Reclamações públicas

Exmos senhores, No passado dia 2.1.2026 fiz uma encomenda pela Glovo na qual sou glovo prime. A encomenda com um custo de 41€ nunca chegou, e chegou outra que não a minha - com produtos totalmente diferentes e com um custo de 15€. Reclamei várias vezes mas a resposta é de que não cumpre os requisitos para receber o valor de volta. Não sei como proceder. Obrigada

Sou titular do contrato nº 775456, celebrado a 30/11/2023 com a Securitas Direct, para instalação de um sistema de alarme na minha residência, contrato de prestação de serviço que mantenho com a empresa, e que previa uma fidelização única de 24 meses, segundo o exposto pela equipa comercial door-to-door. Adiantar que a empresa invoca uma cláusula que fideliza o cliente, automaticamente, e por períodos sucessivos de 12 meses devendo, se pretendido, ser requerida a rescisão do contrato nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito, e em carta registada. Ora, friso que, durante a fase de angariação, a equipa comercial que contratou apenas referiu a fidelização de 24 meses, sem nunca ter sido mencionada uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. Acrescento que tal se trata de uma prática eticamente e legalmente abusiva, e que tal regulamentação é anacrónica, nunca me tendo sido explicada a condição acessória, prevista na cláusula acessória do contrato em questão. Face ao disposto, e após contacto com a linha de apoio no qual manifestei o meu absoluto descontentamento, adianto que cancelei o débito bancário associado ao meu contrato cliente. Noto que, a Securitas Direct procedeu à renovação sem que fosse enviada qualquer comunicação formal sobre a intenção de renovação ou sobre alterações das condições contratuais, nem via carta nem via eletrónica. Mais acrescento que me foi bloqueado o acesso à contratação realizada, à qual me é reservado absoluto direito de acesso. Como esta posição por parte da empresa contraria a minha vontade, solicito a Vª intervenção e apoio para resolver este impasse. Finalmente, e tratando-se de uma fidelização que viola o ordenamento jurídico no artigo 22º do DL nº 446/8, e de epígrafe “Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais”, junto com a Lei nº24/96 e a Lei de Defesa do Consumidor, tenciono expor às instituições reguladoras do ramo o sucedido. Aguardo breve retorno.

Esta empresa gere o condomínio da Rua Alexandre Herculano nºs1-3 Santo António dos Cavaleiros Há 3 anos que não há assembleias de condóminos. Desde 2022 que não há qualquer informação sobre a gestão dos dinheiros do condomínio , tendo a administração proposto o desaparecimento do comissão fiscalizadora, o que infelizmente os condóminos aprovaram. A empresa tem ignorado as solicitações que tenho efectuado para que me sejam facultadas as contas do condomínio, conforme carta em anexo.

Venho por este meio expor a minha reclamação relativamente às dificuldades criadas no cancelamento do contrato celebrado com o vosso ginásio. Ao longo de vários meses manifestei, por diversas vezes, a minha intenção de cancelar o contrato, informando que me encontrava ausente da cidade de Aveiro por motivos profissionais e que não frequentava o ginásio há cerca de quatro meses. Apesar disso, foi-me sempre exigida a comparência presencial como única forma de cancelamento, não me tendo sido apresentada qualquer alternativa viável à distância. Durante esse período, continuaram a ser efetuadas cobranças, apesar da inexistência de utilização do serviço. Apenas após o cancelamento do débito direto, ocorrido em 26/12/2025, e na sequência de contacto telefónico recente 06/01/2026, me foi indicado que poderia formalizar o cancelamento por email, opção que não me tinha sido anteriormente facultada, apesar das várias tentativas de contacto. Ao enviar o referido email a solicitar o cancelamento, rececionei uma resposta no dia 07/01/2026 com a seguinte indicação: “Posto isto, conforme lhe foi comunicado, o cancelamento tem efetivamente de ser efetuado presencialmente e por escrito junto à receção.” Considero que esta atuação é pouco transparente e potencialmente abusiva, por dificultar de forma desproporcionada o exercício do direito à rescisão contratual, ao mesmo tempo que se mantinham as cobranças. Assim, solicito: O cancelamento definitivo do contrato; A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma encomenda efetuada na Ginova no dia **01/12/2025**, com a **referência VQEYMTJEJ**, cujo distribuidor é a **Smooth Saturday**. A referida encomenda foi **cancelada cerca de uma semana após a compra**, tendo-me sido confirmado que o cancelamento foi aceite e processado com sucesso. No entanto, apesar das várias indicações dadas pela vossa parte de que o **reembolso seria efetuado**, até à presente data **o valor ainda não me foi devolvido**. Desde então, tenho recebido apenas respostas genéricas a indicar que o reembolso será feito “brevemente”, sem que isso se concretize, o que considero inaceitável, tendo em conta o tempo já decorrido desde o cancelamento. Assim, solicito a **regularização imediata do reembolso** do valor pago, bem como uma explicação clara para o atraso verificado. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade possível, irei avançar com reclamação junto do **Livro de Reclamações** e das entidades competentes. Fico a aguardar uma resposta rápida e a confirmação da data efetiva do reembolso. Com os melhores cumprimentos, BEATRIZ BARBOSA

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao veículo que adquiri na Motorpor em outubro de 2024, matrícula BO-25-NF pago a pronto, e relativamente ao qual tenho vindo a enfrentar uma situação inadmissível no serviço de pós-venda. O referido veículo apresenta defeitos graves na pintura, nomeadamente pintas de ferrugem visíveis no capot e no tecto, o que não é aceitável num automóvel com pouco mais de um ano de uso. Trata-se claramente de um problema sério de qualidade, que compromete o estado, o valor e a durabilidade do veículo. Esta situação foi formalmente reportada aquando da revisão anual, realizada em outubro de 2025, tendo-me sido informado que o caso seria submetido à marca Peugeot para análise. No entanto, passados mais de três meses, continuo sem qualquer resposta ou solução. Desde essa data, tenho efetuado inúmeros contactos telefónicos para a Motorpor, sem sucesso: muitas vezes as chamadas não são atendidas; quando atendidas pelos serviços gerais, é-me dito que o recado será passado à oficina da Motorpor de Portimão; nunca sou contactada de volta, apesar das sucessivas promessas. Esta falta de acompanhamento, comunicação e resolução demonstra um péssimo serviço de pós-venda, totalmente incompatível com a imagem da Motorpor e da marca Peugeot. Enquanto cliente que pagou o veículo a pronto e sempre agiu de boa-fé, considero inaceitável estar há meses sem qualquer esclarecimento ou solução concreta. Assim, exijo uma resposta imediata e uma resolução definitiva da situação, nomeadamente: esclarecimento formal sobre o estado do processo junto da Peugeot; reparação integral do defeito de pintura ao abrigo da garantia; ou outra solução adequada que salvaguarde os meus direitos enquanto consumidora. Caso não obtenha uma resposta célere, ver-me-ei obrigada a avançar com reclamação através do Livro de Reclamações, bem como junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo contacto urgente. Com os melhores cumprimentos, Ana Batista

1. No dia 06/12/2025, efetuei um pedido de valor superior a 100€. 2. Recebi um pedido trocado de valor irrisório (+-25€) de outra pessoa, totalmente diferente. 3. Estamos a 07/01/2026 e a Glovo continua na posse do meu dinheiro sem ter entregue o que foi pedido, já contactei a Glovo 4 vezes e consideram que a minha reclamação "não cumpre os requisitos" sem nunca fundamentar tal situação. Legalmente, esta situação enquadra-se no incumprimento definitivo do contrato por parte da Glovo. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (Direitos do Consumidor), perante a falta de conformidade ou não entrega do bem, tenho direito à resolução do contrato com o reembolso total e imediato das quantias pagas. A alegação de que o caso 'não cumpre os requisitos' é nula perante a lei portuguesa, uma vez que não podem cobrar por um bem que admitem não ter entregue (conforme as fotos enviadas provam a discrepância). Exijo o reembolso imediato do valor total do pedido. Perante a inércia de quase 30 dias por parte da Glovo, venho por este meio solicitar a aplicação das sanções previstas na lei por retenção indevida de valores e violação das normas de proteção ao consumidor. Fico a aguardar a resolução do problema. JB

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo desagrado relativamente ao serviço prestado pelo vosso centro de assistência "Assistência 35", no âmbito da reparação do meu Samsung Galaxy Z Fold5, ainda dentro do período de garantia. Entreguei o equipamento devido a uma avaria no ecrã interno, que ocorreu sem qualquer utilização indevida da minha parte. Para minha surpresa, fui informado de que a reparação não seria coberta pela garantia, sem qualquer explicação clara ou tecnicamente fundamentada. Em vez disso, foi-me apresentado um orçamento de reparação no valor de 650€ — um montante que ultrapassa largamente o valor atual do dispositivo, inferior a 500€. Apesar da minha insistência e da evidência clara de que o telefone se encontra dentro do prazo de garantia, os colaboradores continuaram a apresentar justificações vagas e não documentadas para recusar a cobertura. Considero este comportamento inaceitável e em desacordo com os padrões de qualidade e transparência que espero de uma marca como a Samsung. Assim, solicito uma revisão imediata do meu caso, com o reconhecimento integral da garantia e a realização da reparação sem qualquer custo adicional.

Exmos. Senhores, A empresa referida no título da reclamação é uma empresa de Gestão de Condomínios recomendada pela DECO PROTESTE que zela pela diferença e pelo constante acompanhamento dos assuntos que tocam à boa administração dos prédios. Acontece que, há mais de um ano que pedimos a verificação e eventual arranjo do telhado, que é uma parte comum do prédio, e o que é certo é que depois de vários mails trocados e mais de dez telefonemas, nada fazem para resolver a situação. A fração em causa é o 4º esquerdo do prédio nº 6 sito na Rua Quinta do Charquinho, em Lisboa. Neste momento temos a casa arrendada e chove num dos quartos. Já o anterior arrendatário saiu do imóvel por esta razão, o que nos trouxe perda de rendimentos. É uma situação urgente e não vemos que a empresa esteja preocupada em resolver o assunto. Agradecemos a V/ intervenção e apoio jurídico, se necessário. OBG. Isabel Vieira

Boa tarde! Há cerca de 2 anos fiz uma subscrição online numa loja da Microsoft de um produto Office. Para tal criei um email e uma password específica para esse fim, que me foi solicitado no momento. O que acontece é que nunca consegui instalar o produto,esqueci-me da password e do email criado e agora não consigo contactar a empresa de maneira alguma. E continuam a cobrar-me 99 euros anualmente por um produto que nunca usufrui. Já tentei todos os números de telefone (os quais não atendem),email (não existe nenhum email direto para contactar a empresa),suporte na página...nada. É revoltante como uma empresa desta dimensão não tem um suporte ao consumir (ou neste caso,quase consumidor,apenas pagante).