Reclamações públicas

Exmºs Senhores, Em 2019 inscrevi-me na Universidade Aberta, com intenção de iniciar uma Licenciatura. Não tinha meios próprios para pagar a licenciatura, mas a empresa onde trabalho poderia eventualmente apoiar essa candidatura através de um programa, que acabou por não se realizar. Paguei a inscrição e o seguro para não perder a oportunidade, mas não cheguei a escolher as disciplinas a frequentar porque entretanto soube que não ia ter o apoio financeiro por parte da minha empresa. Liguei para a Universidade Aberta a expor a situação e disseram-me, na altura que não era necessário anular a inscrição, visto que ainda não estava completa extinguir-se-ia, mas perdia o valor já pago. As únicas faturas que recebi por parte da Universidade Aberta referem-se à inscrição, estão pagas e são as que anexo. Nunca recebi qualquer outra fatura, nem tão pouco notificação de dívida. Não frequentei nenhuma disciplina, nem acedi a qualquer conteúdo de estudo, assim como não consultei o site da faculdade. No dia 15/Agosto/2025, recebi a Citação das Finanças, que anexo, para pagamento de uma dívida de 545€ + juros + custas, num total de 710€. Ainda não dei qualquer resposta, mas gostaria da Vossa ajuda para me escusar a pagar esta dívida injusta, ou pelo menos a reduzi-la. Obrigada Teresa M.

Boa tarde, venho por este meio para reclamar um pagamento feito no dia 07 Agosto 2025 no valor de 37 euros. o nº da entidade é 45648; a referência nº 696102693 e a designação é PPRO PAYMENT

Exmos. Senhores, Na sequência do contacto telefónico que tive com a Medicare no ano passado, foi-me proposto um plano no valor de 20 euros mensais, o qual aceitei por via telefónica. No entanto, informo que nunca assinei qualquer contrato escrito que confirmasse essa adesão. De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, os contratos celebrados por telefone só produzem efeitos após assinatura do consumidor. Assim, não tendo havido qualquer assinatura da minha parte, considero que este contrato não reúne validade legal. Desta forma, solicito o cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual associado ao meu nome, bem como a cessação imediata de cobranças futuras. Solicito ainda confirmação por escrito deste cancelamento. Com os melhores cumprimentos, Julia Maria

No dia 23/08/2025, subscrevi uma oferta da DAZN apresentada como “1 mês gratuito”. Contudo, sem informação clara, fui colocado num plano anual com cobrança mensal e com contrato até agosto de 2026. Quero cancelar o contrato pois a publicidade é enganosa e tem se um mês grátis mas é para fidelizar a pessoa ocultamente durante 1 ano de seguida. Há centenas de queixas destes srs e de como actuam no mercado.

Bom dia senhores, venho aqui mais uma vez manifestar o meu desagrado com o vosso serviço, è o seguinte eu hoje recebi uma fatura no valor de 245€ a descontar no dia 12 de setembro, valor esse que vem na fatura a dizer que é do consumo dos telemóveis, telemóveis esses que já não estavam ativos... O único que estava ativo era o meu porque fiz um novo contrato com vocês, porque ía sair do país, contrato esse que conforme me foi explicado, tem 20GB de internet e 500min em chamadas, só sei que passando uma semana ou nem isso, eu não tinha internet, nem chamadas e nem recebo chamadas ou seja o cartão fica completamente bloqueado. Fico a aguardar a vossa resposta como surgiu essa fatura Agradeço desde já a vossa atenção

Exmos. Senhores Faço esta reclamação em nome dos meus pais, 2 octogenários, abaixo denominados "Cliente" contactados telefonicamente em 2021, pela então Energia Independente, hoje Galp Solar, abaixo denominada "empresa", para instalação de painéis solares com ROI de 8 anos a que acrescia possível candidatura a fundo ambiental para comparticipação de 80%, que tornava realmente boa a proposta. Tendo o cliente extremo conhecimento da implantação da moradia, orografia e envolvente florestal, foi solicitada deslocação ao local para avaliação de viabilidade e/ou melhor colocação, que a empresa recusou com indicação de que estudo tinha sido realizado via Google. Com insistência do cliente para avaliação no local, a empresa manteve a recusa e informou que um técnico certificado estaria e validaria a instalação. NUNCA se deslocou nenhum técnico ao local nem a instalação foi validada por um. As indicações do cliente sobre a localização e orientação da instalação NÃO foram aceites e a solicitação da presença do referido técnico NÃO foi atendida. Ao solicitar a assinatura do cliente de documento da empresa, este já se encontrava assinado por alguém que não se deslocou ao local. O cliente recusou a assinatura por não considerar a instalação corretamente realizada/validada como proposto. Sob enorme pressão, o cliente foi coagido a assinar com indicação de ser apenas em como foi realizada a instalação, não que a mesma estava bem feita. A empresa enviou FATURA Nº FAB2C21_2389 que foi de imediato recusada com indicação de não estar em causa o pagamento mas sim a falta de validação da instalação por técnico credenciado. De então para cá já solicitámos a presença do referido técnico para terminar a parte técnica da instalação e poder proceder ao pagamento. A empresa continua a recusar o solicitado e iniciou processo de recuperação de dívida que agora se transformou em "ameaça" de processo contencioso. Ora para pessoas de mais de oitenta anos, que nunca se viram envolvidas em processos judiciais e que consideram estar a ser acusadas de maus pagadores. Só esta situação provoca alterações prejudiciais à saúde débil do cliente, tensão arterial, batimento cardíaco e capacidade respiratória em paciente com incapacidade cardiorrespiratória elevada e CDI (Cardioversor Desfibrilhador Implantável ). O cliente reforça SEMPRE que o trabalho é para ser PAGO quando adequadamente validado. Perante este posicionamento da empresa e como associada da DECO, pedimos orientação jurídica a esta associação de defesa do consumidor que nos indicou a formalização desta queixa sobre a FATURA Nº FAB2C21_2389 da GALP Solar que se anexa, bem como diversas comunicações trocadas entre cliente e empresa na tentativa de obter a correção e validação da instalação para que se proceda ao devido pagamento. Aguardamos o seguimento do presente processo de queixa enquanto continuamos a tentar obter a presença do técnico para terminar o processo de instalação e sua validação. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento que julguem adequado. Cumprimentos

Xiaomi Store Portugal - Sem contacto de confirmação, prazo para levantamento experirado, falta de suporte e pessimo atendimento Order Cancellation Request #000091938 Descrição da reclamação: No dia 13 de agosto de 2025 efetuei uma compra através da loja Xiaomi do Almada Forum, com comprovativo de pagamento e email de confirmação recebido. A data limite para levantamento da encomenda já passou e não recebi qualquer contacto da loja. Desde então tentei por diversas vezes entrar em contacto através de chamadas telefónicas, email e até pedido pelo site da Xiaomi, mas não obtive qualquer resposta. A minha encomenda não aparece sequer associada à minha conta Xiaomi, o que me leva a acreditar que posso ter sido vítima de um erro grave de gestão da loja, ou até de possível fraude. FUNCIONARIA DESLIGOU NA MINHA CARA A CHAMADA. POR WHATSAPP, SENHORA INDICA QUE VAI FAZER O REEMBOLSO, TRATA COMO DEBOCHE A SITUAÇÃO. INADIMISSIVEL O ATENDIMENTO. UMA DAS PIORES EXPERIENCIAS DE COMPRA

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Em julho de 2024, subscrevi um pacote de televisão e Internet fixa da MEO. A fidelização do contrato era de dois anos, pelo que teria término previsto para julho de 2026. No entanto, no início de agosto de 2025, tive de mudar de residência para um sítio próximo daquele onde vivia anteriormente. Dirigi-me à loja da MEO situada no Glicínia Plaza, em Aveiro, onde fui informado por um colaborador de que teria de pagar 50 euros pela alteração de morada — valor que considero justo, pois a empresa tera gastos. Contudo, o mesmo colaborador informou-me também de que, devido à mudança de morada, o contrato seria automaticamente prolongado por mais 12 meses, passando a estar fidelizado até julho de 2027, em vez de julho de 2026, como inicialmente acordado. Inicialmente, recusei assinar o novo contrato. No entanto, foi-me dito que apenas poderia apresentar reclamação no Livro de Reclamações e iniciar um processo na CNIACC caso procedesse à assinatura. Ja entrei em contato com a Meo diversas vezes e nao obtenho respostas sobre a questão. De acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 1 e n.º 3 da Lei n.º 16/2022, as operadoras de telecomunicações não podem alterar as condições contratuais em caso de mudança de morada, devendo manter-se os termos inicialmente acordados. Neste contexto, sinto-me lesado, uma vez que fui pressionado a aceitar uma nova fidelização contra a minha vontade. Acresce ainda que a qualidade do serviço prestado pela MEO tem sido insatisfatória, pelo que não pretendo manter-me fidelizado até 2027. Solicito, portanto, que me seja reconhecido o direito de manter o meu plano e a respetiva fidelização até julho de 2026, conforme estabelecido no contrato original. Em alternativa, caso tal não seja possível, exijo o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização ou encargo adicional, uma vez que não estou a incumprir nenhuma cláusula contratual.