Reclamações públicas

Realizei ontem (05/07) uma compra no valor de 6 reais para rastrear um número pelo Finda.net que nem funcionou. Hoje recebi uma cobrança na minha conta de 160 reais referente a um plano que jamais foi me apresentado e que eu jamais contratei. Quero receber meu reembolso urgente, preciso que isso seja resolvido. Meu pix thamyenzo24@gmail.com

Boa tarde Fiz uma encomenda 18724 que paguei de imediato e ainda não recebi os artigos, nem informações sobre o pagamento e estado da encomenda Gostaria de saber se ainda está para demorar. Atenciosamente, Anabela Sousa

Meu nome é Carlos e venho formalizar uma reclamação referente ao serviço prestado. Estou extremamente insatisfeito com a maneira como meu caso foi tratado e gostaria de detalhar os problemas enfrentados. No dia 05/07, foi debitada a primeira prestação do meu crédito pessoal, apesar de ter sido previamente informado que o pagamento começaria apenas em agosto. Esta mudança inesperada causou-me um grande transtorno, pois havia planejado minhas finanças contando com o prazo informado inicialmente. Minha intenção era realizar o procedimento de crédito de forma organizada e sem complicações. Se a data da primeira prestação tivesse sido corretamente agendada para agosto, conforme acordado inicialmente, eu não estaria passando por esta situação desgastante. Agora, diante do ocorrido, estou solicitando o cancelamento do contrato, pois não desejo continuar com um serviço que não cumpriu as informações inicialmente fornecidas. Além disso, o suporte oferecido pela Cofidis tem sido extremamente insatisfatório. Fui tratado com desinteresse e não me foram apresentadas soluções adequadas para resolver o problema. Sinto que minha situação foi negligenciada, o que agrava ainda mais minha insatisfação. Destaco que solicitei o cancelamento do contrato dentro do prazo legal, conforme previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos do consumidor em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Portanto, exijo que o cancelamento seja efetuado imediatamente, sem qualquer penalidade. Adicionalmente, informo que a empresa parceira Medicapilar, responsável pelo serviço de transplante capilar, também não tem oferecido suporte adequado. A falta de resposta e de solução por parte do parceiro só contribui para aumentar o meu descontentamento. Diante do exposto, peço que: O contrato seja cancelado imediatamente, sem qualquer penalidade. Todas as cobranças indevidas sejam revertidas e que eu não seja cobrado por um serviço que não desejo utilizar. Seja enviada uma confirmação formal do cancelamento do contrato e da reversão da cobrança. Estou apenas buscando uma solução justa para um problema que poderia ter sido evitado com uma comunicação clara e precisa desde o início. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta urgente para resolver esta situação.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 4047418 / 001 das Àguas de Gaia. É sabido que esta empresa trabalha com um método de contagem bimestral. De dois em dois meses é a contagem do cliente que conta para a faturação desse mês. Adicionalmente, todas as faturas têm um período de comunicação que, legalmente, tem de ser respeitado quer pelo cliente quer pela empresa. Acontece que, nos meses em que é a empresa a dar a contagem, esse período de comunicação nunca é respeitado. No meu caso, as contagens nesses meses são sempre dadas 5-7 dias após o último dia do período de comunicação. Posto isto, na minha fatura de maio (a pagar até e paga dia 14 de junho), o último dia de comunicação foi dia 10 de Maio. No entanto, e como sempre (independentemente de ser o mês da empresa), dei a dia 12 de maio no portal, acrescentando já dois dias ao faturamento. Acontece que a empresa só veio tirar a contagem 7 dias depois, no dia 17 de maio. Ora, apesar da contagem ser a mesma, 3mcubicos, e de eu já a ter dado dois dias depois, o período de disponibilidade acresce ainda mais 5 dias, ficando eu com uma fatura de 35 dias para pagar. Após me dirigir ao balcão de atendimento a pedir retificação, foi-me dito e passo a citar "os funcionários não são máquinas e não conseguem tirar as contagens sempre nos dias certos, pelo que não podemos fazer nada porque é assim". A questão é que, no meu caso, NUNCA tiraram as contagens nos dias certos, e sei por informação de um desses funcionários que as listas lhes são entregues já depois dos intervalos de contagem. Isso é legal? Se a empresa não aceita a minha contagem certa no mesmo dia todos os meses, eu sou obrigada a aceitar uma contagem com dias excessivos da empresa que me acresce custo? À conta desta brincadeira, tive de pagar uma fatura de ~26€ a 35 dias com 3mcubicos, sendo que nunca paguei mais de 21€ de àgua em 6 anos, mesmo com a empresa sempre a tirar contagens com dias a mais. Contudo, e como em maior parte dos casos creio que acontece, quando uma fatura vem com dias a mais, a fatura do mês seguinte, à partida, apresenta um faturamento com menos dias, de modo a que não se ultrapasse os 60/61 dias que compõem dois meses. Pelo menos, assim eu esperava, como em outra situação já havia sucedido, apesar de continuar a ser errado ter de aceitar uma contagem deturpada. O que acontece é que esta 'fatura do mês seguinte' foi/é a fatura na qual a minha contagem é que conta. Dei, no portal, uma contagem de 2mcubicos a dia 12 de junho, num período de comunicação de 7-12 junho. Ou seja, dei a contagem no último dia que podia dar. Mesmo assim, essa fatura que tenho de pagar até dia 12 deste mês (julho) vem com a contagem tirada a dia 17 de junho. Isto nunca aconteceu com as minhas contagens, sempre vieram direitas. E qual a resposta que recebo do balcão? "O sistema é automatico e tirou a fatura no dia 17 para perfazer os 31 dias". Quais 31 dias? Se o sistema é automático, que o é, como é que é possível que tenha esperado mais 5 dias para gerar uma fatura quando o parâmetro necessário à geração da mesma chegou ao sistema no dia 12?! Isso pressupõe que não é automático, e que quem o coordena propositalmente quis gerar mais uma fatura errada apenas para perfazer 31 dias e acrescer custo, apesar da fatura anterior já ter 35. Em suma, em dois meses que têm 61 dias em conjunto (maio e junho), eu estou a pagar 66 dias, com um acréscimo de 5,13€ nas duas faturas, "porque o funcionário não é uma máquina" e "o sistema é automatico", sem que ninguém queira fazer nada para resolver o problema, lesando mais um cliente. Até ao momento, os serviços das Àguas de Gaia mostraram-se incompetentes na resolução do problema. Para além de solicitar a correção imediata das faturas e crédito do valor pago a mais na próxima fatura, pretendo saber quais os passos legais a seguir de modo a conseguir resolver a seguinte situação, uma vez que a própria empresa se recusa a fazê-lo. Cumprimentos.

Tinha um contrato com a Vodafone que terminou no dia 19 de Maio de 2024. A 17 de Maio, dirigi-me a uma loja Vodafone e efetuei presencialmente a formalização do cancelamento/denúncia do contrato e respectiva oposição à sua renovação. Nesse mesmo dia (17 de Maio) recebi uma chamada da Vodafone para confirmar o cancelamento, sendo que foi confirmado e mais uma vez efectivado esse mesmo cancelamento pelo vosso operador por volta das 19h desse mesmo dia. Nessa mesma chamada, foi o próprio operador da Vodafone que agendou comigo a recolha dos equipamentos. A 26 de Maio de 2024 um estafeta fez a recolha de todos os equipamentos. No dia 26 de Junho de 2024, para minha perplexidade, tomei conhecimento da emissão de uma fatura que refere um período de faturação de 16 de Maio a 15 Junho. Nos termos legais informo que não aceito e portanto não vou pagar a fatura referida pelo motivo de inexistência ou inexigibilidade da dívida, considerando-a abusiva e ilegal, nomeadamente pelos seguintes factos: 1 - Refere-se a um período em que JÁ NÃO ERA CLIENTE DA VODAFONE 2 - Refere-se a um período em que O CONTRATO JÁ ESTAVA CADUCADO 3 - Refere-se a um período em que NENHUM SERVIÇO ME FOI PRESTADO 4 - Refere-se a um período em que NENHUM SERVIÇO ESTAVA DISPONÍVEL (os equipamentos já tinham sido recolhidos!!) O meu contrato (que cumpri integralmente) foi de 24 meses, e não de 25 meses. Esta fatura apresenta uma tentativa de cobrança sem enquadramento contratual nem legal, sem um contrato associado, sem serviços prestados, e que nem sequer estavam disponíveis pelo facto dos equipamentos já não estarem à minha disposição. Vim aqui reclamar, porque quero que as pessoas saibam o que as espera quando tiverem de terminar o contrato, mas quero também que as pessoas saibam que podem e devem reclamar e recusar-se a pagar. Eles vão alegar o que eles chamam de «ciclo de faturação», mas isso é uma falácia e não tem qualquer enquadramento legal. Quer dizer que, se o ciclo de faturação fosse bimensal, ainda iriam me cobrar mais duas faturas?! E se fosse anual? O cliente não contrata «ciclos de faturação» mas sim uma prestação de serviços. A lei é clara: qualquer cobrança tem de ter um serviço prestado ou um produto associado.

Boa tarde, Fiz no dia 17 de Junho uma encomenda no valor de 139.73€ no Mercadão mas, devido a produtos em falta no supermercado Pingo Doce, o valor da encomenda desceu para 68,15 €. Normalmente, quando tal coisa acontece, uma vez que faço sempre os meus pagamentos através do Paypal, recebo o reembolso logo de seguida à encomenda me ser entregue em casa. No entanto, desta vez, continuo sem receber o meu reembolso de 71.58€ a 5 DE JULHO. Conforme anunciado no site, qualquer reembolso por falta de stock (dependendo do banco em questão) é realizado em até um máximo de 7 dias úteis. Uma vez que não paguei através de banco nenhum, e sim através do Paypal, então este reembolso deveria ser - E SEMPRE FOI - imediato. Após tentar vários contactos com a empresa, indicaram-me que receberia o valor no prazo de 14 dias úteis pois houve um erro na plataforma SIBS e tenho de aguardar que a plataforma normalize para receber o reembolso. Que fique claro que o prazo de 14 dias úteis NÃO É O PRAZO ANUNCIADO no site / plataforma. E pior - este prazo não se adequa sequer a mim que paguei com Paypal. É também importante referir que eu fiz uma encomenda num SUPERMERCADO - e agora fiquei sem os produtos (pois estavam indisponíveis) e sem o dinheiro para fazer nova encomenda. Tive que pedir dinheiro à minha família para comprar comida - o que é simplesmente ridiculo. De todo o modo aguardei, até porque não tinha outra escolha. Enviei vários emails de reforço e nunca se deram ao trabalho de ver os factos antes de me responderem. De facto vêm-me com explicações em como "pagamentos online funcionam" com um tom condescendente, como se não usasse este serviço há 1 ano. Para mais, dizem-me também que qualquer atraso se deve ao meu banco e que os deveria contactar. Mas qual banco?! Eu pago por Paypal, com saldo Paypal! Não me sai valor nenhum do banco ou de cartão. Eu uso este serviço há práticamente um ano. Nunca tal coisa me aconteceu. O erro não foi meu. A culpa não foi minha. Se houve um problema na plataforma, não me tenho de responsabilizar sobre isso. Quem tem de ser responsabilizar é o Mercadão. Afinal de contas se eu não tivesse a quem pedir dinheiro o que é que acontecia? Não comia? Desde esta infeliz experiência fiz mais 3 encomendas na plataforma. Das 3 vezes, assim que a encomenda me foi entregue, recebi o reembolso pelos produtos não disponiveis NA HORA. Mas então, a plataforma está a funcionar ou não? Que se passa? Já passaram mais de 14 dias úteis. Não deveriam ter passado mais de 2 horas, nem 7 dias úteis, e muito menos 14 dias úteis. O que têm a fazer agora é: 1. Não só devolver-me o valor na totalidade - e RÁPIDO 2. Mas também indemnizar-me por esta falta de respeito e responsabilidade Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após ter aderido ao plano de saúde Medicare no dia 23/02/2022 por contacto telefónico. Gostaria de cancelar o contracto entre nós celebrado. Após contacto telefónico no dia 01/07/2024 foi-me dito que o contacto era apenas possível de cancelar nos períodos de renovação, ou seja, só no próximo mês de Fevereiro. Tendo em conta o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Directiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contracto for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “, gostaria que o cancelamento deste contracto tivesse efeito imediato. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 1245414173. Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – o valor acordado no inicio da fidelização do contrato foi de 55,88 €, mas a fatura n.º FT A/819650121 que recebi da MEO, vem com o valor de 62.69 €. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Celestino Neves

Prezados senhores, Venho por este meio demonstrar a minha insatisfação e registrar uma reclamação formal referente à cobrança indevida realizada dia 28/6/2024 no valor de 69,99€ referente à assinatura premium. No dia 13/5/2024 iniciei o mês gratuito com o objetivo de experimentar a assinatura anteriormente mencionada. No entanto, ao fim de alguns dias cancelei a mesma, de modo a evitar a cobrança desnecessária que já era expectável. Não recebi qualquer e-mail a confirmar a atualização para a conta premium, bem como não recebi nenhum do cancelamento (verifiquei spam e não apago e-mails).Além disto, o pagamento foi recusado 5 vezes e apenas à 6ª tentativa é que conseguiram efetivamente cobrar o valor. Gostaria ainda de salientar que, conforme estabelecido no o Código de Defesa do Consumidor (Lei n°24/96 de 31 de Julho), tenho o direito de ser informado adequadamente sobre qualquer cobrança e de contestar valores que considero indevidos. Posto isto, solicito a revisão desta cobrança e o estorno do valor indevido para a minha conta corrente. Atenciosamente, Raquel Óscar

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual, conforme informado pela operadora da referida empresa. De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico da defesa do consumidor, nomeadamente o artigo 8.º, o consumidor tem direito a uma proteção adequada contra práticas comerciais desleais. A imposição de uma cláusula que impede o cancelamento de um contrato de prestação de serviços, como o seguro de saúde, antes de um período anual pode ser considerada uma prática desleal e abusiva. O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, sobre os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, garantindo que os contratos não contenham cláusulas que possam causar um desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes em detrimento do consumidor. Adicionalmente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), no artigo 17.º, assegura o direito ao apagamento dos dados pessoais, que inclui o direito ao cancelamento de serviços que envolvem tratamento de dados pessoais, como é o caso de seguros de saúde. Com base nestas disposições legais, venho solicitar que a Medicare permita o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem imposição de um período mínimo anual. Caso não haja uma resolução favorável a esta reclamação, tenciono recorrer aos mecanismos legais disponíveis para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e outras entidades competentes. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e satisfatória. Com os melhores cumprimentos,