Reclamações públicas

Exmo senhores Venho reclamar pois estão a cobrar me faturas com mais de dois anos . Por isso solicito a prescrição destas faturas. Ass : Manuel José Pereira Pinto valente

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à suspensão da minha conta Amazon Prime e às sucessivas dificuldades encontradas na obtenção de assistência adequada por parte do vosso serviço de apoio ao cliente. Sou cliente Amazon Prime em Portugal e, recentemente, ao tentar aceder à minha conta, fui confrontado com um procedimento de verificação que exigia a confirmação da data de validade de um cartão de crédito anteriormente associado à conta. Contudo, esse cartão já não se encontra ativo, tendo sido substituído há bastante tempo, pelo que a respetiva data de validade deixou naturalmente de corresponder aos dados atualmente em vigor. Apesar de ter tentado introduzir as informações que considerei corretas, o sistema continuou a rejeitar a validação, conduzindo à suspensão temporária da minha conta após várias tentativas. Como consequência, fiquei impedido de aceder aos serviços associados à minha subscrição Prime, sem que me fosse disponibilizado qualquer método alternativo razoável para comprovar a minha identidade e recuperar o acesso à conta. Importa ainda salientar que, durante este período, a minha subscrição Prime permaneceu ativa e devidamente paga. No entanto, estive impossibilitado de usufruir dos serviços contratados durante aproximadamente dois meses, exclusivamente devido aos problemas de acesso à conta e à ausência de uma solução eficaz por parte da Amazon. Considero esta situação particularmente grave, uma vez que fui cobrado por um serviço que não pude utilizar, sem que tal tenha resultado de qualquer ação ou incumprimento da minha parte. Acresce que procurei resolver a situação pelos meios disponibilizados pela Amazon. Tentei contactar o apoio ao cliente através dos números indicados, sem sucesso, uma vez que nunca consegui obter atendimento efetivo. Procurei igualmente canais de contacto por correio eletrónico e outras formas de suporte, mas não encontrei qualquer meio eficiente que permitisse resolver o problema em tempo útil. Considero particularmente preocupante que um cliente legítimo possa ficar impedido de aceder à sua própria conta devido à impossibilidade de confirmar dados relativos a um método de pagamento antigo e já descontinuado, sem que sejam disponibilizados mecanismos alternativos de validação ou um apoio ao cliente acessível e eficaz. Face ao exposto, solicito a análise urgente desta situação e a reativação imediata do acesso à minha conta. Solicito igualmente que me seja disponibilizado um procedimento alternativo de verificação de identidade, adequado às circunstâncias descritas, e que não dependa exclusivamente de informações relativas a cartões expirados ou substituídos. Adicionalmente, solicito uma avaliação da possibilidade de compensação ou reembolso proporcional referente ao período em que permaneci impossibilitado de utilizar os benefícios da subscrição Amazon Prime, apesar de a mesma se encontrar ativa e regularmente paga. Agradeço ainda que me sejam prestados esclarecimentos sobre os motivos que conduziram à suspensão da conta e sobre as medidas que serão adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Na expectativa de uma resolução célere e satisfatória, aguardo o vosso contacto com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Eduardo Monteiro

Assunto: Contestação de penalização indevida – cliente n.º 0204898-34 Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a faturação indevida de, pelo menos, 384,38 euros referente a alegada penalização por cessação de contrato por justa causa e por fidelização. A rescisão do contrato ocorreu por incumprimento do mesmo por parte da MEO, na sequência da incapacidade de instalação do serviço. Tendo exercido o meu direito de Livre Resolução de Contrato por incumprimento contratual por parte da MEO, estou a ser confrontado com cobranças indevidas por parte desta operadora, pelo que solicito a Vossa intervenção com vista à resolução da situação. A factualidade dos acontecimentos é a seguinte: 1. No dia 08 de maio de 2026 celebrei, por telefone, um contrato de serviços de telecomunicações com a MEO. O serviço foi instalado no dia 13 de maio na minha residência, mas só funcionou nessa noite, tendo o meu agregado familiar ficado privado de Internet e Televisão até ao dia 20 de maio. 2. Durante este período, foram por mim efetuadas diversas reclamações e por 3 vezes foram enviados técnicos que não conseguiram resolver a situação. 3. No dia 20 de maio, enviei à MEO o pedido de cancelamento do contrato, via correio eletrónico, uma vez que continuava a ser penalizado por incumprimento do contrato por parte da MEO, exercendo o meu Direito de Livre Resolução, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, uma vez que me encontro dentro do prazo legal de 14 dias após a celebração/instalação do serviço. De seguida, solicitei à anterior operadora, a Vodafone, que viessem repor o sinal da Internet perdido, o que foi conseguido neste mesmo dia. 4. No dia 21, ao tentar proceder à entrega do equipamento numa loja MEO, fui informado de que me seria aplicada uma penalização (multa) de 350 euros, o que considero inadmissível e ilegal, dado que: a) o cancelamento decorre dentro do período de livre resolução; b) o serviço contratado não foi prestado conforme o acordado, por incumprimento por parte da operadora. Contactado o serviço de Reclamações da MEO, fui informado de que o serviço só será desligado a 20 de junho, com o custo de 390 euros que inclui a faturação referente a um mês sem que tenha havido qualquer serviço prestado pela MEO. Sei que por Lei, apenas teria de pagar o valor proporcional aos dias em que usei o serviço. Mas neste caso, como o serviço nunca funcionou, o valor a pagar é zero e ninguém é obrigado a ficar fidelizado a um serviço que não existe. Face ao incumprimento definitivo do contrato por parte da MEO e à ameaça de cobranças indevidas, fiz uma reclamação formal contra a operadora no Livro de Reclamações Formal da MEO. Desta reclamação, obtive uma resposta da parte da Direção Provedoria do Cliente MEO, assinada por Ana Paula Brás, (junto em anexo) informando que me iria ser enviada carta com indicação do dia em que irá ocorrer o efetivo cancelamento do serviço, sem encargos, assim como a indicar a forma a proceder para devolução dos equipamentos à MEO, sendo devida a faturação do serviço até à sua cessação. No dia 01 de Junho, obtive uma segunda resposta, da parte do Diretor do Serviço ao Cliente da MEO, Luís Oliveira, (junto em anexo), reiterando a faturação até ao dia de cessação do contrato, a 16-06-2026, a cobrança de uma fatura com a quantia relativa a encargos de cessação antecipada (?) no montante de 384,38 euros e, ainda, a ameaça de faturação de 1.310 euros por indemnização caso não cumpra o prazo para devolução dos equipamentos. Pelo exposto, solicito a resolução do contrato sem aplicação de qualquer penalização ou custos de fidelização, por incumprimento da fiabilidade do serviço contratado. Solicito igualmente análise desta situação pela ANACOM e registo formal da presente reclamação. Com os melhores cumprimentos. Óscar José Barbosa

Foi me cobrado 20€ na fatura de eletricidade com descrição de Compensação ao ORD - RQS Assistência Avarias, no dia 7 de abril. Reportei uma falta de eletricidade na minha casa e casas ao redor, pela 13h. Eu trabalho em casa e fiquei aguardar a reposição de energia ao longo de toda a tarde. Ao final da tarde voltei a ligar para a e-redes e disseram me que tinha estado uma equipa ali e foi embora porque não atendi. É mentira, eu estive sempre em casa e era impossível sair para algum lado, estive varias vezes ha janela, não apareceu ninguém. Entao depois desta chamada, passando mais uns minutos, ligaram me a dizer que tinha sido um poste de eletricidade e para confirmar se tinha energia, e sim, ja tinha, tava resolvido. Perdi o dia de trabalho e ainda me cobram 20€! Que abuso!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a PETROGAL, S.A., mais especificamente a Galp relativamente ao serviço de fornecimento de eletricidade e às sucessivas falhas graves na faturação do meu contrato. Esta é já a segunda vez que a empresa incumpre a obrigação de emissão regular e mensal das faturas, conforme previsto contratualmente e exigível nos termos da legislação aplicável aos serviços públicos essenciais. Já no ano passado ocorreram vários meses sem faturação, tendo posteriormente sido emitida uma fatura acumulada com valores elevados. Na altura aceitei a situação como excecional, mas a mesma voltou a repetir-se este ano. Durante os meses de fevereiro, março e abril não recebi qualquer fatura mensal, sendo posteriormente emitida uma única fatura no valor de 334,02€, agregando consumos de vários meses. Considero esta prática abusiva, desrespeitosa para com o consumidor e contrária ao dever de boa-fé contratual. Acresce que o valor apresentado é completamente desproporcionado face ao meu histórico de consumo, que ronda habitualmente os 70€ mensais. A média implícita nesta faturação ascende a cerca de 114€ por mês, valor que não corresponde à realidade do meu consumo. Importa ainda referir que a habitação possui contador digital, pelo que não existe qualquer justificação plausível para recurso frequente a estimativas ou para falhas prolongadas na emissão de faturação mensal. Quando contactada, a Galp alegou que as leituras são fornecidas por uma entidade externa e independente, a ORD, e que os valores faturados correspondem alegadamente a consumos reais. Contudo, essa justificação contradiz os próprios elementos constantes nas faturas emitidas, onde surgem simultaneamente valores reais e valores estimados. Mais grave ainda, após a emissão da fatura de 334,02€, foi posteriormente emitida uma nova fatura no valor de 43,35€, valor já muito inferior e demonstrativo da inconsistência dos montantes anteriormente cobrados. Posteriormente, essa mesma fatura foi novamente corrigida, com a informação de que deveria ignorar a fatura enviada anteriormente, mas apesar da informação não anulam a fatura anterior, deixando as duas em ativo. Essa fatura foi corrigida para apenas 2,11€, situação que evidencia contradições claras por parte da própria empresa e levanta sérias dúvidas sobre a fiabilidade, rigor e transparência da faturação apresentada ao consumidor. Entendo que esta situação representa: Incumprimento reiterado das obrigações contratuais, nomeadamente quanto à obrigação de faturação mensal; Violação do dever de prestação de serviços de forma contínua e de qualidade; Falta de transparência e clareza na faturação; Utilização abusiva de estimativas apesar da existência de contador digital; Falta de respeito pelo consumidor ao acumular vários meses de consumo e apresentar valores excessivamente elevados sem qualquer aviso ou solução preventiva. Considero igualmente que estão a ser violados direitos fundamentais do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), bem como na Lei n.º 23/96 (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), nomeadamente no que respeita ao direito à informação clara, ao dever de faturação rigorosa e ao direito a um serviço adequado e prestado com qualidade. Face ao exposto, solicito: A revisão integral e detalhada de toda a faturação emitida; A anulação e correção dos valores faturados que considero indevidos e desproporcionados, tendo em conta que a própria empresa incumpriu repetidamente a obrigação contratual de emissão de faturação mensal; A verificação técnica dos consumos apresentados e das leituras consideradas; A confirmação expressa de que não será aplicada qualquer penalização, encargo adicional ou consequência financeira relacionada com a cessação do contrato já efetuada; A confirmação escrita da regularização integral desta situação. Com os melhores cumprimentos, Nuno Vieira Nif: 242150802 Número de contrato: AG-251013-2907649 Contacto: 918 982 484

Assunto: Pedido de apoio e análise de situação de consumo – aquisição de aparelhos auditivos e contrato de crédito associado Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma situação que envolve a minha sogra, a Senhora Lucília Marques Rodrigues Pagado, e que nos suscita sérias preocupações enquanto consumidores. A Senhora Lucília Marques Rodrigues Pagado é uma pessoa idosa, residente em Quinta Vale do Homem, n.º 28, Rés-do-Chão, Reta da Salinha, 6440-492 Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital. No dia 12 de maio de 2026, participou numa ação de rastreio auditivo gratuito promovida pela empresa OMD Audição Portugal, Lda., NIPC 514149485. Esta ação foi realizada numa carrinha/unidade móvel de rastreio auditivo e não num estabelecimento comercial tradicional. Durante essa ação, foi informada de que sofria de perda auditiva e foi aconselhada a adquirir aparelhos auditivos. A venda foi efetuada pela colaboradora Joana Martins, tendo sido atendida pelo Sr. Paulo Breda e avaliada pela audiologista Mariana Moura. Na sequência do rastreio foi celebrado o contrato n.º 12331DA, através do qual foram vendidos dois aparelhos auditivos modelo SPA360 e respetivos acessórios. Os equipamentos fornecidos incluíram: Dois aparelhos auditivos modelo SPA360; Auscultadores e acessórios associados; Carregador; Olivas e restantes componentes fornecidos com o equipamento. Posteriormente foi celebrado um contrato de crédito associado à aquisição destes equipamentos. O contrato de crédito tem o n.º 80004465299 e foi aprovado apenas em 20 de maio de 2026. O valor global financiado ascende a 6.507,70 €, sendo que aproximadamente 5.990 € correspondem ao custo dos aparelhos auditivos e o valor remanescente corresponde a encargos e seguro associado ao financiamento. O contrato prevê o pagamento de 72 prestações mensais de 114,29 €. Após a contratação, a família tomou conhecimento do valor total do compromisso financeiro assumido e verificou que a Senhora Lucília não possui capacidade económica compatível com este encargo. A consumidora já possui outras responsabilidades financeiras em curso, incluindo outro crédito ativo, situação que agrava significativamente a sua capacidade de pagamento. A Senhora Lucília possui reduzida literacia financeira e tem dificuldade em compreender contratos complexos, designadamente contratos de crédito, os respetivos encargos e as consequências financeiras de longo prazo. Acresce que os aparelhos auditivos adquiridos não se revelaram adequados à sua utilização diária. A consumidora não conseguiu adaptar-se aos equipamentos, não os utiliza regularmente e considera que os mesmos não lhe proporcionaram o benefício esperado. Existem igualmente dúvidas relativamente ao processo de avaliação auditiva realizado antes da venda, nomeadamente quanto à realização dos exames necessários, à explicação dos resultados obtidos e ao esclarecimento prestado sobre as alternativas disponíveis. A família considera que a consumidora não teve plena perceção do compromisso financeiro que estava a assumir nem do impacto económico de um contrato desta dimensão. Perante esta situação, foram preparados pedidos de resolução amigável dirigidos quer à OMD Audição Portugal, Lda., quer à entidade financiadora Credibom, solicitando a devolução dos equipamentos e a resolução dos contratos celebrados. No entanto, antes de avançarmos para outras entidades ou meios de resolução de conflitos, pretendemos obter o parecer e apoio da DECO. Assim, solicitamos: A análise da legalidade e regularidade de todo o processo de venda e financiamento; A análise dos direitos da consumidora relativamente à resolução do contrato; A análise da atuação da entidade vendedora e da entidade financiadora; Informação sobre os mecanismos mais adequados para defesa dos direitos da consumidora; Apoio na eventual apresentação de reclamações ou procedimentos de resolução de litígios. Juntaremos toda a documentação disponível, incluindo contratos, proposta de crédito, comprovativos de pagamento e restantes elementos relevantes. Agradecemos desde já toda a atenção dispensada e ficamos a aguardar a vossa orientação. Com os melhores cumprimentos, João Carlos Fonseca Restolho Em representação de Lucília Marques Rodrigues Pagado Oliveira do Hospital, 03 de junho de 2026

Muito boa tarde vim aqui formalizar a minha queixa por parte da agilidade seguros a mais de 5 meses estão a fazer débito direto na minha conta sem autorização visto que ligaram pra mim com uma proposta de seguros que iria pagar só pelo cartão e no mês seguinte logo tiraram dinheiro na minha conta liguei pra eles cancelarem que eles me enganaram não cancelaram continuam a tirar o dinheiro da minha conta sendo que não assinei e não concordei com esses termos,quero cancelar e pedir o meu reembolso, obrigada.

Eu, Adriano Filho, NIF 317943367, venho reiterar a minha reclamação relativamente à inscrição efetuada no ginásio Fitness UP através do telemóvel. Já apresentei anteriormente uma reclamação sobre esta situação, mas até ao momento não obtive uma resolução satisfatória. No ato da adesão foi-me apresentada uma promoção segundo a qual o primeiro mês não teria qualquer custo e a promoção manter-se-ia durante 6 meses, com pagamento em meses alternados (mês sim, mês não). Contudo, apesar dessas condições, foi-me cobrado um valor correspondente a 1 mês de utilização, o que considero uma cobrança indevida e contrária à oferta que me foi apresentada. A adesão foi recente e eu tinha menos de uma semana de utilização do ginásio quando a cobrança ocorreu. Perante o incumprimento das condições promocionais anunciadas, solicitei o cancelamento do contrato e a devolução dos valores cobrados, mas a situação continua sem resolução. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para que seja analisada esta situação e para que sejam assegurados os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. O cancelamento imediato da inscrição/contrato; 2. A devolução integral dos valores cobrados indevidamente; 3. A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças; 4. O esclarecimento das razões pelas quais as condições promocionais apresentadas no momento da adesão não foram respeitadas. Anexo os comprovativos das cobranças efetuadas, bem como os elementos que demonstram as condições da promoção divulgada. Com os melhores cumprimentos, Adriano Filho NIF: 317943367

Exmos senhores, Volto por este meio a solicitar o cancelamento do contrato adquirido com a Meo dado que continuam a enviar-me as facturas com maior valor do contratado, Dito contrato foi efectuado telefonicamente por um valor de 59,99€ mensalmente e por um periodo de 24 meses o qual não esta ser cumprido. As facturas que me são enviadas tem o valor de 74,99€ e por se fosse pouco continuam a enviarme as facturas da empresa onde anteriormente estava, o qual quere dizer que também não deram-me de baixa. Por esse motivo solicito que seja pagas as facturas da outra empresa e o cancelamento do contrato com a Meo o antes possível. Não quero ter nada haver com dita empresa dado que já não sei as vezes que entrei em contacto com eles para resolver o assunto e não querem saber de nada.