Reclamações públicas

Exmos. Senhores, ENCONTRA-SE EM ABAIXO DESCRITO O EMAIL EM TOM DE AMEAÇA DA UNIVERSIDADE ABERTA. COBRANDO UM VALOR PELO CURSO QUE NÃO ESTUDEI E DO QUAL JÁ TINHA CANCELADO A INSCRIÇÃO, A MATRÍCULA. GOSTARIA DA VOSSA INTERVENÇÃO. ____________________________________________________________ Informo que foi notificado, nos termos do artigo 14.º do Regulamento de Propinas da Universidade Aberta (UAb), que se encontra em dívida valores a esta instituição, não tendo sido regularizados até á presente data. Caso já tenha feito o pagamento, agradeço que nos envie o comprovativo do mesmo para associação á sua conta corrente e liquidação da respetiva divida. Nestes termos, dispõe do prazo de 5 (cinco dias) úteis, a contar da data da receção da presente notificação, para proceder ao pagamento voluntário da dívida. O pagamento pode ser efetuado numa das seguintes modalidades: a) mediante transferência bancária, para a conta com o IBAN PT50 0781 0112 0112 0012 9858 5 SWIFT: IGCPPTPL b) através de Referência Multibanco. Para obter as referências de pagamento deve aceder a Portal Académico>Tesouraria>Situação atual>Pagamentos e seguir os passos de pagamento com Referência Multibanco. Caso proceda ao pagamento através de transferência bancária deve remeter o comprovativo para dgf@uab.pt, com indicação do número de estudante, a fim de o pagamento ser corretamente associado à sua conta corrente. Caso proceda ao pagamento através de referência multibanco não é necessário remeter comprovativo, ficando o correspondente recibo imediatamente disponível na sua área de estudante. Nos termos do n.º 5 do artigo 113.º do Código do Procedimento Administrativo, a presente notificação considera-se efetuada no momento em que aceda ao correio enviado para a sua conta eletrónica, aberta junto da plataforma informática disponibilizada pela UAb. Em conformidade com o n.º 6 do mesmo normativo, em caso de ausência de acesso à conta eletrónica aberta junto da plataforma informática disponibilizada pela UAb, a notificação considera-se efetuada no quinto dia útil posterior ao seu envio ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando esse dia não seja útil. Adverte-se que o incumprimento do pagamento do valor em dívida tem as consequências estabelecidas no artigo 16.º do Regulamento de Propinas, designadamente, o não reconhecimento dos atos académicos realizados no período a que a obrigação se reporta. A ausência de pagamento voluntário no prazo fixado determinará ainda a comunicação à Autoridade Tributária para efeitos de cobrança coerciva. A certidão de dívida a remeter à Autoridade Tributária refletirá não apenas o montante em falta à presente data, mas também eventuais custos administrativos. Com os melhores cumprimentos, Pedro Barrias Administrador (No uso de competência delegada através do Despacho n.º 13538/2024) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sem ter recebido qualquer explicação, para além de o prazo de pagamento do IMI ter sido estendido e não ter ainda recebido o aviso para pagamento, fui ver no sítio web da ATA e constatei que o meu IMI foi acrescido de mais de 30 % este ano: - de 305,35 € em 2024, para 398,17 € !! Porquê este aumento, se a inflação não vai além de 3% e nada nos meus imóveis foi alterado, a não ser a sua natural deterioração, face ao seu elevado número de anos de construção (há perto de 60 anos)? Ambas as minhas (duas) frações estão arrendadas, com rendas muito antigas e em caso algum eu as posso aumentar além do aumento legal, que foi de 2,16%. Então como justifica a ATA este aumento de IMI? - Todos os partidos prometem reduzir impostos, mas afinal é tudo uma treta, como já se suspeitava! Agradeço, pois uma explicação para este absurdo aumento do meu IMI e, se como eu penso, a desculpa vai ser a de uma reavaliação do imóvel, também gostaria de saber qual a legislação que apoia uma avaliação que aumenta em sentido inverso ao número de anos de vida do imóvel, porque isso não faz sentido nenhum! - (Pena é que não suceda o mesmo com o vosso ou o meu carro...). Melhores cumprimentos, Silvia Viegas da Silva NIF: 154444570 Email: silpar@yahoo.com

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda que não foi entregue e paguei 14,39 €. 10,40€ do produto, e 3,99€ dos portes. Disseram que a encomenda foi devolvida por não estar ninguém para a receber e devolveram-me 6, 41€. Paguei os portes para trás e para a frente e nem um aviso no correio deixaram. Péssima logística. Cumprimentos.

Boa tarde Exmos (as) Srs (as), Venho por este meio solicitar a Vossas Excelências a vossa ajuda na resolução da minha situação que passo a explicar. Sou mãe divorciada e com a responsabilidade de 3 filhos, sendo dois ainda menores e no passado mês recebi por parte da minha entidade empregadora/contabilidade a informação de que o meu vencimento fica sujeito a penhora, derivado a um processo que está registado na Autoridade Tributária. Perante esta situação fiquei chocada e muito preocupada e entrei em contato com os serviços da AT, e posteriormente com os da Segurança Social, que são unânimes em lamentar esta situação, pois teve origem numa comunicação que a Câmara Municipal de Santarém realizou, a informar que a minha filha mais nova Carolina Vicente, entre o período de 01/09/2020 a 30/06/2023, esteve no escalão 1 indevidamente, pelo que deveria ter pago as refeições, que não aconteceu. Confirmei com a Segurança Social esta informação que me transmitiu não haver nenhum fundamento para isto, pelos meus rendimentos e pela situação do meu agregado familiar, até porque nesse período os meus filhos mais novos, frequentavam a escola da Póvoa da Isenta e como é possível, os outros dois estarem no escalão 1 e a minha filha mais nova não estar?! Esta situação está a trazer-me sérios danos irreparáveis, e no dia de hoje foi-me debitado o valor relativo a esse processo instalado pela AT e eu pergunto como vou alimentar os meus filhos se me "retiraram" o valor do meu ordenado?! No passado contatei a Câmara Municipal de Santarém que responsabilizou o agrupamento de escolas da Alexandre Herculano, pois disseram que foi neste organismo que teve início esta situação. Posteriormente a esta informação o referido agrupamento ao perceber a injustificação desta situação transmitiu-me que iria proceder com o envio de uma comunicação para a Câmara anular este processo junto da AT, e posso afirmar que ainda hoje me garantiram essa informação. O que se pode concluir disto, é que a AT instalou o processo por indicação da Câmara Municipal de Santarém, que por seu lado responsabiliza o Agrupamento de Escolas da Alexandre Herculano, contudo este organismo garante que já solicitou o pedido de anulação do processo de dívida, mas a prejudicada está a ser a minha família que no dia de hoje sem a minha permissão retiraram-me da conta bancária o valor que envio em anexo. Esta situação é vergonhosa e já não sei o que fazer, por isso solicito encarecidamente a vossa ajuda. Desta forma e não sabendo a quem recorrer, solicito mais uma vez, a resolução desta situação, para que a minha vida volte à normalidade, pois tenho a consciência plena que tudo isto aconteceu por uma informação fornecida pela C.M. Santarém que nunca deveria ter acontecido, pois nunca houve razão para que tal acontecesse. Os meus cumprimentos, Andreia Marcelina Dibanzilua NIF 257299742 NISS 12024507171

Exmos. Senhores, EPORTO cobra indevidamente TAXA de estacionamento a 12/05/2025, não tendo em momento algum dado um intervalo de tempo razoável e suficiente que permitisse a regularização do pagamento do estacionamento. Reforço esta posição relatando que, assim que visualizei a funcionária, tentei de imediato interpelá-la verbalmente. Contudo, a mesma encontrava-se a utilizar auscultadores e, por esse motivo, não me ouviu, especulo ainda que ignorou as minhas tentativas de a chamar a atenção por meios gestuais. Ainda, quando alcancei a funcionária, estando claramente à sua frente, a mesma não parava de utilizar o equipamento de emissão de taxas, após uns segundos tirou os fones e disse que já não podia reverter a impressão da taxa. No imediato liguei para a EPORTO a explicar a situação e tentei colocar a funcionário em contacto com a própria empresa a qual ignorou o pedido, e a EPORTO por sua vez pediu para fazer uma exposição via e-mail, procedi em seguida mas demonstrou-se inútil. Em anexo encontram a troca de e-mail com a empresa em questão Nota: É possível constatar pela fotografia que envio em anexo que os cinco minutos decorridos entre as 17h56 (hora do carro) e as 18h02 (hora do email) corresponderam ao tempo despendido numa chamada telefónica com a própria EPORTO, precisamente no intuito de resolver esta situação. Melhores cumprimentos, Ricardo Correia,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação à DECO PROTESTE com o objetivo de registar uma prática comercial que considero pouco transparente e desrespeitosa por parte da empresa EDP, no âmbito da minha adesão ao serviço “PackSmart”. Não pretendo com esta exposição obter qualquer tipo de resolução ou intervenção direta, pois já contactei a EDP e, infelizmente, a empresa insiste que está no pleno cumprimento das suas obrigações, recusando-se a reconhecer qualquer falha de comunicação. Assim, para evitar mais frustração e desgaste emocional, optei por pagar os dois meses que restam de fidelização (no valor total de 16€) e encerrar este capítulo. No entanto, considero essencial que a DECO tenha conhecimento desta situação para que outros consumidores sejam alertados para este tipo de abordagem. A minha experiência: Em junho de 2024, quando me mudei para uma casa arrendada onde não existia contrato ativo, fiz um novo contrato de eletricidade e gás com a EDP. Nessa altura, apresentaram-me o serviço PackSmart, com a explicação de que este me traria descontos na fatura e apoio técnico sempre que necessário. Em momento algum fui informada da existência de uma fidelização de 12 meses, nem me foi entregue ou enviado qualquer contrato por escrito para consulta ou assinatura. Apenas recentemente, quando manifestei vontade de cancelar o serviço, fui surpreendida com a alegação de que estava vinculada a uma fidelização contratual, e que teria de pagar 60€ pela inspeção obrigatória de gás que, segundo a EDP, foi paga por eles no início do contrato. Nunca fui informada de que esse serviço de inspeção estava incluído no pack, nem que seria um custo a suportar por mim em caso de cancelamento. Também nunca recebi qualquer fatura, comprovativo ou referência a esse custo. Toda a comunicação feita no momento da adesão limitou-se a destacar os alegados benefícios do pack (desconto na fatura e assistência), omitindo informações essenciais sobre as condições contratuais, encargos e fidelização. Apesar de ter cumprido com o pagamento dos valores em falta, sinto-me enganada e desrespeitada como consumidora. A comunicação foi deliberadamente vaga e a informação essencial nunca me foi transmitida de forma clara e acessível. Deixo este registo com a expectativa de que a DECO possa tomar nota deste tipo de situação e, se entender pertinente, alertar outros consumidores sobre práticas semelhantes Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz um estacionamento no dia 21 de abril de 2025 com a TELPARK, associado a consumo de 1,80€ com fatura FT EOS2025/467902, tendo me sido cobrado um valor superior para o qual não realizei estacionamento. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s), bem como o reembolso do valor cobrado indevidamente e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de luz c/contador nº. 000001650099987 comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber a fatura de Abril e que foi cobrada por debito direto em 02/05/2015 no valor de 47,47 € Reforço o meu pedido e informo, desde já, que fiz diversas tentativas telefonicas e por escrito (sendo o primeiro contacto ã mais de 15 d ias) no sentido de me enviarem a respetiva fatura, mas até ao momento essa fatura não aparece. Chego a pensar que esta cobrança foi fraudulenta. Cumprimentos. Manuel Aguiar

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C837610630. No entanto há pelo menos 1 ano encontro-me a pagar 1 segundo contrato na mesma morada, não tendo dado qaulquer consentimento para o mesmo. Após várias chamadas para a NOS, as quais se encontram gravadas, dizem-me que tenho valores a receber, visto terem sido pagos indevidamente. Acontece que à data atual os mesmo não foram regularizados e, apesar de já ter pedido o cancelamento do contratyo com a NOS, os mesmos não cancelam a adesão e continuam a enviar faturas mensais. Agradeço que o mesmo seja definitivamente canclado, que venham recolher todo o material. que lhes pertence. Perante esta situação, deixei de pagar as faturas no sentido de chegar à fala com a entidade responsável e a mesma poder regularizar todos os valores que foram pagos por um contrato inexistente. Agradeço resolução célere da questão e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Grata, Rafaela.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º (NÚMERO DE CONTRATO), comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde (DATA). Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.