Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 16/08/2025 celebrei contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa NOS - Comunicações , S.A., resultante de mudança de operadora. Desde a ativação do serviço, constatei falhas significativas na qualidade do mesmo, nomeadamente: ligação de internet instável e com velocidade reduzida; interrupções frequentes durante a utilização; ausência de sinal em grande parte das localidades. Adicionalmente, importa referir que: O contrato foi-me inicialmente proposto através de contacto telefónico efetuado pela vossa equipa; Por motivos de precaução, dirigi-me a uma loja física para confirmar a validade da oferta apresentada; Apesar de a contratação ter origem em contacto à distância, foi-me indevidamente informado que o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias não se aplicaria ao meu caso; Na presente data, 29/08/2025, foram-me emitidas cobranças referentes a: € 61,99 (sessenta e um euros e noventa e nove cêntimos), relativos à mensalidade integral, mesmo tendo usufruído do serviço apenas durante 13 dias (dentro do período experimental), importa salientar que tal valor foi lançado em débito direto, mas não foram pagos nem autorizados, por se tratarem de cobranças manifestamente indevidas e sem fundamento legal, porém ainda será lançado todo dia 12 em forma de débito direto durante 24 meses; € 712,89 (setecentos e doze euros e oitenta e nove cêntimos), a título de “multa de cessação contratual”. Ora, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar motivo e sem quaisquer custos adicionais. Assim, venho por este meio exercer formalmente o meu direito de livre resolução, solicitando: a imediata rescisão do contrato referido, sem aplicação de qualquer penalização; o cancelamento integral das cobranças acima mencionadas, incluindo a anulação do débito direto emitido; a confirmação, por escrito, da inexistência de encargos a meu cargo decorrentes da presente decisão. Na expectativa da vossa colaboração célere e em conformidade com a lei aplicável, subscrevo-me com os melhores cumprimentos. Figueira Da Foz, Coimbra, 29/08/2025

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número C848173100, venho, por este meio, relembrar a rescisão do meu contrato efetivada em 06/06/2025. Considerando o exposto, venho reiterar que o atraso na efetivação desta rescisão é da vossa inteira responsabilidade, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Boa tarde A pouco menos de 2 meses me ligaram da nos para alterar o serviço de internet para 500M , ei aceitei pois alem de aumentar a velocidade a fatura iria de 28.99€ para 25.99€ , eu eu aceitei , agora me vieram de outra operadora me oferecer o mesmo serviço por 13€ (Digi) , então fui olhar para a minha fatura , e na mesma não indica nenhum periodo de fidelização , e pior foi me add um serviço que não pedi , um anti virus que custa 3€ por mês , ao ligar para perguntar o porque do serviço ativo a resposta que me foi dada é que esta no contrato , e eu disse que não li nenhum contrato mas que a senhora que tinha feita a alteração não me informou , então pedi a remoção deste serviço e ao que parece foi desligado , pedi informação sobre a fidelização o que me foi dito é que não tem importancia não ter assinado o contrato que a chamada basta , gostaria de saber se é assim mesmo e se não posso recindir o contrato sem penalização , e se não tenho direito do reembolso do valor que foi pago por um serviço que não pedi. Obrigado Mauricio Pinto

Precisei mudar de morada pedi à NOS que transferisse para lá o meus serviço contratados. No dia 7 de Agosto o técnico responsável disse que não seria possível pois não havia estrutura da NOS no local (trata-se de um prédio novo). No mesmo dia liguei para a NOS para falar sobre isso e pedir para cancelar meu serviço por justa causa. Até agora não foi cancelado, e toda vez que eu tento ligar eu sou cobrado (já estou com outra operadora) e não consigo resolver. Como cansei de ser cobrado a cada ligação, estou a tentar por esse meio.

A VODAFONE diz uma coisa e a factura diz outra Recebi um telefonema de V.Exªs, onde referiram que, terminando o meu contrato com data de 19/09/2025, teria que pagar uma multa no valor de 251,05 euros. Acontece que a última factura de 23/06 a 22/07 – documento FT 101/097542995, conta 313270017 refere expressamente o seguinte: “À data da emissão desta fatura, o número 139860825 tem em vigor um contrato do tipo Serviço fixo, com data de 19/03/2026. Caso pretenda terminar o contrato de prestação de serviço terá a pagar um valor de euros 195,57 ( valor com IVA incluído )”. PRETENDO IRREVOGAVELMENTE TERMINAR O CONTRATO, com data a partir de 19/09/2025, e, embora considere a multa um enriquecimento sem justa causa protegido por leis obsoletas, pagarei o que determinam essas leis. Por assim ser queiram TERMINAR O MEU CONTRATO A PARTIR DO DIA 19/09/2025 e, posteriormente enviarem-me a factura em débito, devidamente clarificada e justificada, para eu proceder ao respectivo pagamento. Entretanto recebi um email onde refere: Atendendo ao facto de em 11/08/2025 ter comunicado à Vodafone o seu interesse em manter o(s) serviço(s) ativo(s), informamos que o referido pedido de desativação fica sem efeito. FALSO, FALSO. Referi, apenas e tão só que ia analisar as facturas e a fidelização. É IRREVOGÁVEL A MINHA DECISÃO DE TERMINAR O CONTRATO COM V.Eªs. Obrigado

Sounds euros Antonio silva, residência rua do compromisso n2 esquerdo, e neste momento estou já estou a nova morada, rua das flores n 37 ; preciso de transferir todos box de cabos do internet para nova morada, mais há 15 dias, não consigo contatar a a companhia nowo. Já liguei sem sucesso.

Exmos senhores, Tenho reclamado ao MEO por quais dois anos. Mudei ao Vodafone é RDTEL no seu nome fiz a mudança. Mas Meo não aceitou. E pretende o pagamento pelo serviço não prestado porquê Vodafone era o prestador. Vodafone não quer ajudar, RDEL lavou suas mãos e deixou-me só. Intrum acosa, pretende pagamento, eu provei que a baixa é correta mas não querem saber. Porfavor, pido que cancelam as faturas e sejam responsáveis, a baixa foi enviada perfeita, tenho a prova, prova quê eu partilhei com MEO e o Intrum. A baixa foi enviada pelo fax e foi recebida pelo MEO. Mas Vodafone não esclarece o assunto e RDTEL, suo mediador não quer saber. Esclarecer o assunto com o MEO, porfavor!!!!!!

Apresento esta reclamação contra a MEO pela recusa em cancelar um contrato de serviços, mesmo após o envio formal do pedido de rescisão por parte da nova operadora (NOS) e a aceitação da portabilidade pela MEO. O pedido de cancelamento foi enviado por carta, juntamente com o pedido de portabilidade, no dia 17 de junho de 2025. No dia seguinte, 18 de junho, a MEO processou o pedido internamente, com registo do estado “Fechada” e indicação “PROCS DOCUMENTO OK”. A portabilidade foi aceite e executada com sucesso nesse mesmo dia, demonstrando que o pedido foi recebido, validado e concluído. Apesar disso, a MEO continua a emitir faturas após a data da cessação do serviço, alegando telefonicamente que o contrato apenas pode ser cancelado com 30 dias de antecedência — o que é falso e contrário à legislação portuguesa. Este tipo de conduta, infelizmente recorrente, constitui um abuso por parte da operadora, que continua a dificultar cancelamentos e a impor condições e formalidades ilegítimas, mesmo após o fim do vínculo contratual. Enquadramento legal: • A Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, art. 8.º-A) permite ao cliente denunciar o contrato com pré-aviso não superior a 30 dias, o que inclui a cessação imediata; • O Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 10.º, garante o direito à resolução de contratos celebrados à distância com comunicação escrita e prova; • A ANACOM afirma expressamente que os operadores não podem dificultar nem adiar cancelamentos, nem impor prazos ilegais. O serviço não está a ser utilizado desde 18/06, e o pedido de cancelamento está devidamente comprovado. Foram feitas reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico, por email e por app, e agora recorro à DECO para solicitar: 1. Cancelamento imediato com efeitos retroativos à data de 18/06/2025; 2. Anulação das faturas indevidamente emitidas; 3. Confirmação da cessação contratual; 4. Apoio jurídico para responsabilização da operadora, caso o abuso continue. Agradeço à DECO pelo apoio na defesa dos direitos dos consumidores.