Exmo. Senhor(a) DECO,
Venho apresentar uma reclamação formal contra a Woo (operadora de telecomunicações) devido a uma cobrança de renovação automática não autorizada no valor de EUR8 em 16 de julho de 2025, às 01:14, associada a um eSIM pré-pago anónimo adquirido em 16 de junho de 2025, às 21:05, através da aplicação Woo. Descobri a cobrança apenas através da notificação bancária às 01:14 de hoje, 16 de julho de 2025, pois não recebi qualquer notificação prévia (SMS, e-mail ou na aplicação), o que viola o Decreto-Lei nº 24/2014.
Além disso, o site da Woo (www.woo.pt) e a aplicação não disponibilizam o Livro de Reclamações Electrónico, conforme exigido pelo Decreto-Lei nº 74/2017. Os únicos canais de reclamação são o chat da aplicação e o e-mail client@woo.pt, o que não cumpre os requisitos legais de acessibilidade, rastreabilidade e disponibilidade 24/7. Contactei o suporte da Woo via chat na aplicação às 11:30 de 16 de julho de 2025, mas fui informado que o reembolso não é possível. Enviei uma reclamação formal por e-mail para client@woo.pt às 12:08 de 16 de julho de 2025, mas até agora (12:30 de 16 de julho de 2025) não recebi resposta.
Considero que a falta de transparência na renovação automática, a ausência de notificação e a inexistência de um canal de reclamação oficial violam os meus direitos enquanto consumidor. Solicito:
O reembolso imediato do montante cobrado EUR8 de 16 de julho de 2025, às 01:14.
O cancelamento definitivo da renovação automática da minha conta.
Uma investigação sobre a ausência de notificação e a falta de conformidade com o Decreto-Lei nº 74/2017 (ausência do Livro de Reclamações Electrónico).
