Boa tarde Exmos (as) Srs (as),
Venho por este meio solicitar a Vossas Excelências a vossa ajuda na resolução da minha situação que passo a explicar.
Sou mãe divorciada e com a responsabilidade de 3 filhos, sendo dois ainda menores e no passado mês recebi por parte da minha entidade empregadora/contabilidade a informação de que o meu vencimento fica sujeito a penhora, derivado a um processo que está registado na Autoridade Tributária. Perante esta situação fiquei chocada e muito preocupada e entrei em contato com os serviços da AT, e posteriormente com os da Segurança Social, que são unânimes em lamentar esta situação, pois teve origem numa comunicação que a Câmara Municipal de Santarém realizou, a informar que a minha filha mais nova Carolina Vicente, entre o período de 01/09/2020 a 30/06/2023, esteve no escalão 1 indevidamente, pelo que deveria ter pago as refeições, que não aconteceu.
Confirmei com a Segurança Social esta informação que me transmitiu não haver nenhum fundamento para isto, pelos meus rendimentos e pela situação do meu agregado familiar, até porque nesse período os meus filhos mais novos, frequentavam a escola da Póvoa da Isenta e como é possível, os outros dois estarem no escalão 1 e a minha filha mais nova não estar?!
Esta situação está a trazer-me sérios danos irreparáveis, e no dia de hoje foi-me debitado o valor relativo a esse processo instalado pela AT e eu pergunto como vou alimentar os meus filhos se me "retiraram" o valor do meu ordenado?!
No passado contatei a Câmara Municipal de Santarém que responsabilizou o agrupamento de escolas da Alexandre Herculano, pois disseram que foi neste organismo que teve início esta situação. Posteriormente a esta informação o referido agrupamento ao perceber a injustificação desta situação transmitiu-me que iria proceder com o envio de uma comunicação para a Câmara anular este processo junto da AT, e posso afirmar que ainda hoje me garantiram essa informação.
O que se pode concluir disto, é que a AT instalou o processo por indicação da Câmara Municipal de Santarém, que por seu lado responsabiliza o Agrupamento de Escolas da Alexandre Herculano, contudo este organismo garante que já solicitou o pedido de anulação do processo de dívida, mas a prejudicada está a ser a minha família que no dia de hoje sem a minha permissão retiraram-me da conta bancária
o valor que envio em anexo.
Esta situação é vergonhosa e já não sei o que fazer, por isso solicito encarecidamente a vossa ajuda.
Desta forma e não sabendo a quem recorrer, solicito mais uma vez, a resolução desta situação, para que a minha vida volte à normalidade, pois tenho a consciência plena que tudo isto aconteceu por uma informação fornecida pela C.M. Santarém que nunca deveria ter acontecido, pois nunca houve razão para que tal acontecesse.
Os meus cumprimentos,
Andreia Marcelina Dibanzilua
NIF 257299742
NISS 12024507171