Reclamações públicas

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L. P.
31/10/2026

Reclamação contra a Master D – Práticas comerciais enganosas, incumprimento da informação prestada e

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Master D, contestando a cobrança do valor pedido relativa a um contrato de formação cuja desistência solicitei formalmente em agosto, sem que até à presente data a situação tenha sido devidamente resolvida. A minha reclamação fundamenta-se nos seguintes factos: 1. Informação comercial enganosa e falsas expectativas criadas no momento da contratação No momento da contratação, o comercial da Master D garantiu-me presencialmente que poderia desistir da formação a qualquer momento, sem que tal representasse qualquer impedimento ou penalização nos moldes que agora me estão a ser exigidos. Esta informação foi determinante para a minha decisão de celebrar o contrato. Caso me tivessem sido transmitidas informações claras e verdadeiras sobre as condições efetivas de cancelamento e as consequências financeiras de uma eventual desistência, não teria celebrado o contrato nos mesmos termos. Considero que esta conduta poderá configurar uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, relativo às práticas comerciais desleais. Acresce que a formação disponibilizada ficou muito aquém das expectativas criadas durante o processo de venda. As aulas consistiam essencialmente em transmissões em direto através do YouTube, com conteúdos repetitivos e matérias que já tinha estudado no âmbito do meu curso profissional de Turismo do 12.º ano. Na prática, não encontrei a qualidade, profundidade e diferenciação formativa que me foram apresentadas no momento da contratação. 2. Pedido formal de desistência apresentado em agosto e insistência até outubro Após frequentar algumas sessões iniciais, através de transmissões em direto no YouTube, e constatar que a formação não correspondia ao serviço que me tinha sido apresentado e prometido, manifestei expressamente a minha intenção de desistir e solicitei o cancelamento do contrato por escrito, em agosto. Apesar das minhas comunicações e das insistências que mantive até outubro, a situação não foi resolvida de forma satisfatória. Importa salientar que mantive os pagamentos das mensalidades até julho, não podendo a empresa ignorar que manifestei inequivocamente a minha vontade de cessar a formação a partir de agosto. Assim, considero injustificada a exigência de pagamento do valor que me pedem, referentes a mensalidades posteriores à data em que comuniquei formalmente a minha desistência, sobretudo perante as circunstâncias em que o contrato foi celebrado e a informação que me foi transmitida pelo representante comercial. A exigência destes valores, sem uma apreciação adequada do pedido de cancelamento e dos fundamentos apresentados, suscita questões à luz do princípio da boa-fé contratual e da proibição do enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil. 3. Exigência de pagamento sob ameaça de recurso à via executiva Considero particularmente preocupante a insistência na cobrança do valor apos o cancelamente do debito direto acompanhada de referências a possíveis procedimentos judiciais e executivos, sem que tenha sido devidamente apreciada a minha contestação e o pedido de desistência anteriormente apresentado. Não reconheço a legitimidade dos valores reclamados e, por esse motivo, contesto expressamente a dívida na sua totalidade. 4. Pretensões e exigências Face ao exposto, solicito à Master D: - O reconhecimento do pedido de desistência comunicado por escrito em agosto; - A resolução e o cancelamento definitivo do contrato, sem aplicação de penalizações ou encargos adicionais; - A anulação integral do valor reclamado, bem como de quaisquer outros valores associados ao período posterior ao pedido de desistência; - A cessação imediata de quaisquer procedimentos de cobrança relativos aos valores contestados; - A emissão de uma declaração escrita que confirme o cancelamento do contrato e a inexistência de qualquer dívida pendente; - Uma resposta formal, fundamentada e devidamente documentada aos factos e argumentos apresentados nesta reclamação. Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes de defesa do consumidor, recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) e utilizar os meios legais adequados para contestar a cobrança dos valores exigidos. Não considero aceitável que um consumidor seja levado a contratar um serviço com base em garantias comerciais que posteriormente não são respeitadas, nem que seja obrigado a suportar encargos financeiros por uma formação da qual solicitou formalmente a desistência e cuja qualidade ficou aquém do que lhe foi apresentado. Aguardo uma resposta formal e uma resolução efetiva desta situação. Com os melhores cumprimentos, Lara Carreira Pinto

Em curso

nao recebi os vouchers escolares

nao recebi os vouchers escolares do meu filho nao sei se me podem ajudar a escola nao consegue ajudar ja ando nisto a um mes e meio entreguei os livros tudo direito nao sei o s passa

Em curso
C. F.
18/10/2026

Valor de Pós graduação em credito

Bom dia. No ano passado, Abril de 2025, inscrevi-me numa Pós-graduação em Personal Training para crescer na minha profissão de Personal Trainer. Uns meses mais tarde, tive que abandonar a profissão por questões de saúde psicológica que esta profissão me causou, e consequentemente, não consegui terminar a Pós graduação por conta desse mesmo motivo, e em que não quero de maneira nenhuma trabalhar mais nessa área. Informei a Fitness Academy via email a explicar a situação em que foram compreensivos e informaram-me que o valor da pós graduação fica em crédito na Fitness Academy para realização de outras formações futuramente com validade de 2 anos. Mais tarde, decidi avançar para uma profissão na vertente de futebol (curso de treinador). Fui então ver á Sports Academy (academia que faz parte do grupo Fitness Academy) as formações para essa vertente. Depois disso, mandei email á Fitness Academy se era possível usar o crédito na Sports Academy para então poder voltar a estudar numa área que faz mais sentido para mim agora, na qual eles me responderam que não seria possível porque embora a Sports Academy faça parte do grupo Fitness Academy, são academia diferentes e que não poderia usar o valor em crédito. Posto isso, fui então ver o contrato da pós graduação que não terminei, e constava que nestes casos o valor só pode ser utilizado em cursos da mesma tipologia. Fui também fazer uma pesquisa, e foi aí que vi que a Fitness Academy é a mesma entidade, mesma morada fiscal e mesmo NIF que a Sports Academy. Fico a aguardar resposta sobre o desenvolvimento do caso e segue também em anexo o contrato e também os emails em que pedi para usar o crédito para um curso de outra tipologia em que me foi negado. Melhores cumprimentos, Cristiano André Fernandes Faria

Em curso
A. M.
14/10/2026

valor cobrados

Boa tarde Recebi uma comunicacaço do meu banco millenium a dizer que ia ser penhorada , primeiro era impinhoravel depois ja fui , nao recebi qualquer notificacoa por parte da segirança social para o socedido, entrei na palaforma do mesmo vi que tinho uma divida tinha de pagar 99.99 € paguei , passados uns dias fiz acordo de pagamento para pagar uma outra divida no valor aproximado de 1900 € foi aceite , paguei a 1 prestaçao , no dia a seguir colocaram o valor do saldo da minha conta bancaria a cativo , dirigime a ss preenchi uma documetaçao para tirarem a penhora pois ja tinha pago a 1 prestaçao , so respondem dias depois e fiquei sem o dinheiro , nem para comprar um pao a minha filha tenho dinheiro , fui novamente a segurança social nova documentaçao ao menos para me devolverem o que tiraram da conta , dizem que nao devolvem nada que para o pagamento da divida , ficaram com a 1 prestaçao com o meu dinheiro da conta e as explicacoes sao zero , por isso quero meu dinheiro retirado individamente.

Em curso
J. B.
13/10/2026

Atraso na análise do abono pre -natal

Assunto: Reclamação por demora excessiva na análise do Abono de Família Pré-Natal Exmos. Senhores Venho solicitar o vosso apoio relativamente à demora na análise do meu pedido de Abono de Família Pré-Natal junto da Segurança Social. O meu primeiro pedido foi submetido no dia (14 de agosto de 2026),tendo sido corrigido no dia 18 de agosto. Posteriormente, apresentei um novo pedido no dia 28 de setembro de 2026, mas, até à presente data, continuo sem uma resolução.n- (202605390364) Após contactar telefonicamente a Segurança Social, no dia 9 de outubro, fui informada de que o meu pedido ainda nem sequer tinha sido iniciado para análise. Apesar das várias tentativas de resolução e reclamações que já apresentei, continuo sem qualquer resposta concreta. Esta situação causa-me preocupação, uma vez que estou grávida e este apoio é importante para a minha situação financeira durante a gravidez. Assim, solicito a vossa ajuda e orientação para tentar obter uma resposta da Segurança Social e garantir que o meu pedido seja analisado com a maior brevidade possível. Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade. Com os melhores cumprimentos.

Em curso

Encomenda não recebida

Exmos srs venho reclamar da Ediclube por burla .paguei 53 euros e agora não me querem enviar a encomenda.um grelhador elétrico.acho que cai numa emboscada deles.porque não passam de uns .aguardo a maquina de grelhados ou devolvam me o dinheiro já..não tenho nenhum documento para adicionar porque não me deram..

Em curso
J. C.
13/10/2026

Mais de €300 jogados fora - não se consegue fazer o curso, muito menos cancelar

Numa das inúmeras promoções que eles divulgaram no fim do ano de 2025, me inscrevi no CERTIFICATE IN SPORTS MARKETING AND SPONSORSHIP. Começa aí uma saga: - Prazo para conclusão do curso - Como não dão informações completas sobre nada, eu supus que o curso todo ficaria aberto durante os X meses que teria para terminar, como são os cursos online normalmente. Não. O curso é dividido em módulos. Cada módulo fica aberto somente por 1 mês, que inicia sempre no dia 25 e fecha no dia 25 seguinte. Só descobri isto quando voltei de férias 2-3 semanas depois e já não consegui entregar as atividades daquele mês em tempo. Detalhe: o curso começou no dia 25 de dezembro. 25 de dezembro! Na prática: você não tem 4 meses para fazer um curso, você tem: (1 mês para fazer um módulo) x 4. Falhando um, você fica prejudicado. - Aulas e textos - As aulas são gravadas. São curtas e objetivas, quase uma repetição dos textos que eles disponibilizam. Não são ruins, mas não trouxeram grande profundidade. - Atividades e avaliações - Há atividades e avaliações para cada módulo e elas só abrem depois da leitura do texto e aula correspondente. Na prática, seria uma aula + leitura + atividade + avaliação semanal, e você somente consegue passar para o módulo seguinte se entregar a atividade da anterior, o que não parece muito executável para o público-alvo do curso: executivos do desporto. Então se você planeja usar aquela semana em que está menos atarefado no trabalho para fazer o curso, desista. Não é assim tão simples. Se teve duas semanas livres e conseguiu adiantar 2 módulos, mas o fim do mês na empresa não te deu mais tempo, no dia 25, o curso fecha sem conclusão. Você é reprovado e sua evolução naquelas semanas é perdida, tendo que começar do zero, se ainda tiver ânimo de tentar uma próxima vez. - Correção das atividades – Obviamente, professores fariam um trabalho mais pormenorizado, mas, considerando a quantidade de alunos que a Barça pretende ter, eu supunha que eles optariam por AI a corrigir as atividades. Mas pelo menos deveriam ter feito atividades cujas respostas fossem possíveis de serem corrigidas por AI. Há atividades que pedem aplicação do conhecimento ao caso concreto da sua instituição/negócio e obviamente a AI não foi capaz de compreender a resposta. Ou isso, ou não foi AI e colocaram uma pessoa desqualificada para a correção, sem muita capacidade em compreensão de texto. - Plataforma – Mudaram de plataforma no meio do meu curso. Sem dúvida a antiga plataforma precisava de atualizações, não era intuitiva, mas a nova plataforma não é mais intuitiva que a anterior, parece que ainda não foi concluída e passamos meses no que parecia uma versão beta. Não conseguimos nem mesmo ver os módulos que conclui na plataforma anterior. Pergunta: por que venderam novas turmas se sabiam que passariam por mudanças logo a seguir? - Idioma - Quando comprei o curso, em dezembro de 2025, optei pela minha língua nativa, o português, objetivando ter facilidade na compreensão dos detalhes e na entrega das atividades. A nova plataforma passou meses sem oferecer o português como opção. - Cancelamento - Depois de meses sem conseguir assistir ao meu curso, iniciei a peregrinação/saga pelo cancelamento, em julho/26. Site, redes sociais, plataforma, linkedin... Já tentei todas as formas e não obtenho respostas de nenhum lado. Agora parece que disponibilizam os cursos em português, mas neste período do ano a minha empresa entra numa rotina intensa de atividades e eu não consigo manter a rotina louca deste curso. E além disso, não confio mais na empresa.

Em curso
E. M.
11/10/2026

Dificuldade para cancelar a matrícula

Tenho tentando cancelar minha matrícula porque já não consigo pagar e ninguém me está a responder já há uma uma semana. Liguei para o centro formativo e só me mandam mandar mensagem ao email ou no campus. Mandei nas duas opções e não obtive sequer uma resposta para não falar que se cobra muito caro só para entregar conteúdo em pdf.

Em curso
A. D.
09/10/2026
MOURA AC ACADEMY, LDA. NIPC 517 516 349

Violação contratual, pedido de restituição e indemnização

Exmos. Senhores, Eu, Alessandra Rosa Dos Santos, venho por este meio notificar a empresa devido ao MOURA AC ACADEMY, LDA, sociedade comercial por quotas, com número de pessoa coletiva (NIPC) 517 516 349, com CAE principal 85510, ensino desportivo e recreativo, com sede em Largo Rodrigues, nº 47, freguesia de Santo Agostinho e São João Baptista e Santo Amador, concelho de Moura, 7860-118, contratual ocorrido no âmbito do programa desportivo contratado para o menor Marcus Anthony dos Santos Punjabi, 14 anos, cidadão finlandês. Efetuei pagamentos no total de €4.760, conforme contrato celebrado em 4 Junho de 2026 , contendo cláusula expressa de proteção à saúde física e psicológica do atleta. Após menos de 24 horas na academia, o menor apresentou crise psicológica aguda, necessitando de consulta de emergência com a psiquiatra Dra. Paola Ferrer (CRM-SP 190.049) e com a psicóloga Gabriela Fernandes, que recomendaram interrupção imediata da permanência por risco à saúde mental e vida do mesmo. A conduta da academia resultou em: Dano emocional ao menor, incluindo sentimento de culpa e piora clínica Dano financeiro à família, incluindo compra de passagem aérea de retorno e despesas médicas Descumprimento contratual da cláusula de saúde Recusa de reembolso, apesar da permanência mínima Solicito: Devolução integral dos €4.760 Indemnização pelos danos emocionais e financeiros causados Resposta formal em 5 dias úteis ANEXOS Contrato assinado com a Moura Academy Comprovantes de pagamento (€3.400 + €1.360) Relatório psiquiátrico – Dra. Paola Ferrer (CRM-SP 190.049) Relatório psicológico – Gabriela Fernandes Comprovante da passagem aérea de retorno Recibos das consultas médicas Comunicações trocadas com a academia Identificação da Mãe: Passaporte: YF239389 Identificação do menor Passaporte: CP1805887 Comprovativo de residência em Hong Kong Nome: Alessandra Santos Data: 26/09/2026

Em curso
I. G.
24/09/2026

Erro é atraso na entrega de manuais escolares

Serve a presente comunicação para reclamar do serviço da livraria Bertrand em relação aos livros escolares da minha educanda. Efetuamos, em Agosto, a encomenda dos manuais de inglês para o 4ºano na livraria do Fórum Sintra (1M 1020260000089). No dia 17 de Agosto fomos informados que a encomenda estava disponível para entrega. Levantamos no prazo indicado, mas reparamos que os livros não correspondiam ao que foi pedido e faturado. Solicitamos, por isso, que os mesmos fossem trocados. A 17 de setembro, já com as aulas a decorrer, fomos informados que deveríamos levantar a nova encomenda, agora com os livros faturados corretos (1M 1095202600021840001). Dirigimo-nos à loja e fomos informados que não nos podiam entregar a encomenda porque esperavam por autorização superior. Que brevemente nos contactariam assim que a autorização chegasse. Fomos contactados novamente no dia 24 de setembro para levantar a encomenda (via SMS e email, como das anteriores vezes). Dirigimo-nos novamente à loja e mais uma vez fomos informados que não havia autorização superior para nos darem a encomenda (1M 1020260002184). Neste momento, o nosso educando está a ser prejudicado no acompanhamento das suas atividades letivas devido a um erro cometido pela livraria, sendo que a mesma tem manifestado, de forma retirada, competência para resolver a situação. Exigimos, como tal, que a encomenda, que foi faturada, paga e que já se encontre na livraria, nos seja entregue com a maior brevidade, para que a nossa educanda possa acompanhar de forma conveniente as atividades letivas propostas. Aguardamos resposta rápida.

Resolvida

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