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Falso período de fidelização, burla

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

A. O.

Para: VODAFONE

02/06/2025

Assunto: Reclamação da Vodafone SA, por: 1. ausência de resposta a 2 reclamações apresentadas em Maio de 2025 sobre a Factura FT101/093130215, por inexistência de qualquer dívida, 2. comunicação dos meus dados à sociedade Intrum, não obstante o prazo para pagamento em curso e as 2 reclamações por mim apresentadas, e que não tiveram resposta; 3. remoção ilícita da queixa apresentada no Livro de Reclamações Electrónico existente no site da Vodafone em 18/02/2025, pelas 08h55m; 4. alegação da existência de um novo contrato com período de fidelização, factos que são inverídicos e integram uma falsificação de documentos e burla. Notificada pela Vodafone para pagar a factura com a referência FT101/093130215, no valor de 177,93€, até 23 de Maio de 2025, apresentei reclamação por carta registada com aviso de recepção, em 22/05/2025 e em 25/05/2025. Ainda não houve qualquer resposta. Contactei a Vodafone em 20/05/2025, às 11hs, para obter esclarecimentos sobre o que seria o “incumprimento contratual” mencionado na factura supra referenciada, tendo sido informada que o valor da factura respeita a uma penalidade por incumprimento contratual devido ao período de fidelização que estava em curso. Também fui informada que me contactavam no mesmo dia – 20/05/2025 - sobre a resolução deste problema, o que não aconteceu até hoje. Por não ter havido qualquer resposta, em 22/05/2025 enviei uma Carta Registada com AR à Vodafone , que não mereceu qualquer resposta. Não obstante a falta de resposta, em 23/05/2025, pelas 19h24m, por sms, fuinotificada para pagar a quantia em dívida e em 26/05/2025, recebi novo e-mail para pagar a factura no prazo de 15 dias, ameaçando avançar com a acção judicial para cobrança da factura, sem que houvesse qualquer resposta da Vodafone sobre a reclamação apresentada. Por tal motivo, enviei em 28/05/2025 nova carta registada com aviso de recepção à Vodafone, com nova reclamação e, em 30/05/2025, pelas 14h24m, enviei um e-mail para suportecredito@vodafone.com, informando ter impugnado através de duas cartas registadas com aviso de recepção a existência de qualquer dívida, e solicitando que, sem uma decisão sobre tal reclamação, não voltassem a exigir tal pagamento, o que ficou registado sob o nº 6205731. Sem surpresa, e sem que tenha havido qualquer decisão sobre as 2 reclamações por mim apresentadas, no mesmo dia 30/05/2025, pelas 16h47m, estando a decorrer o prazo de 15 dias para pagamento voluntário e sem que tenha havido qualquer decisão sobre as duas reclamações apresentadas, eis que sou “notificada” pela Intrum Portugal para proceder ao pagamento da dívida e no dia 31/05/2025, pelas 13h55m, por sms para o meu telemóvel e pelas 16h32m (Sábado), por e-mail, volto a ser “notificada” pela Intrum para proceder ao pagamento imediato da dívida. Ora, isto é muito expressivo da má-fé da Vodafone, que não respondeu nunca às 2 reclamações e à reclamação electrónica, nem respeitou o prazo de 15 dias concedido para pagamento voluntário, tendo transmitido a outrem os meus dados pessoais – nº de telemóvel, nome, endereço de e-mail – com vista a ser ameaçada de instauração de acção judicial caso não pague. Contudo, não tenho qualquer dívida e nada vou pagar, por não ter qualquer período de fidelização em vigor. Contratei o serviço tv net voz telemóvel em Outubro de 2022 com a Vodafone, por ter mudado de residência, e o período de fidelização era de 24 meses. Em Fevereiro de 2025, pedi a portabilidade do telemóvel, a qual foi feita no dia 16 e, em 18 de Fevereiro de 2025, pelas 07h18m, fui surpreendida com um e-mail da Vodafone, do endereço noreply@vodafone.pt, alegando uma adesão que não ocorreu e juntando um contrato que não foi celebrado nem solicitado “Obrigada pela sua adesão. Na sequência da sua adesão (…)”. Com efeito, só pedi a portabilidade do telemóvel para outra operadora, nada solicitei à Vodafone nem aderi a nenhum contrato, muito menos com período de fidelização. Por esse motivo, nesse mesmo dia submeti uma queixa electrónica no Livro de Reclamações Electrónico da Vodafone, em 18/02/2025, pelas 09h55m, que foi retirada de seguida, abusivamente, pela Vodafone, e onde explicava que não queria qualquer novo contrato, que não aceitava qualquer novo contrato ou fidelização, e que qualquer referência a um novo contrato, adesão ou fidelização se tratava de fraude, burla e falsificação de documentos por parte da Vodafone, pois nenhum novo contrato tinha sido celebrado ou aceite. Esta reclamação foi ilicitamente retirada pela Vodafone e nunca mereceu qualquer resposta nem fui informada do número de registo respectivo. Pelas 09h26m desse dia 18/02/2025, através de contacto telefónico com a Vodafone, frisei repetidamente que não queria qualquer fidelização, tendo a funcionária dito que sem fidelização o valor mensal seria 52,90€, tendo sido frisado que não pretendia qualquer fidelização, pois queria rescindir todos os serviços. Tal telefonema foi gravado pela Vodafone, sendo todos os telefonemas sempre gravados. Voltei a frisar que não havia fidelização nem a queria em 24/03/2025, pelas 13h17m, em novo contacto mantido com a Vodafone, tendo solicitado a rescisão imediata de todos os serviços. Em 24/04/2025, pelas 14hs, tive de contactar novamente a Vodafone, pois, por “lapso”, fouinotificada para pagar a quantia de 120,15€, tendo a funcionária dito que se tratou de “lapso”, que era só 61,58€. Estou francamente cansada destes lapsos e desta má-fé, dirigidos a cobrar dinheiro indevidamente aos clientes. Não tenho qualquer contrato com período de fidelização em vigor e não tem qualquer dívida para com a Vodafone, tendo sim um crédito no valor de 58,57€, a NC 201/003246465 e outro no valor de 17,58€, a NC 201/003246484,. Um contrato é celebrado entre duas partes e não celebroei qualquer novo contrato, apenas fiz a portabilidade do telemóvel e rescindi depois todos os serviços. Qualquer alusão a um período de fidelização em curso consubstanciará uma burla, uma fraude e uma falsificação de documentos - como é evidente se ouvirem as gravações dos telefonemas que os vossos próprios serviços fazem, porquanto recusei expressamente qualquer período de fidelização - , e que implicará a apresentação da correspondente queixa crime. Requeiro que seja dada sem efeito a factura emitida e creditadas as quantias correspondentes às notas de crédito emitidas. Requeiro que a Vodafone me entregue as gravações integrais dos telefonemas mantidos entre mim e a Vodafone, nos dias 18/02/2025, 24/03/2025, 24/04/2025, contactos efectuados com os números de apoio ao cliente da Vodafone. Requeiro que me informem sobre o local e a data e hora para proceder ao levantamento das gravações em causa. Requeiro que toda e qualquer comunicação sobre este assunto seja doravante efectuada por e-mail ou por carta, e não por telemóvel, pretendendo que fique por suporte escrito qualquer comunicação efectuada. Requeiro que contactem a Intrum, com vista à suspensão de contactos com a minha pessoa. A reclamante, AO


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