Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa FACILIS, que actua em representação da Fitness Factory Valongo, no âmbito de um processo de cobrança extrajudicial que considero absolutamente abusivo e desconforme com a lei. A dívida em causa corresponde a uma mensalidade de 19,99€, valor que reconheço e estou plenamente disponível para liquidar. Contudo, a FACILIS acrescentou uma taxa de cobrança no valor de 67,55€ — ou seja, mais de três vezes o valor da dívida original — sem qualquer fundamentação legal ou contratual que o justifique. Tentei, por diversas vezes, negociar uma solução que me permitisse regularizar a situação. Propus o pagamento do valor em dívida acrescido de uma taxa aceitável e razoável, bem como a possibilidade de pagamento em prestações. Em ambos os casos fui recusado, sendo-me informado que o parcelamento implicaria uma taxa adicional de igual valor (67€), tornando qualquer acordo inviável. Apesar de ter demonstrado consistentemente boa vontade em resolver a situação, continuo a receber diariamente chamadas telefónicas e mensagens com carácter ameaçador, onde me é dito que serei levado a tribunal caso não proceda ao pagamento integral do valor exigido, incluindo a referida taxa. Considero que esta situação configura: — Aplicação de taxa de cobrança extrajudicial desproporcionada e potencialmente ilegal; — Práticas comerciais agressivas e intimidatórias; — Recusa em negociar qualquer solução razoável, contrariando o princípio da boa-fé. Solicito a vossa intervenção no sentido de esclarecer os meus direitos enquanto consumidor, bem como de mediar esta situação junto da FACILIS e da Fitness Factory Valongo. Fico disponível para prestar qualquer informação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Alessandro Pittigliani

No seguimento de um pedido de assistência técnica de eletricidade, que está incluido no pacote contratualizado EDP SMART, foi me enviado um técnico da E-REDES para assistência presencial, na qual, chegado à residência admitiu que não poderia prestar assistência relativamente a problemas dentro da habitação. 1º - Foi pedida assistência técnica que já consta do contrato. 2º - A EDP decide enviar alguém da E-REDES que não consegue resolver o problema. Depois disto, ainda foi cobrado na fatura o valor de 20€ relativo á deslocação. Ou seja, foi contratualizado um serviço associado ao EDP Smart, que até agora sempre foi pago, e a EDP decide enviar alguém da E-REDES(com quem não assinei contrato), e que não pode resolver o problema e ainda cobra 20€!!!!!! De todos os contactos com a EDP na figura do senhor Duarte Bettencourt, foi sempre dada uma resposta rude e de pouca cooperação na resolução do problema. Inclusive dada a resposta escrita (por email) em bold :" A sua faturação foi corretamente emitida". Apesar de servir de auxilio para alguém com problemas de visão, é neste caso uma falta de respeito pelo cliente, que ainda consegue ler a 1ª resposta enviada e não tem problemas de compreensão escrita. Adicionalmente, também gostaria de saber junto com o referido colaborador se pensa que o cliente têm problemas de visão, de leitura ou compreensão escrita?

Exmos. Senhores, Na qualidade de ex-cliente com o n.º tlm 913307943, venho por este meio contestar a cobrança de valores alegadamente em dívida, referentes a serviços de telecomunicações. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2004 (Lei das Comunicações Eletrónicas), o direito de exigir o pagamento de prestações periódicas relativas a serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses a contar da data em que sejam exigíveis. Considerando que os valores em causa remontam a mais de 10 anos, sem que tenha existido qualquer citação judicial ou interrupção válida do prazo de prescrição, encontra-se definitivamente extinto o direito de cobrança. De referir que o erro foi do funcionário no balcão da loja Vodafone Oeiras Parque por má prática comercial talvez incentivado por vossas excelências. Não existe dívida alguma e fui obrigado a deixar de ser vosso cliente e mudar de operadora, coisa que nunca quis. Assim, requer-se: 1. O reconhecimento da prescrição da dívida; 2. O encerramento imediato do processo de cobrança; 3. Caso o meu nome tenha sido incluído em qualquer base de dados de crédito ou incumpridores, a sua retirada imediata. Fico a aguardar a vossa confirmação por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Armando Costa

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com quase 26 anos ininterruptos, venho por este meio contestar a cobrança de valores alegadamente em dívida, referentes a serviços de telecomunicações que NUNCA UTILIZEI. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2004 (Lei das Comunicações Eletrónicas), o direito de exigir o pagamento de prestações periódicas relativas a serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses a contar da data em que sejam exigíveis. Considerando que os valores em causa remontam a mais de 15/20 anos(por aí), sem que tenha existido qualquer citação judicial ou interrupção válida do prazo de prescrição, encontra-se definitivamente extinto o direito de cobrança. Não percebo porque me têm bloqueado meu NIF e em contencioso sem eu saber nada de nada , bem como não ter usufruído de nenhum serviço pago entre 15 ou 20 anos atrás. Assim, requer-se: 1. O reconhecimento da prescrição da dívida; 2. O encerramento imediato do processo de cobrança; 3. Caso o meu nome tenha sido incluído em qualquer base de dados de crédito ou incumpridores, a sua retirada imediata. 4. Restituição de todos os créditos(pontos) MEOS retirados nestes anos todos que não me deixaram utilizar os mesmos por terem bloqueado meu contribuinte Fico a aguardar a vossa confirmação por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Boa noite, venho reclamar da Multicare eu e meu esposo temos o seguro saúde a alguns anos e agora que quis cancelar a multicare não me dá uma resolução não cancela a minha a police de seguro e além de tudo ainda está fazendo 2 cobranças no valor de 53,30 alegando que as faturas já haviam sendo emitidas quando pedi o cancelamento e emitiram duas faturas no mês de Junho sendo que não tenho nenhuma fatura sem ser paga. Um tremendo absurdo pois a empresa invés de respeitar o cliente que durante tanto tempo foi segurado deles eles fazem uma coisa dessas sendo que apenas quero cancelar. Não aceito essas cobranças e quero o cancelamento da apólice dos dois segurados.

Exmºs Senhores venho por este meio apresentar uma reclamação da empresa Livecareer. Tem me sido cobrado mensalmente um valor de circa de €25.00 Algo que nunca solicitei. e já foi deduzido por 7 vezes o que equivale a um valor de mais ou menos € 175.00 desejo a devolução dos valores. Cumprimentos Frank Corlett

Gostaria de registrar minha reclamação contra uma fatura de consumo de energia, quando o imóvel que resido se encontrava vazio, pois eu estava em férias fora de Portugal, fato que já registrei inúmeras vezes via e-mail ao endereço de apoio ao cliente, inclusive enviando fotos das passagens aéreas, os quais foram totalmente ignorados. A pouco tempo, um funcionário me ligou sendo totalmente grosseiro e mal educado, pois sequer me deixou explicar e simplesmente, gritando e encerrando a ligação sem me ouvir. Hoje por orientação do escritório de cobrança, através da Sra. Emanuele, fui orientada a ligar ao 800 101033, onde fui atendida pela Sra. Daniele, que me orientou a registrar no livro de reclamações, que eu sequer sabia existir. Feito isso, estou reforçando minha reclamação aqui.

Exmos. Senhores, Sou cliente com a conta de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 314716168. Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – foram cobrados 45,04€ de Roaming em Nicarágua, país onde eu não utilizei o vosso serviço de dados moveís. Numa tentativa de resolução da situação, uma vez que não é a primeira vez que este erro ocorre, apenas me foi dito que “a situação já foi devidamente esclarecida nos contactos anteriores”. No entanto, reforço que ainda antes da viagem, adquiri um eSIM alternativo precisamente para evitar a utilização do cartão SIM da Vodafone no estrangeiro, tendo inclusivamente alterado todas as definições do telemóvel de forma a impedir a utilização de dados móveis, chamadas ou quaisquer serviços associados ao vosso SIM durante o período em causa. E ainda durante o período em que estávamos a tratar da faturação errada relativa ao mês anterior, adquiri um SIM físico do próprio país. Nesse sentido, não compreendo como pode ter existido consumo efetivo dos serviços referidos, motivo pelo qual volto a contestar a cobrança efetuada. Adicionalmente a esta situação já ter ocorrido anteriormente, a justificação agora apresentada relativamente à alegada configuração incorreta do equipamento/cartão não corresponde à realidade e não faz sentido face aos factos verificados. As definições do equipamento não foram alteradas em momento algum durante o período em causa, tendo sido precisamente configuradas antes da viagem para impedir a utilização do SIM Vodafone em roaming. Adicionalmente, foram utilizados um eSIM e um SIM alternativos para garantir que não existiria utilização de dados através da rede Vodafone. Mais importante ainda, assim que foi efetuada a alteração do tarifário de Red Infinity para Vodafone EasyGo, as cobranças indevidas de roaming deixaram imediatamente de ocorrer, sem qualquer alteração adicional nas definições do equipamento. Este facto demonstra claramente que a origem do problema não poderá estar numa alegada configuração incorreta do telemóvel ou do cartão, mas sim em algum comportamento incorreto associado ao tarifário ou aos sistemas da própria operadora. Face ao exposto, solicito a correção mediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos, Carolina Falcão

O valor de €17,503 relativamente descrito que é cobrado por “restabelecimento do serviço” é indevido pois deve ser explícito em contrato a taxa exata. Entretanto, me deparo com o valor de 35,06 alegando custos de restabelecimento! ABSURDO! Solicito a anulação desta cobrança indevida.