBT e exijo a cessação imediata de qualquer contacto, comunicação ou tentativa de cobrança relacionada com este assunto. Advirto que, caso esta situação persista, apresentarei queixa junto das entidades competentes, nomeadamente ASAE, Direção-Geral do Consumidor, CNPD e demais organismos legais aplicáveis. Solicito, por fim, confirmação escrita do arquivamento definitivo deste processo. Com os melhores cumprimentos, Adama Nandai

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um valor que foi cobrado na minha fatura de água referente a uma alegada deslocação técnica ao meu domicílio. No dia 29 de setembro 2025, estava agendada a deslocação de um técnico à minha residência para verificação de uma situação relacionada com falta de pressão de água, resultado de algumas interrupções de água na zona onde resido. Contudo, nenhum técnico se apresentou no local. Estive em casa durante todo o periodo indicado, em regime de teletrabalho. Posteriormente, fui informado no Balcão Único de que o técnico teria estado na minha morada por volta das 12h00. Tal informação não corresponde á verdade, uma vez que a campainha da minha casa está funcional e não recebi qualquer contato telefónico. Importa ainda referir que, no mesmo dia, ocorreu uma rutura de grandes dimensões na zona do Lavradio, o que levanta a apossibilidade de o técnico não ter comparecido devido a essa ocorrência. No Balcão Unico, foi-me solcitado que preenchesse um formolário com a respetiva reclamação, o que fiz, mas até á data não obtive qualquer resposta. Nota: a minha primeira comunicaçãoa apedir esclarecimentos data do inicio de outubro. A minha esposa recebeu uma chamada da Camara Municipal do Barreiro, a questionar se ainda existia falta de pressão de água e a propor novo agendamento de visita técnica, como se nada tivesse ocorrido. Ao explicar o sucedido, foi dito que os técnicos "não ligam para ninguem", o que demosntra a dificuldade em comprovar a veracidade da alegada deslocação. Solicito a anulação do valor cobrado relativo á deslocação para visita técnica, uma vez que esta não foi realizada, bem como a devida resposta á reclamação anteriormente apresentada. Dou nota ainda que foi apresentada uma reclamação no livro de reclamações (ROR00000000045420049) com o conteúdo acima descrito no dia 11-11-2025 na qual não obtive nenhuma resposta.

Cancelei os serviços vodafone, efetuei os ultimos pagamentos do serviço que inclusive nem utilizei, pois migrei de servico e fiz a devolução dos equipamentos pelo menos 20 dias antes do ultimo dia de faturação e para minha surpresa me chegou uma cobrança na data de hoje. Solicito a solução desse problema e cancelamento dessa cobrança indevida.

Venho por este meio apresentar reclamação relativa a débitos indevidos efetuados na minha conta bancária, associados a uma entidade cliente do BPI, apesar de ter sido solicitado e confirmado o cancelamento da autorização de débito. A situação ocorreu da seguinte forma: Foi efetuado um débito na minha conta sem o meu consentimento válido. Após detetar a situação, solicitei o cancelamento, tendo sido informado de que esse cancelamento seria comunicado ao BPI. Foi-me indicado que o pedido teria sido apresentado ao BPI, mas que o banco alegou não ser possível proceder, por se tratar do “primeiro cancelamento”. Posteriormente, o débito foi reativado, tendo o valor sido novamente retirado da minha conta. O montante chegou a ser devolvido, mas voltou a ser debitado uma segunda vez, de forma indevida. Considero esta situação grave e inaceitável, uma vez que: O cancelamento foi solicitado atempadamente; Não foi dada uma explicação clara nem fundamento legal para a repetição dos débitos; Houve falta de controlo e de proteção do consumidor, resultando em prejuízo e transtorno para o cliente. Solicito, assim: A devolução imediata e definitiva do montante indevidamente debitado; A confirmação escrita do cancelamento definitivo de qualquer autorização de débito associada a esta entidade; O esclarecimento formal das razões que levaram à repetição do débito após o cancelamento; Que sejam tomadas medidas para evitar que esta situação volte a ocorrer. Aguardo uma resposta célere e adequada, nos termos legais aplicáveis.

Porque tenho de pagar uma chamada do telefone fixo para a rede móvel que não é atendida? Várias vezes usei o meu telefone fixo para localizar o meu telemóvel (ambos do meu pacote NOS), não tendo, obviamente, atendido a chamada. Bastou-me ouvi-lo e localizá-lo. Foi sempre e apenas aquilo que se chama um “Toque”. Fazendo as contas, usei 11 vezes o telefone fixo para este efeito desde Fevereiro deste ano, até agora, e a NOS cobrou-me, a meu ver indevidamente, um total de 5,328€. Indevidamente (para não chamar outra coisa), porquê? Porque efectivamente liguei para o número desse telemóvel, mas não atendi. Foi apenas um “Toque”, como disse. Aliás, sempre foi assim, pelo menos “antigamente”. As chamadas só começavam a ser cobradas quando alguém do outro lado atendia. Na sua página “https://www.nos.pt/ai-em-duvida/plano-de-poupanca-fixo” a NOS diz que o custo de uma chamada para as redes móveis a partir de um telefone fixo é de 0,413€ (a mim cobraram-me sempre 0,444€). Mas não define o que é chamada! Não diz que é depois de ser atendida ou não! Também no contrato (VENDA367844119INFORMACAO_PRECONTRATUAL.pdf) não refere nada! Os operadores do Apoio da NOS dizem que essa cobrança é devida. No entanto acho que é ilegítimo cobrarem esses “toques”, pelo que irei fazer um protesto junto da defesa do consumidor, da DECO (da qual sou subscritor) e da ANACOM. Nuno Onofre (Subscritor nº 40740-97 da DECO Proteste) (Cliente nº C210546502 da NOS)

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda relativamente a uma situação lamentável que enfrento com a empresa Galp Energia. Desde o mês de setembro que não recebo as faturas correspondentes ao meu contrato de fornecimento de energia elétrica e gás natural N° 177693f3-82a8-f011-bbd2-7c1e525f37d2, que está no nome da minha esposa Ana Filipa Fonseca Teixeira. Apesar das várias tentativas de contacto telefónico com a Galp, não obtive qualquer resposta ou solução para o problema. Esta ausência de faturação mensal preocupa-me seriamente, uma vez que o contrato celebrado prevê faturação mensal e não trimestral. O que está prestes a acontecer é a emissão acumulada de várias faturas em simultâneo, situação que considero injusta e insensível, dado que não tenho condições financeiras para suportar o pagamento de três ou mais faturas de uma só vez. Assim, solicito à Deco que me ajude a resolver este problema junto da Galp Energia, garantindo que: As faturas sejam emitidas e enviadas mensalmente, conforme estipulado no contrato; Seja encontrada uma solução que evite a acumulação de valores em atraso por motivos que não me são imputáveis; Seja assegurado o meu direito a uma relação contratual transparente e justa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio neste caso, esperando que possam interceder junto da Galp Energia para que a situação seja rapidamente regularizada. Com os melhores cumprimentos, Marcelo Costa

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C963631011. Alerto-vos para o erro existente nas 2 ultimas faturas enviadas – uma vez que me está a ser cobrado o aluguer de um equipamento relativamente ao qual não fui informada à priori do valor desse aluguer nem sequer se eu estava interessado no mesmo mediante o pagamento de um aluguer. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º 1821630 comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde Setembro. Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar, sendo que esta opção configura uma espécie de fidelização encapotada, uma vez que o cliente em dívida ou se mantém como cliente ou terá de pagar duas faturas ao mudar de fornecedor. Não sei qual o valor que me está a ser cobrado a nível de kwh nem de potência contratada deste Outubro. A entidade reguladora que faça o seu trabalho e penalize fortemente estes chicos-espertos, que fazem estes esquemas de forma recorrente com o intuito de: ou mascarar relatórios e contas, fazendo com que o valor em dívida de milhares de clientes entre apenas no exercício seguinte, ou para reter os clientes "devedores", ou as duas coisas. Isto é recorrente. Façam o vosso trabalho. Cumprimentos.