Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma cobrança indevida efetuada pela Universidade Aberta. No ano de 2019, candidatei-me ao curso Cinema e Video: Desconstruções Pedagógicas, edição 2020, da referida instituição. No entanto, devido a problemas de saúde, enviei um e-mail à universidade( dentro do prazo estabelecido) solicitando a desistência da candidatura do curso antes de proceder à matrícula formal ( estava referido no email da aceitação da candidatura, que caso não pretendesse frequentar o curso deveria obrigatoriamente avisar para o seguinte email: alv.info@uab.pt ). Portanto, nunca finalizei o processo de matrícula nem frequentei o referido curso. Recentemente, fui surpreendida com uma cobrança do valor referente à matrícula no curso em questão. Gostaria de salientar que essa cobrança é injustificada, uma vez que a única ação que realizei foi a candidatura ao curso que foi aceite, sem prosseguir com qualquer outra etapa administrativa. Não consigo perceber qual é a base legal que justifica esta cobrança, e ainda por cima com tons de ameaça, como se eu me tratasse de ser uma criminosa. Peço, por favor, a intervenção da DECO para a resolução desta questão, visto que o contacto anterior realizado diretamente com a Universidade Aberta através de email e telefone não resultou em qualquer tipo de resposta. Melhores cumprimentos, Joana Reis

Exmos. Senhores, Sou pai de uma criança de 8 anos, que se encontra a receber emails da CVNEED, a pedir pagamentos na sequência da criação de um currículo! Acedi hoje ao e-mail do meu filho e deparei-me com ameaças de submeter empresas de cobranças! Respondi ao primeiro e-mail, a relatar que se trata de um e-mail escolar de uma criança de 8 anos ! Responderam a pedir o documento de identificação do Francisco! Após uma análise em vários portais, analisei que se trata de uma fraude! Não consigo ter contato da empresa para diretamente falar com eles! So disponibilizam email e respondem através de um tradutor! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi confrontado no dia 25 de Março com um email remetido pela DGF da Universidade Aberta cujo conteúdo passo a expor: "Fica pela presente comunicação notificado, nos termos do artigo 14.º do Regulamento de Propinas da Universidade Aberta (UAb), que se encontra em dívida a esta instituição, a quantia de 1125 Euros, a título de propinas e taxas vencidas, referente à sua matrícula/inscrição no curso Curso Profissionalização em Serviço, valor ao qual acrescem juros de mora à taxa legal em vigor, à presente data, de 197,25 Euros.". Considerando que este comportamento é abusivo por parte da referida entidade pois a mesma no espaço temporal de 2 anos e meio após eu ter cancelado a minha matrícula/inscrição no referido curso nunca me comunicou a existência de tal divida e tem conhecimento por escrito dos motivos que me levara ma desistir do curso e a cancelar o mesmo. Num espaço temporal tão longo ainda me querem cobrar juros de mora por considerarem que estou em atraso de pagamento de algo que não prossegui, não frequentei e do qual nunca me foi comunicando o que quer que seja. Agradeço que reponham a verdade dos factos e que me seja anulada a execução de divida que referem que existe. Cumprimentos. Gabriel Cardoso.

Exmos. Senhores, No passado dia 24 de março recebi um email a informar que estaria em dívida com a instituição mencionada, num periodo abrangente de setembro de 2021 a janeiro de 2022. Fiz várias tentativas de contacto com a instituição, solicitanto esclarecimentos e comprovativos da minha inscriçáo no periodo mencionada mas nunca obtive resposta. Após consulta do meu extrato bancário do mesmo periodo, confirmo que não existe pagamento da inscrição nesse semestre logo, não podem estar a cobrar propinas sem inscrição. Espero poder ser contactado e esclarecido sobre isto em breve. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A Domestika cobrou 200€ referentes à assinatura Domestika Plus. Esqueci de cancelar a renovação, mas solicitei o reembolso no mesmo dia da cobrança, sem uso do serviço. Além disso, considero que a assinatura é enganosa: fui levada a acreditar que teria acesso completo aos cursos da plataforma com a assinatura, quando na verdade os materiais mais importantes ficam bloqueados, como arquivos, links e conteúdos e fórum, sendo necessário comprar o curso separadamente. Ou seja, além dos 200€, precisei pagar pelo curso individualmente para ter acesso ao que realmente precisava. A Domestika se recusa a devolver o valor com base numa política interna, mas essa prática vai contra a legislação europeia e portuguesa, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE, que garante ao consumidor o direito de desistir de um serviço digital contratado online em até 14 dias, caso não tenha sido usado. Solicito o apoio da DECO para garantir o reembolso dos 200€, proteger meus direitos e alertar sobre a publicidade enganosa da assinatura Domestika Plus. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Há mais de uma semana, livraria Vasco da Gama, encomendei e paguei o livro "Tiróide" a levantar em Saldanha Residence. Semana passada, desloquei me a Saldanha Residence e não cheguei a levantar, fiz a devolução. Estranhamente, não me foi entregue nenhum comprovativo. Foi-me dito que iria receber mail para ser reembolsada Contactei o serviço de apoio ao cliente on line em 26-03-2025, sem sucesso. Cumprimentos. Daniela Arinto

Exmo. Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a UNIVERSIDADE ABERTA, por tentativa indevida de cobrança de propinas referentes a um período em que não me encontrava inscrito. 1. Exposição dos Factos: Em 2018, formalizei o cancelamento da minha inscrição na referida universidade. Durante mais de quatro anos, não recebi qualquer notificação formal sobre valores em dívida. Apenas no dia [24 de Março, 2025], ao aceder ocasionalmente a uma conta de e-mail que já não utilizo, constatei que a universidade tinha enviado em 2023 um e-mail alegando a existência de uma dívida. Não recebi qualquer carta registada, notificação oficial ou contacto válido antes de 2025. Até à presente data, a universidade não apresentou qualquer prova de que eu estaria inscrito após 2018 ou que me notificou corretamente sobre esta suposta dívida. 2. Fundamentos Legais: Nos termos do Artigo 32.º da Lei Geral Tributária (LGT), as dívidas fiscais prescrevem ao fim de 4 anos, salvo disposição em contrário. O Artigo 298.º do Código Civil determina que uma obrigação extingue-se por prescrição quando não for reclamada dentro do prazo legal. O Artigo 10.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) exige que qualquer decisão administrativa seja notificada de forma adequada e atempada. O envio de um simples e-mail para uma conta que já não utilizava não constitui uma notificação válida, pois não garante a receção nem interrompe prazos de prescrição. 3. Pedido: Dado que: O cancelamento da minha inscrição foi formalizado em 2018. A universidade não me notificou adequadamente dentro do prazo legal. A suposta dívida, a existir, já estaria prescrita e não pode ser exigida. Solicito a intervenção da DECO para que a universidade cesse de imediato esta tentativa abusiva de cobrança e me forneça uma declaração formal de inexistência de dívida. Aguardo o vosso apoio e fico disponível para fornecer documentação adicional, se necessário. Com os melhores cumprimentos, Jorge Rafael Freitas

Venho por este meio apresentar uma queixa contra o site Cvneed, que me enviaram uma fatura com um valor apagar de 46 euros na qual não entrei em nenhum site para criar um currículo nenhum e nem coloquei os meus dados para tal alguém me pode ajudar se faz favor obrigado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa CVNeed, empresa criadora de currículos online supostamente gratuitos. Recorri ao site desta empresa a fim de criar um currículo a cerca de 4 meses. Desde então é-me retirado o valor de 29,95€ como se eu tivesse subscrito a adesão de um serviço mensal. Nunca foi do meu interesse uma subscrição, não autorizei este tipo de débito e nem forneci os meus dados bancários para tal. Atualmente, para além do valor mensal que me cobram da subscrição tenho também recebido email’s com notas de intimidação para pagamentos de faturas pendentes . Já tentei cancelar a suposta subscrição (que nunca fiz) mas sem efeito. Penso que se trata de uma fraude, como posso resolver esta situação? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, me chamo Elieu Silva Leite e estou sofrendo fraude de cobranças pela cvneed essa empresa usa os nossos dados sem permissão e emit bloletos de cobranças (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.