Pedido de pagamento injustificado

Em dezembro de 2025 encontrei online a empresa SA Formação e solicitei informações, pois pretendia concluir o 9.º ano de escolaridade. Fui contactado no dia seguinte, altura em que me explicaram como funcionaria a formação e me foi dito que deveria inscrever-me de imediato. Informei que apenas estaria interessado em efetuar a inscrição em janeiro de 2026, no entanto a senhora que me contactou telefonicamente adicionou-me ao WhatsApp e enviou-me os dados para pagamento, com vista ao início do curso modular em janeiro. Não efetuei o pagamento de imediato, mas a referida senhora continuou a insistir até que, iludido, acabei por efetuar o pagamento da primeira sessão, que teria início a 10 de janeiro de 2026. No dia 8 de janeiro fui contactado para me fornecerem os dados de acesso à plataforma online, de forma a assistir à sessão de apresentação do curso, realizada no dia 10 de janeiro. Assisti à sessão de apresentação e, no dia 13 de janeiro, fui novamente contactado para proceder à assinatura eletrónica do contrato de matrícula. Até esse momento, tudo parecia estar a decorrer normalmente. Iniciei então o primeiro módulo, o qual concluí com sucesso, transitando para o segundo módulo em fevereiro, após efetuar o respetivo pagamento. Nessa altura, encontrava-me já bastante esgotado psicologicamente, uma vez que trabalho, em média, cerca de 10 horas por dia, levando frequentemente trabalho para casa, acumulando ainda a pressão de cumprir a formação. Após reflexão, cheguei à conclusão de que não tinha capacidade para continuar, pois não estava a conseguir assimilar os conteúdos e sentia que a situação estava a colocar a minha sanidade mental em risco. Assim, redigi uma carta de rescisão/denúncia do contrato/matrícula, a qual enviei à SA Formação. No dia seguinte fui contactado telefonicamente por outra senhora que insistiu para que não desistisse e sugeriu apenas a suspensão da formação. Não quis prolongar a conversa, tendo informado que iria ponderar a situação. Posteriormente, enviei a carta anteriormente redigida à minha coordenadora, explicando de forma clara a minha condição e reiterando que não poderia continuar o curso sem comprometer a minha saúde mental. Não obtive qualquer resposta, mas o meu pedido foi aparentemente encaminhado, uma vez que hoje, dia 25 de fevereiro de 2026, recebi um e-mail extremamente direto, no qual me é exigido o pagamento da totalidade do curso, no valor superior a 2.000 €. Perante esta situação, considero que esta empresa não atua como uma verdadeira entidade formadora, mas sim como uma instituição que procura extorquir o cidadão. Informo, desde já, que irei até à última instância ou recurso legal disponível, mas não pagarei por um serviço que não irei usufruir.

Boa tarde, Exmo. Sr. Acusamos a receção da sua exposição, a qual agradecemos e desde já lamentamos o conteúdo da mesma. No ato da inscrição é dado a conhecer o contrato de matrícula e plano de mensalidades onde constam todas as cláusulas contratuais que servem de base ao vínculo entre a SA Formação e o/a formando/a, que foram aceites por si ao proceder à assinatura dos mesmos. Cumpre-nosesclarecer, que aquando do pedido de desistênciafoi esclarecido das condições da desistência, e inclusive faceàsituação exposta por si, foi sugerida a possibilidade de suspensão durante 6 meses,aceitou e depois reverteu a decisão. Tendo em contaque completou com sucesso50% da Tipologia que estaria a frequentar, pressupõe o pagamento do valor total do curso sem direito a qualquer isenção das prestações que são devidas e das quais teve conhecimento através do calendário de pagamentos que lhe foi entregue. Passamos a transcrever a cláusula 8º, alínea 6:A desistência do curso não dá lugar à devolução dos valores já pagos e o(a) formando(a) mantém-se obrigado a proceder ao pagamento da totalidade do curso. do Contrato de Matrícula: “Fora os casos referidos na alínea b) desta cláusula não será em caso algum devolvido qualquer pagamento que haja sido efetuado nem a desistência do curso dá lugar à devolução ou isenção das prestações que sejam devidas.” Conforme chamada telefónica, estaríamos na disponibilidade de reajustar o valor contratual, para apenas o que frequentou. Em resposta indicou que as próximas comunicaçõesserãocom o seu advogado, pelo que ficaremos a aguardar esse contacto por forma a resolver a questão da melhor forma. O que solicitamos é que esse mesmo vínculo seja cumprido/respeitado entre as partes envolventes. Sem outro assunto de momento. Obrigada! Com os melhores cumprimentos, Marta Carmo/ Assistente Administrativa +351 211 976 500 • +351 913 238 621 *Chamada para rede fixa e móvel nacional Avenida do Brasil, nº17-A e 17-BL, 1700-062 Lisboa www.sa-formacao.pt Aviso de Confidencialidade Esta mensagem de correio eletrónico e qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado.

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta, a qual mereceu a minha melhor atenção. Importa esclarecer que a minha decisão de denunciar o contrato não foi tomada de forma leviana, mas sim motivada por circunstâncias pessoais sérias, concretamente sobrecarga profissional e impacto negativo na minha saúde psicológica, situação que inviabilizou a continuidade da formação. Ainda que reconheça a existência da cláusula contratual por vós invocada, importa referir que, nos termos da legislação aplicável à proteção do consumidor (designadamente o regime das cláusulas contratuais gerais), não são admissíveis cláusulas que imponham ao consumidor o pagamento da totalidade do serviço quando este não venha a ser integralmente prestado, sob pena de configurarem penalização desproporcionada. O pagamento integral de um serviço não usufruído poderá configurar desequilíbrio contratual significativo entre as partes, o que poderá ser suscetível de apreciação pelas entidades competentes. Relativamente à vossa afirmação de que terei frequentado “50% da tipologia”, cumpre-me manifestar total discordância, por tal não corresponder à realidade factual. A formação contratada corresponde a um percurso equivalente ao 7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade, com duração total prevista de 8 meses. No entanto, apenas frequentei: – Módulo de Introdução à Informática e Redes Sociais – Módulo de Inglês – Nível 1 Face ao plano global da formação, estes módulos representam apenas uma fração reduzida do percurso completo, não podendo, de forma objetiva e proporcional, corresponder a 50% da formação contratada. Solicito, assim, que seja esclarecido, de forma detalhada e documentada: Qual a carga horária total do curso contratado; Qual a carga horária correspondente aos módulos por mim frequentados; Qual o critério utilizado para concluir que teria sido cumprido 50% da tipologia. Sem esse esclarecimento objetivo, não pode ser considerada válida a percentagem indicada nem, consequentemente, qualquer cálculo baseado na mesma. Reitero a minha disponibilidade para regularizar exclusivamente os valores proporcionais à formação efetivamente ministrada e frequentada. Com os melhores cumprimentos, Nuno Manuel Neto Correia

Boa tarde, Exmo. Sr. No seguimento da exposição efetuada cumpre-nos informar que a sua inscrição foi celebrada a 10/12/2025, ao proceder à assinatura do contrato de matricula e plano de pagamentos, está a aceitar as clausulassupramencionadas. Conforme contratado por si, e referido no contrato de matrícula inscreveu-se na SA Formaçãopara concluir oNível2, 9ª ano, o que equivale a 1150h de formação, estando dividido em 3 Tipologias, Tipo A, Tipo B e Tipo C. Uma vez que iniciou a formação a 10/01/2026, o mesmo teve acesso ao conteúdo pedagógico, e consequentemente frequentou 3módulos(CD_B3_A,CLC_B3_LE_A,CLC_B3_LE_B)dos quais concluiu 2módulos(CD_B3_A, CLC_B3_LE_A)de 6 módulos. Sendo que realizou 10 atividades + teste do módulo de CD_B3_A,10 atividades + teste de CLC_B3_LE_A e fez a atividade 1,2,3 e 4 de CLC_B3_LE_B. CD_B3_A-Analisar, organizar e recuperarconteúdosdigitais; CLC_B3_LE_A - Compreender e usar oralmente e por escrito, frases e expressões frequentes relacionadas com o mundo do trabalho; CLC_B3_LE_B - Compreender e usar oralmente e por escrito, frases e expressões frequentes relacionadas com atividades de lazer; O que equivale a 150horas frequentadas da qual é composta a Tipologia C. No passado dia 26/02/2026, entramos em contacto para um melhor esclarecimento do seu processo, e possível acordo, sendo que estaríamos na disponibilidade de reajustar o valor contratual, para apenas o que frequentou. Contudo, não demonstrou abertura para a apresentação da proposta, tendo recusado o contacto telefónico para o efeito. Face à situação por si exposta no momento do pedido de desistência, reiteramos que, em diversos contactos, lhe foi sugerida a suspensão do curso, proposta que inicialmente aceitou, tendo, contudo, optado posteriormente por reverter essa decisão. Sem outro assunto de momento. Estamos disponíveis através do contacto 211 976 500. Obrigada! Com os melhores cumprimentos, Marta Carmo/ Assistente Administrativa +351 211 976 500 • +351 913 238 621 *Chamada para rede fixa e móvel nacional Avenida do Brasil, nº17-A e 17-BL, 1700-062 Lisboa www.sa-formacao.pt Aviso de Confidencialidade Esta mensagem de correio eletrónico e qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado.

Exmos. Senhores, Agradeço os esclarecimentos adicionais apresentados relativamente ao percurso formativo frequentado. De acordo com a informação agora transmitida por V. Exas., a formação total corresponde a 1150 horas, tendo eu frequentado cerca de 150 horas, distribuídas pelos módulos indicados. Tal corresponde a uma fração reduzida do percurso formativo global. Nesse sentido, e conforme já havia sido manifestado anteriormente, mantenho total disponibilidade para regularizar exclusivamente o valor proporcional correspondente à formação efetivamente frequentada. Relativamente à referência ao contacto telefónico, esclareço que a minha preferência é que qualquer proposta concreta seja apresentada por escrito, por forma a evitar mal-entendidos e permitir uma análise clara das condições apresentadas. Assim, agradeço que seja indicada por escrito a proposta de reajustamento do valor correspondente às horas efetivamente frequentadas, para que possamos encerrar esta situação de forma célere e amigável. Com os melhores cumprimentos, Nuno Manuel Neto Correia

Boa tarde, Face ao exposto, cumpre-nos informar que o valorcontratadoé de 2585€. Contudo, após analise interna,excecionalmenteiremos reajustar o valor contratual, para apenas o que frequentou. Informamos que o valor referente à tipologia frequentada é de 1615€. Considerando que frequentou 3 módulos, será aplicado o valor correspondente a cada módulo, isto é, 280€ por módulo. Sendo esta a nossa última proposta, apresentada com o intuito de encerrar o processo de boa-fé e de forma ajustar a diferença referente ao valor já pago de 470€,associadoaos módulos frequentados,deveráefetuaro pagamentodoremanescenteno valorde370€. Nesse sentido, aguardamos a sua confirmação em como pretende avançar na formalização do acordo. Sem outro assunto de momento. Estamos disponíveis através do contacto 211 976 500. Obrigada! Com os melhores cumprimentos, Marta Carmo/ Assistente Administrativa +351 211 976 500 • +351 913 238 621 *Chamada para rede fixa e móvel nacional Avenida do Brasil, nº17-A e 17-BL, 1700-062 Lisboa www.sa-formacao.pt Aviso de Confidencialidade Esta mensagem de correio eletrónico e qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado.

Exmos. Senhores, Agradeço a proposta apresentada e confirmo disponibilidade para regularizar o montante indicado de 370€, com o objetivo de encerrar definitivamente o presente processo. Solicito apenas que seja confirmado por escrito que, com o pagamento do referido valor, o contrato ficará integralmente liquidado, nada mais sendo devido a qualquer título, considerando-se o processo definitivamente encerrado. Após essa confirmação, procederei ao pagamento conforme indicado. Com os melhores cumprimentos, Nuno Manuel Neto Correia

Boa tarde, Conforme referido em contactos anteriores,reiteramos queo seu processo será considerado regularizado e encerrado para com a SA Formação,após a realização do pagamento de 370€. Nessesentido, segue abaixo a entidade e a referência para que possaefetuar o pagamentodo valorsupramencionado. Os dados de pagamento multibanco da matrícula 2025/9572 são: Entidade: 21604 Referência: 800701046 Sem outro assunto de momento. Obrigada! Com os melhores cumprimentos, Marta Carmo/ Assistente Administrativa +351 211 976 500 • +351 913 238 621 *Chamada para rede fixa e móvel nacional Avenida do Brasil, nº17-A e 17-BL, 1700-062 Lisboa www.sa-formacao.pt Aviso de Confidencialidade Esta mensagem de correio eletrónico e qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado.