Reclamações públicas

Exmos. Senhores, no dia 31/12/2025 parei a bomba para abastecer e quando fui pagar por mbway deu não autorizado. Tentou novamente e mais uma vez não autorizado. Entrei de imediato no aplicativo do Activo Bank e havia uma transaçao no valor de 2.038,53€, que não foi feita por mim. Eu nunca realizei uma compra em um valor tão alto de uma vez só. Liguei de imediato ao banco. O cartão físico que se encontrava comigo, então, foi cancelado, mas encaminharam o caso para análise para a Visa. Prestei queixa a polícia e hoje dia 02/01/2026 liguei mais uma vez ao banco e nada foi esclarecido ainda. Tendo em vista que este é o dinheiro para eu pagar a minha renda e as contas do mês, e não o tenho. Fiz uma breve pesquisa pelo nome que aparece para mim na compra desse valor, e é um tipo de site como um Airbnb no continente africano, em Camarões. Isso obviamente é uma burla. E como o banco autoriza uma compra nesse valor? Acabei de ler uma reclamação de uma outra pessoa, que aconteceu algo semelhante e vou deixar aqui também, pois parece que ela tem conhecimentos de lei para tal. Exijo que essa situação seja resolvida o quanto antes. "Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 2.038,53€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos."

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( 311706100). Face ao problema detetado, (débito directo de valor indevido de 453,31 € ) solicito o reembolso da quantia em causa. O respetivo débito foi efectuado após contactar o vosso departamento de facturação no dia 13/12/2025 onde foi verificado o erro no valor apresentado e corrigido para o valor de 76.03 € valor esse liquidado por transferência bancária no dia 1 /1/2026. No mesmo contacto foi pelo vosso operador cancelado o serviço de débito directo a fim de evitar esta situação. Foi-me também enviado um SMS para poder posteriormente reativar o débito directo não entendo como poderam fazer o respetivo débito visto não terem autorização para o mesmo. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Joaquim bacala

Boa tarde,há mais de um ano sou cobrada pelo um serviço qual foi dito que seria um período gratuito e poderia ser cancelado a qualquer momento,assim foi feito e o atendente informou que noa era possível solicitar o cancelamento,então vou ao banco e solicitei o cancelamento da cobrança,mas a cobrança continuou,depois de um ano mandei um email solicitando cancelamento e me falaram que não era possível cancelar pois foi ativado novamente,eu não autorizei nada e não podem cobra algo que não foi autorizado pelo cliente,o que fazer?

Supostamente pagava dois euros por um presente até hoje nunca recebi nada e hoje tiraram me 8 euros e tal da conta quero a devulao e cancelar que me tirem mais Dinheiro

A oney entrou em contato comigo, fazendo um acordo de quitação, uma promoção de 65% o valor da dívida, de 400 e pouco, para pagar 150 euros, até a data 30 de novembro. O mesmo foi realizado, entrei em contato com eles pedindo a carta de quitação, disseram que iam enviar e nunca enviaram. E que já constava que estava tudo quitado. No dia de hoje 02/01/2026 recebi uma carta da parte deles, me cobrando o restante. Entra em contato com eles fico, 50 min aguardando eles atenderem e não atendem. Uma falta de respeito com as pessoas e enganação. Vou entrar com processo contra eles

No dia 28 de dezembro de 2024, a aplicação Duolingo apresentou-me uma oferta explícita de renovação do Plano Família com "60% de Desconto" (Campanha "Start 2025 with 60% off"). O valor, com o desconto, deveria ser de aproximadamente 33,60€. No entanto, ao tentar processar a renovação, o sistema tentou cobrar o valor total de tabela (83,99€), ignorando completamente a promoção anunciada na própria app. Trata-se de uma prática de "Bait-and-Switch" (Isca e Troca), violando o Decreto-Lei n.º 57/2008 sobre Práticas Comerciais Desleais. Para evitar o débito indevido, fui forçado a cancelar a subscrição. Contactei o suporte (Ticket #14768361) exigindo um meio de pagamento pelo valor publicitado (33,60€), mas a empresa limita-se a enviar respostas automáticas (bots) e recusa-se a honrar o preço anunciado. Exijo a reposição do serviço "Super Duolingo Family Plan" pelo valor da promoção (33,60€), conforme me foi proposto contratualmente pela publicidade. Esta conduta configura uma violação grave dos direitos do consumidor. A empresa atraiu o cliente com uma promessa de preço que não tinha intenção ou capacidade técnica de cumprir via App Store. Solicito a intervenção da DECO para que a empresa Duolingo disponibilize um método de pagamento alternativo (Stripe/Web) que honre os 60% de desconto prometidos, sob pena de denúncia às autoridades competentes por publicidade fraudulenta.

Hoje 2/1/26 foram feitas duas cobranças por meio de débito automático no valor de €8,60 cada. À época a qual fui contactada, foi-me falado que receberia o contrato e informações sobre a adesão e vantagens em minha morada, o que nunca foi feito. Desta forma, solicito o cancelamento da adesão, bem como, o reembolso do valor em sua totalidade. Aguardo breve contacto e resolução. V.N.

Prezados, Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente a uma cobrança indevida realizada pela PDF Go. No dia 25/12/2025, utilizei o serviço de compressão de PDF, efetuei um pagamento no valor de €0,10, valor este que entendi ser referente a um uso pontual do serviço. Em nenhum momento tive ciência clara de que esse pagamento implicaria a adesão a uma subscrição recorrente. Alguns dias depois, recebi uma tentativa de débito no valor de €49,90 em minha conta. Diante disso, cancelei imediatamente a subscrição, justamente por não reconhecer nem ter autorizado esse tipo de cobrança. Para minha surpresa, hoje foi efetuado o débito de €49,90, o que me levou a verificar novamente a situação. Constatei que constava uma subscrição ativa, a qual eu desconhecia completamente e nunca autorizei de forma clara e consciente. Diante do exposto, considero essa cobrança indevida e exijo o reembolso integral do valor de €49,90, bem como a confirmação definitiva do cancelamento de qualquer subscrição associada aos meus dados de pagamento.

Fiz uma compra usando o scalapay. Paguei a primeira prestação no mesmo momento com o valor de 155.79€ Entretanto a encomenda nunca chegou. Falei com o scalapay que disse nada poder fazer, para eu abrir disputa no banco. Assim o fiz. Entretanto a marca que comprei comprometeu-se a resolver se encerrasse a disputa. Assim o fiz. Cancelei a disputa e o valor foi devolvido ao scalapay. No dia 19/12 paguei mais uma prestação de 155.79€ Verifiquei de imediato que o scalapay tendo ja 2 prestações pagas continuava a dizer que faltava ainda a da disputa. Contactei o banco que disse que ja tinha devolvido o valor ao scalapay e para falar com eles. Assim o fiz O scalapay ja enviei os extratos e continuam a acrescentar penalização de pagamentos por algo que ja esta pago. So falta 1 prestação e eles dizem que falta 2 , cobrando-me taxas absurdas e recusando de se a resolver.