Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de responsável da Associação Mimi, vimos apresentar reclamação formal contra a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., pelos seguintes factos: Desde o início do contrato informámos que o serviço estava exclusivamente associado à habitação temporária de um voluntário da associação, no âmbito de um projeto de voluntariado com a duração máxima de 6 meses. Foi-nos garantido telefonicamente, em várias chamadas (gravadas pela MEO), que nesta situação não seria aplicada fidelização e que bastaria invocar o motivo para não existirem penalizações. Apesar disso, em junho a MEO procedeu ao débito direto de 253€, alegadamente referentes à penalização por fidelização. Em fevereiro de 2025, contactámos a MEO por telefone para solicitar o cancelamento do serviço. Disseram que o pedido seria processado, o que não aconteceu. Em abril, voltámos a contactar e só nessa altura nos informaram de que o pedido tinha de ser feito por escrito, através da plataforma myMEO, presencialmente num balcão ou por carta registada. Fizemos de imediato esse pedido. Posteriormente, recebemos uma carta a solicitar mais elementos, que enviámos de imediato. Um mês depois, sem resposta, voltámos a ligar e disseram não ter recebido nada. Apenas quando referimos a data de envio e localização da mesma na plataforma "mymeo" é que localizaram a documentação. Ao longo deste processo foram efetuadas inúmeras chamadas, nunca com o mesmo operador, e a informação nunca chegava ao departamento responsável. Foi-nos cobrado um mês completo de serviço, apesar de já não usufruirmos do mesmo. A última fatura correspondeu apenas a meio mês de utilização, mas a MEO cobrou a mensalidade por inteiro. Informaram-nos que iriam creditar a diferença, o que nunca aconteceu. Para além disso, cobraram indevidamente 253€ de penalização de fidelização, contrariando o que tinha sido garantido desde o início. Quando apresentámos a reclamação, foi-nos dito que receberíamos resposta no prazo de 3 dias úteis, o que não aconteceu. Decorridas duas semanas, voltámos a contactar e disseram ainda não ter qualquer informação, solicitando a aceleração do processo. Apenas uma semana depois fomos finalmente contactados telefonicamente, tendo-nos sido comunicado que não iriam proceder ao reembolso do valor respeitante à fidelização, que nos havia sido retirado através de débito direto. Face ao exposto, solicitamos: - O reembolso integral dos 253€ cobrados a título de fidelização; - O reembolso do mês cobrado sem usufruto e da diferença da última fatura, que foi faturada por inteiro apesar de corresponder apenas a meio mês; - A análise das gravações das chamadas em que foi garantido que não seria aplicada fidelização; A intervenção das entidades competentes para obrigar a MEO a corrigir a situação e impedir a continuação destas práticas abusivas. Com os melhores cumprimentos, Helena Teixeira

Envio em nome da minha mãe Sou uma pessoa idosa, com 89 anos, vivo sozinha numa aldeia e tenho sérias limitações de mobilidade. Fui induzida a assinar um contrato de compra de uns auriculares que nunca utilizei e que procurei, desde o início, devolver. Apesar das minhas tentativas de devolução, sempre me foi dito para voltar a tentar em momento posterior, o que inviabilizou a resolução da situação dentro do prazo devido. Os bens permanecem intactos e nunca foram recolhidos por vós. Não aceito, por isso, ser alvo de pressões e muito menos através de mensagens com tom ameaçador. Tal conduta, para além de abusiva, poderá configurar assédio perante uma consumidora idosa e vulnerável. Assim, exijo a devolução integral de todas as quantias que paguei desde 2020, incluindo os valores adicionais que foram exigidos por mensagens, bem como a cessação imediata de quaisquer cobranças.

Sou cliente MEO há vários anos e, para além disso, recomendei o vosso serviço a familiares e amigos, que também se tornaram clientes. No mês de agosto, contactei a MEO para solicitar um contrato temporário de duas semanas. Foi-me informado que o período mínimo seria de um mês, sem fidelização, e que poderia cancelar facilmente após esse período. Confiei nessa informação. No entanto, ao ligar recentemente para efetuar o cancelamento, fui surpreendido com a recusa de cancelamento telefónico, sendo-me indicado que teria de enviar um pedido escrito para o Porto. Mais grave ainda, foi-me comunicado que teria de pagar um mês adicional, por não ter cancelado logo no dia da adesão, informação que nunca me foi transmitida no momento da contratação. Considero esta situação inaceitável, por vários motivos: • Aderir foi um processo simples e imediato, mas cancelar está a ser burocraticamente dificultado. • Não fui devidamente informado das condições específicas, o que configura falta de transparência contratual. • Estou a ser penalizado com uma mensalidade extra injusta, contrária às indicações que me foram dadas no momento da adesão. Assim, solicito: 1. O crédito/devolução do valor correspondente ao mês adicional indevidamente faturado; 2. O cancelamento imediato do contrato, sem penalizações adicionais; 3. Que a MEO reveja os procedimentos de informação ao cliente, para garantir maior clareza e justiça.

Descrição do problema: No processo de cancelamento da minha subscrição DAZN (iniciada ao abrigo de uma promoção de 1 mês gratuito), surgiu no ecrã uma “oferta especial”. Ao tentar sair/cancelar, acabei por aderir a essa oferta de forma não intencional, sem ter consciência de que estava a contratar um plano anual com fidelização de 12 meses. Contesto esta adesão, porque: Não houve consentimento claro e informado Nunca tive intenção de subscrever um plano anual. A adesão resultou de um clique involuntário num fluxo de cancelamento que induziu em erro o consumidor. Violação do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) O artigo 9.º impõe que toda a informação essencial, incluindo duração mínima do contrato, seja prestada de forma clara e inequívoca. Isso não aconteceu, uma vez que a fidelização anual não estava destacada de forma transparente no momento da adesão. Direito de livre resolução Ao abrigo do artigo 10.º do mesmo Decreto-Lei, disponho de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Além disso, não tendo sido devidamente informado deste direito, o prazo é automaticamente prorrogado até 12 meses (artigo 10.º, n.º 4). Pedido: Cancelamento imediato da subscrição “especial” não intencional; Anulação de quaisquer cobranças associadas; Caso já tenham sido debitados valores, solicito o respetivo reembolso.

Exmos senhores .sou cliente da operadora lycamobile a vários anos sem contrato nem fidélisason depois de alguns meses estâo me a quebrar 1 euro por mês por falta de ativaçao de plano isso para mim é burla pois nunca ativei um plano .

Venho recebendo cobrança por ligações e mensagens corriqueiras durante o dia, atrapalhando meu serviço e horários de descanso, já foi informado por várias vezes a empresa em estande, ligação e loja. Não sei mais o que fazer com o despreparo desta empresa, meu número não é se quer da empresa NOS, não sei como chegaram a mim, não tenho e nunca tive contrato com os mesmos.

Boa tarde até hoje e desde dia 17/03 aguardo o reembolso da minha encomenda, iPhone, pois não estava a funcionar em condições. Pedido 46496597 , fatura 1262248. Não há um serviço a cliente nem apoio absolutamente nenhum

Bia tarde, Paté hoje e desde dia 17/03 aguardo o reembolso da minha encomenda, iPhone, pois não estava a funcionar em condições. Pedido 46496597. Não há um serviço a cliente nem apoio absolutamente nenhum É lamentável tanto tempo

No dia 08/09/2025, a DIGI procedeu ao corte dos meus serviços de internet, televisão e tarifário móvel, alegando falta de pagamento. No entanto, sempre tive o serviço em débito direto, com o IBAN fornecido à DIGI desde o início do contrato. Durante dois meses, a operadora não realizou as cobranças automáticas. Após o corte, entrei de imediato em contacto com a linha de apoio da DIGI, que confirmou que os meus dados bancários estavam corretos. Ainda assim, fui informado de que a reativação poderia demorar até 5 dias úteis, apesar de inicialmente me terem garantido que o restabelecimento seria imediato. Esta situação não se deve a qualquer incumprimento da minha parte, mas sim a falhas da DIGI: Não procederam às cobranças via débito direto; Não comunicaram a existência de qualquer irregularidade antes de suspenderem os serviços; Suspenderam indevidamente serviços essenciais de telecomunicações, causando-me transtornos pessoais e profissionais; Forneceram informações contraditórias quanto ao prazo de restabelecimento. Assim, exijo: A reativação imediata dos serviços contratados; A correção do método de pagamento em débito direto para evitar situações futuras; Requeiro ainda que a ANACOM acompanhe este processo, dado tratar-se de uma falha grave de prestação de serviço essencial.