Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Durante anos não recebi qualquer cobrança mensal por parte da Medicare, embora continuasse a receber seus informes publicitários regularmente. Eu não tinha portanto conhecimento de que um contrato estaria em vigor. Entretanto, recebi há 2 dias uma cobrança de quase 900 euros. Ora, o decreto-lei 24/2014 sobre contratos com consumidores estabelece que o fornecedor deve atuar com transparência, boa fé e informação. A ausência de cobrança por anos configura abuso e má-fé contratual. Cumprimentos.

No passado dia 22 de Abril, decidi mudar de operadora de todo o serviço casa (internet + televisão) e dos dois números de rede móvel. Podem verificar nos anexos o pedido de cancelamento feito no site da MEO, como da portabilidade efetuado pela nova operadora. Na passada 12 de Maio recebo uma fatura para pagar, e espantou-me o facto de mesma constar um valor para pagar que vai até 18 de maio, tendo sido avisado anteriormente por telefone e carta que o serviço seria cancelada apenas no dia 18 de Maio. Gostaria de receber explicações para terem levado quase um mês para desactivar um serviço, que foi instalado em menos de uma semana, onde existiu a presença de um técnico, onde houve ligações dos aparelhos, enquanto a desinstalação do serviço é feita remotamente, sem presença de um técnico e onde o cliente ainda tem que levar os equipamentos à loja. Relativamente ao valor da penalização estava consciente que o teria que pagar. Cumprimentos

Assunto: Pedido de apoio – Cobrança abusiva por parte da MEO e INTRUM relativa a dívida prescrita (2007) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor, na resolução de uma situação que considero abusiva, ilegal e lesiva dos meus direitos. Fui recentemente surpreendida com uma notificação por parte da empresa de cobranças INTRUM, exigindo o pagamento de 1.061,90€, alegadamente referente a uma suposta dívida do ano 2007, contraída junto da então operadora TMN, atualmente MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Nunca fui notificada, ao longo de 17 anos, sobre a existência desta alegada dívida. A comunicação da INTRUM veio acompanhada de ameaças de bloqueio de conta bancária, o que considero totalmente inaceitável, especialmente tendo em conta que não reconheço tal dívida nem me foi dado qualquer direito ao contraditório. Mais grave ainda, fui informada que teria sido elaborado um plano de pagamentos em meu nome sem a minha autorização expressa, o que poderá configurar uma prática ilícita à luz da lei civil e da legislação de proteção de dados. De acordo com o artigo 310.º do Código Civil Português, as dívidas resultantes de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem ao fim de 6 meses, salvo se tiver havido reconhecimento voluntário da dívida – o que não aconteceu neste caso. Esta conduta, tanto da MEO como da INTRUM, viola os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor, e poderá também constituir uma infração ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, que regula a atividade de recuperação extrajudicial de créditos, nomeadamente no que respeita à proibição de práticas agressivas ou intimidatórias. Solicito, por isso, o apoio da DECO para: Esclarecer a legitimidade da cobrança feita pela INTRUM e da atuação da MEO; Aconselhar sobre os passos legais e administrativos a seguir; Interceder junto das entidades envolvidas, se possível, para a cessação desta cobrança; Encaminhar o caso para as autoridades competentes, caso se verifiquem indícios de infração legal. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação necessária e agradeço, desde já, a atenção dispensada e a ajuda que me puderem prestar nesta matéria. Stanislava e Ventsislavova Benovska NIF: 236221361 benovska73@gmail.com 17-06-2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma cobrança que considero abusiva e desproporcional, no valor de 33,28€, referente a apenas 7 dias de fornecimento de gás por parte da Endesa. Em determinado momento, a Endesa apresentou-me uma proposta de fornecimento energético, a qual aceitei inicialmente. Contudo, pouco depois, a empresa Golden Energia apresentou-me uma proposta mais vantajosa, motivo pelo qual decidi manter-me como cliente da Golden, sem efetivar um contrato duradouro com a Endesa. Apesar disso, recebi uma fatura da vossa parte no valor mencionado, correspondente a um período muito curto de fornecimento (7 dias), durante o qual a utilização de gás foi mínima. Para efeito de comparação, pago praticamente esse mesmo valor por um mês inteiro de fornecimento com a Golden, o que torna esta cobrança ainda mais incompreensível e desproporcional. Considero esta cobrança inaceitável e solicito: Esclarecimento sobre a base desta fatura; A revisão e eventual anulação do valor cobrado, já que não corresponde a um consumo realista para o período em questão. Peço a vossa ajuda na mediação deste caso, para que meus direitos enquanto consumidor sejam respeitados e não fique sujeito a práticas comerciais desleais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz a mudança do meu plano de internet MEO de pessoa singular para coletiva, onde me prometeram que o valor do meu plano permaneceria o mesmo, que era de 62,99. Desde então, sempre tive minhas faturas cobradas a mais do que deveria. Já fiz várias reclamações e até agora o problema não foi resolvido. A MEO não está a cumprir com o prometido e isto deve me dar o direito de denunciar o contrato com fidelização e buscar outra empresa. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje recebi a fatura digital e para minha enorme surpresa há uma cobrança extra no valor de 100,00 Euros referentes a um sub selo violado em 2025. Primeiro que nunca mexemos naquilo. Sequer sei que selo é este ou do que se trata. Só abrimos a caixa para passar a leitura. Segundo que o contador está exatamente igual ao dia que chegamos, em janeiro deste ano. No dia da contratação foi enviado uma foto do mesmo e segue daquela forma. Peço que seja retirado da fatura este valor absurdo que estão cobrando por algo que não fizemos e sequer sabemos do que se trata. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA), assinei o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (138 540 20 02), onde consta a promoção (Sport Tv 1 mês Grátis ). Como podem verificar pela(s) fatura(s) anexa(s), o desconto acordado não está a ser aplicado, pelo que solicito a devida correção já na próxima fatura. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Dez de o Primeiro dia estou com inconsistências no serviço Móvel, 5G não trabalha e 4G falha mais que trabalha. Hoje na Primeira fatura já vem um valor que dava pra pagar 3 meses! Meu plano de 7 Euros simplesmente me veio uma Fatura de 24 Euros. Que obviamente não será paga e darei ordem ao Banco de Rejeitar a cobrança da Digi. Ligamos e ninguém atende, tem 1 mês que tô a espera do PRIMEIRO contato pra resolver entender meu problema... Já liguei 4 vezes em 1 mês pra pedir suporte. Ainda não recebi resposta da Primeira . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui despedida no mês de setembro pela empresa DelaGroup, eles apenas me enviaram a folha em outubro que foi quando me desloquei ao centro de emprego. Em 5 de novembro viajei, já tinha a viagem marcada à algum tempo (trabalhava em teletrabalho), quando informei que não poderia comparecer porque estava fora cortaram-me o fundo, pois teria de informar antes. Em 3 de fevereiro já me encontrava e,m Portugal, cheguei e dirigi-me ao centro de emprego quando consegui, pois estava um pouco doente, fui lá no dia 6 de feveiro onde me deram a folha que dá direito ao fundo. Enviei a folha à segurança social e informaram me que não teria direito pois o prazo de deslocação até ao centro de emprego seria dia 4 de fevereiro , eu teria de ir ao medico pedir uma justificação, quando me informaram disto já estavamos em março, pois demoraram imenso tempo até validar ou não o fundo e so depois eu liguei para la quando não foi aceite e questionei (eu não tinha ido ao medico, tinha chegado de viagem e queria estar em casa, so queria descansar e recuperar logo para resolver os meus assuntos pendentes.). Acabei por ficar sem receber até abril que foi quando consegui emprego, ainda com uma divida de 560euros por pagar. Decidi pagar as prestações pois tentei de tudo e a segurança social deixou de me responder, pageui 90euros em 6 meses, agora fui para emitir o documento, está em falta 513, sendo que deveriam ser 470, e o valor que tem para emitir é de 131 e não de 90. Não está a ser nada facil, não sei se a culpa é minha, da empresa que eu trabalhava que não me enviou os documentos antes de 25 de outubro ou da segurança social que tambem não me auxiliou de todo neste processo. Conseguiriam ajudar-me com estes valores? Se eu tivesse recebido em março já teria pago o que devo à segurança social. Não acho justo uma pessoa recorrer ao fundo de desemprego e ainda ter de dar o unico mes de auxilio que recebeu de volta. Encontro-me num part time de 5H pois foi o que arranjei a receber 500euros então estou com muita dificuldade em encontrar um equilibrio.

Exmos. Senhores, Está ativo na base da MOBILIZE o meu contrato de aluguer de bateria do veículo Zoe 06-ZG-75. Em março deste ano o veículo foi vendido. Preenchi o formulário solicitado pela MOBILIZE e obtive a assinatura do comprador. (Arquivo anexo nesta documento). Conforme orientações do site da MOBILIZE, foi feito o upload desse documento no site da MOBILIZE. No entanto ainda estou recebendo cobrança deste contrato. Em contato com a MOBILIZE esta alega que eu devo pedir ao novo comprador que assine um contrato de aluguer de bateria com a MOBILIZE para que o meu contrato seja cancelado. Entendo que esta é uma atitude abusiva e que o meu contrato não deve estar atrelado ao novo comprador, pois não tenho mais a posse e a propriedade do veículo. Cumprimentos.