Reclamações públicas

Venho por este meio expressar o meu desagrado pelo contacto por parte desta empresa alegando uma dívida para com a Medicare que considero ilegal pois por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação nem tão pouco recebi em casa os cartões da medicare, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Assim exijo que considerem essa divida sem efeito

Caríssimos, No passado dia 3 procedi a um carregamento do qual o valor foi mal processado. Eu reparei que num simulador o carregador está a contar ao minuto enquanto ele sempre contou ao kWh (como podem ver na fotografia que tirei no momento do carregamento). É um carregador que uso frequentemente pelo que achei estranho a alteração do valor, tendo em conta que a informação exposta mantém a informação que o valor é cobrado ao kWh, e não ao minuto. Contactei o OPC que usei (Atlante) e referiram que o ajuste do valor tem de ser convosco, uma vez que têm exposta informação errada. Já entrei em contacto com a repsol que deixou de responder. No entanto no primeiro email referiram que a informação exposta no carregador é a correta. Assim, peço que se faça o acerto do valor do carregamento. Muito obrigado,

Nome da empresa: JobLeads GmbH Site: https://www.jobleads.com ID de cliente: 17951455 Valor cobrado indevidamente: 69,90 € Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal contra a empresa JobLeads GmbH, por violação dos meus direitos enquanto consumidor. No dia 26 de julho de 2025, foi efetuada uma cobrança automática no valor de 69,90 € sem minha autorização prévia, sem meu consentimento claro e sem qualquer aviso por e-mail ou confirmação por parte da empresa. Eu nunca autorizei essa compra, não vi qualquer notificação sobre renovação, nem dei ciência ou aceitei a continuação do plano Premium. Após o ocorrido, enviei diversos e-mails à empresa, incluindo à funcionária Adriana, solicitando o cancelamento imediato da cobrança e o reembolso do valor. Mesmo após todos os esforços, a empresa recusou-se a reembolsar, alegando termos e condições que nunca foram aceites ou compreendidos conscientemente por mim. A cobrança foi abusiva, automática e sem transparência, o que constitui uma clara violação do Código de Defesa do Consumidor e das diretrizes de boas práticas comerciais dentro da União Europeia. Diante disso, exijo: O reembolso integral de 69,90 € O cancelamento completo da minha conta A eliminação dos meus dados pessoais da plataforma Caso nenhuma ação seja tomada com urgência, pretendo seguir com denúncia na Autoridade Europeia de Defesa do Consumidor (ODR), Banco de Portugal, e outras entidades competentes, além de iniciar queixa pública em todas as plataformas possíveis.

Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Reclamação referente a cobrança indevida e falta de informação sobre fidelização Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: [indicar o NIF] Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: [indicar o NIF] Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: 307927938

Solicito o cancelamento imediato do contrato Medicare nº 45100265626. O contrato foi renovado automaticamente com nova fidelização de 12 meses sem meu consentimento informado. A adesão foi feita por telefone e nunca me foi comunicado verbalmente que: Existia fidelização obrigatória de 12 meses; O cancelamento só poderia ocorrer num período específico; A ausência de cancelamento implicaria nova fidelização automática. Essa informação apenas consta em anexos enviados após a adesão, sem destaque, violando o art. 5.º do Decreto-Lei 24/2014 e a Diretiva Europeia 93/13/CEE. Após anos como cliente, fui surpreendido ao tentar cancelar e impedido de encerrar o contrato sem pagar penalização dos próximos 12 meses que nesse caso seria até 16 de janeiro. Já enviei e-mail , liguei nos serviços de atendimento (30/07/2025), sem solução. A empresa apenas tentou persuadir-me a manter o plano e reativar o débito direto. Solicito que a DECO intervenha para: Garantir o cancelamento imediato do contrato sem penalizações; Cessar práticas de fidelização automática sem consentimento claro; Proteger os direitos dos consumidores em situações semelhantes.

Mais uma vez venho aqui em busca de uma solução. Recentemente a Endesa respondeu a uma de minhas reclamações com uma “solução” que nunca existiu. Visto que no e-mail pedem que eu contacte o suporte e quando eu o faço, não sabem do que se trata e rejeitam o meu pedido. Pedido este que a Endesa respondeu e me propôs um acordo de pagamento. Processo Endesa: CA-24145135 Refª DECO: 12922225 O atendimento é horrível, parece que não possuem sistema integrado e que demoram a resolver minha questão porque não querem, agindo de má fé. Só falta pedirem que eu não compre comida ou venda os móveis de minha casa para efetuar o pagamento de valores que a Endesa “esqueceu” de me cobrar por quase 8 meses. Esse meu problema se arrasta desde Março, porque a empresa é incapaz de pensar no lado do consumidor. Enfim, mais uma vez estou aqui sem solução de um problema que poderia ser facilmente resolvido. Não estou me recusando a efetuar nenhum pagamento, só espero que a Endesa tenha o bom senso de parcelar o valor cobrado. 650,48€ Enquanto isso, a empresa me cobra juros por não efetuar o pagamento desse valor que a cada dia está mais alto. Parece mesmo que fazem com esse propósito. Aguardo uma solução e espero que me contactem e não peçam para que eu resolva com o suporte, já que o mesmo não tem poder para me ajudar. Obrigada! Anexei o e-mail com o suposto “acordo” que nunca existiu.

Venho solicitar o vosso apoio na resolução de uma situação com a operadora MEO. Tive um serviço com esta operadora que, desde o início, apresentava falhas constantes. Contactei por várias vezes o apoio ao cliente por telefone para pedir o cancelamento do contrato, com base no incumprimento contratual por parte da MEO (serviço sem qualidade), mas o pedido foi recusado sistematicamente. Mudei de casa, deixei de utilizar o serviço e agora, meses depois, fui surpreendido com uma dívida em meu nome. A MEO nunca enviou qualquer carta registada ou aviso formal da dívida. Esta situação está agora a impedir-me de contratar serviços noutra operadora. Considero esta dívida ilegítima e peço a vossa ajuda para exigir: O reconhecimento do incumprimento contratual por parte da MEO; O cancelamento retroativo do contrato; A anulação da dívida e da penalização que me está a ser imposta. Agradeço desde já a atenção e apoio.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa responsável pelo fornecimento de água (incluindo bebedouro e garrafões), devido à manutenção de uma cobrança indevida após o cancelamento formal do serviço e à ausência de resolução, mesmo após diversos contactos da minha parte. No dia 08/05/2025, solicitei formalmente o cancelamento do serviço, tendo sido informado de que a entrega prevista para o dia 14/05 não seria realizada e que seria contactado para a retirada dos equipamentos (bebedouro e garrafões). Desde então, entrei em contacto diversas vezes com a central de atendimento da empresa, e em todas as ocasiões foi-me confirmado que o serviço se encontrava devidamente cancelado, sendo apenas necessário aguardar a recolha dos materiais. Contudo, no dia 20/05/2025, fui surpreendido com um e-mail informando a emissão de uma fatura, alegadamente referente a uma entrega de água realizada no mesmo dia — o que não aconteceu, pois não recebi qualquer entrega após o cancelamento. Mais grave ainda, no dia 25/05/2025, a empresa procedeu ao débito direto no valor de 37,90€, valor este retirado da minha conta sem minha autorização e sem a correspondente prestação de serviço. Voltei a contactar a empresa, reforçando que o serviço havia sido cancelado formalmente em 08/05 e que não houve qualquer entrega posterior. Foi-me então informado que eu poderia contestar o valor no momento da retirada dos equipamentos. No entanto, mesmo após enviar um e-mail no dia 18/06, não obtive qualquer resposta formal. Apesar disso, a retirada dos galões e do bebedouro acabou por ser feita posteriormente, o que comprova mais uma vez que nenhum fornecimento adicional ocorreu após o cancelamento. Para minha surpresa e indignação, no dia 28/07/2025, recebi uma nova chamada telefónica de cobrança, referente exatamente ao valor já debitado indevidamente e anteriormente contestado. Mesmo após todos os contactos, explicações e a retirada dos equipamentos, a empresa insiste em cobrar um valor indevido, demonstrando uma total falta de organização, respeito e transparência no tratamento desta situação. Importante destacar que: • O último fornecimento de água ocorreu em abril de 2025; • O serviço foi formalmente cancelado em 08/05/2025; • Não houve nenhuma entrega após o cancelamento; • A cobrança de 37,90€ é indevida, pois não corresponde a nenhum serviço prestado; • O valor foi debitado automaticamente, sem minha autorização; • Após a retirada dos equipamentos, a empresa continua a insistir na cobrança. Diante de tudo isso, venho por este meio solicitar o apoio da DECO para exigir da empresa: 1. O cancelamento imediato da cobrança indevida de 37,90€; 2. O reembolso integral do valor debitado da minha conta no dia 25/05/2025; 3. A cessação imediata de qualquer tentativa de cobrança relativa a este serviço já cancelado. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, não hesitarei em avançar com uma reclamação junto à ERSAR e ao Livro de Reclamações Eletrónico, além de ponderar medidas legais adicionais por prejuízos causados e má conduta da empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio da DECO na intermediação deste caso, que se arrasta sem qualquer resolução, e que reflete uma prática desrespeitosa para com o consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cleiton Martins

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Medicare – Serviços de Saúde, Lda. Solicitei o cancelamento do meu contrato por telefone e posteriormente por e-mail, já que não resido mais em Portugal e não utilizo nem pretendo utilizar os serviços da empresa. Mesmo após essas comunicações, a empresa continuou a efetuar cobranças indevidas, desrespeitando minha solicitação e agindo de forma abusiva. Considero esta prática uma violação dos meus direitos como consumidora, especialmente porque deixei claro que estou fora do país e que não há uso nem interesse no serviço. Solicito: • O cancelamento imediato e definitivo do contrato, • A devolução de todos os valores cobrados após o pedido de cancelamento, e • Um esclarecimento formal por escrito.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.